Um novo degrau de ruptura

Por Saul Leblon


O conservadorismo reconhecido e não dissimulado do Financial Times deu contornos ainda mais desconcertantes a uma informação exclusiva publicada na sua edição de 6ª feira última, 27-01. Documento sigiloso do governo alemão, obtido pelo jornal, preconiza literalmente que a Grécia seja privada de sua soberania orçamentária terceirizando-se o comando financeiro do país a um diretório nomeado pela UE. Simultaneamente, o Parlamento grego seria induzido a aprovar uma lei que legitimaria a precedência do pagamento aos credores sobre qualquer outro gasto público nacional, até que se possa zerar esse passivo. Ou seja, nunca. 

No estilo peremptório conhecido dos mercados, o diktat prussiano conclui que diante da insatisfatória competência de Atenas para cumprir acordo anteriores, "a Grécia tem que aceitar a cessão de sua soberania orçamentária para a administração européia por um tempo". 

O desembaraço de um poder financeiro que se move a contrapelo da democracia e da soberania das Nações é conhecido. Brasil e outras nações latino-americanas viveram isso na pele nos anos 80/90. Mas exceto no Tratado de Versalhes, nunca antes havia se manifestado na Europa de forma tão desabrida como agora, quando interventores são nomeados e ajustes são impostos a elites genuflexas e Parlamentos catatônicos, que renunciam a referendos e plebiscitos para não afrontar o imperativo financeiro. 

O importante a reter é a incompatibilidade entre a asfixia necessária à preservação da riqueza financeira e as necessidades sociais e salvaguardas democráticas nos dias que correm. 

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista e debate promovidos por Carta Maior durante o FSM, em Porto Alegre, chamou a coisa pelo nome e extraiu dela as consequências cabíveis que o jogo de faz-de-conta da mídia e de amplos círculos políticos e econômicos hesita em nomear: " A Taxa Tobin já se tornou anacrônica; a questão que está posta pela crise é o controle público de todo o sistema financeiro", disse Belluzzo. 

Aqueles que subestimam a importância dos debates travados em Porto Alegre na última semana, elidem a gravidade desse divisor descortinado pelo intelectual cujo nome foi incluído entre os 100 maiores economistas dissidentes do século XX no 'Biographical Dictionary of Dissenting Economists'. Por certo não o fazem por menoscaso ao vencedor do Prêmio Juca Pato de 2005, mas, sim, por não conseguirem lidar com o fardo de uma disjuntiva histórica que os coloca ostesivamente em rota de colisão com a democracia e a civilização. 

Como disse o próprio Belluzzo, na cerimonia de entrega do Juca Pato, em 2005: "O que está em jogo é o conflito entre os dois processos de universalização que se propagam desde o Iluminismo: a busca da igualdade entre os homens e os povos e a criação e acumulação da riqueza através da expansão mercantil". Não era apenas uma frase, mas a premonitória visão de um novo degrau de ruptura que agora chegou.

A Cuba que Dilma visita

Por Almir Sader

Assim que Fidel e seus companheiros tomaram o poder e o governo dos EUA acentuou suas articulações para tratar de derrubar o novo poder, a grande burguesia cubana e uma parte da classe média alta foram se refugiar em Miami. Bastava esperar que mais um governo rebelde capitulasse diante das pressões norte-americanas ou fosse irremediavelmente derrubado. Afinal, nenhum governo latinoamericano rebelde tinha conseguido sobreviver. Poucos anos antes Getulio Vargas tinha se suicidado e Peron tinha abandonado o governo. Os dois governos da Guatemala que tinham ousado colocar em prática uma reforma agrária contra a United Fruis – hoje reciclada no nome para Chiquita -, sofreram um violento golpe militar.

