Mídia monopolista é obstáculo à defesa da democracia, diz dirigente

REDAÇÃO PORTAL VERMELHO


Debater o atual cenário da comunicação no Brasil. Foi com esse objetivo que nesta quarta-feira (14), a Fundação Maurício Grabois, em parceria com entidades estudantis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou debate sobre ‘Mídia e Poder’. 

O evento, que reuniu cerca de cem pessoas, contou com a presença de Eduardo Guimarães, editor do blog da Cidadania, do professor da UFMG Juarez Guimarães e do secretário nacional de Comunicação do PCdoB e editor do Portal Vermelho, José Reinaldo Carvalho.

O professor José Carlos, que é diretor da Fundação Maurício Grabois em Minas Gerais, coordenou o debate e disse que a atividade cumpriu o seu papel de aproximar a Academia, a sociedade e os movimentos sociais acerca da problemática da comunicação. “Ficamos muito contentes com o resultado do evento. Já estamos planejando novas atividades para acontecerem aqui na UFMG”, relatou.

Para o secretário de Comunicação do PCdoB, o evento se converte em uma oportunidade importante para discutir as questões da mídia. Segundo ele, “a quebra do monopólio dos grandes grupos privados sobre os meios de comunicação se configura como uma das reformas mais importantes e urgentes a ser feita no país”, frisa o jornalista.

José Reinaldo acrescenta que é preciso exaurir o debate e garantir tal reforma, que se coloca como questão indispensável para uma ampla e profunda democratização da vida nacional.

O blogueiro Eduardo Guimarães, durante sua fala, frisou o papel da internet nestes tempos. Sobretudo de como a rede, bem como a blogosfera, tem colaborado para diversificar a produção e o acesso das informações no Brasil.

Para Eduardo, a grande mídia está perdendo o monopólio da opinião no país. O blogueiro lembrou o caso em que a Folha de S. Paulo publicou uma ficha policial falsa da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para exemplificar a falta de compromisso da grande imprensa com a verdade factual.

Com uma abordagem mais teórica e política, o professor Juarez Guimarães refletiu sobre o conceito de liberdade de expressão. “Não podemos discutir o conceito de liberdade de expressão desassociado do conceito de liberdade em geral”, disse o professor.

Na oportunidade, ele destacou que na grande imprensa, apesar de defenderem a sua liberdade de expressão, não encontramos defensores dos negros, das mulheres, dos pobres ou dos trabalhadores.

Nesse sentido, o cientista salientou o papel da esquerda nesse processo e destacou que o movimento precisa disputar com os liberais o conceito de liberdade de expressão que, para estes, é realizada no âmbito do privado, em contraposição ao Estado.

Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.

“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”

Um novo degrau de ruptura

Por Saul Leblon


O conservadorismo reconhecido e não dissimulado do Financial Times deu contornos ainda mais desconcertantes a uma informação exclusiva publicada na sua edição de 6ª feira última, 27-01. Documento sigiloso do governo alemão, obtido pelo jornal, preconiza literalmente que a Grécia seja privada de sua soberania orçamentária terceirizando-se o comando financeiro do país a um diretório nomeado pela UE. Simultaneamente, o Parlamento grego seria induzido a aprovar uma lei que legitimaria a precedência do pagamento aos credores sobre qualquer outro gasto público nacional, até que se possa zerar esse passivo. Ou seja, nunca. 

No estilo peremptório conhecido dos mercados, o diktat prussiano conclui que diante da insatisfatória competência de Atenas para cumprir acordo anteriores, "a Grécia tem que aceitar a cessão de sua soberania orçamentária para a administração européia por um tempo". 

O desembaraço de um poder financeiro que se move a contrapelo da democracia e da soberania das Nações é conhecido. Brasil e outras nações latino-americanas viveram isso na pele nos anos 80/90. Mas exceto no Tratado de Versalhes, nunca antes havia se manifestado na Europa de forma tão desabrida como agora, quando interventores são nomeados e ajustes são impostos a elites genuflexas e Parlamentos catatônicos, que renunciam a referendos e plebiscitos para não afrontar o imperativo financeiro. 

