Abaixo-assinado cobra realização da I Conferência Nacional de Comunicação

Não é de hoje que a discussão sobre a Democratização dos meios de Comunicação acontece. Um dos grandes pilares, no reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, por parte da sociedade, é o direito a comunicação. Não só em fazê-la, mas também de como recebê-la. Apesar de toda resistência, por parte dos grandes empresários da mídia corporativa, em ceder às políticas públicas que democratizem esses meios e também ao titubeio do governo Lula neste tema, a sociedade organizada se articula para realizar a I Conferência de Comunicação Social do Brasil. Segundo o Movimento Pró-conferência, a demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há anos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. O Movimento Pró Conferência foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.

A lei que regulamenta o rádio e a TV aberta no Brasil é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. Há tempos se discute a necessidade de se atualizar a legislação, especialmente no que se refere à forma das concessões de rádio e TV, mas as empresas nunca permitem que mudanças ocorram. A revisão do marco regulatório para as comunicações deve ocorrer a partir de uma Conferência Nacional de Comunicação, no mesmo formato que já ocorre em diversas áreas, como Saúde e Habitação.

Não basta acompanharmos a situação sem interagirmos, diversas entidades estão engajadas para pressionar o governo Lula para que chame esta conferência de Comunicação Social. Não é questão de exigência, mas de necessidade. Nunca a história de nossos meios de comunicação foi tão desnudado pelas contradições em eles tentarem passar uma imagem de imparcialidade, mas sendo parciais até o osso. É possível, agora, através de um simples click, direcionar-se ao site de abaixo assinado em prol da I Conferência de Comunicação Social. A sua contribuição, através de sua adesão, pode ser a diferença entre continuarmos a ter esse tipo de comunicação que temos no Brasil ou transformarmos esses meios em ferramentas democráticas que universalizem os direitos que até o momento, só de poucos.

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Intervozes

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Movimento Pró Conferência

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Democratização da comunicação

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Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

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Quem Manda é Você

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Petição em Prol da Conferência Nacional de Comunicação Social do Brasil

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Mídia acoberta terroristas da Bolívia

Nunca é demais falarmos aquilo que tentam esconder. Sempre com objetivos obscuros, óbvio. Nossa mídia já tem sua histórica parcialidade registrada nos anais da história. Com a Bolívia, depois que Evo Morales se tornou presidente não é diferente. Essa mídia brasileira, corrompida e a serviço de nossa elite local, tem o hábito de chamar os terroristas da Bolívia de "oposicionistas", inclusive quando estes atentam contra uma empresa brasileira, como foi o caso da Petrobrás, que teve seu fornecimento de gás interrompido por causa das ações de terroristas, que como já dissemos aqui, para Globo e suas côngeneres eles são oposicionistas. Pois bem, aprofundando um pouco mais sobre o assunto disponibilizo o texto do Miro, jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil e autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas”. Ele retrata mais fielmente esse papel contraditório que nossa mídia golpista contraditóriamente ao jornalismo sério e comprometido com ética implementa em sua existência sem pudor nenhum. Imperdível.

Por Altamiro Borges

“Se precisar, vai ter sangue. É preciso conter o comunismo e derrubar o governo deste índio infeliz”. Jorge Chávez, líder da oligarquia racista de Tarija.“Não vejo razão pela qual se deve permitir o Chile se tornar marxista pela irresponsabilidade de seu povo”. Henry Kissinger, secretário de Estado do EUA, poucos dias antes do golpe de 11 de setembro de 1973 que derrubou Salvador Allende.

É repugnante a cobertura que o grosso da mídia hegemônica tem dado aos trágicos confrontos na já sofrida Bolívia. Os serviçais da TV Globo tratam os chefões golpistas como “líderes cívicos” e “dirigentes regionais”. Mirian Leitão, que esbanjou valentia ao sugerir que o governo brasileiro retirasse o nosso embaixador de La Paz e enviasse tropas às fronteiras quando da estatização do petróleo, agora é toda afável com a oligarquia racista deste país. Outros “colunistas” bem pagos da mídia chegam a insinuar que a culpa pelos violentos conflitos, que já causaram oito mortes, é do presidente Evo Morales, “um radical e populista” que instigou o separatismo regional.

A manipulação é grotesca até na terminologia. No caso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que há décadas enfrentam as oligarquias paramilitares e que foram excluídas violentamente da luta institucional no país, os guerrilheiros são estigmatizados como terroristas, narcotraficantes, bandidos. Já os bandos terroristas da Bolívia, organizados e armados pela elite racista que desrespeita o voto popular, são tratados como “comitês cívicos” e “grupos rebeldes”. O embaixador estadunidense Philip Goldberg, que acaba de ser expulso da Bolívia por estimular abertamente a divisão do país, é apresentado pela mídia subserviente como “negociador”.