Como um governo cubano rebelde, em plena guerra fria, a 110 quilômetros do império, conseguiria sobreviver? Cuba era o modelo do “pátio traseiro” dos EUA. Era ali que a burguesia cubana passava suas férias como se estivesse numa colônia sua. Era ali que os filmes de Hollywood encontravam os cenários para os seus melosos filmes sentimentais. Era ali que um aristocrata cubano tinha importado Esther Williams para inaugurar sua casa no centro de Havana, mergulhando numa piscina cheia de champanhe. Era em Cuba que os milionários norteamericanos desembarcavam com seus iates diretamente aos hotéis com cassinos ou às suas casas, sem sequer passar pelas alfândegas. Era ali que os marinheiros norteamericanos se embebedavam e ofendiam os cubanos de todas as formas possíveis. Era para Cuba que a Pan American inaugurou seus vôos internacionais. Era ali que as construtoras de carros norte-americanas testavam seus novos modelos, um ano antes de produzi-los nos EUA. Foi em Cuba que a máfia internacional fez seu congresso mundial no fim da segunda guerra, para repartir os seus mercados internacionais, evento para o qual contrataram o jovem cantor Frank Sinatra para animar suas festas. Em suma, Cuba era um protetorado norteamericano.

Os que abandonaram o país deixaram suas casas intactas, fecharam as portas, pegaram o dinheiro que ainda tinham guardado e foram esperar em Miami que o novo governo fosse derrubado e pudessem retomar normalmente sua vida num país de que se consideravam donos, associados aos gringos.

Há um bairro em Miami que se chama Little Havana, onde os nostálgicos ficam olhando para o sul, cada vez menos esperançosos de que possam retornar a uma ilha que já não podem reconhecer, pelas transformações radicais que sofreu. Participaram das tentativas de derrubada do regime, a mais conhecida delas a invasão na Baía dos Porcos, que durou 72 horas, mesmo se pilotada e protagonizada pelos EUA – presidido por John Kennedy naquele momento. Os EUA tiveram que mandar alimentos para crianças para conseguir recuperar os presos da invasão, numa troca humanitária.

Cuba mudou seu destino com a revolução, conseguiu ter os melhores índices sociais do continente, mesmo como país pequeno, pobre, ao lado dos EUA, que mantem o mais longo bloqueio da história – há mais de 50 anos -, tentando esmagar a Ilha.

Durante um tempo Cuba pode apoiar-se na integração ao planejamento conjunto dos países socialistas, dirigida pela URSS, que lhe propiciava petróleo e armamento, além de mercados para seus produtos de exportação. O fim da URSS e do campo socialista aparecia, para alguns, como o fim de Cuba. Depois da queda sucessiva dos países do leste europeu, a imprensa ocidental se deslocou para Cuba, instalou-se em Havana Livre, ficaram tomando mojitos e daiquiris, esperando para testemunhar a ansiada queda do regime cubano. (Entre eles estava Pedro Bial e a equipe da Globo.)

Passaram-se 23 anos e o regime cubano está de pé. Desde 1959, 10 presidentes já passaram pela Casa Branca e tiveram que conviver com a Revolução Cubana – de que todos eles previram o fim.

Cuba teve que se reciclar para sobreviver sem poder participar do planejamento coletivo dos países socialistas. Cuba teve que fazer um imenso esforço, sem cortar os direitos sociais do seu povo, sem fechar camas de hospitais, nem salas de aulas, ao invés da URSS de Gorbachev, que introduziu pacotes de ajuste e terminou acelerando o fim do regime soviético.

É essa Cuba que a Dilma vai encontrar. Em pleno processo de reciclagem de uma economia que necessita adaptar suas necessidades às condições do mundo contemporâneo. Em que Cuba intensificou seu comércio com a Venezuela, a Bolívia, o Equador – através da Alba -, assim como com a China, o Brasil, entre outros. Mas que necessita dar um novo salto econômico, para o que necessita de mais investimentos.

Necessita também aumentar sua produtividade, para o que requer incentivar o trabalho, de acordo com as formulações de Marx na Critica do Programa de Gotha, de que o principio do socialismo é o de que “a cada um conforme o seu trabalho”, afim de gerar as condições do comunismo, em que a fartura permitira atender “a cada um conforme suas necessidades”. 

