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“Ley de Medios” da Argentina sugere roteiro para Brasil democratizar sua comunicação

Para Damian Loreti, da Universidade de Buenos Aires e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”, receita de sucesso argentina contou com um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política. No Brasil, governo federal já recebeu sugestões da sociedade civil, que agora aguarda finalização do projeto e início das consultas públicas.

Por Marcel Gomes

São Paulo – Um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política do governo. Esses foram os três itens que permitiram à Argentina aprovar, em 2009, um novo marco regulatório para a comunicação, superando a lei de 1980, promulgada em plena ditadura militar. A avaliação é do professor Damian Loreti, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”.

“É difícil dar alguma sugestão ao Brasil, mas a experiência argentina indica que projeto, mobilização e vontade política formam o caminho do sucesso”, respondeu ele, ao ser questionado sobre sua visão acerca da dificuldade de o debate avançar no Brasil. “Na Argentina, todo o processo também foi complicado, houve muita disputa e até hoje há discussões na Justiça, mas precisamos ter em conta que é dever do Estado promover a pluralidade da comunicação”, disse o professor, que esteve no Brasil semana passada para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros, em Foz do Iguaçu.

Há quinze dias, o ministro das Comunicações brasileiro, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Muitas das sugestões têm como base os debates da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. O FNDC reclamava de falta de negociação por parte da administração Dilma. O governo, agora, precisa apresentar o projeto concluído e colocá-lo em consulta pública.

Segundo Damian Loreti, a lei argentino está baseada na criação de três tipos de controladores de serviços audiovisuais: os estatais, os privados com fim de lucro, e os privados sem fim de lucro. Enquanto os entes estatais ficam com uma freqüência de FM, AM e tevê aberta cada, os entes sem fim de lucro ficam com 33% do total, e os entes privados com fim de lucro com todo o restante. Há regras para evitar a concentração de sinais nas mãos de um mesmo grupo, e cotas de produção nacional para serem seguidas.

O projeto foi preparado com amplo debate público, explica o professor. No início, foram realizados durante seis meses debates em universidades argentinas, e 800 pessoas colaboraram. “Tínhamos uma regra de que cada um podia falar por sete minutos. No final, 161 modificações foram feitas no texto, que acabou apresentado ao Congresso em 2007”, recorda-se Loreti, lembrando que o DNA da “Ley de Medios” está na plataforma de 21 pontos criada em 2004 por movimentos sociais e acadêmicos que desejavam trazer mais pluralismo ao país após a grande crise econômica no início dos anos 2000.

Para Martín Becerra, diretor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional de Quilmes, de Buenos Aires, além da lei audiovisual, as novas mídias sociais também colaboram para a democratização da comunicação na Argentina. “A pluralidade é muito grande na blogosfera, tanto de grupos a favor como contra o governo”, diz ele, que mantém o blogue mbecerra.blog.unq.edu.ar.

Apesar das “fraturas” da sociedade, que não permite que todos os argentinos tenham acesso à internet, Becerra vê no país um processo semelhante ao do início da década de oitenta, quando as rádios FMs se disseminaram. Ele alerta, porém, que a comunicação virtual sofre de um processo de “endogamia”, em que as opiniões são polarizadas e aqueles com visões parecidas se aproximam. “Ainda assim, há muito mais pluralidade na rede do que na mídia convencioal”, diz ele, que também esteve no Brasil para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros.

Diálogo: Democratização da Comunicação, O desafio da democracia no século XXI

J-Aliança, Ipaz, ACE e Altercom CONVIDAM

 

Dia 14 de dezembro de 2010

Horário: 18h

Local: SESC VILA MARIANA Rua Pelotas, 141 sala A - 4⁰ andar

 

Serão abordados os Direitos e as Responsabilidades para a Democratização da Comunicação.
O processo, as deliberações, as conquistas e a situação atual da CONFECOM um ano depois.

Informações do Pólo Europeu da Aliança Internacional de Jornalistas que está discutindo uma lei anti-trust para a Comunicação na Europa.

 

Presenças confirmadas

Prof. Lalo Leal - Eca USP, Bia Barbosa - Intervozes, Renato Rovai - Altercom

 

Venha ajudar a construir a mídia que queremos.

 

Uma articulação com a Frente Paulista PRÓ-CONFECOM, universidades e entidades da sociedade civil pela democratização da comunicação e da informação no Brasil.

 

Confirme sua presença e de sua instituição por este e-mail isis@educ-imagens.com.br ou deixe gravado na secretária eletrônica Imagens Educação e J-Aliança tel 11-31672575

 

 

Apoio Institucional: SESC SP

Democratizar nossa mídia é uma luta de todos

Desde o início dos anos 90 o Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo encampou uma luta da sociedade brasileira que é a luta pela democratiação dos meios de comunicação. Uma luta que na verdade que deve ser de toda sociedade. E como uma entidade que faz parte dela, nada mais natural do que nossos sindicato se unir à essas diversas forças políticas, comprometidas com esse ideal, em querer que nossa mídia seja mais democrática.