A triste lembrança do Chile

O que está em curso na Bolívia é um golpe fascista organizado pela oligarquia local e teleguiado pelos EUA. Seus métodos terroristas lembram o ocorrido no Chile, em setembro de 1973, noutro golpe sangrento orquestrado pelo “império do mal”. Visam desestabilizar e derrubar o governo democraticamente eleito de Evo Morales, confirmado em agosto num referendo. Poucos são os veículos midiáticos e os “colunistas” que denunciam esta conspiração, talvez porque torçam pela derrota do que FHC chamou num paper ao governo Bush de “esquerdização da América Latina”. Como verdadeiro “partido da direita e do capital”, a mídia burguesa não tolera a democracia!

Uma das raras exceções foi o lúcido artigo de Clóvis Rossi, que há muito estava adormecido por seu rancor antiesquerda. “O que está em andamento na Bolívia é uma tentativa de golpe contra o presidente Evo Morales. Segue uma linha ideológica e táticas parecidas as que levaram ao golpe no Chile, em 1973, contra o governo de Salvador Allende, tão constitucional e legítimo quanto o de Evo Morales. Os bloqueios agora adotados nos Departamentos são uma cópia dos locautes de caminhoneiros que ajudaram a sitiar o governo Allende... Nem o governo nem a oposição no Brasil têm o direito ao silêncio”, escreveu, relembrando sua perspicácia e coragem do passado.

O criminoso Philip Goldberg

A conspiração golpista na Bolívia, acobertada pelo grosso da mídia nativa, exige rápida resposta das forças progressistas e democráticas do Brasil. Como afirmou Evo Morales, trata-se de “uma violência fascista com o objetivo de acabar com a democracia e dividir o país”. Sob o biombo da autonomia regional, governadores de cinco departamentos (estados) e abastados empresários têm financiado bandos terroristas que já assassinaram oito camponeses favoráveis ao governo eleito, saquearam prédios públicos, destruíram uma emissora estatal de televisão, sabotaram gasodutos, bloquearam rodovias e proibiram o próprio presidente de pousar em três aeroportos do país.

Segundo relatos de Marco Aurélio Weissheimer, da Carta Maior, na semana passada “grupos de jovens de setores da classe média branca, que não escondem seu sentimento racista em relação a Evo Morales, lideraram as manifestações. Capitaneados pela União Juvenil Cruzense (UJC), eles invadiram o prédio da empresa estatal de telecomunicação para ‘entregá-lo à administração do governo Rubén Costas’, de Santa Cruz. Na Televisión Boliviana/Canal 7, saquearam o escritório, destruíram computadores e fizeram uma fogueira na entrada do prédio”. Além de Santa Cruz, as ações terroristas ocorrem em outros quatro departamentos – Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca.

Os EUA estão diretamente metidos no complô. O embaixador Philip Goldberg já foi fotografado em eventos da União Juvenil Cruzense (UJC), grupo terrorista de Santa Cruz que utiliza o slogan “terminemos com os ‘collas’ [indígenas], raça maldita”. A embaixada ianque até contratou vários destes bandidos. Goldberg é um fascista convicto. Como embaixador dos EUA na ex-Iugoslávia, ele orquestrou a crise no Kosovo e a sangrenta guerra civil separatista naquele país. Declarado persona non grata, ele finalmente foi expulso da Bolívia. “Não queremos aqui gente separatista, divisionista, que conspira contra a unidade do país”, justificou o presidente Evo Morales.

Intensificar a solidariedade internacionalista

O governo, mesmo aberto ao diálogo, não tem se submetido à pressão dos golpistas, que exigem a anulação da nova Constituição e do referendo que aprovou a manutenção do mandato de Evo Morales. Ocorrido em 10 de agosto, por demanda da própria oposição, o referendo confirmou a força do atual presidente. Evo foi ratificado em 95 das 112 províncias do país e, apesar do caos promovido pelos golpistas, teve mais votos do que na eleição presidencial – obteve 67,41% dos votos, bem acima dos 53,3% em 2005. Sua votação cresceu em oito dos nove departamentos e o referendo ainda revogou o mandato de dois governadores ligados às oligarquias racistas.

Desesperada, a elite investe no terrorismo e esbarra na resistência do governo e do povo. “Vamos agir com serenidade, mas também com firmeza”, diz Alfredo Rada, ministro da Defesa. Walker Sam Miguel, ministro do Interior, garante que “os fascistas não passarão”. O governo já decretou estado de sítio, ameaça deter os chefes terroristas e acionou tropas do exército nos departamentos para garantir o fornecimento de gás e a ordem pública. A derrota dos fascistas, porém, exige o apoio dos governos e dos movimentos sociais na América Latina. O que está em jogo é o avanço da democracia, é a derrota das oligarquias, do “império do mal” e da mídia mentirosa.