Cuba busca seus novos caminhos, sem renunciar a seu profundo compromisso com os direitos sociais para toda a população, a soberania nacional e a solidariedade internacional. Cuba segue desenvolvendo suas políticas solidárias, que permitiram o fim do analfabetismo na Venezuela e na Bolívia e o avanço decisivo nessa direção em países como o Equador e a Nicarágua.

Cuba mantem sempre, há mais de dez anos, a Escola Latinoamericana de Medicina, que já formou na melhor medicina social do mundo, de forma gratuita, a milhares de jovens originários de comunidades carentes todo o continente – incluídos os EUA. Cuba promove a Operação Milagre, que ja’ permitiu que mais de 3 mil latino-americanos pudessem recuperar plenamente sua visão.

Cuba é um sociedade humanista, que privilegia o atendimento das necessidades dos seus cidadãos e dos de todos os outros países necessitados do mundo. Que busca combinar os mecanismos de planejamento centralizado com incentivos a iniciativas individuais e a atração de investimentos, na busca de um novo modelo de crescimento, que preserve os direitos adquiridos pela Revolução e permite um novo ciclo de expansão econômica.

Aqueles que se preocupam com o sistema politico interno de Cuba, tem que olhar não para Havana, mas para Washington. Ninguém pode pedir a Cuba relaxar seus mecanismos de segurança interna, sendo vítima do bloqueio e das agressões da mais violenta potência imperial da história da humanidade. A pressão tem que se voltar e se concentrar sobre o governo dos EUA, para o fim do bloqueio, a retirada da base naval de Guantanamo do território cubano e a normalização da relação entre os dois países.

É essa Cuba que a Dilma vai se encontrar, intensificando e ampliando os laços de amizade e os intercâmbios econômicos com Cuba. Não por acaso o Brasil só restabeleceu relações com Cuba depois que a ditadura terminou, intensificando essas relações no governo Lula e dando continuidade a essa política com o governo Dilma.

Fique atento, III Fórum de Mídia Livre acontece no Rio de Janeiro. Participe!

Radialista Guaraci Bezerra de Lima morre aos 46 anos

Faleceu hoje (11/01/2012), aos 46 anos, o radialista Guaraci Bezerra de Lima. Dj Guará, como era conhecido, estava internado na UTI para tratamento de uma pneumonia dupla. Nesta manhã teve um acesso de tosse que acabou levando a ter uma parada cardíaca e posteriormente a morte.

Guaraci trabalhava na Rádio Cultura FM de Araçatuba há mais de 26 anos. Desempenhava as funções de Locutor Apresentador-Animador, Operador de Rádio e Discotecário Programador. Na emissora apresentava e produzia os programas  "Fim de Semana Demais", "Clássicos da Cultura" e "Pagode da Cultura". Incansável, nos finais de semana também produzia e executava, como "DJ", as noites de Flash Backs, que aconteciam no Esporte Clube Corinthians e também no Espaço Cultural do Asilo São Vicente.
Guaraci era filho do também falecido radialista Líbero Bezerra de Lima, o Belô.
Solteiro, deixa amigos, colegas de trabalho e admiradores enlutados.
O velório segue no prédio da funerária Cardassi, na Av. da Saudade, que se encontra em frente ao Cemitério da Saudade. O enterro acontece no dia seguinte, próximo das 8h00 da manhã.

Guaraci Bezerra de Lima, presente! Agora e sempre.

Página de Guaraci no Facebook:

http://www.facebook.com/guaraci.lima?ref=ts

Para quem perdeu o debate com o jornalista Amaury Ribeiro Jr, Paulo Henrique Amorim e Protógenes Queiroz, assista ao vídeo;

Acompanhe ao vivo debate sobre o livro “A Privataria Tucana”

Direitos, humanos

Miguel Sabal Nue, sua mulher e seus três filhos

Por Emir Sader

No seminário sobre Direitos Humanos, Justiça e Memória, realizado esta semana na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, organizado pela Faculdade Latinoamericana de Ciencias Sociais (Flacso) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pudemos viver momentos de uma intensidade emocional incomparáveis. Não seria de se estranhar, sabendo o que vários países desde continente viveram em um passado recente, sob regimes militares que implantaram o terror.