Um olhar mais atento é possível perceber que a direção das empresas de rádio, tv, jornais e revistas parecem morar na Chuissa do que efetivamente no Brasil. O olhar que derramam sobre o nosso Brasil, os trabalhadores, nosso povo e nossa gente, com suas singularidades, diferenças, virtudes e defeitos, é um olhar de preconceito. De quem não vive e que tem as mesmas aspirações da maioria das pessoas que moram aqui. A visão de mundo dessa gente, que faz parte da elite econômica brasileira, não é aquilo que a maioria do povo tem. Usam de seus instrumentos de exploração capitalista, que é a indústria de informação e entretenimento, para incutir, manipular ou omitir informações que atendam unicamente seus interesses. 

Aprendendo com erros e acertos, a sociedade organizada, na qual nossa entidade faz parte, soma esforços nessa luta pra garantir que as informações cheguem aos brasileiros com o máximo possível de veracidade, obedecendo uma ética que o empresariado não tem.

Ficar atento aos desmandos no campo ético dessas empresas é primordial de todo cidadão que consome notícia através de alguma das diversas mídias citadas aqui anteriormente. Quem é que gostaria de comprar uma revista ou jornal, pagar por eles e descobrir posteriormente que notícias e informações são viciadas apenas para atender os interesses deles? Na radiodifusão é possível cobrar administrativamente e as vezes, criminalmente, a postura de uma emissoras de rádio e tv que possam descumprir a legislação do setor, mas no meio impresso, onde não há uma concessão pública, veículos como revistas Veja, Época, jornais como Folha de São Paulo, Estadão, deitam e rolam com construções de informações que tentam escamotear a luta desses veículos em direcionar a opinião pública conforme seus interesses.

Na condição de trabalhadores organizados devemos não só denunciar essa postura condenável num país democrático, mas somar forças no sentido de barrar qualquer tentativa dessa situação perpetuar. Uma postura que deveria ser assumida por parte dos presidenciáveis. Principalmente daqueles que estão, segundo as pesquisas de opiniões, na frente dessa disputa. Exija, cobre de seu candidato seu compromisso com uma sociedade plurar, democrática, mas que para esta chegar a este nível, devemos mexer no caldo que teima em não sair do ponto.

Grandes empresas de comunicação querem atropelar conferência

Por Carta Maior

Como já se temia, as grandes empresas de comunicação estão tentando patrolar os representantes das pequenas empresas do setor no processo de eleição de delegados para a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de janeiro, em Brasília. No processo preparatório para a Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo, que ocorrerá neste fim de semana, os representantes das grandes empresas querem impedir que as pequenas empresas de comunicação do Estado de São Paulo, possam eleger um delegado sequer. A tese esdrúxula apresentada por eles é que as portarias que regulamentam a Conferência Nacional determinariam que um único voto de um dos representantes da chamada “sociedade civil empresarial” bastaria para impedir o andamento de qualqueer uma de suas propostas. (...)

Da Redação - Carta Maior

Como já se temia, as grandes empresas de comunicação estão tentando patrolar os representantes das pequenas empresas do setor no processo de eleição de delegados para a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de janeiro, em Brasília. No processo preparatório para a Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo, que ocorrerá neste fim de semana, os representantes das grandes empresas querem impedir que as pequenas empresas de comunicação do Estado de São Paulo, possam eleger um delegado sequer. A tese esdrúxula apresentada por eles é que as portarias que regulamentam a Conferência Nacional determinariam que um único voto de um dos representantes da chamada “sociedade civil empresarial” bastaria para impedir o andamento de qualquer uma de suas propostas.

Encerradas as inscrições nesta terça-feira, dia 17 de novembro, apurou-se que o Poder Público teve 118 inscrições, a sociedade civil, 509 inscritos e a sociedade civil empresarial, 437 inscrições. Destas 437 inscrições da sociedade civil empresarial, cerca de 60% é de representantes das grandes empresas. A esmagadora maioria destes é composta de empregados destas empresas que possivelmente serão “obrigados” a comparecer e votar naquilo que seus patrões determinarem. A Carta Maior está encaminhando providências junto ao Ministério Público do Trabalho, para a averiguação desses fatos.

Com a maioria assegurada no setor da sociedade civil empresarial, as grandes empresas querem agora aplicar a tese da votação pelo sistema binário (utilizada nos EUA, onde quem tem mais voto leva todos os delegados). Já os representantes das pequenas empresas defendem corretamente a obediência democrática da proporcionalidade. Ou seja, se as grandes empresas conseguiram 60% de inscritos e os pequenos empresários 40%, dos 84 delegad os que o setor empresarial deverá eleger, a relação será de 50 para 34.