“A Bolívia corre um risco grave de iugoslavização”

Para sociólogo, a elite do oriente, apoiada pela embaixada dos EUA e contando com grupos armados contratados por latifundiários bolivianos, brasileiros e estadunidenses, está agindo para promover a divisão do país


13/09/2008

Igor Ojeda
Correspondente do Brasil de Fato em La Paz (Bolívia)

“Os setores das oligarquias do oriente boliviano não estão somente reagindo contra o processo de transformações que o governo Evo Morales está implementando e que afeta diretamente seus interesses – sobretudo no manejo da terra e dos excedentes procedentes do gás –, como agora estão em uma clara ofensiva destinada a promover a divisão da Bolívia, com o argumento das autonomias”, analisa o sociólogo Eduardo Paz Rada, da Universidad Mayor de San Andrés (UMSA).

Segundo ele, tais ações estão vinculadas à estratégia do imperialismo estadunidense de provocar uma crise regional e tentar frear os processos revolucionários e reformistas nos países da região. Há cerca de três semanas, os governadores opositores de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando vem promovendo, ao lado de comitês cívicos regionais, formados principalmente por empresários, a tomada de controle de instituições estatais nos departamentos (estados). A justificativa deles é a pressão pela devolução do montante do imposto sobre o gás destinado às regiões que foi cortado em parte pela gestão Evo para financiar uma bolsa aos idosos.

Para Rada, o governo do presidente Evo Morales, ao não haver adotado medidas há vários meses contra tal arremetida, se encontra agora em grandes dificuldades. “O país corre um risco grave de iugoslavização e fragmentação devido ao fato de que as oligarquias do oriente, apoiadas pela embaixada dos Estados Unidos, possui grupos armados, contratados especialmente por proprietários de terras bolivianos, brasileiros e estadunidenses”, diz. O termo "iugoslavização" é uma referência à desintegração da então Iugoslávia em vários países a partir da década de 90.

Ainda segundo o sociólogo, o Executivo deve tomar medidas urgentes com ação direta das Forças Armadas, a Polícia Nacional e os movimentos sociais. “Seja através do estado de sítio, ou de ações fundadas na lei e na Constituição, o governo deve atuar rapidamente e com energia, sobretudo para frear desde agora mesmo o controle territorial dos setores das oligarquias regionais”.

Estado de sítio

Desde que as mobilizações da oposição tiveram início, as Forças Armadas e a polícia vêm evitando atuar com mais energia. Em muitos dos casos, os militares e policiais que resguardavam as entidades foram obrigados a se retirar, diante do forte assédio dos manifestantes. No entanto, nesta sexta-feira (12), a entidade militar confirmou o deslocamento de soldados às regiões em conflito e afirmou que aguarda uma ordem escrita por Evo Morales para recuperar as instituições públicas e reprimir os grupos de “vândalos ou radicais”. Já o presidente disse sentir-se culpado pelas humilhações sofridas pelo exército e pela polícia, já que foi ele quem pediu para que não fossem usadas armas de fogo.

No mesmo dia, o governo decretou estado de sítio no departamento de Pando, devido à morte, oficialmente, de oito pessoas (sete delas camponeses apoiadores de Evo) em enfrentamento com funcionários do governo departamental em El Porvenir.

O Executivo, defensores de direitos humanos e camponeses chamam o ocorrido de “massacre” e acusam o governador Leopoldo Fernández de ter armado os funcionários e ter contratado mercenários peruanos e brasileiros para impedir que os apoiadores de Evo chegassem à capital Cobija, a 30 km do local das mortes, que podem aumentar, já que 35 camponeses ainda estão desaparecidos.

Já Fernández nega as acusações, afirma que não acatará o estado de sítio e desautorizou o governador de Tarija, Mario Cossío, a representá-lo no diálogo com o Executivo, iniciado na sexta-feira.

Em Cobija, um soldado morreu, vítima de um disparo por arma de fogo, e seis civis ficaram feridos à bala na retomada pelo exército do aeroporto Capitán Anibal Arab, que estava em controle dos opositores desde o dia 5. Segundo alguns relatos, os militares ingressaram no local atirando para o ar, e foram recebidos com disparos de metralhadoras.

Movimentos reagem

Enquanto isso, teve início, na noite de sexta-feira, um diálogo entre governo e oposição, representada por Mario Cossío. Depois de mais de oito horas de reunião, foram acordadas as bases das negociações, que serão retomadas no domingo (14). Mesmo assim, os movimentos sociais do país acentuaram suas ações em retaliação às medidas de pressão dos opositores.

No dia 10, cultivadores de folha de coca do Chapare, no centro da Bolívia, iniciaram um cerco à Santa Cruz de la Sierra, com fechamento de estradas. Desde então, os pontos de bloqueio vêm aumentando. No dia 11, Eugenio Rojas, prefeito da cidade de Achacachi, no ocidente do país, e líder do movimento indígena “poncho rojos”, declarou estado de emergência nas filas camponesas e ameaçou a tomada de terras e fábricas no oriente.

