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domingo, 22 de março de 2009

Carta aberta aos jornalistas do Brasil


O vídeo postado aqui no Pimentus denominado "O programa "censurado" no último post deste blog, deu o que falar. Quando este vídeo, transmitido pela TV Câmara chegou ao conhecimento do "censor de nossa república" Gilmar Mendes, o mesmo se encarregou de tentar sensurar. A noítica busquei no blog "Vi o Mundo" do jornalisa Luiz Carlos Azenha. Na foto acima Leandro Fortes, jornalista que participou do programa (para assisti-lo basta ir ao post anterior a este e seguir as instruções).

Veja a história através de um dos jornalistas que participou do programa:



Por Leandro Fortes



No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.


Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.


Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.


Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?


Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.


Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.


Leandro Fortes Jornalista


Brasília, 19 de março de 2009


Clique aqui para ir ao site da Carta Capital, que diz: "Gilmar Mendes, o censor".


Clique aqui para ver, na TV Viomundo, o programa que Gilmar Mendes não quer que você veja.


domingo, 11 de maio de 2008

Programação de conteúdo nacional e de qualidade


É isso que esperamos no Projeto de Lei 29 que está no Congresso e que em breve entrará em votação. Muitos não sabem, mas essa iniciativa vem de encontro ao fomento de produções nacionais de programas de tv para canais por assinatura.

Quem não tem tv por assinatura talvez não tem a mínima idéia para que serviria uma lei exigindo programação mínima de conteúdo nacional. Mas quem tem, certamente está recebendo apenas uma campanha orquestrada pelas operadoras de Tv por assinatura, através de sua representante a ABTA. Que não quer que suas afiliadas se vejam obrigadas a exibir esse tipo de programação com um pouco mais de conteúdo nacional. Apresentam uma campanha demagógica nos canais de tv, jornais e revistas. Dizendo que isso tiraria a liberdade do telespectador escolher aquilo que quer. Já não chega o lixo cultural a que somos submetidos pelas produções estrangeiras nesses canais e que, muitas vezes, são copiadas para as emissoras de tv aberta?!

Posso afirmar com absoluta certeza que me sinto tremendamente insatisfeito com a operadora de TV por assinatura Você TV, que presta serviço pra mim. Ela não oferece os canais básicos, gratuitos que há em toda operadora que pesquisei. Os canais da TV Câmara, TV Senado, da Assembléia, da Justiça e das TVs Educativas me são negadas como a todo cliente da operadora. Um absurdo. Se elas podem ter esse "direito" de sonegar uma programação de conteúdo nacional, também tenho direito como cidadão exigir que meu parlamentar vote a favor dessa iniciativa.

Se o projeto de Lei 29/2007 for aprovado, não quero ver elas (operadoras de tv por assinatura) correrem fora de suas obrigações como acontece hoje em outras questões.

Veja os links abaixo e fique mais por dentro. Esta é uma luta que deve ser de todos.

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As mentiras da ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura)
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"Detalhes" podem reduzir impacto das cotas para produção nacional
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A campanha demagógica
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As migalhas da TV por assinatura
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Abismo entre produção independente e emissoras de TV aberta
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