domingo, 19 de julho de 2015

Governo Federal financia mídia cartelizada, mais cara e menos plural



A televisão, que é a mídia mais concentrada e menos plural de todas recebe mais de 70% da publicidade federal, quando não deveria receber mais de 41%.


Por Antonio Lassance, em Carta Maior.

Gasta-se muito e gasta-se mal em comunicação de governo, em todos os governos. Nos estaduais e municipais costuma ser pior do que no Governo Federal. Ainda assim, é inadmissível que um governo eleito e reeleito com a pauta da democratização dos meios de comunicação e com um discurso de que faz “mídia técnica” não tenha feito, até hoje, nem uma coisa, nem outra.


A expressão “mídia técnica” supostamente significa que o gasto em publicidade tem como critério a audiência de cada mídia e seus respectivos veículos. Assim sendo, as mídias e veículos de maior audiência são mais bem pagos que outros.


A mais recente “Pesquisa brasileira de mídia” (PBM 2015), feita justamente por quem deveria segui-la à risca, com o objetivo de aferir os hábitos de consumo de mídia da população brasileira para orientar os gastos em publicidade do Governo Federal, mostra que a tal mídia técnica está mais para bordão propagandístico do que para justificativa criteriosa para o gasto com publicidade.


Desde 2010, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) realiza a PBM. A segunda edição foi publicada em 2014. A PBM 2015 já está disponível no portal da própria Secom e mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas.


Se o Governo Federal realmente empregasse critérios técnicos, utilizaria sua própria pesquisa como parâmetro para remunerar a publicidade em cada mídia. Nada mais razoável, tecnicamente falando, do que gastar proporcional e parcimoniosamente de acordo com o peso exato de cada mídia nesses hábitos de consumo.


Considerando que a maioria dos brasileiros tem o hábito de “consumir” mais de uma mídia, os valores proporcionais seriam os seguintes:habitosdeconsumo


Em que medida, então, os gastos de publicidade da Secom e das estatais refletem os hábitos midiáticos dos brasileiros? Aí é que está: não refletem. Eis a fábula da mídia técnica desmentida:
gastospublicidade


Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011.


Fonte: tabela do autor com base em dados disponíveis em http://www.secom.gov.br/pdfs-da-area-de-orientacoes-gerais/midia/total-administracao-direta-todos-os-orgaos-indireta-todas-as-empresas.pdf

A televisão, que é a mídia mais cara, mais concentrada e menos plural de todas recebe mais de 70% da publicidade federal, quando não deveria receber mais do que 41%. Mídias mais regionalizadas, mais plurais, mais segmentadas recebem bem menos do que deveriam, conforme se vê pelos dados da PBM 2015.


O gráfico a seguir demonstra visualmente a distância (distorção) entre o que se paga e o que se deveria pagar por mídia se fossem obedecidos os hábitos de consumo dos brasileiros:
 
gastos_habitos
Gasta-se em tevê muito mais do que se deveria. Gasta-se, em rádio e internet, bem menos do que ambas as mídias fariam jus. Gasta-se, com jornais e revistas, um valor próximo ao que elas de fato merecem, com base nos hábitos.


A tevê, em queda livre, passou a receber mais dinheiro, em termos absolutos e relativos, do que recebia no passado. É como essa mídia, que um dia já foi um Boeing e agora está mais para ônibus, continuasse recebendo grandes somas de dinheiro para comprar combustível de aviação, não importa que tenha baixado de patamar e de número de passageiros.


Detalhe irônico: calculando-se essa distorção de 30% que premiou todos os veículos de tevê em mais de uma década de governos de esquerda, dos 6,2 bilhões recebidos pela Rede Globo, cerca de 1,8 bi foram para o bolso dos Marinho de mão beijada. Quem sabe, pelos serviços prestados – não se sabe exatamente a quem.