Desta vez o momento foi especialmente emotivo porque a ministra Maria do Rosário, em nome do Estado brasileiro, entregou as cinzas de um cidadão espanhol de nascimento e de cidadania venezuelana, chamado Miguel Sabal Nue, aos seus três filhos. A cerimônia foi ainda mais emotiva, porque até recentemente circulava a versão da ditadura militar de que Miguel teria se suicidado. Maria do Rosario expressou aos filhos o pedido de perdão do Estado brasileiro pelo que havia sido feito com seu pai.

A tenacidade de familiares das vítimas da ditadura na pesquisa, permitiu encontrar nos arquivos do Doi-Codi a ficha de Miguel, com a letra T em vermelho, que indicaria que seria um “terrorista”. Apesar de não estar vinculado a atividades de esquerda, de ser um professor, Miguel foi preso, torturado e finalmente assassinado pelos órgãos da ditadura militar. Seus restos foram encontrados em uma das ossadas que foram descobertas e entregues suas cinzas para seus filhos.

Estes expressaram seus sentimentos de filhos que, desde pequenos não tinham podido conviver com o pai e que tinham tudo que conviver com a imagem de seu eventual suicídio, sem poder entender o que havia passado. Claro que nenhuma reparação cura as feridas de uma perda dessas, mas o Estado brasileiro fez o que pode para buscar a verdade do ocorrido e por isso recebeu o reconhecimento dos filhos de Miguel, que disseram que jogariam ao vento do Mont Juic, em Barcelona, de onde era proveniente seu pai, suas cinzas.

O seminário teve outros momentos de grande densidade, pela experiência transmitida por Daniel Filmus, senador e ex-Ministro de Educacao da Argentina, assim como a expoente mais importante da luta dos argentinos pelos direitos humanos, Estela Carlotto, presidente do movimento das Avós da Praça de Maio.

Expressão direta desse movimento foi a intervenção de outro argentino, Juan Cabandié, atual deputado pela cidade de Buenos Aires. Juan é o que se chama lá de neto recuperado, um grupo que já conta com 105 netos, que tiveram sua verdadeira identidade recuperada pelo movimento das Avós. Sao pessoas cujos pais foram presos e assassinados pela ditadura militar, que encaminhou-os as crianças, depois de assassinar seus pais, para outras famílias, que os educaram com identidade falsa.

No caso de Juan, as explicações que lhe eram dadas sobre eles nunca os tinha satisfeito, até que um dia, quando já tinha 25 anos, foi bater na porta da sede do Movimento das Avós e lhes manifestou sua suspeita de que ele seria filho de algum desaparecido. Ao cabo de três anos, Juan teve o retorno, com a identificação dos seus verdadeiros pais e seu nome real.

Seus pais foram um jovem casal de estudantes, ele de 19, ela de apenas 16, presos pela ditadura e executados, assim que ele nasceu, dado que sua mãe foi detida já grávida. Foi a partir desse momento que, segundo o depoimento de Juan, ele recuperou sua liberdade e sua alegria, mesmo sabendo do destino trágico de seus pais nas mãos da ditadura. 

Tomar consciência de sua verdadeira identidade era, ao mesmo tempo, tomar consciência política do que a Argentina estava vivendo e havia vivido, o que o levou imediatamente à militância política, por meio da qual ele é hoje um jovem e combativo parlamentar do partido de governo.

Regular a mídia para democratizar a comunicação

A bandeira da democratização da mídia esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Venício Lima

Publicado originalmente na revista Teoria e Debate, n° 95, dezembro de 2011.

Ao longo de 2011 participei de diversos debates sobre a mídia em diferentes estados brasileiros, e em todos certas questões sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicação? Controle social da mídia é censura? A internet democratiza a comunicação? Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são a mesma coisa? O que é “marco regulatório das comunicações”?

Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existência de um inegável “mal-estar” generalizado e cada vez mais difícil de esconder. Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda pública e estão, sim, sendo debatidos.

Nesse contexto, uma diferença conceitual que me parece fundamental é aquela existente entre regular a mídia e democratizar a comunicação.