Trata-se de um movimento que pretende passar um rolo compressor sobre os pequenos empresários da comunicação. Para isso, os representantes das grandes empresas, desrespeitando a decisão unânime da Comissão Organizadora da 1ª Conferencia Estadual de Comunicação, que aprovou por unanimidade o Regulamento da Conferência Estadual, apresentaram um recurso descabido à Comissão de Organização Nacional.

Esse regulamento prevê exatamente que a eleição dos delegados à Conferência Nacional, será feita obedecendo ao princípio da proporcionalidade, com o que os representantes das grandes empresas não concordam, em evidente afronta aos mais comezinhos princípios democráticos, bem como ofendendo a tradição brasileira, estabelecida na Constituição Federal, no Congresso Nacional, no Poder Judiciário, e inclusive nos encontros estudantis, desde os anos 60 e 70, de pe nosa lembrança.

Na verdade, as grandes empresas, representadas pelas companhias Telefônica, TIM e Oi, filiados à Telebrasil, em conjunto com o grupo Bandeirantes, estão querendo dar um golpe no processo de escolha de delegados, alijando os demais setores da sociedade civil empresarial. É importante lembrar que o objetivo da Conferência Nacional de Comunicação é atender aos interesses da população brasileira e não de um grupo de empresas, cujo objetivo principal é o lucro. Logo após o governo federal convocar a Conferência Nacional de Comunicação, seis das oito entidades empresariais (incluindo aí a Rede Globo e os grandes jornais do país) abandonaram a comissão organizadora do evento, demonstrando o pouco apreço que tem pela democracia. A saída dessas entidades, que desprezam a idéia da comunicação e da informação como direitos da população, não garante, porém, por si só, as profundas mudanças que o setor necessita. Somente com a a mpla participação de todos é que podemos mudar a atual situação da mídia no país.

Diante desse quadro, a Carta Maior repudia a tentativa das grandes empresas de comunicação de melar o processo da conferência com práticas autoritárias e excludentes. A primeira Conferência Nacional de Comunicação é uma conquista do povo brasileiro e não mais um produto a ser apropriado por estruturas monopolistas que se recusam a entender o significado da palavra democracia.

Confecom SP precisa dos empreendedores progressistas

Por Renato Rovai

A Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo acontece no próximo fim de semana, dos dias 20 a 22 de novembro. A abertura no dia 20, sexta-feira, será na Quadra dos Bancários. Os eventos do sábado e domingo acontecerão na Assembléia Legislativa. A sociedade civil organizou uma série de etapas municipais e regionais e vai ocupar as suas 400 vagas neste evento.

No campo empresarial também há 400 vagas para a participação de delegados. Desses, 84 serão eleitos para ir à etapa nacional de Brasília que acontecerá de 14 a 17 de dezembro.

Um movimento que conta com a presença de cinco empresas/associações (Adjori/SP – Associação dos Jornais do Interior de São Paulo –, Agência Carta Maior, Cives, Revistas Fórum/Fórum de Mídia Livre e Revista Caros Amigos) garantiu diversidade à comissão organizadora da etapa paulista que não se fez representada apenas pelos grandes conglomerados do setor.

Agora acontece o momento mais importante desta articulação. Até segunda-feira (16) às 23h59 se encontram abertas as inscrições na página eletrônica da Assembléia Legislativa. E para que este debate do campo progressista empresarial tenha maior representatividade é fundamental que um número grande de empreendedores não vinculados às coorporações midiáticas se inscrevam.

Não há restrição por empresa. Ou seja, se várias pessoas da sua organização quiserem participar dos debates podem se inscrever a partir de um mesmo CNPJ e CNAE.
O segmento empresarial foi divido em 10 blocos: 1) Teles; 2) jornais e periódicos; 3) revistas e magazines, 4) geradoras de conteúdo para ambiente web; 5) TVs abertas e por assinatura; 6) empresas de radiodifusão; 7) agências de comunicação; 8) assessorias de imprensa e editoras; 9) plataformas de comunicação (gráficas, provedores de internet etc); 10) produtores de conteúdo para veículos de comunicação.

Muitas pessoas hoje têm empresas para poder sobreviver à lógica imposta pela ganância dos grandes do setor. E esta talvez seja a primeira oportunidade que temos para dialogar tanto com o setor público, como com o grande empresariado a respeito das nossas reivindicações e necessidades.

Divulgue entre seus amigos empresários esta convocação. É preciso garantir o maior número possível de empreendedores progressistas na etapa estadual paulista. A comunicação que queremos também passa pelo fortalecimento de iniciativas empreendedoras do campo progressista.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato pelo email: rovai@revistaforum.com.br

Incentivar as rádios comunitárias

Por Altamiro Borges

A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu enorme potencial na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998. Na Bolívia, as rádios comunitárias nasceram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.

Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recordes de perseguição. Segundo a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias.

No mesmo período, “também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”, alerta a Abraço. O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e recrudesceu o fechamento das emissoras.

Burocracia e fisiologismo

Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação”.

Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias”.

Os riscos do padrão digital

Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.

Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.

Propostas concretas para o setor

Para agilizar a legalização das rádios, a Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) propõe mudanças urgentes no marco regulatório.

Entre outros pontos, propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros”.

Conferência de Comunicação corre perigo?

Por Altamiro Borges

Os barões da mídia estão fazendo de tudo para implodir a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), fixada em decreto presidencial para o início de dezembro. Na reunião desta quarta-feira (22) da sua comissão de organização, formada por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da chamada “sociedade civil”, eles nem sequer compareceram, numa nítida postura de desrespeito e arrogância. Além de esconder totalmente a convocação da Confecom nos jornais e telejornais, eles parecem apostar no seu esvaziamento e cancelamento.

Num primeiro momento, os donos da mídia se aproveitaram do corte no orçamento da Confecom - de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão – para alegar dificuldades operacionais. O representante do Ministério das Comunicações, o assessor jurídico Marcelo Bechara, chegou a antecipar que o contingenciamento da verba “inviabiliza a conferência”, o que deve ter agradado os empresários. Como o recurso foi reposto por decisão do presidente Lula, que enviou projeto-lei ao Congresso, os empresários voltaram à carga para impor o temário e os critérios de participação no evento.

Visão excludente dos barões da mídia

Quanto ao temário, os barões da mídia, teleguiados pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), defendem que a Confecom discuta exclusivamente o futuro da “era digital”. Eles rejeitam qualquer debate sobre monopolização do setor, desrespeito aos preceitos constitucionais sobre produção regional e diversidade informativa, inexistência de normas sobre o controle social, entre outros itens decisivos para a efetiva democratização das comunicações. Numa jogada inteligente, que parte do risco real de invasão estrangeira na produção de conteúdo, a Abert também se fantasia de nacionalista para exigir medidas de proteção à cultura nacional.

Já no que se refere aos critérios de participação, os empresários exigem uma composição que não representa a sociedade brasileira. Eles reivindicam uma reserva de 40% das vagas dos delegados e defendem uma conferência bastante restritiva, com apenas 300 participantes. No início, eles até propuseram 1/3 dos delegados, o que já gerou forte reação. “Será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes”, ironizaram Jonas Valente e Carolina Ribeiro, integrantes do Intervozes.

Governo rejeitará as chantagens?

Na reunião desta quarta-feira, sem a presença das oito entidades empresariais, o governo não se mostrou disposto a aceitar a chantagem dos barões da mídia na definição do regimento. Deixou implícito que realizará a Confecom mesmo com o boicote das corporações midiáticas. Também rejeitou qualquer limitação ao temário do evento e demonstrou simpatias com uma nova proposta de composição: 20% do poder público, 50% do setor de comunicação (na qual se daria a disputa aberta na eleição dos delegados entre os empresários e os meios alternativos) e 30% dos usuários da comunicação. Uma última rodada para fechar o regimento está agendada para 28 de julho.

Apesar da disposição manifesta de negociar com os empresários, não será nada fácil garantir sua participação na Confecom. Todas as reuniões da comissão organizadora têm sido tensas e longas, com os barões da mídia fazendo chantagens e ameaças. Evandro Guimarães, dirigente da Abert e funcionário da TV Globo, é o mais inflexível nas negociações. Da parte dos movimentos sociais, não se tolera qualquer recuo que descaracterize o objetivo do evento de apontar políticas públicas para democratizar os meios de comunicação. A batalha, como se previa, tem caráter estratégico.

Aumentar a pressão da sociedade

Segundo reportagem do TeleTime, agência especializada no setor, os barões da mídia temem que o evento reduza o seu descomunal poder econômico e político. “A Confecom deverá sair sem a presença dos empresários do setor. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos. Em essência, as empresas perceberam que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.

Nos próximos dias, a batalha de bastidores se acirrará. O lobby dos barões da mídia é poderoso. Conta com expressiva bancada no parlamento, atemoriza os mais vacilantes com o seu poder de manipular a “opinião pública” e tem seus agentes no Planalto. É preciso ver até onde o governo Lula está disposto a comprar a briga com este nefasto setor. Daí a urgência de reforçar a pressão social. Fóruns massivos, como o encontro paulista pela democratização da comunicação, em 1º de agosto, no Sindicato dos Engenheiros, ganham ainda maior relevância. A convocação da 1ª Confecom foi uma vitória dos movimentos sociais; não podemos deixá-la escapar pelos dedos.