Importante dizer que o gasto com outras mídias, mesmo sendo bem menor, não destoa da preferência governamental por veículos que fazem parte do cartel das grandes corporações. Rádio, internet, jornais e revistas têm gastos muito concentrados em velhos conhecidos, como O Globo, Folha, Estadão; revistas como Veja e Época; rádios como CBN, Band News e suas afiliadas.


Antes que se aplauda o fato de que o gasto com publicidade em internet esteja crescendo, é bom entender por onde. Acertou quem disse Google e Facebook. E quais são os veículos de maior concentração publicitária na internet? De novo, acertou quem disse Google e Facebook. Com o tempo, os governos irão, no máximo, trocar um cartel por outro. Assim caminha a publicidade.


Moral da história: a tal mídia técnica não passa de um eufemismo ou, melhor dizendo, uma fábula, em todos os sentidos: um desperdício de dinheiro público com uma publicidade ineficiente, contraproducente, que premia veículos tidos como grandes, mas que de fato são bem menores do que os olhos generosos da publicidade os enxergam.


Mídia técnica é um tipo de propaganda enganosa feita para encobrir a farra com dinheiro público que patrocina o conluio das agências de publicidade com os veículos de comunicação cartelizados, feita com chapéu alheio – o do governo. Está nas mãos dessas agências programar as campanhas veiculadas na mídia privada, recebendo, em troca, a chamada bonificação de volume (BV). Quanto mais se investe em um veículo, mais BV esse veículo paga para a agência camarada.


Diz-se, na instrução normativa que regula a publicidade institucional do governo, que ela “destina-se a posicionar e fortalecer as instituições, prestar contas de atos, obras, programas, serviços, metas e resultados das ações do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade e de estimular a participação da sociedade no debate” etc, etc, etc (IN 007/2012, Art. 3º, inciso I).


A bem da verdade, o que se poderia dizer, de forma mais simples, direta e honesta, é que a publicidade governamental destina-se a favorecer as maiores corporações de mídia do país, em montantes cada vez maiores, não importa o quanto elas tenham ou não pensamento único; não importa o quanto elas falem mal ou não do Brasil; desprezem ou não as instituições e a democracia; não importa o quanto elas eduquem ou deseduquem e propaguem solidariedade ou intolerância. Não importa, sequer, o quanto elas estejam em decadência nos hábitos de consumo de informação, cultura e entretenimento dos brasileiros. Não é a propaganda que é a alma do negócio. É o negócio que é a alma da propaganda, mesmo a governamental.


***
 
(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política, especialista em comunicação e políticas públicas.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Lei da Mídia Democrática ganha plataforma de adesão online



Ferramenta lançada no site www.paraexpressaraliberdade.org.br, já recebe adesões.

 São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional

Redação FNDC
A campanha Para Expressar a Liberdade lançou, na última quinta (5/2), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.  “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo".

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Livro sobre comunicação no universo dos trabalhadores aborda formas de organização e conscientização de classe


Capa do livro de Vitor Giannotti

Por Sheila Jacob


O escritor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), está lançando mais um livro sobre a importância da comunicação dos trabalhadores para a transformação da sociedade. Esse tema tem pautado sua atuação e de todo o NPC nos últimos 20 anos, com a promoção de cursos, palestras e seminários pelo Brasil inteiro. A obra apresenta reflexões sobre diversos conceitos, como o de hegemonia, pensado por Marx, Lenin e Gramsci. Também nega veementemente o mito da neutralidade dos meios de comunicação e explica porque considera a mídia o verdadeiro partido da burguesia.

Além de apresentar uma sólida base teórica, Comunicação dos trabalhadores e hegemonia oferece dicas práticas aos sindicatos e movimentos populares que desejam construir e aprimorar seus veículos de informação. Aborda, portanto, os meios impressos, rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora.

