Da redação Adital
Editor da revista Fórum e mestrando em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), o jornalista Renato Rovai foi um dos palestrantes do "Seminário Boas Ideias em Comunicação - Experiências e Sustentabilidade das Mídias Independentes", realizado de 2 a 4 de abril em Fortaleza (CE).
Aos comunicadores populares que participaram do evento, ele falou sobre as expectativas em torno da Conferência Nacional de Comunicação. Nesta entrevista, Rovai aprofunda mais o tema, falando acerca das discussões que caminham até a construção da Conferência.
Adital - Como você está participando nas discussões para a construção da Conferência Nacional de Comunicação?
Renato Rovai - Na verdade, a gente vem participando dessas discussões há alguns bons anos. Isso é bandeira de luta e está na pauta das reivindicações dos movimentos sociais muito antes do Governo Lula, por exemplo. A gente já vem trabalhando na necessidade de se fazer um grande debate nacional e discutir o marco das comunicações na dinâmica das relações entre Estado, sociedade e empresariado nacional desse segmento.
Agora a grande novidade é que o governo se dispôs a convocar essa conferência. Não publicou o edital, mas já anunciou uma data, que é 2 e 3 de dezembro. E aí é evidente que esse debate está se espalhando também por estados e por municípios.
Acho que a gente, até com base nas reflexões que foram feitas aqui (no seminário) tem que estar motivado para essa conferência, tem que colocar peso político nela, tem que tentar trabalhar a organização, mas não pode achar que ela é um fim em si própria. Inclusive pelos aspectos que foram colocados em relação à Conferência da Bahia (participantes criticaram a metodologia e a falta de transparência no encaminhamento das propostas da conferência).
Fazer a conferência e conseguir aprovar resultados interessantes não significa que eles serão implementados. Não só porque o "lado de lá" não vai deixar implementar, mas porque, às vezes, a gente não consegue organização suficiente para trabalhar essa construção depois do relatório realizado, produzido. Eu acho que esse é um momento especial, mas a gente tem que ter toda a dimensão de que o fato de ele ser especial não garante que ele tenha os resultados que a gente imagina que ele possa vir a ter.
Adital - O Governo estabeleceu mais alguns pontos da Conferência, como representatividade, eixos de discussão?
Renato Rovai - O tema principal da conferência é "Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital". O Governo determinou que vai ter um espaço, um período para as conferências municipais, outro para as estaduais e, em dezembro, começa a conferência final, quando os delegados eleitos nas municipais e estaduais vão estar se reunindo em Brasília. Mas não foi publicado o edital. Até a construção do edital já está virando um drama. Desde o anúncio, que foi no Fórum Social Mundial em Belém, que aconteceu no final de janeiro, até agora, o Governo não conseguiu publicar o edital. Tem uma disputa pelo edital.
E essa disputa não se dá apenas com o "lado de lá", mas também dentro dos movimentos das comunicações existem muitas diferenças.
Há pessoas que acham que a conferência tem que caminhar mais para um lado, tem outras que acham que é para outro. Isso é educativo. Eu não tinha dúvida que isso ia acontecer. Sempre disse que, na hora que a conferência fosse convocada, as nossas diferenças iriam aparecer de forma mais ampla. Isso é positivo, democracia é assim mesmo, a gente tem que ter paciência, tranqüilidade para construir nessas diferenças alguns consensos. E essa conferência tem lados. A gente não pode achar que ela é Conferencia de um único ângulo. Tem lados e não são poucos.
Não é só um lado do empresariado. No empresariado você tem alguns lados. A própria mídia tradicional tem hoje interesses divergentes. Os problemas que uma Editora Abril vive, por exemplo, que é uma empresa vinculada ao jornalismo impresso, são diferentes, dos que uma organização como a Globo vive. Você tem choques de interesses até nesses setores. Do lado de cá também. O movimento de comunicação não é um movimento só de jornalistas, mas tem gente que entende que ele deva ser. Tem gente que acha que se for discutir a conferência, os protagonistas principais têm que ser os jornalistas. É um erro. Mas tem gente que acha importante demarcar isso.