Outros dirigentes sociais, separadamente, afirmaram que retomarão as instituições públicas controladas pela oposição e defenderão o governo Evo, se necessário, com suas vidas.

Na quinta-feira à noite, a Federação Nacional de Cooperativas Mineradoras (Fencomin) havia dado um prazo de 72 horas aos governadores da oposição para que estes retomassem o diálogo com o Executivo. “Caso contrário, as cooperativas mineradoras se mobilizarão a nível nacional em defesa da democracia em liberdade, da igualdade social e da unidade do país. Se eles exigem nosso sangue, nós vamos oferecê-lo mais uma vez para o benefício de todo o povo boliviano”, diz o comunicado da entidade.

“Considero necessário que se combinem a ação das instituições militares com a mobilização popular, especialmente para respaldar os setores afins ao governo que se encontram combatendo no seio mesmo do conflito em Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Parece, a esta altura da situação, que não se poderá evitar o enfrentamento direto e de grande dimensão, e que já prevíamos que se desataria pela decisão das classes dominantes de não perder seus privilégios e o poder econômico e político”, opina o sociólogo Eduardo Paz Rada.

Em Santa Cruz de la Sierra, os dirigentes da Confederação de Povos Indígenas do Oriente (Cidob) se declararam na clandestinidade, em virtude da perseguição que estão sofrendo por grupos opositores a Evo Morales.

Na tarde de quinta-feira, integrantes da União Juvenil Crucenhista (UJC) invadiram e saquearam a sede da Cidob, e atacaram as casas de seus líderes. “Queremos denunciar ao mundo que o governador Rubén Costas quer massacrar os indígenas que, até o momento, não responderam a nenhuma de suas provocações”, disse Adolfo Chávez, presidente da organização.
“Conspiração”

E, em meio à polêmica da expulsão do embaixador dos EUA em La Paz, Philip Goldberg, o ministro da Presidência boliviano, Juan Ramón Quintana, acusou a USAID (agência estadunidense de apoio ao desenvolvimento) de contratar políticos neoliberais dos governos anteriores para desestabilizarem a gestão do presidente Evo Morales, principalmente com o apoio à oposição regional.

“A USAID se converteu em refúgio político e econômico de todos aqueles funcionários do mais alto nível de Goni [Gonzalo Sánchez de Lozada] e Carlos Mesa. Portanto, estes funcionários, com a informação do Estado, fizeram um complô, durante todo esse tempo, contra o governo nacional”, disse.

Quintana detalhou a denúncia: de acordo com ele, Carlos Campero, ex-funcionário de Lozada, passou a trabalhar no escritório encarregado em temas de descentralização da entidade estadunidense. “Setor que trabalhou em projetos de apoio nos governos departamentais da oposição”.

Além de Campero, teriam sido contratados pela USAID Javier Cuevas, ex-ministro da Fazenda de Lozada e Mesa; Javier Rebollo, ex-diretor geral do Tesouro Nacional; José Nogales, ex-viceministro de Política Tributária de Lozada e Mesa; e Juan Brun, ex-diretor do Instituto Nacional de Reforma Agrária no governo Lozada.

O ministro da Presidência fez a denúncia ao justificar a expulsão do país do embaixador estadunidense, por conspiração contra o governo e a unidade boliviana. Segundo Quintana, um dos resultados da atuação do diplomata “estamos experimentando agora, com a violência e o enfrentamento nos departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija, parte da estrutura conspirativa montada com os recursos da USAID na Bolívia, sobre a qual nem o embaixador soube explicar”.

Radialistas debatem rádio e TV digital

O Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo realizará, entre os dias 12 e 14 de setembro, o 7º Congresso da categoria. Na programação, a prioridade é debater como as novas tecnologias, principalmente a digitalização do rádio e da TV, alteram o trabalho dos profissionais e a estrutura dos meios de comunicação no Brasil.

O tema da democratização dos meios de comunicação vai perpassar todo congresso, sobretudo por conta das novas convergências, já implantadas, e da necessidade de discutir os marcos regulatórios para a radiodifusão e para a telecomunicação. Com a reorganização do setor, os radialistas vão discutir como estabelecer critérios e penalidades para concessão e revogação das outorgas de rádio e televisão, sejam de sinal aberto, a cabo, via satélite ou via internet.

Também será dada atenção especial ao debate sobre a reorganização do movimento sindical. Estarão presentes representantes da CUT, da Intersindical, e da Conlutas para discutirem o papel das centrais sindicais na organização da luta e a relação com os governos.
Outros temas abordados serão a saúde do trabalhador radialista, as condições de trabalho, a discriminação sofrida no trabalho e na sociedade por conta do gênero, da raça ou da etnia, bem como assédio sexual e moral.