O jornalista e professor Dênis de Moraes (UFF) assina a orelha do livro, que também conta com comentários dos jornalistas Laurindo Leal Filho, Beto Almeida e Hamilton Octavio de Souza. A jornalista e professora de história Claudia Santiago, também coordenadora do NPC, explica na apresentação da obra: “Giannotti acredita que as ideias dominantes na sociedade são as ideias da classe dominante. E estas são transmitidas para toda a sociedade pelos ‘meios de comunicação dos patrões’, como enfatiza em seus inúmeros artigos e palestras. Ele não acredita que sindicatos e movimentos sociais devam implorar ou pagar por pequenos espaços nos jornais da burguesia que, na visão de Vito, defendem única e exclusivamente os interesses da classe patronal. Defende que estes devem ter seus próprios instrumentos de comunicação – jornais, rádios, TVs, redes sociais”.  

 O livro é voltado para professores de comunicação, estudantes, sindicalistas, militantes sociais e todos aqueles interessados em entender a importância dos meios de comunicação na formação das ideias e na prática social. Está sendo publicado pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o NPC. Custa R$ 30,00 e está à venda na Livraria Antonio Gramsci, que fica na Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia (fundos do prédio). Interessados em adquirir podem também solicitar pelo e-mail livraria@piratininga.org.br. Outras informações pelos telefones (21)2220-4895 e 2220-4623.

Sheila Jacob - jornalista
Núcleo Piratininga de Comunicação
21-2220-5618 / 2220-4895

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

A barbárie e o seu ventre


Quando se evoca as agências de risco para intimar o Estado a cortar programas sociais e garantir o dos rentistas, que futuro estamos projetando para o Brasil?


Por Saul Leblon em Carta Maior

Coube ao editor de Carta Maior, Marco Aurélio Weissheimer, esticar o olhar para além do muro da conveniência que acomoda a questão prisional brasileira num círculo de ferro feito de superlotação, precariedade, guerra de facções e barbárie.

As cinco palavras selam a vida de 500 mil pessoas que subsistem do lado de dentro, mas não esclarecem o conjunto que interliga o seu destino ao dos demais 189,5 milhões que completam a sociedade do lado de fora.

São destinos entrelaçados, adverte  Weissheimer  na análise ‘O Presídio Central e a nossa vida do lado de fora’ (leia nesta pág).

Sua reflexão joga água fria no foco conservador que prefere  circunscrever o debate ao bordão da flacidez administrativa. Sobretudo quando essa dimensão real do problema – insuficiente  para entendê-lo, porém, e sobretudo para equacioná-lo— interliga a  barbárie a administrações associadas ao governo petista.

A série de 14 decapitações ocorridas na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, de onde facções comandam atentados que resultaram na morte de uma criança, no último fim de semana, enquadra-se nesse gênero.

Atribuir à exclusiva incompetência tucana o poder do PCC  em São Paulo pertence ao mesmo reducionismo, no caso de extração petista.

Não se avalize o diagnóstico protelatório segundo o qual, por ser um espelho da sociedade, as prisões somente serão dignas para redimir quem delinquiu, quando dignas forem todas as relações ordenadoras da sociedade.

É tudo verdade.

Mas o que distingui uma biblioteca de um projeto político é justamente a construção das linhas de passagem que fazem do presente o fiador premonitório de um futuro melhor que a mera reprodução do passado.

É nesse ponto que cabe arguir a honestidade da aflição conservadora com a sorte dos encarcerados brasileiros.

O que ela prescreve para a sociedade que está do lado de fora guarda coerência com o sentimento de urgência em relação aos que estão confinados?

Mais de 95% do contingente carcerário brasileiro vem das camadas pobres e excluídas da população; não há levantamentos oficiais  –e isso já diz muito sobre o sistema--  mas se calcula que 90% dos detentos voltem a delinquir, ao recuperarem a liberdade.

Mais de 40% da população carcerária está estocada em prisões provisórias, onde a lotação passa de cinco presos por vaga.

