Entidade de classe entra no STF, por omissão do Congresso Nacional, por legislação sem regulamentação

Foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais  - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão -  ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :

1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação;

2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários  dos meios de comunicação, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo, ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas. 


Contribua espalhando essa notícia.

Os prostíbulos do capitalismo

Por Emir Sader

Os chamados “paraísos fiscais” são verdadeiros prostíbulos do capitalismo. Nesses territórios se praticam todos os tipos de atividade econômica que seriam ilegais em outros países, captando e limpando somas milionárias de negócios como o comércio de armamentos, do narcotráfico e de outras atividades similares.

Os paraísos fiscais, que devem somar um total entre 60 e 90 no mundo, são micro-territórios ou Estados com legislações fiscais frouxas ou mesmo inexistentes. Uma das suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais. São países que comercializam sua soberania oferecendo um regime legislativo e fiscal favorável aos detentores de capitais, qualquer que seja sua origem. Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa que, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2 e 5% doi PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O numero de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros que escapam a qualquer regulamentação aceleraram esse fenômeno.

Trafico de armas, empresas de mercenários, droga, prostituição, corrupção, assaltos, sequestros, contrabando, etc., são as fontes que alimentam esses Estados e a mecanismo de limpeza de dinheiro.

Um ministro da economia da Suíça – dos maiores e mais conhecidos paraísos – declarou em uma visita a Paris, defendendo o segredo bancário, chave para esses fenômenos: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e o indivíduo.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.
Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e o sobre a fortuna inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências financeiras ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários do narcotráfico, do comercio de armamento, da corrupção.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

Uma carta de Cesare Battisti: A história não se julga nos tribunais, ela será sempre matéria de historiadores

Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.


Por Cesare Battisti


Caros companheiros(as), há meia hora, nesta terça, antes da visita dos companheiros decidi escrever um recado para todos vocês que participam dessa luta em meu favor. Resultado: pouco tempo para escrever algo vigoroso; cabeça cheia de insultos grifados de uma cela a outra; e o espírito fica longe: palavras que não se deixam prender e, enfim, o recado é para já.



Tem-se dito e escrito tanto sobre esse “Caso Battisti” que já não sei mais distinguir direitinho o eu do outro. Aquele Battisti surgido do nada e jogado pela mídia como pasto para gado. Mas essas são só palavras, vazias como as cabeças desses mercenários que costumam facilmente trocar a pistola com a caneta e até uma cadeira no Congresso. No entanto, os companheiros/as de luta, assim, todos/as aqueles que ainda sabem ler atrás da “notícia”, vocês sabem quem é quem, qual a minha história e também a manipulação descarada que está servido a interesses políticos e pessoais, de carreira e de mercado: em 2004, depois de 14 anos de asilo, a França de Sarkozi me vendeu à Itália de Berlusconi em troca do trem-bala [comboio de grande velocidade] de Lyon-Turin. Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.


Entre centenas de refugiados dos anos 70 que se encontram em vários países do mundo, não fui escolhido eu por acaso nem pela importância do papel de militante, mas pela imagem pública que eu tinha enquanto escritor, o que me dava o acesso à grande mídia para denunciar os crimes de Estado naquela época e os atuais…


Eis que de repente há tantas coisas por dizer que eu não sei mais me orientar! Pela rua, claro, só a rua vai me dirigir até vocês. Na rua comecei mil anos atrás e nela continuo; nela mesmo onde será praticamente impossível evitar-nos. E então falo, falo de homens e de mulheres, de companheiros(as), de sonhos e de Estados (esses também ficam no caminho, de ladinho). Falo sobre minha vida que não conheceu hinos, nem infância, mas que em troco tive o mundo todo para brincar com outra música que não essas fanfarras de botas.

Contudo, parece quase que que estou falando como homem livre, não é? Porém, estou preso. Vai fazer quatro anos no próximo março. Ainda assim, essas cariátides da reação não conseguiram me pegar em tempo. Quase três anos se passaram (antes de eu ser preso), de rua a outra, nesse tempo conheci o país, cheirei o povo, me misturei a ele, ao ponto de quase esquecer o hálito fedorento dos cães de caça. Ainda estou preso, está certo, mas isso não me impede de sentir lá fora vossos corações batendo pela liberdade.


Talvez eu tinha que falar-lhes algo mais sobre esta perseguição sem fim, dar-lhes algumas dicas de como driblar a matilha. Mas acabei por pintar-lhes um abraço sincero e libertário. É o que conta.