O importante a reter é a incompatibilidade entre a asfixia necessária à preservação da riqueza financeira e as necessidades sociais e salvaguardas democráticas nos dias que correm. 

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista e debate promovidos por Carta Maior durante o FSM, em Porto Alegre, chamou a coisa pelo nome e extraiu dela as consequências cabíveis que o jogo de faz-de-conta da mídia e de amplos círculos políticos e econômicos hesita em nomear: " A Taxa Tobin já se tornou anacrônica; a questão que está posta pela crise é o controle público de todo o sistema financeiro", disse Belluzzo. 

Aqueles que subestimam a importância dos debates travados em Porto Alegre na última semana, elidem a gravidade desse divisor descortinado pelo intelectual cujo nome foi incluído entre os 100 maiores economistas dissidentes do século XX no 'Biographical Dictionary of Dissenting Economists'. Por certo não o fazem por menoscaso ao vencedor do Prêmio Juca Pato de 2005, mas, sim, por não conseguirem lidar com o fardo de uma disjuntiva histórica que os coloca ostesivamente em rota de colisão com a democracia e a civilização. 

Como disse o próprio Belluzzo, na cerimonia de entrega do Juca Pato, em 2005: "O que está em jogo é o conflito entre os dois processos de universalização que se propagam desde o Iluminismo: a busca da igualdade entre os homens e os povos e a criação e acumulação da riqueza através da expansão mercantil". Não era apenas uma frase, mas a premonitória visão de um novo degrau de ruptura que agora chegou.

A Cuba que Dilma visita

Por Almir Sader

Assim que Fidel e seus companheiros tomaram o poder e o governo dos EUA acentuou suas articulações para tratar de derrubar o novo poder, a grande burguesia cubana e uma parte da classe média alta foram se refugiar em Miami. Bastava esperar que mais um governo rebelde capitulasse diante das pressões norte-americanas ou fosse irremediavelmente derrubado. Afinal, nenhum governo latinoamericano rebelde tinha conseguido sobreviver. Poucos anos antes Getulio Vargas tinha se suicidado e Peron tinha abandonado o governo. Os dois governos da Guatemala que tinham ousado colocar em prática uma reforma agrária contra a United Fruis – hoje reciclada no nome para Chiquita -, sofreram um violento golpe militar.

Como um governo cubano rebelde, em plena guerra fria, a 110 quilômetros do império, conseguiria sobreviver? Cuba era o modelo do “pátio traseiro” dos EUA. Era ali que a burguesia cubana passava suas férias como se estivesse numa colônia sua. Era ali que os filmes de Hollywood encontravam os cenários para os seus melosos filmes sentimentais. Era ali que um aristocrata cubano tinha importado Esther Williams para inaugurar sua casa no centro de Havana, mergulhando numa piscina cheia de champanhe. Era em Cuba que os milionários norteamericanos desembarcavam com seus iates diretamente aos hotéis com cassinos ou às suas casas, sem sequer passar pelas alfândegas. Era ali que os marinheiros norteamericanos se embebedavam e ofendiam os cubanos de todas as formas possíveis. Era para Cuba que a Pan American inaugurou seus vôos internacionais. Era ali que as construtoras de carros norte-americanas testavam seus novos modelos, um ano antes de produzi-los nos EUA. Foi em Cuba que a máfia internacional fez seu congresso mundial no fim da segunda guerra, para repartir os seus mercados internacionais, evento para o qual contrataram o jovem cantor Frank Sinatra para animar suas festas. Em suma, Cuba era um protetorado norteamericano.

Os que abandonaram o país deixaram suas casas intactas, fecharam as portas, pegaram o dinheiro que ainda tinham guardado e foram esperar em Miami que o novo governo fosse derrubado e pudessem retomar normalmente sua vida num país de que se consideravam donos, associados aos gringos.