Convenhamos, quando se intima o Estado brasileiro a cortar a gastança (leia-se, programas sociais) para assegurar o juro dos rentistas; ou se sabota o reajuste do IPTU, sonegando-se R$ 800 milhões à educação, saúde e mobilidade urbana, como fez a coalisão tucano-plutocrática em SP, que futuro carcerário estamos projetando para o Brasil do século XXI?

 Um futuro de prisões em massa dos excluídos, talvez?

Há precedentes.

Negros representam 12,5% da população  total norte-americana; mas somam 40% da maior população carcerária da face da terra (2,5 milhões de presos).

Estamos falando de um milhão de negros trancafiados -- contingente superior ao da população escrava dos EUA no século XIX.

O desemprego é um vínculo esférico a unir a condição de negro a de detento nos EUA.

A proporção de negros desempregado (12,6%) é quase o dobro da de brancos (6,6%) ; há 50 anos a diferença era de quatro pontos.

A pobreza é outro elo: cerca de 10 milhões dos 41 milhões de negros norte-americanos vivem na pobreza.

Quando a mídia conservadora e os menestréis do tripé convocam agencias de risco a endossarem o veredito de um Brasil aos cacos, que pontes  estamos erguendo para impedir a cristalização de igual destino?

Recapitulemos.

Quando a tempestade neoliberal despencou, em 2007/2008, o Brasil resistiu ao naufrágio com boias que exigiram gastos fiscais da ordem de R$ 400 bilhões.

O país criou mais de 12 milhões de empregos desde 2007. A título de comparação: Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal, coagidos a adotar o arrocho ortodoxo, viram desaparecer 15% de suas vagas desde 2012.

Encurralar a sucessão de 2014 em um ambiente contaminado pela represália iminente das agências de risco e dos investidores à ‘derrocada fiscal’ é o palanque daqueles que prometem fazer mais e melhor dobrando a aposta nos mandamentos do Consenso de Washington.

‘Não é que não deu certo; não foi bem aplicado’, já se afirma nas entrelinhas da emissão dominante.

Os que incitavam o governo a jogar o país ao mar em 2008,  agora retrucam que o custo de não tê-lo afogado na hora certa acarretou custos insustentáveis.

Colunistas isentos e economistas tucanos --de sabedoria comprovada pelos resultados obtidos em outras  crises, endossam o clamor pela eutanásia.

Recomenda-se vivamente beber a cota do dilúvio desdenhada irresponsavelmente de um gole só.

A indignação seletiva diante da barbárie nas prisões soa assim como uma nota fora do lugar no grande baile da restauração.

Ardilosa, talvez seja um predicado mais justo para a harmonia da orquestra que não desafina nunca.

O país precisa de investimento público e privado para adequar sua indústria e infraestrutura ao mercado de massa nascido nos últimos anos.

Nada que se harmonize do dia para a noite.

O crucial é erguer as linhas de passagem, pactuar  custos, definir prioridades, assumir ônus e  acordar prazos.

A se restituir a receita rentista, como exige o jogral incansável,  sobra uma pinguela estreita e oscilante para o futuro.

Um ano de juro da dívida pública equivale a 71 anos de merenda escolar diária para 47 milhões de crianças e adolescentes da rede pública brasileira.

É só uma ilustração.

Mas também é a síntese das proporções em jogo na arquitetura que será preciso escolher.

Na deles não cabe o Brasil.

Nem o que está fora das grandes -- quanto mais o que sangra dentro delas.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Próxima quarta feira (06) Câmara dos Deputados vota Marco Civil da Internet

  
 
 

* Por Pedro Ekman

Na próxima quarta-feira, dia 6, a Câmara dos Deputados votará um projeto que pode mudar o jeito que você navega na internet. É o Marco Civil da Internet que foi construído em parceria do Governo Federal com a sociedade civil e garante os direitos e deveres dos usuários da rede. O documento aprovado pela sociedade garante a liberdade de navegação e publicação na internet, a privacidade e proíbe a censura.
 