É nesse espaço também que os profissionais da área debatem questões referentes ao registro profissional. Os critérios para concessão de atestado de capacitação serão rediscutidos, sujeitos a substituição e inclusão de novos. Nesse ponto, serão pensadas medidas de combate ao exercício ilegal da profissão.

O congresso acontecerá na colônia de férias do Sindicato, em Itanhaém. A abertura será sexta-feira (12/08) às 19h, seguida de um coquetel. A programação do sábado é entre 9h e 20h. No domingo, as atividades se encerram às 15h30.

Mais informações:
3284-9877sinradsp@uol.com.br

Veja demos e o impeachment de Lula

Por Altamiro Borges

Como ocorre em todo o período pré-eleitoral, a oposição golpista se assanha para evitar desastres nas urnas – ainda mais porque a popularidade do presidente Lula bate recorde, inclusive na antes inexpugnável São Paulo. A marola desta vez se dá em torno das denúncias, não comprovadas, do grampo da Agência Brasileira de Informações (Abin) nos telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes. Para conter a sangria, o governo novamente recua e afasta, “temporariamente”, o comando da agência. A atitude, porém, não deve intimidar a sanha golpista da direita. O seu alvo não é a direção da Abin, mas sim o próprio presidente Lula.

A conspiração envolve figurinhas sinistras e carimbadas. A revista Veja, hoje o mais ativo antro da direita golpista, foi a primeira a “denunciar” a existência de um “estado policial” no governo Lula – logo ela que apoiou os generais “linha-dura” da ditadura. Numa reportagem apocalíptica, ela transcreve um anódino diálogo entre Gilmar Mendes e o senador-demo Demóstenes Torres e insinua que a escuta ilegal foi obra do governo. Não apresenta qualquer prova concreta, mas nem é preciso – foi assim na denúncia dos “dólares de Cuba” para o candidato Lula, das suas ligações com os “terroristas” das Farc, da remessa de dinheiro do filho do presidente para paraísos fiscais.

“Degradação institucional” de Mendes

Com base no escarcéu do panfleto da famiglia Civita, outra figura curiosa atraiu os holofotes. O ministro Gilmar Mendes atirou para matar no governo Lula. “Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo, indigno”, sentenciou. Seu destempero verbal confirma as sábias palavras do jurista Dalmo Dallari, pouco antes da indicação de Mendes para o STF. “Se for aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

Em curto espaço de tempo, o advogado-geral da União no triste reinado de FHC e indicado por este para o STF já deu mostras das suas “afinidades”. Na sua posse, repleta de tucanos e demos, fez questão de atacar, gratuitamente, os movimentos sociais, em especial o MST. Ele também gosta de se meter na política, extrapolando suas funções de representante-mor do Judiciário. Mas seu gesto mais bombástico, que corrobora as palavras de Dallari, foi conceder dois habeas corpus ao mafioso Daniel Dantas. “Suprimir duas instâncias do Judiciário para soltar um banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não é degradação institucional?”, indaga o jornalista Gilson Caroni.

A digital do mafioso Daniel Dantas

Aqui entra em cena a terceira figura sinistra desta conspiração, o banqueiro Daniel Dantas. Alvo de investigações da Polícia Federal, ele nunca engoliu o então dirigente do órgão, Paulo Lacerda, agora rifado da Abin. O “garoto de ACM” e assessor do ex-PFL, que fez fortuna com a privataria de FHC, é famoso por contratar espiões para bisbilhotar políticos e por sua influência no poder e na mídia. A PF garante que ele controla uma bancada de 18 senadores e 70 deputados. O suposto grampo da Abin serve para tirá-lo do foco dos escândalos, para aliviar a barra de Gilmar Mendes e para salvar os seus lobistas no Senado, os demos Demóstenes Torres e Heráclito Fortes. “Pelo menos, sou da bancada de um bandido que produz e gera emprego”, confessa Heráclito Fortes.

De quebra, o complô Veja-Mendes-Dantas ajuda a elite burguesa corrupta e sonegadora, que não tolera algemas e investigações da Polícia Federal. O jornalista Paulo Henrique Amorim, o carma do mafioso, não vacila em afirmar que a espalhafatosa capa da Veja sobre o grampo ilegal serve a seus intentos. “Dantas destituiu o ínclito delegado Protógenes Queiroz, com a desculpa de que cometeu ‘excessos’. Dantas demite agora o Dr. Paulo Lacerda da Abin, numa patranha montada com a Veja e Gilmar Mendes”. O general Jorge Félix, que teve negado o seu pedido de demissão da chefia do Gabinete de Segurança Institucional, também não descarta esta hipótese sinistra.