Cesare Battisti, 18 de janeiro de 2011


Saiba mais sobre o caso; http://cesarelivre.org/

CONVOCATÓRIA PARA ATIVIDADES EM DEFESA DE CESARE BATTISTI


Qual o significado do caso de Cesare Battisti para as diferentes lutas sociais no Brasil? O que motiva a perseguição do escritor italiano pelos seus inquisidores? Que consequências ela acarreta para o direito à organização dos explorados, a esquerda brasileira, demais setores progressistas e todo o ambiente democrático do país?

É sabido que Lula, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti para a Itália. No entanto, este continua preso há quase 4 anos no Brasil por uma arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegam agora que terão de avaliar a resolução que eles mesmos deixaram para Lula, antes de expedirem o alvará de soltura, prorrogando, assim, indefinidamente a libertação de Battisti. Diversos juristas brasileiros denunciam essa manobra e alertam para o seu caráter ilegal e ditatorial. O advogado de Battisti afirma estarmos diante de “uma espécie de golpe de Estado”.

O “caso Battisti” é eminentemente político e seu desfecho dependerá da correlação de forças entre a crescente onda conservadora (no caso da Itália, neofascista) e os que lutam pela defesa e pelo aprofundamento da democracia. Ou seremos ingênuos a ponto de acreditar que a sanha com que acusam de “terrorista” este lutador do passado não se estenderá a nós, os lutadores de hoje, e aos que vierem depois de nós?

Várias regionais pelo país constituíram comitês rumo a uma mobilização nacional unitária para mudar esta correlação de forças. Para nos aprofundarmos sobre essas questões e traçarmos meios de agir conjuntamente, convidamos entidades sindicais, estudantis, de direitos humanos, religiosas, partidos políticos, coletivos ativistas, movimentos sociais e pessoas interessadas a participarem das seguintes atividades:

ATO-DEBATE

Cesare Battisti: O que está em jogo na democracia brasileira?


FACULDADE DE DIREITO DA USP

Largo São Francisco, 95 (ou Rua Riachuelo, 184)

DIA 26/01, ÀS 19H

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

Em frente ao CONSULADO ITALIANO

Avenida Paulista, 1993 (próximo ao metrô Consolação)

DIA 28/01, ÀS 11H

Movimento Battisti Livre - SP



Um Panorama da Comunicação e Telecomunicações do Brasil foi lançado pelo IPEA.

Por Victor Zacharias

Ontem no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, aconteceu mais uma importante reunião para discutir a comunicação social no Brasil.

O foco do evento foi o lançamento do trabalho científico sobre comunicação feito pelo IPEA. O tema foi esmiuçado em 3 livros e ao final alguns exemplares foram distribuídos aos presentes que lotavam o auditório do sindicato.

O evento foi promovido e realizado pelo Instituto Barão de Itararé que estava representado pela moderadora da mesa, Renata Mielle. Os palestrantes Marcio Pochmann, Paulo Henrique Amorim e Fabio K. Comparato aprofundaram o tema para uma platéia de pessoas que defendem a regulamentação da mídia de mercado.

O primeiro a falar foi Marcio Pochmann que em 10 minutos falou da economia mundial, da história da democracia no Brasil e da extrema concentração de poder na mãos de poucos em toda economia e também na comunicação. O setor privado ficou tão robusto que quando veio a crise de 2008 e os governos que seguiam a cartilha de restrições e controle fiscal tiveram que abrir os cofres para que as grandes empresas não quebrassem, o que provocaria uma calamidade, pois milhões de empregados seriam demitidos. O setor público ficou sócio do setor privado e perdeu sua indepêndencia, o que com certeza coloca em cheque a democracia. Ele também mencionou a transição que há no mercado do trabalho material para o trabalho imaterial. Hoje 70% da economia está apoiada nos serviços e há um processo alienante em função das novas tecnologias. Os empregados ficaram prisioneiros do trabalho e disso ninguém tem se dado conta ou produzido críticas a respeito. Numa pesquisa feita na Inglaterra as sagradas 48 horas de descanso se reduziram para 27 em função dos computadores e telefones celulares que possibilitam que o empregado esteja disponível 24 horas por dia. Não há crítica, sindicatos não chegaram a analisar este aspecto e ainda trabalham como antigamente, mas as cosias mudaram. Para mudar a realidade é preciso estudá-la e conhecê-la, mas somente o conhecimento não poderá mudar, quem muda o mundo é o homem.