Há um bairro em Miami que se chama Little Havana, onde os nostálgicos ficam olhando para o sul, cada vez menos esperançosos de que possam retornar a uma ilha que já não podem reconhecer, pelas transformações radicais que sofreu. Participaram das tentativas de derrubada do regime, a mais conhecida delas a invasão na Baía dos Porcos, que durou 72 horas, mesmo se pilotada e protagonizada pelos EUA – presidido por John Kennedy naquele momento. Os EUA tiveram que mandar alimentos para crianças para conseguir recuperar os presos da invasão, numa troca humanitária.

Cuba mudou seu destino com a revolução, conseguiu ter os melhores índices sociais do continente, mesmo como país pequeno, pobre, ao lado dos EUA, que mantem o mais longo bloqueio da história – há mais de 50 anos -, tentando esmagar a Ilha.

Durante um tempo Cuba pode apoiar-se na integração ao planejamento conjunto dos países socialistas, dirigida pela URSS, que lhe propiciava petróleo e armamento, além de mercados para seus produtos de exportação. O fim da URSS e do campo socialista aparecia, para alguns, como o fim de Cuba. Depois da queda sucessiva dos países do leste europeu, a imprensa ocidental se deslocou para Cuba, instalou-se em Havana Livre, ficaram tomando mojitos e daiquiris, esperando para testemunhar a ansiada queda do regime cubano. (Entre eles estava Pedro Bial e a equipe da Globo.)

Passaram-se 23 anos e o regime cubano está de pé. Desde 1959, 10 presidentes já passaram pela Casa Branca e tiveram que conviver com a Revolução Cubana – de que todos eles previram o fim.

Cuba teve que se reciclar para sobreviver sem poder participar do planejamento coletivo dos países socialistas. Cuba teve que fazer um imenso esforço, sem cortar os direitos sociais do seu povo, sem fechar camas de hospitais, nem salas de aulas, ao invés da URSS de Gorbachev, que introduziu pacotes de ajuste e terminou acelerando o fim do regime soviético.

É essa Cuba que a Dilma vai encontrar. Em pleno processo de reciclagem de uma economia que necessita adaptar suas necessidades às condições do mundo contemporâneo. Em que Cuba intensificou seu comércio com a Venezuela, a Bolívia, o Equador – através da Alba -, assim como com a China, o Brasil, entre outros. Mas que necessita dar um novo salto econômico, para o que necessita de mais investimentos.

Necessita também aumentar sua produtividade, para o que requer incentivar o trabalho, de acordo com as formulações de Marx na Critica do Programa de Gotha, de que o principio do socialismo é o de que “a cada um conforme o seu trabalho”, afim de gerar as condições do comunismo, em que a fartura permitira atender “a cada um conforme suas necessidades”. 

Cuba busca seus novos caminhos, sem renunciar a seu profundo compromisso com os direitos sociais para toda a população, a soberania nacional e a solidariedade internacional. Cuba segue desenvolvendo suas políticas solidárias, que permitiram o fim do analfabetismo na Venezuela e na Bolívia e o avanço decisivo nessa direção em países como o Equador e a Nicarágua.

Cuba mantem sempre, há mais de dez anos, a Escola Latinoamericana de Medicina, que já formou na melhor medicina social do mundo, de forma gratuita, a milhares de jovens originários de comunidades carentes todo o continente – incluídos os EUA. Cuba promove a Operação Milagre, que ja’ permitiu que mais de 3 mil latino-americanos pudessem recuperar plenamente sua visão.

Cuba é um sociedade humanista, que privilegia o atendimento das necessidades dos seus cidadãos e dos de todos os outros países necessitados do mundo. Que busca combinar os mecanismos de planejamento centralizado com incentivos a iniciativas individuais e a atração de investimentos, na busca de um novo modelo de crescimento, que preserve os direitos adquiridos pela Revolução e permite um novo ciclo de expansão econômica.