 O problema é que as empresas de telecomunicações e a Rede Globo querem mudar a proposta do povo e transformar a internet que existe hoje em outra na qual teremos que pagar para acessar conteúdos e aplicativos. Ou seja, além de pagar pelo acesso à rede e a velocidade, como acontece hoje, você terá que pagar à Claro, a Vivo, à OI e à Tim, pelo acesso ao tipo de  site que quer entrar.
 
 
Ou seja, se você quer só receber e enviar email, paga 10 reais por mês. Quer assistir vídeo no youtube é vintão. Quer ter um blogue, o pacote já fica 30. Quer também colocar vídeos na rede, o preço pode chegar a 100. É isso que está em jogo.
 
Já a Globo quer evitar que conteúdos publicados na internet que envolvam direitos autorais sejam retirados sem a avaliação da justiça. 
 
O que você acha? Temos pouco tempo para pressionar os deputados federais para evitar que a internet que conhecemos hoje mude. Entre no site www.marcocivil.org.br e tenha mais informações.
 
 SAIBA MAIS
O projeto do Marco Civil da Internet não foi votado na última terça feira (29/10). Como o projeto está em regime de urgência, esta semana ele passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. Ou seja, nada será votado antes do projeto que define os direitos de cidadãos e cidadãs na internet.
 
A atuação de ativistas de direitos humanos nesta data decisiva conseguiu mostrar para os deputados que a sociedade está atenta aos seus direitos. Mas o jogo não acabou e o contra-ataque está se armando.
O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, está destacado para construir um acordo entre as corporações de telefonia e a Rede Globo. Esse acordo tem o objetivo de garantir os interesses comerciais destas empresas, mesmo que para isso seja necessário atropelar uma série de direitos civis. Querem fazer com a internet o que fizeram no rádio e na TV, transformando a rede em um veículo de comunicação com o controle nas mãos de poucos.
 
A VOTAÇÃO DO PROJETO ESTÁ MARCADA PARA QUARTA FEIRA, DIA 6/11. NESTE DIA, VAMOS PARA O CONGRESSO DAR O RECADO AOS PARLAMENTARES CARA A CARA!
 
VAMOS TAMBÉM AGITAR A REDE A PARTIR DE 9h COM UM TUITAÇO, PARA QUE O MUNDO TODO SAIBA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL
 
 O que está em jogo:
 
NEUTRALIDADE DA REDE:
O Marco Civil da internet coloca que as operadoras de infra estrutura da internet tem que ser neutras em relação ao conteúdo que passa pelos seus cabos. Eduardo Cunha quer garantir que essas corporações possam colocar pedágios em seus cabos, escolhendo que conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede.
 
PRIVACIDADE:
O Marco Civil da Internet define que se você deletar um conteúdo na rede ele tem que de fato ser deletado e não poderá ser guardado por ninguém. Coloca também que as operadoras de telefonia não poderão guardar todos os dados da sua comunicação e da sua navegação na internet vigiando tudo que se faz na rede.
 
LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
O Marco Civil da Internet combate a censura automática na rede. A Globo, com a falsa premissa de defesa de direitos autorais, retira da rede conteúdos que fazem o debate crítico da mídia e que estariam permitidos pela própria lei de direitos autorais. Agora ela quer que a censura automática vire lei para bloquear debates como esse: Clique aqui
 
Você tem até terça feira, dia 05 de novembro, para se inteirar dos detalhes do Marco Civil da Internet e partir para ação. Sua participação pode ser decisiva para a construção de uma internet que garanta liberdade, privacidade para se navegar e se expressar e igualdade de condições para navegar. Sem privilégios e escolha do que você pode ou não fazer dependendo de quanta grana você dispõe.
 
Queremos democracia na rede! Queremos uma internet que garanta direitos do cidadão e não vantagens para as corporações econômicas que só visam lucro.
 