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa nº 555, há mais de dois anos, chamei a atenção para o fato de que “democratizar a comunicação” tem sido uma espécie de bandeira histórica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço no setor. 

Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia. Ademais, mostrou-se inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a “máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários.

As normas e princípios para esse fim já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos.

Por óbvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteúdo da mídia existente.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual temos avançando, em especial, por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital, por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e da universalização da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaço interativo da internet.

Regular o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação.

Tenho reiterado que conquistá-lo significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de ideias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual e coletiva. Essa garantia tem de ser buscada tanto “externamente” – pela regulação do mercado (sem propriedade cruzada nem oligopólios, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a criação e consolidação de sistemas públicos/comunitários alternativos) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística possíveis. E tem de ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica, vale dizer, garantindo a participação e a presença de mais vozes no debate público.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

“Ley de Medios” da Argentina sugere roteiro para Brasil democratizar sua comunicação

Para Damian Loreti, da Universidade de Buenos Aires e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”, receita de sucesso argentina contou com um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política. No Brasil, governo federal já recebeu sugestões da sociedade civil, que agora aguarda finalização do projeto e início das consultas públicas.

Por Marcel Gomes

São Paulo – Um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política do governo. Esses foram os três itens que permitiram à Argentina aprovar, em 2009, um novo marco regulatório para a comunicação, superando a lei de 1980, promulgada em plena ditadura militar. A avaliação é do professor Damian Loreti, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”.

“É difícil dar alguma sugestão ao Brasil, mas a experiência argentina indica que projeto, mobilização e vontade política formam o caminho do sucesso”, respondeu ele, ao ser questionado sobre sua visão acerca da dificuldade de o debate avançar no Brasil. “Na Argentina, todo o processo também foi complicado, houve muita disputa e até hoje há discussões na Justiça, mas precisamos ter em conta que é dever do Estado promover a pluralidade da comunicação”, disse o professor, que esteve no Brasil semana passada para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros, em Foz do Iguaçu.

Há quinze dias, o ministro das Comunicações brasileiro, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Muitas das sugestões têm como base os debates da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. O FNDC reclamava de falta de negociação por parte da administração Dilma. O governo, agora, precisa apresentar o projeto concluído e colocá-lo em consulta pública.

Segundo Damian Loreti, a lei argentino está baseada na criação de três tipos de controladores de serviços audiovisuais: os estatais, os privados com fim de lucro, e os privados sem fim de lucro. Enquanto os entes estatais ficam com uma freqüência de FM, AM e tevê aberta cada, os entes sem fim de lucro ficam com 33% do total, e os entes privados com fim de lucro com todo o restante. Há regras para evitar a concentração de sinais nas mãos de um mesmo grupo, e cotas de produção nacional para serem seguidas.

O projeto foi preparado com amplo debate público, explica o professor. No início, foram realizados durante seis meses debates em universidades argentinas, e 800 pessoas colaboraram. “Tínhamos uma regra de que cada um podia falar por sete minutos. No final, 161 modificações foram feitas no texto, que acabou apresentado ao Congresso em 2007”, recorda-se Loreti, lembrando que o DNA da “Ley de Medios” está na plataforma de 21 pontos criada em 2004 por movimentos sociais e acadêmicos que desejavam trazer mais pluralismo ao país após a grande crise econômica no início dos anos 2000.

Para Martín Becerra, diretor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional de Quilmes, de Buenos Aires, além da lei audiovisual, as novas mídias sociais também colaboram para a democratização da comunicação na Argentina. “A pluralidade é muito grande na blogosfera, tanto de grupos a favor como contra o governo”, diz ele, que mantém o blogue mbecerra.blog.unq.edu.ar.

Apesar das “fraturas” da sociedade, que não permite que todos os argentinos tenham acesso à internet, Becerra vê no país um processo semelhante ao do início da década de oitenta, quando as rádios FMs se disseminaram. Ele alerta, porém, que a comunicação virtual sofre de um processo de “endogamia”, em que as opiniões são polarizadas e aqueles com visões parecidas se aproximam. “Ainda assim, há muito mais pluralidade na rede do que na mídia convencioal”, diz ele, que também esteve no Brasil para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros.