Espero em breve disponibilizar as palavras do Paulo Henrinque Amorim e do Fábio K. Comparato.
Por enquanto, segue o primeiro vídeo de referência que gravei. Têm algumas tremidas pelas mudadas repentinas de direção a fim de evitar que alguém impedisse a visão da câmera, e para postar no youtube diminui um pouco a resolução, veja mais como registro e não como uma produção cinematográfica.

(os livros estão disponíveis para serem baixados gratuitamente no site do IPEA)

Para assistir melhor o vídeo abaixo, desligue a estação musical, à esquerda da página, logo acima.

Em entrevista, fundador da Telesul afrma que é preciso limitar as ações dos monopólios e democratizar a palavra

Segundo Aram Aharonian, fundador e principal idealizador conceitual da TV Telesul, nova etapa da democracia latino-americana não pode vir sem a democratização da comunicação

O espectro de radiodifusão pertence a todos e o setor privado não é proprietário desse espaço comum; utiliza-o apenas por meio de concessão pública. Sempre foi assim.

A questão é que, na América Latina, a população foi ensinada que as grandes tevês e rádios foram, desde seu início, grandes empresas com vocação para lucro sem obrigações legais junto ao cidadão. Pelo mundo afora, entretanto, os meios de comunicação precisam obedecer a leis rígidas, que impedem o monopólio comercial e ideológico desde há muitas décadas.

A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, vem impulsionando ainda mais o debate. Na Venezuela, há um processo para a regulamentação da mídia no país, inclusive a internet e, no Uruguai, estão ocorrendo discussões para regulamentar o setor em 2011. O Brasil tem ampliado a discussão por meio de Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, preparou um anteprojeto que visa a regular o setor e pretende entregá-lo ao Legislativo.

Para falar sobre essa nova onda latino-americana, Aram Aharonian, fundador e principal idealizador conceitual da TV Telesul, destaca ao Brasil de Fato a necessidade do enfrentamento e da união entre os “de baixo”, pois é daí que surgirá, na visão dele, o balizamento para uma verdadeira democracia comunicacional; nunca a partir de cima. Ele participou do encontro entre jornalistas latino-americanos “Construindo uma agenda democrática em comunicação”, realizado na sede da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), em Quito, Equador, entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2010.

Brasil de Fato – Você acredita que se aproxima um novo período de grandes transformações relacionadas ao processo de democratização dos meios de comunicações na América Latina?

Aram Aharonian – Estão dadas todas as condições. Nosso período de resistência social vai terminando e ainda não estamos preparados psicologicamente; não assumimos que estamos numa etapa de construção em que é preciso mudar os paradigmas. Temos que acompanhar essa ação de construção de um novo paradigma no setor de comunicações com uma teoria sobre essa construção. Temos que criar uma base conceitual sobre a conjuntura atual das comunicações na América Latina. Estamos buscando-a. E creio que na América Latina se vive algo que não o resto do mundo não vive. É uma etapa de conscientização da cidadania e do retorno do pensamento crítico para criar soluções próprias a problemas próprios e comuns, e cada país sozinho não pode fazer nada.

Um fato muito singular que se dá nos últimos oito anos é que o Brasil deixou de estar separado da América Latina. O Brasil se sente parte. É verdade, no entanto, que com alguns vestígios de “irmão maior” ou de subimperialismo, mas com uma vocação de integração latino-americana, de necessidade de conhecer quem são seus vizinhos, de sentir-se parte do continente.

Qual é o efeito prático dessa regulação do setor de comunicações na América Latina?

Democratização é a palavra principal, mas é a palavra que se amplia em direção a muitos outros temas. Creio que o principal é reivindicar o papel do Estado como o território de todas as atividades que dizem respeito à nação e, em segundo lugar, é preciso limitar as ações dos monopólios, impedir suas ações, e democratizar a palavra; garantir que a palavra e a imagem se volte e chegue a todos cidadãos. Uma Ley de Medios é o início de um caminho, não é o final. É o final, sim, de uma resistência, e o início de uma construção de uma nova forma de comunicação. Uma comunicação democrática resultará numa democracia participativa.