Renato Rovai: Conferência de Comunicação precisa ter muito peso político

Da redação Adital

Editor da revista Fórum e mestrando em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), o jornalista Renato Rovai foi um dos palestrantes do "Seminário Boas Ideias em Comunicação - Experiências e Sustentabilidade das Mídias Independentes", realizado de 2 a 4 de abril em Fortaleza (CE).

Aos comunicadores populares que participaram do evento, ele falou sobre as expectativas em torno da Conferência Nacional de Comunicação. Nesta entrevista, Rovai aprofunda mais o tema, falando acerca das discussões que caminham até a construção da Conferência.

Adital - Como você está participando nas discussões para a construção da Conferência Nacional de Comunicação?

Renato Rovai - Na verdade, a gente vem participando dessas discussões há alguns bons anos. Isso é bandeira de luta e está na pauta das reivindicações dos movimentos sociais muito antes do Governo Lula, por exemplo. A gente já vem trabalhando na necessidade de se fazer um grande debate nacional e discutir o marco das comunicações na dinâmica das relações entre Estado, sociedade e empresariado nacional desse segmento.

Agora a grande novidade é que o governo se dispôs a convocar essa conferência. Não publicou o edital, mas já anunciou uma data, que é 2 e 3 de dezembro. E aí é evidente que esse debate está se espalhando também por estados e por municípios.

Acho que a gente, até com base nas reflexões que foram feitas aqui (no seminário) tem que estar motivado para essa conferência, tem que colocar peso político nela, tem que tentar trabalhar a organização, mas não pode achar que ela é um fim em si própria. Inclusive pelos aspectos que foram colocados em relação à Conferência da Bahia (participantes criticaram a metodologia e a falta de transparência no encaminhamento das propostas da conferência).

Fazer a conferência e conseguir aprovar resultados interessantes não significa que eles serão implementados. Não só porque o "lado de lá" não vai deixar implementar, mas porque, às vezes, a gente não consegue organização suficiente para trabalhar essa construção depois do relatório realizado, produzido. Eu acho que esse é um momento especial, mas a gente tem que ter toda a dimensão de que o fato de ele ser especial não garante que ele tenha os resultados que a gente imagina que ele possa vir a ter.

Adital - O Governo estabeleceu mais alguns pontos da Conferência, como representatividade, eixos de discussão?

Renato Rovai - O tema principal da conferência é "Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital". O Governo determinou que vai ter um espaço, um período para as conferências municipais, outro para as estaduais e, em dezembro, começa a conferência final, quando os delegados eleitos nas municipais e estaduais vão estar se reunindo em Brasília. Mas não foi publicado o edital. Até a construção do edital já está virando um drama. Desde o anúncio, que foi no Fórum Social Mundial em Belém, que aconteceu no final de janeiro, até agora, o Governo não conseguiu publicar o edital. Tem uma disputa pelo edital.

E essa disputa não se dá apenas com o "lado de lá", mas também dentro dos movimentos das comunicações existem muitas diferenças.

Há pessoas que acham que a conferência tem que caminhar mais para um lado, tem outras que acham que é para outro. Isso é educativo. Eu não tinha dúvida que isso ia acontecer. Sempre disse que, na hora que a conferência fosse convocada, as nossas diferenças iriam aparecer de forma mais ampla. Isso é positivo, democracia é assim mesmo, a gente tem que ter paciência, tranqüilidade para construir nessas diferenças alguns consensos. E essa conferência tem lados. A gente não pode achar que ela é Conferencia de um único ângulo. Tem lados e não são poucos.

Não é só um lado do empresariado. No empresariado você tem alguns lados. A própria mídia tradicional tem hoje interesses divergentes. Os problemas que uma Editora Abril vive, por exemplo, que é uma empresa vinculada ao jornalismo impresso, são diferentes, dos que uma organização como a Globo vive. Você tem choques de interesses até nesses setores. Do lado de cá também. O movimento de comunicação não é um movimento só de jornalistas, mas tem gente que entende que ele deva ser. Tem gente que acha que se for discutir a conferência, os protagonistas principais têm que ser os jornalistas. É um erro. Mas tem gente que acha importante demarcar isso.

Adital - Fica então o desafio para a conferência de envolver outros setores da sociedade?

Renato Rovai - Cada grupo, cada núcleo, vai ter suas estratégias pré-definidas em debates, às vezes construídas na prática, na luta, como a gente diz. A concepção que eu vou trabalhar nessa conferência, por exemplo, é que ela seja a mais ampla possível, que ela não seja restrita só aos grupos que trabalham o debate da comunicação. Para mim já é muito bom que esse debate da comunicação avance em outros segmentos, outros setores.

Adital - Que linhas de debate não podem ficar de fora da conferência?