Aqueles que se preocupam com o sistema politico interno de Cuba, tem que olhar não para Havana, mas para Washington. Ninguém pode pedir a Cuba relaxar seus mecanismos de segurança interna, sendo vítima do bloqueio e das agressões da mais violenta potência imperial da história da humanidade. A pressão tem que se voltar e se concentrar sobre o governo dos EUA, para o fim do bloqueio, a retirada da base naval de Guantanamo do território cubano e a normalização da relação entre os dois países.

É essa Cuba que a Dilma vai se encontrar, intensificando e ampliando os laços de amizade e os intercâmbios econômicos com Cuba. Não por acaso o Brasil só restabeleceu relações com Cuba depois que a ditadura terminou, intensificando essas relações no governo Lula e dando continuidade a essa política com o governo Dilma.

Fique atento, III Fórum de Mídia Livre acontece no Rio de Janeiro. Participe!

Radialista Guaraci Bezerra de Lima morre aos 46 anos

Faleceu hoje (11/01/2012), aos 46 anos, o radialista Guaraci Bezerra de Lima. Dj Guará, como era conhecido, estava internado na UTI para tratamento de uma pneumonia dupla. Nesta manhã teve um acesso de tosse que acabou levando a ter uma parada cardíaca e posteriormente a morte.

Guaraci trabalhava na Rádio Cultura FM de Araçatuba há mais de 26 anos. Desempenhava as funções de Locutor Apresentador-Animador, Operador de Rádio e Discotecário Programador. Na emissora apresentava e produzia os programas  "Fim de Semana Demais", "Clássicos da Cultura" e "Pagode da Cultura". Incansável, nos finais de semana também produzia e executava, como "DJ", as noites de Flash Backs, que aconteciam no Esporte Clube Corinthians e também no Espaço Cultural do Asilo São Vicente.
Guaraci era filho do também falecido radialista Líbero Bezerra de Lima, o Belô.
Solteiro, deixa amigos, colegas de trabalho e admiradores enlutados.
O velório segue no prédio da funerária Cardassi, na Av. da Saudade, que se encontra em frente ao Cemitério da Saudade. O enterro acontece no dia seguinte, próximo das 8h00 da manhã.

Guaraci Bezerra de Lima, presente! Agora e sempre.

Página de Guaraci no Facebook:

http://www.facebook.com/guaraci.lima?ref=ts

Para quem perdeu o debate com o jornalista Amaury Ribeiro Jr, Paulo Henrique Amorim e Protógenes Queiroz, assista ao vídeo;

Acompanhe ao vivo debate sobre o livro “A Privataria Tucana”

Direitos, humanos

Miguel Sabal Nue, sua mulher e seus três filhos

Por Emir Sader

No seminário sobre Direitos Humanos, Justiça e Memória, realizado esta semana na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, organizado pela Faculdade Latinoamericana de Ciencias Sociais (Flacso) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pudemos viver momentos de uma intensidade emocional incomparáveis. Não seria de se estranhar, sabendo o que vários países desde continente viveram em um passado recente, sob regimes militares que implantaram o terror.

Desta vez o momento foi especialmente emotivo porque a ministra Maria do Rosário, em nome do Estado brasileiro, entregou as cinzas de um cidadão espanhol de nascimento e de cidadania venezuelana, chamado Miguel Sabal Nue, aos seus três filhos. A cerimônia foi ainda mais emotiva, porque até recentemente circulava a versão da ditadura militar de que Miguel teria se suicidado. Maria do Rosario expressou aos filhos o pedido de perdão do Estado brasileiro pelo que havia sido feito com seu pai.

A tenacidade de familiares das vítimas da ditadura na pesquisa, permitiu encontrar nos arquivos do Doi-Codi a ficha de Miguel, com a letra T em vermelho, que indicaria que seria um “terrorista”. Apesar de não estar vinculado a atividades de esquerda, de ser um professor, Miguel foi preso, torturado e finalmente assassinado pelos órgãos da ditadura militar. Seus restos foram encontrados em uma das ossadas que foram descobertas e entregues suas cinzas para seus filhos.

Estes expressaram seus sentimentos de filhos que, desde pequenos não tinham podido conviver com o pai e que tinham tudo que conviver com a imagem de seu eventual suicídio, sem poder entender o que havia passado. Claro que nenhuma reparação cura as feridas de uma perda dessas, mas o Estado brasileiro fez o que pode para buscar a verdade do ocorrido e por isso recebeu o reconhecimento dos filhos de Miguel, que disseram que jogariam ao vento do Mont Juic, em Barcelona, de onde era proveniente seu pai, suas cinzas.

O seminário teve outros momentos de grande densidade, pela experiência transmitida por Daniel Filmus, senador e ex-Ministro de Educacao da Argentina, assim como a expoente mais importante da luta dos argentinos pelos direitos humanos, Estela Carlotto, presidente do movimento das Avós da Praça de Maio.

Expressão direta desse movimento foi a intervenção de outro argentino, Juan Cabandié, atual deputado pela cidade de Buenos Aires. Juan é o que se chama lá de neto recuperado, um grupo que já conta com 105 netos, que tiveram sua verdadeira identidade recuperada pelo movimento das Avós. Sao pessoas cujos pais foram presos e assassinados pela ditadura militar, que encaminhou-os as crianças, depois de assassinar seus pais, para outras famílias, que os educaram com identidade falsa.

No caso de Juan, as explicações que lhe eram dadas sobre eles nunca os tinha satisfeito, até que um dia, quando já tinha 25 anos, foi bater na porta da sede do Movimento das Avós e lhes manifestou sua suspeita de que ele seria filho de algum desaparecido. Ao cabo de três anos, Juan teve o retorno, com a identificação dos seus verdadeiros pais e seu nome real.

Seus pais foram um jovem casal de estudantes, ele de 19, ela de apenas 16, presos pela ditadura e executados, assim que ele nasceu, dado que sua mãe foi detida já grávida. Foi a partir desse momento que, segundo o depoimento de Juan, ele recuperou sua liberdade e sua alegria, mesmo sabendo do destino trágico de seus pais nas mãos da ditadura. 

Tomar consciência de sua verdadeira identidade era, ao mesmo tempo, tomar consciência política do que a Argentina estava vivendo e havia vivido, o que o levou imediatamente à militância política, por meio da qual ele é hoje um jovem e combativo parlamentar do partido de governo.

Regular a mídia para democratizar a comunicação

A bandeira da democratização da mídia esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Venício Lima

Publicado originalmente na revista Teoria e Debate, n° 95, dezembro de 2011.

Ao longo de 2011 participei de diversos debates sobre a mídia em diferentes estados brasileiros, e em todos certas questões sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicação? Controle social da mídia é censura? A internet democratiza a comunicação? Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são a mesma coisa? O que é “marco regulatório das comunicações”?

Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existência de um inegável “mal-estar” generalizado e cada vez mais difícil de esconder. Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda pública e estão, sim, sendo debatidos.

Nesse contexto, uma diferença conceitual que me parece fundamental é aquela existente entre regular a mídia e democratizar a comunicação.

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa nº 555, há mais de dois anos, chamei a atenção para o fato de que “democratizar a comunicação” tem sido uma espécie de bandeira histórica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço no setor. 

Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia. Ademais, mostrou-se inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a “máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários.

As normas e princípios para esse fim já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos.

Por óbvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteúdo da mídia existente.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual temos avançando, em especial, por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital, por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e da universalização da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaço interativo da internet.

Regular o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação.

Tenho reiterado que conquistá-lo significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de ideias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual e coletiva. Essa garantia tem de ser buscada tanto “externamente” – pela regulação do mercado (sem propriedade cruzada nem oligopólios, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a criação e consolidação de sistemas públicos/comunitários alternativos) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística possíveis. E tem de ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica, vale dizer, garantindo a participação e a presença de mais vozes no debate público.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.