Adital - Fica então o desafio para a conferência de envolver outros setores da sociedade?
Renato Rovai - Cada grupo, cada núcleo, vai ter suas estratégias pré-definidas em debates, às vezes construídas na prática, na luta, como a gente diz. A concepção que eu vou trabalhar nessa conferência, por exemplo, é que ela seja a mais ampla possível, que ela não seja restrita só aos grupos que trabalham o debate da comunicação. Para mim já é muito bom que esse debate da comunicação avance em outros segmentos, outros setores.
Adital - Que linhas de debate não podem ficar de fora da conferência?
Renato Rovai - A concentração dos meios de comunicação no Brasil, por mais que a gente saiba que é um debate difícil de ser realizado, vai ter que estar presente. Faz parte da pauta de luta histórica dos movimentos das comunicações. Ou seja, discutir a propriedade cruzada, se quem tem um canal de televisão pode ter um de rádio na cidade. Se as concessões devem passar por critério de renovação, como seriam esses critérios, que fiscalização devem ter, que regulamentação devem ter os veículos que são frutos de concessões públicas. Se uma das atribuições da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve ser a de fiscalizar essas concessões ou não, por exemplo. Isso é uma demanda.
Outra é a questão do conteúdo. A partir do momento em que você estabelece que a lógica é de concessão pública para os veículos de rádio e tevê, por exemplo, qual a obrigação que esses produtos têm com o que eles produzem no seu conteúdo, com o conteúdo que eles divulgam? E como trabalhar a difusão desse conteúdo, construindo meios para que a sociedade possa fiscalizar e verificar se eles levam em consideração os princípios democráticos e cidadãos que a sociedade definiu pra ela?
Por outro lado, o financiamento é fundamental de se discutir. Como é que você consegue democratizar o acesso aos recursos do Estado, e mesmo os do setor privado, no sentido de que a democratização também passa pelo financiamento? O governo federal investe R$ 1 bilhão de forma direta em publicidade e um R$ 1 bilhão em patrocínio. É muito dinheiro. O mercado brasileiro de publicidade é de R$ 25 bilhões, então 4 % é só do Governo Federal.
Mas você tem pelo menos mais um bilhão de reais dos governos estaduais e municipais. Só o Governo de São Paulo tem uma verba de comunicação de R$ 313 milhões. Às vezes a gente não entende como é que certas pessoas são tão generosas com certos governos. Mas na hora que você olha a conta da Secom (Secretaria de Comunicação), você percebe. R$ 313 milhões é mais do que o Governo Federal tem de recursos para aportar na publicidade, sem contar as empresas estatais. Porque a verba do Governo Federal é de R$ 250 milhões. A das estatais é R$ 750 milhões. Então o governo (José) Serra (em São Paulo) tem mais recursos que o Governo Federal pra aplicar em publicidade direta.
Um governo como o da Ieda Crucis (no Rio Grande do Sul), que passa por uma série de críticas, mas mesmo assim consegue se segurar no processo regional. Imagina, a mídia é muito mais barata no Rio Grande do Sul. Você comprar uma página no Zero Hora não tem nada a ver com comprar uma página na Folha (de S. Paulo) ou no Globo. O orçamento de publicidade da Ieda Crucis é de R$ 93 milhões, quase um terço do governo do maior estado da federação, que é São Paulo. Essas verbas têm que ser debatidas.
Há muitos outros eixos. Eu acho que a gente precisa criar um novo marco regulatório das comunicações. Precisa discutir inclusive a construção de controles sociais não só na concessão, no conteúdo, mas também no plano dos conselhos estaduais e municipais. A gente não sabe ainda quantos temas vão se tornar importantes nesse processo, mas tem alguns que são históricos.
As entrevistas do projeto "Boas Ideias em Comunicação" são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