Renato Rovai - A concentração dos meios de comunicação no Brasil, por mais que a gente saiba que é um debate difícil de ser realizado, vai ter que estar presente. Faz parte da pauta de luta histórica dos movimentos das comunicações. Ou seja, discutir a propriedade cruzada, se quem tem um canal de televisão pode ter um de rádio na cidade. Se as concessões devem passar por critério de renovação, como seriam esses critérios, que fiscalização devem ter, que regulamentação devem ter os veículos que são frutos de concessões públicas. Se uma das atribuições da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve ser a de fiscalizar essas concessões ou não, por exemplo. Isso é uma demanda.

Outra é a questão do conteúdo. A partir do momento em que você estabelece que a lógica é de concessão pública para os veículos de rádio e tevê, por exemplo, qual a obrigação que esses produtos têm com o que eles produzem no seu conteúdo, com o conteúdo que eles divulgam? E como trabalhar a difusão desse conteúdo, construindo meios para que a sociedade possa fiscalizar e verificar se eles levam em consideração os princípios democráticos e cidadãos que a sociedade definiu pra ela?

Por outro lado, o financiamento é fundamental de se discutir. Como é que você consegue democratizar o acesso aos recursos do Estado, e mesmo os do setor privado, no sentido de que a democratização também passa pelo financiamento? O governo federal investe R$ 1 bilhão de forma direta em publicidade e um R$ 1 bilhão em patrocínio. É muito dinheiro. O mercado brasileiro de publicidade é de R$ 25 bilhões, então 4 % é só do Governo Federal.

Mas você tem pelo menos mais um bilhão de reais dos governos estaduais e municipais. Só o Governo de São Paulo tem uma verba de comunicação de R$ 313 milhões. Às vezes a gente não entende como é que certas pessoas são tão generosas com certos governos. Mas na hora que você olha a conta da Secom (Secretaria de Comunicação), você percebe. R$ 313 milhões é mais do que o Governo Federal tem de recursos para aportar na publicidade, sem contar as empresas estatais. Porque a verba do Governo Federal é de R$ 250 milhões. A das estatais é R$ 750 milhões. Então o governo (José) Serra (em São Paulo) tem mais recursos que o Governo Federal pra aplicar em publicidade direta.

Um governo como o da Ieda Crucis (no Rio Grande do Sul), que passa por uma série de críticas, mas mesmo assim consegue se segurar no processo regional. Imagina, a mídia é muito mais barata no Rio Grande do Sul. Você comprar uma página no Zero Hora não tem nada a ver com comprar uma página na Folha (de S. Paulo) ou no Globo. O orçamento de publicidade da Ieda Crucis é de R$ 93 milhões, quase um terço do governo do maior estado da federação, que é São Paulo. Essas verbas têm que ser debatidas.

Há muitos outros eixos. Eu acho que a gente precisa criar um novo marco regulatório das comunicações. Precisa discutir inclusive a construção de controles sociais não só na concessão, no conteúdo, mas também no plano dos conselhos estaduais e municipais. A gente não sabe ainda quantos temas vão se tornar importantes nesse processo, mas tem alguns que são históricos.

As entrevistas do projeto "Boas Ideias em Comunicação" são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

OCUPAR AS REDES DE RÁDIO E TEVÊ

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

Revejo "Jango", brilhante documentário de Sílvio Tendler, que foi exibido na madrugada deste sábado (8/11/08) pela TV Brasil. Deveria ter ido ao ar mais cedo, em horário nobre, tamanha a sua importância.

O filme mostra os atores envolvidos no golpe de Estado cometido contra o povo brasileiro em 1964. No ato lembrei do título do livro de René Dreifuss: “1964: a conquista do Estado”. O termo escolhido pelo escritor não poderia ser mais preciso. Tanto em sua obra quanto na de Tendler fica evidente que não houve apenas um golpe estanque no Brasil; ele não surgiu da noite para o dia. O movimento foi preparado durante anos e contou com apoio do governo dos EUA, de corporações privadas e de veículos de comunicação de massa.

No documentário há um depoimento muito importante de um militar, que chama a atenção para a “provocação” que representou o comício de 13 de março, na Central do Brasil. Ele fala que o povo trazia cartazes subversivos. Aí lembrei de toda a preparação psicológica, de todos os cursos financiados pelos EUA para os militares brasileiros de que fala Dreifuss. IPES e IBAD à frente. Ao longo de anos associaram comunismo à barbárie e à desordem, até chegar ao golpe. Depois dele, a tropa de choque foi retirada da linha de frente (Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, cassados) e os homens de confiança assumiram a liderança. Brizola diz em seu depoimento que este foi o golpe dentro do golpe. Castelo Branco assume e imediatamente revoga a lei de remessa de lucros e garante a manutenção dos latifúndios improdutivos.

O que vemos hoje? Em meio à tal crise, que as corporações de mídia já não mais explicam por que, como e onde, o Banco Central divulga que montadoras de automóveis enviaram nada menos que US$ 4,8 bilhões às matrizes no exterior. Somando os outros setores da economia, a sangria alcança absurdos US$ 20,143 bilhões/ano. O Globo deu matéria sem nenhum destaque na página 22 da edição do último dia 6, cuja capa lambia as botas do novo comandante pró-forma do imperialismo.

Eis aí a natureza do golpe de 1964 e da ditadura que seqüestrou, torturou e matou milhares de brasileiros. Seu maior objetivo é garantir que o país mais rico da América Latina seja mantido sob a dominação imperialista. Nenhum governo sério do mundo permite que sejam enviados para o exterior tantos recursos produzidos com o suor do seu povo. Existem leis que obrigam que esse dinheiro seja reinvestido no país, isso sem falar na tributação às grandes empresas, que deveria ser maior. Não dá pra aceitar calado o envio de tantos bilhões pra fora enquanto existe gente passando fome aqui dentro. Isso sim é uma ditadura, devo dizer àqueles que se prendem aos paradigmas da mídia grande.

Apesar da flagrante pilhagem, não se vê resistência. Nem quanto às indecentes remessas de lucro, nem contra a entrega do nosso petróleo, nem contra a ausência de uma auditoria na dívida pública, nem contra a absurda concentração fundiária, nem contra a falta de regulamentação do artigo 153 da Constituição, que determina a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, nem contra o salário mínimo de R$ 415,00 e, pior, nem contra o oligopólio dos meios de comunicação social.

Pior porque é este oligopólio o maior responsável pela manutenção desse estado de coisas, que de um lado explora o cidadão brasileiro e de outro entrega nossas riquezas para empresas estrangeiras e seus testas-de-ferro. A mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produzir e reproduzir subjetividades. Ou seja, é ela quem vai determinar formas de sentir, agir, pensar e viver de cada pessoa e, por extensão, de toda a sociedade.

O dia em que os movimentos sociais organizados se derem conta disso, a primeira ocupação será nos centros de produção e reprodução de textos e imagens encarregados de sustentar o sistema. Uma vez ocupadas as redes de rádio e tevê (cujas principais representantes, a propósito, estão com as concessões vencidas), o povo será informado sobre as razões da falta de médico para o filho que sente dor, da falta de escola para quem precisa estudar, da falta de trabalho para quem quer produzir, da falta de terra para quem quer cultivar e etc. Uma vez que isto aconteça, a justa indignação não mais poderá ser contida.

Link relacionado ao texto;

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Quem é o dono?

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Abaixo-assinado cobra realização da I Conferência Nacional de Comunicação

Não é de hoje que a discussão sobre a Democratização dos meios de Comunicação acontece. Um dos grandes pilares, no reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, por parte da sociedade, é o direito a comunicação. Não só em fazê-la, mas também de como recebê-la. Apesar de toda resistência, por parte dos grandes empresários da mídia corporativa, em ceder às políticas públicas que democratizem esses meios e também ao titubeio do governo Lula neste tema, a sociedade organizada se articula para realizar a I Conferência de Comunicação Social do Brasil. Segundo o Movimento Pró-conferência, a demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há anos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. O Movimento Pró Conferência foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.

A lei que regulamenta o rádio e a TV aberta no Brasil é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. Há tempos se discute a necessidade de se atualizar a legislação, especialmente no que se refere à forma das concessões de rádio e TV, mas as empresas nunca permitem que mudanças ocorram. A revisão do marco regulatório para as comunicações deve ocorrer a partir de uma Conferência Nacional de Comunicação, no mesmo formato que já ocorre em diversas áreas, como Saúde e Habitação.

Não basta acompanharmos a situação sem interagirmos, diversas entidades estão engajadas para pressionar o governo Lula para que chame esta conferência de Comunicação Social. Não é questão de exigência, mas de necessidade. Nunca a história de nossos meios de comunicação foi tão desnudado pelas contradições em eles tentarem passar uma imagem de imparcialidade, mas sendo parciais até o osso. É possível, agora, através de um simples click, direcionar-se ao site de abaixo assinado em prol da I Conferência de Comunicação Social. A sua contribuição, através de sua adesão, pode ser a diferença entre continuarmos a ter esse tipo de comunicação que temos no Brasil ou transformarmos esses meios em ferramentas democráticas que universalizem os direitos que até o momento, só de poucos.

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Intervozes

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Movimento Pró Conferência

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Democratização da comunicação

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Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

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Quem Manda é Você

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Petição em Prol da Conferência Nacional de Comunicação Social do Brasil

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I Forum de Mídia Livre: inscrições abertas

Nos próximo dias 14 e 15 de junho de 2008 na UFRJ, campus da Praia Vermelha, em Botafogo no Rio de Janeiro, a sociedade organizada e as pessoas que lutam ou anseiam por uma mídia livre de manipulações estarão se reunindo para fazer valer seus interesses. É um forum de discussão onde será discutido; "...o avanço do movimento de comunicação da mídia livre em todo o País, de maneira que seja obtida a garantia junto ao poder público de espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, a regulação da distribuição das verbas publicitárias públicas em nosso País e o avanço das microestruturas globais mediáticas, assimétricas, improvisadas, parcialmente caóticas e autônomas, como as redes digitais, as migrações, os coletivos e as ocupações urbanas, bem como de agregadores da diversidade da mídia e dos que a fazem."

Certamente é um passo importante para aqueles que não se conformam com a realidade que estamos vivendo. Principalmente por estar ocorrendo em "tempos democráticos", se é que podemos afirmar isso, né?!

Maiores detalhes no texto abaixo ou no link para inscrições.

Participe!

Estão abertas as inscrições para o I Fórum de Mídia Livre, que ocorrerá no Rio de Janeiro, dias 14 e 15 de junho, e reunirá participantes de todo o País. O evento é parte de uma ampla mobilização de jornalistas, acadêmicos, estudantes e ativistas e demais interessados pela democratização da comunicação, em defesa da diversidade informativa, do trabalho de colaboração nos novos meios e sua expansão, bem como da garantia de amplo direito à comunicação.

Programação e local

Faça sua inscrição clicando aqui

Mais informações sobre o evento;

Portal Vermelho

A luta pela Democratização da Comunicação

Quero dizer aos fiéis leitores do Pimentus que este blog apóia toda e qualquer iniciativa que vise a democratização dos meios de comunicação.

Apesar de não ser uma singularidade neste continente, a democracia, de fato, não chegou a esses meios em nossa sociedade. E diversas entidades, movimentos da sociedade civil e partidos políticos têm-se esmeirado em tocar pra frente essa luta pela democratização desses meios que deve ser de todos. Nesse sentido, o Forum Nacional pela Democratização da Comunicação irá realizar sua 14ª plenária na cidade de Brasília. Confira;

Para estimular e ampliar a participação dos Comitês Regionais, e das demais entidades interessadas, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) prorrogou para o dia 12 de maio os prazos referentes às inscrições à XIV Plenária Nacional da entidade. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília/DF.

Assim, até a próxima segunda-feira, poderão ser feitas inscrições de delegados e observadores, associação de entidades nacionais e regionais, registro de Comitês Regionais e inscrição de Teses e Propostas de Resoluções. No dia 14 de maio, será divulgada a lista oficial das entidades nacionais, Comitês Regionais, inscritos e habilitados a participar da XIV Plenária, bem como será feita a distribuição eletrônica das Teses e Propostas de Resoluções.

Conforme já divulgado, as Teses devem ter como base a proposta temática do FNDC para a Conferência Nacional de Comunicação, tema da XIV Plenária.

Todas as datas já foram atualizadas nas instruções sobre a XIV Plenária.

O Fórum é uma importante instância de luta e organização de nossa sociedade para pressionar o governo a implementar políticas que consolidem a democracia em nossa sociedade. Fique por dentro e participe também.

Abaixo disponibilizo alguns links que são voltados a esse assunto;

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Quem manda é você

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Mídia e Debate

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Quadro das bases do poder econômico e político constituído a partir das redes privadas de Televisão no Brasil

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Brasil de Fato; 5 anos de intensa luta

Não posso cometer uma injustiça como a de não falar da iniciativa do MST e Via Campesina, que criou e produz o Jornal Brasil de Fato.

Há cinco anos os companheiros da Agência de notícias Brasil de Fato matam um leão todos os dias para garantir um material jornalístico de ótima qualidade e, ainda por cima, abordando assuntos que outras publicações não abordam. Que quando fazem isso, carregam na tinta de seus interesses escusos.

Já falei aqui no Pimentus das publicações Carta Capital, Revista Forum, Revista do Brasil e Le Monde Diplomatique. Que têm se apresentados como alternativa ao jornalismo esgoto, em contraposição à algumas publicações brasileiras.

Igualmente a Revista Forum, Brasil de Fato surgiu depois de intensas discussões a respeito da democratização dos meios de comunicações no Brasil. Esse fato ocorreu no Forum Social Mundial em 2003. De lá pra cá, apesar da dificuldade, a turma do Jornal Brasil de Fato não deixam a peteca cair.

Visitem o seu site e caso ache interessante contribua fazendo sua assinatura. A democracia agradade.

Links relacionados ao texto;

Quem faz o Jornal Brasil de Fato

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