Uma nova ofensiva golpista

Mas o maior desejo da direita golpista com toda esta história podre é desgastar o governo Lula e, se possível, criar uma nova onda pelo seu impeachment. Esta ofensiva viria a calhar num ano de eleições municipais, em que o bloco liberal-conservador está fragilizado e dividido e teme perder espaços para a sucessão presidencial de 2010. Os demos, mais raivosos, não escondem o intento. “Ou o presidente Lula toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou ficará como o responsável perante a sociedade e terá de responder com base na lei do impeachment”, explicitou o presidente nacional do DEM, o yuppie Rodrigo Maia, filhinho do prefeito carioca.

Já os tucanos, temendo um novo efeito bumerangue, marcaram reunião da executiva nacional do partido para “discutir o momento político e a crise entre os poderes”. Mas o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, já indicou o tom desta conversa. “Este tipo de atentado, além de ilegal, é uma grave ameaça contra os valores democráticos”. Um tucano notório, amigo do peito de FHC e serviçal da Veja, o jornalista Reinaldo Azevedo, também já voltou a soltar suas notinhas sobre “o impeachment de Lula”. Ou seja, as peças do quebra-cabeça desta nova conspiração golpista vão se encaixando. Só a mídia venal, parte dela bancada por Daniel Dantas, finge não enxergar.

O avanço do PT pelo Brasil afora

É inegável que a política de assistência social, de distribuição de renda e geração de empregos do governo Lula é o fator que tem impulsionado as candidaturas dos petistas nestas eleições. Com possibilidades de eleger centenas de prefeitos por todo o país (há quem diga que o PT tem uma meta interna de eleger 1000 prefeitos), o PT segue avançando em redutos conservadores e que antes não deixava espaço para inovações e a participação popular. Esses dois fatores conjugados, de apresentar soluções criativas e trazer a população para o centro das decisões tem feito com que os brasileiros tenham uma nova experiência de vida política. Cansados dos discursos demagógicos e que simplesmente reproduziam valores moralistas a respeito de corrupção, o brasileiro quer se integrar a vida econômica. Ter sua vida melhorada, decidir os rumos de sua vida na comunidade, mas para muito além das eleições simplesmente. Se essa meta for cumprida ou pelo menos chegar próximo, não vejo possibilidade alguma, apesar de todo o empenho de nossa mídia golpista, em apresentar uma alternativa ao modo como o governo Lula vem conduzindo o país, da oposição apresentar uma candidatura consistente que retire a vitória do atual governo em passar a faixa presidencial para seu sucessor.

Mesmo criando factóides, ilações e denúncias vazias e poucos consistentes, a Revista Veja, as Organizações Globo, e suas congêneres por todo país, irão ter que engolir sua maneira panfletária de tentar condenar o Presidente Lula, que antes de ficar vendo soluções projetadas com viéis liberais para nossos problemas, tem conseguido apresentar soluções muito mais práticas e consistentes, fazendo com que o neoliberalismo amargue sua experiência histórica neste país apenas quando o governo do PSDB esteve no poder quando então Fernando Henrique Cardoso conduziu a pior experiência administrativa no que tange a participação do Estado na área econômica e política. Com escândalos de corrupção, não investigados e deterioração da vida econômica dos brasileiros.

O Brasil deixou de ser um gigante apático para ser protagonista nas negociações econômicas mundiais. A visão internacional do Brasil no mundo não podia ser das melhores, apesar da tentativa da desconstrução de imagem do Presidente Lula pela mídia golpista brasileira. Há até expressões como "PIG", Partido da Imprensa Golpista no meio da blogosfera. 

Sempre com seus interesses políticos e econômicos, essa mídia atrasada, carrega nas tintas não só em suas linhas editoriais dos veículos de comunicação, mas em seu jornalismo que há tempos tem recebido o apelido de jornalismo esgoto. 

Os avanços sociais são perceptíveis, a ponto da ONU afirmar que o mecanismo de distribuição de renda que o Brasil tem adotado, o Bolsa Família, é um exemplo a ser seguido por outros países. Por estar crescendo consistentemente, o Governo Lula através de seu Ministro da Defesa apresentará em breve o Plano de Defesa Nacional. Próprio para países que tem um papel fundamental, não no sentido de intimidar seus vizinhos e parceiros, mas como uma força militar que imponha respeito aos interesses estrangeiros obscuros sobre nossa soberania. Com o objetivo de incrementar conquistas tecnológicas, as compras militares serão seguidas somente se houver tranferências tecnológicas. Somos um dos poucos países do mundo que fabrica aviões, navios e foguetes. Muitos deles com tecnologia genuinamente brasileira.  Participamos de missões de paz e de solidariedade ao redor do mundo em catástofres naturais. O Brasil, com sua experiência de paz e solidariedade, pode sim ser um elemento que contribua para que nosso mundo tenha a chance de viver algo que temos tido esta experiência de viver somente agora.