Aprendemos no Brasil que a radiodifusão é antes de tudo um negócio. Sentimos desde sempre a força do poder privado e da desregulação nessa área. Em entrevista ao Brasil de Fato, dois dos principais abajo, comunicólogos brasileiros, Laurindo Leal Filho e Venício Artur Lima, contaram que em alguns países da Europa o processo de regulação do setor, sobretudo a partir dos anos 1930, levou mais em conta o caráter público dos meios de comunicação.

Primeiro, deve-se ter a dimensão de que os meios de comunicação são um serviço público. A globalização neoliberal, que está em crise, obviamente utiliza os meios de comunicação para fazer negócios. Entendo que o conceito de rentabilidade dentro desse âmbito de serviço social encontra certos problemas. Há problemas no Brasil, Argentina, México, em vários países em que há monopólios e oligopólios que controlam a palavra, criam um imaginário coletivo e condicionam as ações dos governos. Esses grupos não são eleitos por ninguém. São grupos econômicos, às vezes nacionais, às vezes internacionais, que temos que controlar. Cuidado. Não se trata somente de interesses comerciais. Há também interesses religiosos. E são também tão danosos quando tomam o monopólio da palavra para criar um imaginário coletivo que realmente atentam contra os interesses da grande maioria.

Existe uma raiz histórica comum a todos os países da América Latina quando falamos em monopólio dos grandes meios de comunicação?

Nos países grandes, há grandes monopólios, oligopólios; Clarín, na Argentina, a Televisa, no México, a Globo no Brasil. Mas a Globo tem a contraparte evangélica, que não é tão poderosa, mas também tem o seu poder. Temos ainda vários grupos de investimentos espanhóis. Na Colômbia e na Bolívia, há o grupo Planeta, o grupo Prisa; ou seja, são grupos espanhóis que também jogam para atender aos interesses de suas empresas. E são empresas que os governos neoliberais privatizaram para prestar serviço e que defendem esse Estado mínimo para que garantam seu lucro.

Você acredita que no Brasil haverá um processo de enfrentamento da sociedade organizada e da parte progressista do governo Dilma com a grande mídia, como ocorreu e está ocorrendo na Argentina?

Não há outra forma. Jamais o grande capital concedeu algo. A única forma é a decisão política do governo de apoiar esse abajo que se move, apoiar a cidadania do povo e os movimentos sociais, que estão declarando um novo elo informativo entre eles e uma nova forma de democratizar a informação.

Creio que o que falta é a decisão política dos governos de garantir as coisas, pesando suas forças. Creio que é uma batalha que se mostra e que o Brasil está preparado por baixo, com a enorme quantidade de assembleias realizadas por todos os cantos do país, apoiando a democratização da comunicação e com algumas declarações que são muito alentadoras de Franklin Martins, inclusive de Lula. Creio que é um momento de democracia. A democracia não pode vir de cima, de cima não se constrói nada. A única coisa que se constrói é um poço. Nós temos que construí-la a partir de baixo para que esse poço acabe, sendo uma decisão política de quem está prejudicado.

Paralelamente a todo esse movimento, a grande mídia latino-americana acusa os governos de esquerda e centro-esquerda de atacarem a liberdade de expressão.

Essa frase se repete por todos os lados. Estão querendo confundir a liberdade de empresa com a liberdade de imprensa. Em nossos países, há muitos casos de libertinagem de imprensa, em que os grandes meios fazem campanhas contra os governos e contra a estabilidade do país. Que sigam dizendo o que querem, que o povo sabe do que se trata.

Criticam também o excesso de ideologia.

Se temos uma problema de ideologia, então não temos problema nenhum. Ou tudo será problema de ideologia. Estamos debatendo as ideias numa batalha permanente. O problema é ocultar essas ideias numa redoma de neutralidade e imparcialidade que não existe. Isso é falso. São falsos paradigmas que nos ensinaram. Não existe imparcialidade nos meios de comunicação. É um problema ideológico. Cada meio tem a sua linha editorial, marcada por seus interesses políticos, econômicos, comerciais, religiosos, que sejam.

Devemos nos inspirar em modelos já existentes de regulação de meios de comunicação, como os que existem em alguns países da Europa, como no Reino Unido, Espanha e Sérvia?

Temos que olhar para nós mesmos. Faz 500 anos que copiamos modelos. E esses modelos são estrangeiros, e talvez, sejam muito bons. Mas é algo que tem a ver com a gente. Por exemplo, a Ley de Medios na Argentina tomou elementos dos Estados Unidos no que diz respeito à questão dos monopólios. É muito similar. Então, não se pode acusá-los de comunistas.