Se você ainda tem dúvidas sobre este tema, se informe na página Marco Civil Já ou no nosso site: www.marcocivil.org.br
 
E, no dia 06, venha nos ajudar a defender a democracia na rede! Veja quais ações estão ao seu alcance e junte-se a nós nas ruas e nas redes!
 
Democracia é coisa nossa, Marco Civil já!


*Pedro Ekman é coordenador do Intervozes e compõe a executiva do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

 

domingo, 13 de outubro de 2013

Semana pela Democratização da Comunicação em SP terá debates, ato de rua e lançamentos de livro e pesquisa sobre o setor





Atividades acontecem de 14 a 18 de outubro em diferentes espaços da cidade de São Paulo. Na quarta-feira, um ato pela internet livre ocorrerá em frente à sede da Vivo-Telefônica. Na quinta, uma pesquisa de opinião pública sobre concessões de rádio e TV para políticos será apresentada na Câmara.

Divulgação

A Semana pela Democratização da Comunicação é celebrada há cerca de dez anos em todo o Brasil. Para marcar o dia 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização no setor, e dialogar com a população em torno do tema, movimentos, universidades e entidades realizam diversas atividades pelo país. Este ano, em que a sociedade civil está mobilizada em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, a semana terá como foco o fortalecimento da luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

Em São Paulo, um conjunto variado de atividades, proposto pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outras entidades, marcará a Semana. Na segunda-feira, dia 14, às 12h, na USP, acontece uma oficina sobre mulher, estética e mídia. Também na universidade, no dia 16, quarta-feira, às 18h, será realizado o debate "A violência da mídia contra a mulher".

No mesmo dia 16, às 17h, está programado um ato contra a censura na internet e pela liberdade e privacidade na rede, em frente à sede da Vivo-Telefônica. O objetivo da manifestação é protestar contra o filtro que as operadoras de telefonia querem impor na rede para poder cobrar mais dos usuários pelo acesso a sites e aplicativos de compartilhamento de arquivos, músicas e filmes. Os ativistas pedirão a aprovação urgente do Marco Civil da Internet, com garantia da privacidade dos usuários e da neutralidade da rede.

Às 19h30, o livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício Lima, será lançado em um debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de Conselho Estadual e Municipal de comunicação. O autor pesquisou todas as iniciativas de conselhos de comunicação em curso no país e sua importância para a garantia da liberdade de expressão do conjunto da população.

Já na quinta-feira, dia 17, às 19h30, na Câmara Municipal, acontece o lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O projeto regulamenta o capítulo de comunicação da Constituição Federal, tratando de temas como proibição do monopólio, programação regional e independente, e sistema público de comunicação, e reorganiza o sistema midiático brasileiro visando a promoção da diversidade e da pluralidade. Durante o evento, também serão divulgados os resultados da pesquisa de opinião pública encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Data Popular sobre o controle de concessões de rádio e TV por políticos. A Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe a prática, que segue recorrente no país.

A Semana de Democratização da Comunicação em SP termina com a coleta de assinaturas para o projeto da Mídia Democrática na sexta-feira, dia 18, às 19h, em frente à FMU da Rua Vergueiro. Confira abaixo os detalhes de cada atividade.



Programação

- 14/10 (2a feira), 12h - Oficina: Mulher, Estética e Mídia
Local: FFLCH/USP - Faculdade de Ciências Sociais - sala 109 - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

- 16/10 (4a feira), 17h - Ato pela internet livre
Local: em frente à Vivo-Telefônica - Rua Martiniano de Carvalho, 851 - Paraíso

- 16/10 (4a feira), 18h - Debate: A violência da mídia contra a mulher
Local: ECA/USP - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

- 16/10 (4a feira), 19h30 - lançamento do livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo (a confirmar), autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação
Local: sede do Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, cj 13 - República

- 17/10 (5a feira), 19h30 - lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos
Local: Câmara Municipal de São Paulo

- 18/10 (6a feira), 19h - Coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática
Local: FMU da Rua Vergueiro