Cido Sério sobe para 37,9% na 2ª pesquisa

Cido Sério, de terno, ao lado do Presidente Lula

Outubro se aproxima e os partidos e suas coligações acirram a disputa para vencer as eleições. Apesar de serem notícia nacional, as candidaturas de São Paulo e Rio de Janeiro, quero falar hoje apenas nas de minha cidade.

Araçatuba tem próximo de 200.000 habitantes e está acostumada a ter administrações conservadoras. Mais voltadas para o assistencialismo, clientelismo e principalmente coronelismo nas últimas eleições (2000 e 2004). Fato que acabou por desencadear um comportamento presunçoso do ex-prefeito de Araçatuba, cassado pela Justiça (demorou) e que hoje se recolhe ao ostracismo.

Com novas perspectivas, o araçatubense deslumbra algo de novo, que parece motivá-los a encarar a possibilidade de um governo menos conservador. Há menos de 30 dias das eleições a candidatura de Cido Sério - PT dispara na frente. Presquisa da Brasmarket, encomendada pelo principal jornal da cidade, Folha da Região, revela que o petista tem 37,9% de intenções de voto na segunda pesquisa realizada por este instituto. Seus adversários minguam atrás; Dunga - PMDB 18,6% e Dilador - PSDB 12,7%. Respectivos segundo e terceiro lugares. Registrada com o número 02/2008 no cartório da 11ª Zona Eleitoral de Araçatuba, a pesquisa encomendada pela Folha da Região tem intervalo de confiança de 95,5%.

Mais do que uma renovação cosmética, os políticos conservadores parecem não quererem deixar o osso cair, já que estão acostumados a se revesarem nos cargos. Araçatuba pode iniciar um ciclo de mudança que deve mudar o jeito de fazer política na cidade.

MIDIATRIX - MANIPULAÇÃO DA MÍDIA

Para ver melhor este vídeo, desligue antes a estação musical, a esquerda da página.

Interessante vídeo que reproduz um conceito na qual muitos ainda não entenderam.
Apesar da tradução, em alguns trechos, não corresponder com o significado real, demonstra de maneira bem criativa, como somos manipulados sem com isso se perceber.

MENDES, VEJA E A DEGRADAÇÃO INSTITUCIONAL

Li no blog Democracia e Política, que por sua vez, reproduziu o texto, lido no blog de Luís Carlos Azenha (Vi o Mundo) de Gilson Caroni Filho, publicado no site “Carta Maior. O autor é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do “Observatório da Imprensa”.

A compilação e a reprodução de textos desta envergadura contribui para que haja consonância em assuntos na qual nossa mídia corporativa reluta em expor. No caso específico da revista Veja se torna mais congruente essa postura que conceituamos a seguir. Sua degradação ética é tão igual quanto pior ao nível de quadros que temos em nosso Supremo Tribunal Federal. O artigo de Caroni não só revela os interesses que há por trás do suposto "escândalo" da escuta de um dos ministros do STF, como o histórico de suas posições reacionárias, expostas em artigo publicado em 08 de maio de 2002, pelo jurista Dalmo Dallari.

Acompanhem abaixo e podem ficar com medo que a degradação não está vindo debaixo.

Por Gilson Caroni Filho

“Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de “realismo jurídico" não estaria o ministro Gilmar Mendes firmando uma perigosa jurisprudência? E isso não seria "descer ainda mais na escala da degradação institucional"?

Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e, com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido blog “paralisar as investigações da agência sobre conspirações deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de 2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para derrubar a ministra Dilma?”.

Há linhas que valem mais do que mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico, para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de comunicação, além da acolhida eufórica de alguns jornalistas-blogueiros. É o caso da matéria assinada pelos jornalistas Policarpo Junior e Expedito Júnior: ”A Abin gravou o ministro”.

Além de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo de comprovação, baseadas em “fontes” não identificadas e inventam fatos deslavadamente, como nesse trecho: ”Desconfiado (o ministro Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina.

A degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência?

Pois bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno."

Se levarmos em conta que um juiz, principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis com a natureza do cargo que exerce.

O que é descer na escala da degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso:

"Se vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional".

"A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada".

"Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional?

Tão logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação sobre o quadro político.

Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo, chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do cargo? Não degrada a instituição que preside?

Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado “mensalão”, um fotógrafo do Globo, premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação institucional?

O que o Supremo tem feito ao legislar indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora substantivamente para a degradação institucional?

Seria interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em voga -- partindo dele próprio -- "coincidentemente", depois da concessão de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não é degradação institucional?

Não seria o caso também de se declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional?

Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de “realismo jurídico" não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso, não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia vive à beira do precipício.”

Links relacionado ao texto;

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Suspeita

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Ecos da "crise" na ABIN

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A nova utopia brasileira

Segue, abaixo, artigo de Emir Sader na qual perpassa os paradoxos de um país, que antes era voltado única e exclusivamente para ser seguidor de políticas com viéis liberais e neoliberais. E que hoje, vislumbrando o futuro, pós Lula, um país que tenta se consolidar como vanguardista de políticas que incorporem a justiça social em meio a receitas reformistas de um sistema excludente.

Vale a pena a leitura.

Por Emir Sader

O Brasil foi cativado, em décadas passadas, pela proposta do desenvolvimento econômico e das promessas que traria. Trouxe o que conseguimos que trouxesse, não tivemos força para impedir que o golpe militar imprimisse a esse fluxo de desenvolvimento outro caráter, centrando-o na exportação e no consumo de luxo.

A economia retomou um ciclo expansivo, sob os fortes condicionamentos impostos pela ditadura – arrocho salarial, fechamento dos sindicatos, abertura da economia -, promovendo ao mesmo tempo um acelerado processo de concentração de renda, que fez do Brasil o pais mais injusto do mundo, o de pior distribuição de renda, isto é, uma ditadura não apenas políticas, mas a maior ditadura social do mundo, com a reprodução do acesso privilegiado aos bens materiais e espirituais pela mesma e restrita elite.

Terminada a ditadura, a sociedade brasileira substituiu o objetivo do consumo proposto pela ditadura, pelo da democratização. Que acabou sendo um importante processo de recomposição do Estado de direito, com os outros direitos políticos correspondentes, porém sem democratização social e econômica. Ao contrário, a concentração de poder e de riqueza na terra, no sistema bancário, nos meios de comunicação – para citar apenas a alguns – se intensificaram. Isto se deu, em grande medida, porque ao invés de eleger pelo voto direto ao primeiro presidente civil do Brasil depois da ditadura, este se deu mediante a via espúria do Colégio Eleitoral, que consagrou uma fórmula que comprometia a democracia com os fortes resquícios do velho regime. Como resultado, a democratização foi política, mas se intensificou ainda mais a ditadura econômica e social que caracteriza o Brasil.

Uma democracia formal foi facilmente capturada pelo neoliberalismo e serviu docilmente para a implantação do modelo mercantilizador, de afirmação do reino do dinheiro e do mercado contra a esfera dos direitos. FHC conseguiu, com o valioso auxilio da grande mídia privada, impor ao país o objetivo da estabilidade monetária como o central, no lugar do desenvolvimento econômico e social. A estabilidade se impôs, mas às custas da estagnação e do aumento da desigualdade e da injustiça no país.

Lula foi eleito com os votos da decepção e da rejeição desses objetivos. Manteve o objetivo central da estabilidade monetária e quase sucumbiu, não tanto pelas denúncias da oposição, mas principalmente porque a economia não saía da recessão, apesar das promessas de Palocci de que finalmente se voltaria a crescer. Foi quando o governo passou a flexibilizar o modelo econômico, com as mudanças na equipe de governo – dente as quais a saída de Palocci foi a mais significativa -, e o acento novo nas políticas sociais, que o país começou a mudar, porque mudar significa retomar o desenvolvimento, intrinsecamente vinculado a ataques às situações de desigualdade, de injustiça e de falta de direitos da massa da população.

A geração de uma nova utopia nacional passa pela construção democrática de um novo consenso nacional a favor da justiça, da superação das desigualdades, da universalização dos direitos – econômicos, sociais, políticos, culturais – a todos. Que o lema Brasil para todos se torne uma realidade em todos os planos, o que só será possível com a geração de novos espaços de informação e de debate mais além dos grandes monopólios privados da mídia mercantil, antagônicos a objetivos que favoreçam à grande maioria dos brasileiros.

Uma nova utopia, de justiça social, requer a mudança do modelo econômico, que preserva a maior taxa de juros reais do mundo, freando as possibilidades de expansão econômica e favorecendo a consolidação do capital financeiro como hegemônico. Requer um imenso trabalho de organização social e política da enorme massa beneficiada pelas políticas sociais do governo, uma estreita articulação com os movimentos sociais, um empenho forte no fortalecimento do campo da imprensa alternativa, até porque sem democratização dos meios de comunicação, nunca chegará a haver uma democracia com alma social no Brasil.

Uma alternativa de esquerda terá muita dificuldade para triunfar, apenas baseada nos efeitos positivos das políticas sociais do governo. Os adversários já prometem se camuflar em um “pós-lulismo”, conscientes da dificuldade de ser “anti-lula”, dificultando a configuração de um campo nítido de forças que possa configurar um governo claramente posneoliberal. Este terá que personificar o contraponto claro do neoliberalismo: a centralidade da luta pela justiça social, contra a desigualdade, pela extensão universal da esfera dos direitos.