Dentro dos limites capitalistas.

Os limites da democracia burguesa formal. Estamos num sistema capitalista e nossos países estão formados, ainda, por governos burgueses. Não há governos revolucionários. Assim que pudermos avançar a outras etapas, avançaremos na comunicação. Cada etapa tem o seu tempo. O grande problema é que durante 500 anos tínhamos uma cultura de colonização cultural.

Essa colonização cultural era a situação mais grave?

Era o mais grave. Seguíamos pensando como os estrangeiros. Agora, estamos mudando isso, olhando com nossos próprios olhos e mostrando o que somos. Essa mescla cultural, étnica, essa coloquialidade... Essa discussão permanente de como temos que viver em nossos países é a construção de uma nova democracia. Não se pode ter uma nova democracia sem uma comunicação democrática. Há uma relação direta da democratização da comunicação com a construção da nova democracia. O futuro da nova democracia em nosso continente tem a ver, basicamente com esse papel de poder de uma comunicação massiva. Se não democratizarmos a comunicação, não teremos essa democracia real em nossos países.

  

O uruguaio-venezuelano Aram Aharonian é jornalista, professor de pós-graduação, fundador da Telesul, diretor da revista Questão e do Observatório Latino-Americano de Comunicação e Democracia (Olac).

Cientista político vê redução da pobreza como marca do lulismo

André Singer diz que ainda existem, porém, resistências à redução da desigualdade


Por R7.com

Com Lula no governo, o Brasil se tornou um país menos pobre, mas a desigualdade continuou a ser um de seus traços mais marcantes. Embora, segundo o governo, milhões de pessoas tenham saído da pobreza e entrado na classe média, as camadas mais ricas, como admite o próprio presidente, "nunca ganharam tanto dinheiro como agora".

O cientista político André Singer, professor da USP (Universidade de São Paulo), diz que houve "uma importante redução da pobreza no país", com melhoras na condição de vida de "milhões de pessoas de baixa e de baixíssima renda", e afirma que a desigualdade também diminuiu, mas em um ritmo mais lento.

- Provavelmente, porque uma parte dos ricos ficou mais rica, e isso se explica pelo fato de que a lucratividade das empresas foi muito grande nesse período, e os juros no Brasil continuam muito altos.

Para ele, que foi porta-voz do governo no primeiro mandato, encurtar o abismo que continua a separar pobres e ricos no Brasil é um desafio que ainda esbarra em obstáculos, como a resistência de alguns grupos e um conservadorismo que seria comum, se não a toda a sociedade brasileira, pelo menos a uma parte importante dela.

Confira também

• Lulismo se consolidou em 2006

• Governo Lula conquista os ricos

• Dilma herda tarefa de distribuir riqueza

• Desigualdade no país persiste

- Acho que o cenário que desenha não é muito favorável para a redução da desigualdade, porque isso depende de força política, de você ter uma correlação de forças muito favorável. Na democracia, para que mudanças dessa ordem sejam feitas, isso requer a constituição de largas maiorias, e eu não estou enxergando neste momento uma larga maioria em relação a essa questão.

Não por acaso, em seu último pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio de TV, no dia 23 de dezembro, Lula exaltou, entre seus feitos, a diminuição da desigualdade "sem gerar conflito de classes".

Autor do artigo Raízes sociais e ideológicas do lulismo, em que discute o processo de realinhamento político do eleitorado brasileiro ocorrido em 2006, com o inédito deslocamento das camadas mais pobres na direção de Lula, Singer vê como os principais legados do presidente justamente os avanços obtidos em relação à pobreza e à desigualdade, "que são os determinantes estruturais da sociedade brasileira". O papel central desempenhado pelo Estado brasileiro na redistribuição da renda, com foco nas camadas mais pobres da população, aliado à manutenção da ordem, é a chave do projeto político que Singer chama de lulismo.

- Essa mudança teve uma consequência política de grandes dimensões, que é essa emergência do que eu chamo de lulismo, que a meu ver está provocando uma completa reordenação das forças políticas no Brasil.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo professor ao R7.

R7 - Ao listar as conquistas dos últimos anos e seus feitos, o governo ressalta a criação de 15 milhões de empregos, a ascensão de mais de 30 milhões de pessoas à classe média e a saída de 28 milhões da pobreza. Os aeroportos e o comércio estão cheios de novos consumidores, mas o problema da desigualdade persiste e ainda há déficits em áreas importantes do serviço público, como saneamento básico, moradia, saúde e educação. Qual é, afinal, o país que o presidente Lula deixará para Dilma Rousseff?
André Singer - Uma das coisas que eu acho notável desse período é que ocorreram muitas mudanças. Muitas vezes, a extensão [dessas mudanças] pode ficar um pouco obscurecida pelo fato de que foi um governo moderado, que evitou a radicalização. Uma parte dessas mudanças ocorreu em relativo silêncio, e acho que, quando a gente vai olhar mais de perto, verifica uma variedade de transformações que dificultam reduzir tudo a uma imagem só. Houve de fato uma importante redução da pobreza no país. Sendo ainda mais preciso, eu diria que houve uma melhora na condição de vida de milhões de pessoas de baixa e de baixíssima renda, sobretudo de baixíssima renda. Por que estou dizendo isso? Porque o conceito de pobreza é discutível. O professor José Eli da Veiga, da USP, costuma dizer que, no combate à pobreza, é mais central saber se a pessoa passou a ter esgoto tratado do que apenas uma mudança na renda. Então, ainda existe uma discussão, que o Brasil tem de enfrentar, que é saber muito bem o que é pobreza e o que significa essa perspectiva de erradicação da pobreza. Acho que um dos grandes legados é deixar um país que parece que pode se colocar este objetivo, de erradicar a pobreza em um período tangível, de quatro, seis, oito, dez anos... Não tem tanta importância saber quanto tempo vai levar, mas só o fato de poder dizer "queremos e podemos erradicar a pobreza nessa próxima década" é um dos grandes legados. Mas, para isso, vamos ter de entender bem o que é a pobreza e o que estamos querendo dizer quando falamos em erradicá-la. Não é algo simples. Os dois mandatos do presidente Lula conseguiram melhorar as condições de vida dessa camada da população, que é a mais pobre, que é uma camada muito ampla. Dependendo do indicador que você buscar, vai chegar até próximo de metade da população. Estamos falando, então, de uma grande transformação.

R7 - E quanto à desigualdade?
Singer - A outra questão, que está associada a essa, mas que requer ainda mais discussão, é a desigualdade. Tivemos uma diminuição da pobreza relativamente acelerada, mas uma diminuição da desigualdade não tão acelerada. Eu discordo daqueles que acham que não está havendo redução da desigualdade no Brasil. Os indicadores que eu tenho usado, que são sobretudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], indicam diminuição da desigualdade nas duas medidas que se costuma usar para isso, que são o índice Gini, que mede a diferença de renda entre os que ganham mais e os que ganham menos, e a chamada distribuição funcional da renda, que verifica a parcela da riqueza que é apropriada pelo capital, sob a forma de juros, lucro etc., e a parte da riqueza que é apropriada pelo trabalho. Também nesse aspecto, de distribuição funcional da renda, o Ipea aponta diminuição na desigualdade. Ou seja, continua havendo mais riqueza apropriada pelo capital, mas a proporção diminuiu, o que não acontecia desde 1995. Analiticamente, eu acho que o mais correto é indicar que está havendo diminuição da desigualdade, mas ela é mais lenta que a diminuição da pobreza. Por quê? Provavelmente, porque uma parte dos ricos ficou mais rica, e isso se explica pelo fato de que a lucratividade das empresas foi muito grande nesse período, e os juros no Brasil continuam muito altos. Então, se eu tivesse de escolher um aspecto como principal, eu escolheria esse, porque os problemas da pobreza e da desigualdade são os determinantes estruturais da sociedade brasileira, e essa mudança teve uma consequência política de grandes dimensões, que é essa emergência do que eu chamo de lulismo, que a meu ver está provocando uma completa reordenação das forças políticas no Brasil.

R7 - O senhor acha que essa discussão sobre o conceito de pobreza ocorre hoje de maneira satisfatória?
Singer - Relativamente pouco, menos do que seria necessário. Vou dar um exemplo. Essas pessoas que passaram a ter uma renda um pouco melhor, seja por meio do Bolsa Família, de outros programas do governo ou pelo acesso ao emprego, são pessoas que, provavelmente, continuam habitando aquilo que se costuma chamar de favelas. Essas pessoas saíram da pobreza? Ou ter uma condição de habitabilidade superior à que uma favela proporciona não seria um indicador necessário? Qual vai ser a cara do Brasil que os torcedores da Copa de 2014 vão encontrar? Se você for para o Rio de Janeiro, ou mesmo para São Paulo, eu tenho certeza de que, se as pessoas virem os grandes arranha-céus da Avenida Paulista, e depois as favelas, irão dizer "olha, esse é um país em que ainda há muita pobreza e muita desigualdade". Essa é a imagem que vai ficar. E eu me pergunto: nós vamos, daqui até 2014, poder propiciar às pessoas que moram em favelas uma condição de habitação digna ou vamos continuar tendo favelas? Isso é um exemplo claro da discussão sobre a pobreza, que está menos avançado do que eu acho que deveria estar. A presidente Dilma assumiu o compromisso de erradicação da pobreza, que é a meu ver extremamente positivo e só pode ser feito depois de terem sido dados os passos que o governo Lula deu. Mas eu acho que a sociedade deveria agora avançar nesse debate.

R7 - Como fazer para acelerar também o processo de redução da desigualdade?
Singer - É uma discussão mais complicada, porque envolve um certo tensionamento de classe. Acho que, com respeito à redução da pobreza, também não é fácil, mas eu acho que existe mais consenso. Não é casual que a coligação que apoiou a candidatura Dilma tenha acolhido o compromisso de erradicação da pobreza e da miséria, mas não aceitou a proposta, lançada pelo PT no quarto congresso, do imposto sobre grandes fortunas. O imposto seria uma maneira de atacar a questão da desigualdade. Acho que o cenário que desenha não é muito favorável para a redução da desigualdade, porque isso depende de força política, de você ter uma correlação de forças muito favorável. Na democracia, para que as mudanças dessa ordem sejam feitas, isso requer a constituição de largas maiorias, e eu não estou enxergando neste momento uma larga maioria em relação a essa questão. Existe um sociólogo de Minas, o Jessé Souza, da Universidade Federal de Juiz de Fora, que diz que o Brasil tem uma sociedade muito conservadora, e que esse conservadorismo é expresso pelo fato de que as pessoas convivem bem com situações de desigualdade muito grandes. Eu vou mais longe. Tenho a impressão de que, tanto na eleição de 2006 como na eleição de 2010, houve várias manifestações de uma intolerância por parte de setores da chamada classe média tradicional com relação a esse pequeno movimento - pequeno em face do tamanho da desigualdade, mas grande porque atingiu milhões de pessoas. Observa-se uma reação ao fato de que um contingente significativo de pessoas de baixíssima renda estão melhorando de vida. Você percebe as reclamações com relação à presença nos aeroportos de pessoas que nunca tinham viajado, à quantidade de carros nas ruas. São exemplos de uma multiplicidade de coisas que começam a acontecer quando você altera a estrutura social.

R7 - No artigo Raízes sociais e ideológicas do lulismo, a eleição de 2006 é tratada como o marco do reordenamento político do eleitorado brasileiro, em que o subproletariado adere pela primeira vez à candidatura de Lula. O senhor vê uma divisão dos oitos anos do atual governo em dois momentos distintos, separados justamente por aquela disputa?
Singer - Sim. Entre o primeiro e o segundo mandatos, com a eleição de 2006, o presidente ganhou uma autonomia que ele não tinha, e essa troca de base social aconteceu no ano de 2006. Ela estava se gestando antes, mas se condensou no ano de 2006. Eu acredito que essa é a explicação para o fato de que, no segundo mandato, houve uma certa inflexão à esquerda, por exemplo com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a flexibilização do gasto público, que estava muito contido, com o Banco Central tendendo a reduzir a taxa média de juros, embora ela continue muito alta. Depois, veio a crise, e aí se abre uma terceira etapa, porque diante da necessidade de agir rapidamente, o governo fez uso dos instrumentos de gestão econômica do Estado, sobretudo por meio dos bancos públicos, o que teve um grande efeito. Eu diria que, com isso, o Estado brasileiro recuperou a capacidade de induzir o investimento privado, recuperou a capacidade de conduzir a economia. Houve uma mudança importante. Uma coisa que foi se gestando e fica mais nítida no segundo mandato. Por ocasião da crise, ela completa a sua forma. Acho que, com as ações tomadas durante a crise, o projeto se completa.

R7 - O senhor acha que este projeto de conquista da nova base social foi pré-concebido ainda no início do governo Lula, e até antes dele, ou acabou por se gestar aos poucos?
Singer - Algumas coisas estão desde o início. A principal é o Bolsa Família, lançado em setembro de 2003. Havia, desde o início, uma percepção, uma decisão de promover políticas que favorecessem setores de baixíssima renda. Isso foi se desenvolvendo ao longo desses oito anos com etapas diferenciadas. Há uma primeira etapa até o final de 2005, em que as políticas de distribuição renda estão muito amarradas por uma política macroeconômica que dava continuidade ao que vinha do governo anterior. Na segunda e na terceira etapas, o projeto de distribuição de renda e combate à pobreza ganha espaço, fica mais robusto e menos contido pelos constrangimentos da política macroeconômica, mas sem ter modificado o modelo por completo. Tanto é que o Brasil continua tendo juros muito altos, o Banco Central manteve a sua autonomia operacional até o fim. Embora tenha havido flexibilização do gasto público, continua havendo um superavit primário relativamente importante, e o câmbio continua flutuante com uma apreciação do real que, segundo o ex-ministro Bresser Pereira, é da ordem de uns 40%. Dentro de um mesmo modelo, você tem essas etapas, mas eu acho que dá para identificar os pontos principais desde o começo.

R7 - O senhor diz que a política macroeconômica do primeiro mandato "amarrou", em certa medida, as políticas de distribuição de renda. Acha que o "conservadorismo" dos primeiros anos do governo Lula custou a perda de apoio de alguns grupos tradicionais de sua base?
Singer - Acho que, sobretudo a reforma da previdência, impactou muito setores de classe média que apoiavam o PT e se afastaram. Houve uma leitura de que o PT tinha se afastado desses setores, muitas vezes ligados ao funcionalismo público, que foram afetados pelo projeto encaminhado ao Congresso. Houve um custo político, sim.

R7 - Houve uma reaproximação ao longo do segundo mandato, quando deslancha o projeto de combate à pobreza e tentativa de redução da desigualdade?
Singer - Talvez seja precipitado fazer uma afirmação categórica, mas como eu acho que houve uma certa inflexão à esquerda ao longo do segundo mandato, já desde o início, com o PAC, depois com as medidas tomadas na crise, tenho a impressão de que isso amenizou um pouco o grau de crítica de setores de classe média, mais à esquerda, que tinham se afastado. Não creio que tenha sido suficiente para neutralizar o afastamento que ocorreu, mas acho que diminuiu um pouco. Acho que em 2010 a Dilma teve mais apoio na classe média, sobretudo no segundo turno, que o Lula teve em 2006.

R7 - Em seu artigo, o senhor afirma que, ao criar uma ponte com a base recém-conquistada dos mais pobres, o presidente Lula estabeleceu um "hiato" em relação ao PT. Isso ainda persiste?
Singer - Isso aconteceu em um primeiro momento, mas os dados estão mostrando que essa base, no começo puramente lulista, está pouco a pouco caminhando para o PT. O PT está se transformando. O PT de hoje não é mais o PT de antes de 2002, o PT hoje é um partido muito mais popular. Acho que esse hiato foi temporário, relativo mais aos anos de 2005 e 2006. O que veio depois é uma aproximação importante entre o lulismo e o PT, de tal forma que a gente pode até dizer que esse hiato tende a se fechar. Isso significa que o PT está mudando, é um novo partido que está surgindo, e esse novo partido tem muitas possibilidades e limites. Ele não é mais o partido radical que foi, não é mais um partido de classe, mas um partido que tem talvez a primeira possibilidade - não sei se é a primeira, mas a primeira desde 1964 - de [fazer com que] a esquerda fale com esse setor da população, que eu muitas vezes chamo de "povão". Essa capacidade de dialogar, de ser um partido ouvido pelo povão é uma coisa realmente muito especial. A eleição de 2010 começou a confirmar a minha hipótese. Os eleitores de baixíssima renda mudaram mesmo [ao votarem na Dilma], e isso mostra que a minha hipótese do realinhamento é possível. [Com a aproximação em relação ao PT] isso fica ainda mais forte, porque passa a ser carregado de um elemento de identificação partidária, que tem durabilidade.

Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

por Conceição Lemes

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Para onde vai a Europa?

A resposta à crise proposta pelos mercados (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) é cada vez mais voraz. A União Europeia necessita de outra estratégia. Estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. O artigo é de Sami Nair.


Por Sami Nair*

Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.


O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).


Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.


Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.


Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?

A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?


Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.

Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.


Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.


(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)

Tradução: Katarina Peixoto