Em defesa do caráter público da EBC

Criada há pouco menos de 4 anos, a EBC – Empresa Brasil de Comunicação – está concluindo a primeira fase de uma longa caminhada no sentido da consolidação e fortalecimento da comunicação pública brasileira. Diversos atores sociais, tanto da sociedade civil como dos poderes públicos, envolveram-se nos debates iniciais que deram origem à criação da empresa, em particular durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, o que deu uma grande legitimidade ao processo de criação da EBC, embora ela continue sofrendo críticas por parte da mídia comercial privada e de setores da oposição, que ainda não compreendem a relevância e a necessidade de se garantir a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista em nossa Constituição, para o fortalecimento de nossa democracia.

Infelizmente, o projeto da uma comunicação pública forte no Brasil, representado em grande medida pela criação da EBC, não se pode considerar consolidado e ainda corre sérios riscos – evidenciados nas últimas duas semanas por dois exemplos de atentado contra sua autonomia. Primeiro, a Justiça Federal conferiu liminar ao pedido da Arquidiocese do Estado a fim de garantir a permanência dos programas religiosos nas grades de programação das mídias da EBC. Os programas deveriam ter sido retirados das grades da TV Brasil e das rádios por decisão do Conselho Curador.

No dia 29, em audiência no Senado Federal para se debater a mesma decisão do Conselho Curador, parlamentares de vários partidos colocaram em xeque o próprio Conselho, atentando contra aquela que é uma das principais conquistas democráticas do processo da criação da EBC. Chegou a ser apresentada proposta de decreto legislativo anulando a decisão do Conselho Curador.

A despeito do mérito da discussão – e da dúvida sobre a legalidade das ações da Justiça e do Senado – as duas tentativas representam uma séria ameaça à autonomia da EBC e a seu caráter público, que tem no Conselho Curador seu principal fiador. Cabe ao Conselho justamente o papel de zelar pelos princípios e objetivos da empresa, opinar sobre matérias relacionadas ao cumprimento desses princípios e objetivos, deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação prática. No momento em que instituições do Legislativo e do Judiciário tentam interferir na construção da programação da emissora, seu caráter público fica evidentemente em risco.

Os próximos quatro anos

Neste momento, a EBC entra numa fase delicada, mas ao mesmo tempo oportuna, de reafirmar seu caráter público e republicano, ao aproximar-se do final do mandato da atual Diretora-Presidente. Nestes quase quatro anos de existência, a atual gestão da EBC promoveu avanços em alguns aspectos importantes, como investimentos no parque tecnológico de suas emissoras, com obras e reformas em suas instalações, e a melhoria e diversificação no conteúdo de suas programações – não só através de novos conteúdos de produção própria, mas também da produção independente –, além de dar os passos iniciais para a criação de uma Rede Nacional de TVs Públicas e garantir importantes ferramentas de governança e controle público, como as Audiências Públicas e o trabalho da Ouvidoria.

No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer para que a EBC e seus veículos de comunicação (TV Brasil, Agência Brasil, 08 emissoras de rádios e Radioagência Nacional) se aproximem de fato dos objetivos e metas traçados no I Fórum Nacional de TVs Públicas, espaço que deu o pontapé inicial no processo de criação desta nova empresa pública de comunicação em nosso país. Entre eles, destacamos alguns que consideramos sejam estratégicos para orientar o novo período de gestão que se aproxima:

1. A universalização do sinal da TV Brasil (e das emissoras de rádio da EBC), por meio de infraestrutura única e pública (Operador de Rede), compartilhada com os demais atores do campo público da comunicação;
2. A construção de verdadeiras redes nacionais públicas de TV e de Rádio, com a EBC assumindo seu papel de espinha dorsal do sistema público, mas sempre dialogando com as demais missoras públicas de tv e rádio, universitárias, educativas e culturais, de caráter federal, estadual ou municipal e com suas entidades representativas.;
3. A Consolidação da Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública como fonte contínua e não contigenciável de um fundo para a comunicação pública, que possa ser acessado por todos os veículos públicos mas também, e principalmente, pela própria EBC;
4. A transição para as transmissões digitais de rádio e televisão, bem como o protagonismo no uso de ferramentas interativas digitais e de linguagem inovadora;
5. O fortalecimento das ferramentas de governança e de controle público de gestão da EBC, em particular do Conselho Curador, das Audiências Públicas e da Ouvidoria, no sentido de garantir uma máxima participação da sociedade na definição das diretrizes de gestão, programação e investimentos nos veículos da EBC;
6. O desenvolvimento de metodologia e mecanismos de aferição de audiência e qualidade da programação condizentes com os objetivos da comunicação pública.
7. Uma gestão interna que seja cada vez mais democrática, republicana e colegiada, condizente com a missão institucional de comunicação pública da EBC;
8. A presença cada vez maior de produção local na programação da TV Brasil nas praças onde exista geradora própria do canal;
9. A valorização do corpo de concursados da empresa, através de políticas justas de salários e condições de trabalho adequadas.
10. A efetivação de parcerias com a produção independente e com as emissoras regionais que possibilitem a diversificação e regionalização do conteúdo da programação.

Esses são alguns dos desafios que uma nova gestão da EBC terá que enfrentar. O atual processo de sucessão na Presidência da EBC pode ser uma oportunidade valiosa para a consolidação do caráter público e republicano da empresa. Nomes de possíveis candidatos à sucessão começam a ser ventilados na mídia, certamente profissionais com currículos qualificados e competência comprovada em suas áreas. Sabemos que a Lei 11.652/08, em seu artigo 19, determina que o Diretor-Presidente e o Diretor-Geral da EBC sejam nomeados diretamente pelo Presidente da República. Mas entendemos como fundamental que esse processo de indicação seja precedido de publicização do debate e do envolvimento da sociedade, em torno de ideias e projetos para o futuro da comunicação pública e da EBC, tomando como referência os objetivos estratégicos acima elencados. Um amplo debate no âmbito da sociedade civil e do Parlamento certamente irá contribuir ainda mais para consolidar o projeto da EBC em nossa sociedade.

17 de outubro de 2011

ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

AMNB - Articulação de Organizações de Mulheres Negras

AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias

ANDI - Comunicação e Direitos

ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil

Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Paraná

Associação Ilê Mulher/RS

CBC - Congresso Brasileiro de Cinema

CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire/PE

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos Padre Josimo - Imperatriz/MA

Cipó - Comunicação Interativa/BA

Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência/PR

CNC - Conselho Nacional de Cineclubes

Coletivo do Mandato da Vereadora Professora Josete (PT-Curitiba/PR)

Coletivo Soylocoporti

Comunidade Bahá'í do Brasil

COMULHER - Comunicação Mulher

CCM - Conselho Comunitário de Maricá/RJ

CUT - Central Única dos Trabalhadores

FALE RIO - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - RJ

FAMMAR - Federação das Associações de Moradores de Maricá/RJ

Federação Pernambucana de Cineclubes - FEPEC

Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação

Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense

Fórum Goiano de Mulheres

FRENAVATEC - Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público

GAJOB - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Griô Produções

Grupo Cactos, Gênero e Cidadania - Paulista/PE

Grupo Curumim/PE

Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás/PE

Grupo Feminista Autônomo "Oficina Mulher"/GO

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Patrícia Galvão - Mídia e Direitos

Instituto Telecom

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

MPB - Movimento Música para Baixar

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação

ODDPM - Organização de Defesa dos povos e das Missões/RJ

ONG Sentinela Ambiental

Partido Comunista Revolucionário - PCR-Brasil

Pretas Candangas

Rede Mulher e Mídia

REDHMC - Rede Estadual de Direitos Humanos e Moderadores de Conflitos/RJ

SINDEPPERJ - Sindicato dos Empregados em Previdência Complementar Privada do RJ

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro