Entrevista histórica do Presidente Lula com as Rádios Comunitárias. Ouça aqui:

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Incentivar as rádios comunitárias

Por Altamiro Borges

A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu enorme potencial na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998. Na Bolívia, as rádios comunitárias nasceram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.

Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recordes de perseguição. Segundo a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias.

No mesmo período, “também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”, alerta a Abraço. O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e recrudesceu o fechamento das emissoras.

Burocracia e fisiologismo

Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação”.

Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias”.

Os riscos do padrão digital

Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.

Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.

Propostas concretas para o setor

Para agilizar a legalização das rádios, a Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) propõe mudanças urgentes no marco regulatório.

Entre outros pontos, propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros”.

Abraço: Rádios comunitárias não atendem à população

Associação diz que maioria das rádios comunitárias não atende a população

Por Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Apenas a minoria das mais de 3,8 mil rádios comunitárias autorizadas a funcionar no país atendem aos princípios legais que regem o serviço de radiodifusão comunitária. A afirmação é do coordenador de Comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes.

“A Abraço considera que não chega a 1,5 mil as que são verdadeiramente rádios comunitárias. Das autorizadas a funcionar, a grande maioria é ligada a igrejas, políticos ou a alguma picaretagem”, diz Lopes, para quem isso se deve à inexistência de um órgão que controle o setor com a participação da sociedade civil.

Segundo a Abraço, enquanto processos de associações e fundações legitimamente comunitárias levam anos tramitando no Ministério das Comunicações, processos de rádios ligadas a lideranças políticas ou a grupos econômicos são julgados com maior rapidez.

“É papel do governo federal informar a sociedade sobre o papel das rádios comunitárias, que pertencem à comunidade, que tem de conhecê-la, saber seus objetivos, para poder se apropriar dela”, defende Lopes.

De acordo com o Decreto 2.615, de 1988, apenas associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos podem colocar uma rádio comunitária no ar. A emissora, por sua vez, deve ter uma programação pluralista, priorizando a divulgação da cultura da comunidade. Além disso, deve prestar serviços de utilidade pública, oferecendo mecanismos à formação e à integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social.

O decreto proíbe o proselitismo de qualquer natureza (político, religioso etc.) e estabelece que qualquer cidadão da comunidade em que a rádio opera tem o direito de emitir opiniões sobre assuntos abordados na programação da emissora, bem como de manifestar ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, bastando para isso pedir antecipadamente à direção da rádio comunitária.

Para João Carlos Santim, da Rádio Ascucca de Campos Novos (SC), o desconhecimento sobre os propósitos das rádios comunitárias contribuíram para sua criminalização. “As rádios comunitárias são importantíssimas porque têm uma outra visão do que é comunicação. Acho que o que caracterizou a resistência às rádios comunitárias foi essa campanha das rádios comerciais querendo nos criminalizar.”

RÁDIOS COMUNITÁRIAS: A QUARTA ONDA

A luta pela radiodifusão comunitária não é de hoje. Apesar de várias pessoas pegarem carona nesta luta, montando emissoras de rádio ditas comunitárias, mas que não levantam esta bandeira, o movimento ainda existe. Está mais organizado e fica cada vez mais forte.

Não é possível no mundo moderno convivermos com tamanha incongruência de interesses numa sociedade dita democrática. Onde poucos administram um bem público como se fôsse seu.

As concessões de emissoras de rádio e tv estão no debate e a luta pela democratização dos meios de comunicação passa também, inexoravelmente, pela radiodifusão comunitária.

Retratando um pouco desta história Marco Ribeiro, que é radialista, nos explica com mais detalhes no texto abaixo;

por Marco Ribeiro

O movimento das rádios comunitárias depois do impasse da discussão da legislação que regulamentou as rádios, que nos engessou e nos dividiu , tem que retomar a mobilização e avançar e não só na questão das rádios, mas também, na proposta pelas tvs comunitárias, que ainda é incipiente no Brasil, mas que se torna cada dia mais proeminente, pois são as rádios e as tvs os dois lados da mesma moeda e parte importante na luta pela democratização da comunicação. É o que tenho denominado de a quarta onda. Para entendermos o que está acontecendo é necessário retomarmos um pouco da história do movimento, analisarmos o que já feito e conquistado para que possamos avançar.

Xilique na década de 80: de rádio pirata a rádio livre

Nos idos dos anos 80 na Europa, mais especificamente na Grã-Bretanha, estudantes insatisfeitos com a legislação daquele país instalaram uma rádio num barco, muito além das 12 milhas marítimas e assim fora dos controles do país. Com uma programação alternativa a rádio Caroline serviu como experiência para enfrentar a legislação. Ao fincar uma bandeira de pirata no mastro do barco criaram a expressão "rádio pirata" que logo espalhou-se pelo mundo.

No Brasil, em 85 a rádio Xilique do centro acadêmico de Ciências Sociais da PUC ficou famosa pela repercussão que teve na mídia. Era mais falada do que ouvida. Naquele momento o movimento optava por todas as rádios terem a mesma freqüência no dial, Fm 105,7, pois assim era mais fácil de localizar as rádios piratas. Outra característica, era de confrontar o horário do Brasil. "Às 19hs não desligue seu rádio mude para 105,7" propagandeávamos. O Dentel na época entrou na PUC e levou os equipamentos da rádio, mas não localizou o transmissor que estava dentro de enorme caldeirão, o principal equipamento. Com isso depois de alguns dias as transmissões foram retomadas. Isso só tornou mais fortes os movimentos e começou a pipocar rádios piratas por todos os lados e em várias cidades do país. A rádio Vírus , da qual eu fui um dos fundadores e ajudei a cotizar para comprarmos os equipamentos, transmissor e a torre, era itinerante, tanto nas transmissões quanto no comando, por causa da repressão. Com o tempo acabou se fixando no bairro do Ipiranga e ficou conhecida como a rádio Vírus do Ipiranga. Depois vieram a da Vila Ré, a da Zona Leste, fundada e coordenada pelo Leo Thomas e a rádio Livre Reversão. O movimento havia crescido com a participação da Une, Cut, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Jornalistas e alguns professores da ECA, como José Carlos Rocha. A expressão pirata foi substituída por livre, pois "piratas são eles"afirmávamos. Queríamos a reforma agrária do ar e assim fundamos, entidades e rádios livres, o MNRL (Movimento Nacional das Rádios Livres).

Anos 90, ser Comunitária era a ordem

Em 1991 criamos o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) movimento social com base em vários estados. Na cidade de São Paulo a sede era no Sindicato dos Radialistas que tinha à frente do fórum o professor José Carlos Rocha. Se de um, lado a expansão das tvs a cabo e MMds estavam na ordem do dia por outro lado explodiam rádios livres por todos os cantos do país. "A cada rádio que for fechada, abriremos mais cem" dizíamos. O FNDC já havia organizado 2 congressos nacionais (o segundo foi em Salvador) e discutíamos a legislação das novas tecnologias, o movimento das rádios livres(que também já havia feito 2 encontros nacionais) e a questão dos oligopólios e monopólios dos empresários de comunicação, concentrando mais de 90% da informação do país nas mãos de 9 famílias. O fazer do dia a dia de uma rádio nos mostrou que todos queriam participar, todos os segmentos da comunidade, as vertentes políticas,religiosas,musicais,...Assim a expressão livre vai perdendo força e um novo conceito, muito mais democrático ganha espaço:as rádios comunitárias. Rádio Livre passa então a ser denominação de quem quer fazer uma rádio sem a participação coletiva, com a uma livre expressão. Três pré-requisitos formam o princípio da rádio comunitária: não ter dono e nem patrão, não visar o lucro e interagir com a comunidade, sendo sua representação maior.

Neste momento inicia-se uma guerra jurídica com a primeira a liminar concedida a uma rádio comunitária, com o argumento que a livre expressão está garantida na constituição. Este caminho torna-se o mais importante para parte do movimento, pois a repressão do governo FHC,que age alinhado com os donos das rádios ditas oficiais, é brutal com casos da polícia federal agredir quem estava no ar e quebrar toda a rádio. Os empresários de comunicação temendo a expansão das rádios comunitárias e querendo represar o movimento colocam no ar, uma campanha publicitária e ideológica, dizendo que as rádios interferem na comunicação aérea, sendo assim um perigo para a sociedade. A parte do movimento mais a esquerda que acredita que a luta, o confrontamento é mais importante que a via jurídica funda a ABRAÇO (Associação Brasileira das Rádios Comunitárias) do outro concentram aos setores mais conservadores contando com uma parcela considerada de evangélicos e que agora estão organizados FDC (Fórum Democracia na Comunicação). Ambos com políticas distintas,mas parte importante na luta pela democratização da comunicação.

A Lei e as Rádios Comunitárias hoje

A Lei 9.612 que regulamenta as rádios comunitárias foi uma conquista do movimento de democratização dos meios de comunicação.Com isso, porém, houve um refluxo no movimento que ficou muito tempo imobilizado discutindo a lei e posteriormente houve um sentimento de frustração, pois a lei tem muitos problemas e não contempla a todos. Após aviso de habilitação de 3/06, publicado em dezembro de 2006, para a cidade de São Paulo. Mais de 150 rádios se escreveram e participaram da concorrência para conseguir a concessão. Mas apenas 25 foram contempladas e hoje somente a rádio Heliopólis conseguiu a concessão e está regulamentada e funcionando estritamente dentro da lei. As outras 24 que cumpriram todas as exigências, estão esperando por uma "canetada" do ministro das Comunicações, que ao eu ver só sairá com muita pressão, pois caso contrário se tornarão moeda de troca para as eleições de 2010. Mas mesmo quem está esperando a concessão, ou ainda, quem já a obteve existem reclamações. A começar pela freqüência 87,5 que fica no extremo do dial e muitos aparelhos não sintonizam. Porém, a maior insatisfação se dá nas rádios que não se habilitaram na concorrência (125) e que estão fora do processo e por tanto serão alvos da repressão que se tornará maior ainda.

Os próximos passos estão em discussão, bem como, de que modo o movimento se portará daqui em diante e também como avançaremos não só para fortalecer as rádios comunitárias, mas também iniciarmos o processo de instalarmos as tvs comunitárias, segmento fundamental na luta pela democratização da comunicação estavam sendo apontados no blog do Marco Ribeiro que não está mais na net.

Marco Ribeiro é Radialista e Jornalista. Foi diretor do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo e candidato a vereador pelo PSOL na cidade de São Paulo.

Abaixo algumas referências que podem contribuir para estar mais sobre por dentro do assunto;

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Blog da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

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Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação

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