Água, sombra fresca e sapato largo

Não gente, não estou de férias. Muito menos num paraíso tropical gozando de folga. Apesar de o mês de julho chegar e com ela as férias escolares (sim estou estudando ainda), tenho tido dificuldades em me disciplinar e cumprir um compromisso que assumi pra mim mesmo; postar regularmente assuntos próprios ou de outrém, que comunem com aquilo que acho relevante refletir. Mas entre trancos e barrancos vamos caminhando.

Golpe militar em Honduras, decisão do STF sobre a não obrigatoriedade do diploma de jornalista, manipulação midiática... enfim, assuntos é o que não falta. Bom, outro assunto que fiquei sabendo recentemente foi o lançamento do livro "A ditadura da mídia", de Altamiro Borges. Leitura obrigatória para estudantes de Comunicação Social e Sociologia. Já está nas livrarias, mas vc pode encomendar também pela internet. Sugiro que os DA´s e coordenadores desses cursos universitários façam uma lista entre seus alunos e encomendem o mesmo, pois com um número mínimo de 50 exemplares o valor cai de R$ 20,00 para apenas R$ 10,00 o exemplar.

Segue abaixo uma texto do próprio autor do livro a respeito do conteúdo do livro, cujo título já denuncia o que tem dentro dele e a maneira de adquirir esse livro em grande quantidade.

Lançado o livro “A ditadura da mídia”

A mídia hegemônica vive um paradoxo. Ela nunca foi tão poderosa no mundo e no Brasil, em decorrência dos avanços tecnológicos nos ramos das comunicações e das telecomunicações, do intenso processo de concentração e monopolização do setor nas últimas décadas e da criminosa desregulamentação do mercado que a deixou livre de qualquer controle público. Atualmente, ela exerce a sua brutal ditadura midiática, manipulando informações e deturpando comportamentos. Na crise de hegemonia dos partidos burgueses, a mídia hegemônica confirma uma velha tese do revolucionário italiano Antonio Gramsci e transforma-se num verdadeiro “partido do capital”.

Por outro lado, ela nunca esteve tão vulnerável e sofreu tantos questionamentos da sociedade. No mundo todo, cresce a resistência ao poder manipulador da mídia, expresso nas mentiras ditadas pela CNN e Fox para justificar a invasão dos EUA no Iraque, na sua ação golpista na Venezuela ou na cobertura tendenciosa de inúmeros processos eleitorais. Alguns governantes, respaldados pelas urnas, decidem enfrentar, com formas e ritmos diferentes, esse poder que se coloca acima do Estado de Direito. Na América Latina rebelde, as mudanças no setor são as mais sensíveis.

No caso do Brasil, a mídia controlada por meia dúzia de famílias também esbanja poder, mas dá vários sinais de fragilidade. Na acirrada disputa sucessória de 2006, o bombardeio midiático não conseguiu induzir o povo ao retrocesso político. Pesquisas recentes apontam queda de audiência da poderosa TV Globo e da tiragem de jornalões tradicionais. O governo Lula, com todas as suas vacilações, adota medidas para se contrapor à ditadura midiática, como a criação da TV Brasil e a convocação da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Este quadro, com seus paradoxos, coloca em novo patamar a luta pela democratização da mídia e pelo fortalecimento de meios alternativos, contra-hegemônicos, de informação. Este desafio se tornou estratégico. Sem enfrentar a ditadura midiática não haverá avanços na democracia, nas lutas dos trabalhadores por uma vida mais digna, na batalha histórica pela superação da barbárie capitalista e nem mesmo na construção do socialismo. Aos poucos, os partidos de esquerda e os movimentos sociais percebem que esta luta estratégica exige o reforço dos veículos alternativos, a denúncia da mídia burguesa e uma plataforma pela efetiva democratização da comunicação.

O livro A ditadura da mídia tem o modesto objetivo de contribuir com este debate. Não é uma obra acadêmica, mas uma peça de denúncia política. Ela não é neutra nem imparcial, mas visa desmascarar o nefasto poder da mídia hegemônica e formular propostas para a democratização dos meios de comunicação. O livro foi prefaciado pelo professor Venício A. de Lima, um dos maiores especialista no tema no país, e apresenta também um comentário do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele reúne cinco capítulos:

1- Poder mundial a serviço do capital e das guerras;
2- A mídia na berlinda na América Latina rebelde;
3- Concentração sui generis e os donos da mídia no Brasil;
4- De Getúlio a Lula, histórias da manipulação da imprensa;
5- Outra mídia é urgente: as brechas da democratização.

O exemplar custa R$ 20,00. Na venda de cotas para entidades (acima de 50 exemplares), o valor unitário é de R$ 10,00. Para adquirir sua cota, escreva para: aaborges1@uol.com.br.

Diploma de Jornalismo: O Supremo errou, cabe consertar

Por Laurindo Lalo Leal Filho e Pátria Latina

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento.

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave erro ao acabar com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Como guardião da Constituição brasileira, o STF entendeu que uma de suas cláusulas – a que garante a livre manifestação de pensamento – estaria sendo violada pela lei que regulamentou a profissão de jornalista.

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o seu favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento. Nunca houve, nos mais de quarenta anos de vigência da lei, qualquer violação da liberdade que tivesse sido decorrente de sua aplicação. Houve sim censura prévia durante a ditadura e censura empresarial depois dela, fatos sem nenhuma relação com a exigência do diploma.

Os nobres julgadores parecem não ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. Neles, todos os dias opinam profissionais de todas as áreas sem nenhum obstáculo. Portanto, a exigência do diploma não fere a Constituição e esta deveria ser a singela resposta do Supremo aos autores da ação, não por acaso entidades patronais do setor.

O que a lei derrubada garantia era a o exercício legalizado de uma profissão cujo conhecimento acumulado ao longo dos anos não pode ser transmitido senão de forma sistematizada, como se faz na academia. Foi-se o tempo em que jornalismo se aprendia nas redações. Hoje esse ensinamento é fruto da pesquisa científica desenvolvida numa área específica do conhecimento e que se transmite nas salas de aulas e nos laboratórios.

Gostaria de saber se alguns dos juizes que votaram contra o diploma – e que escrevem nos jornais com absoluta liberdade – sabem como se define e se produz uma pauta jornalística, como se apuram as informações e como se faz a edição de uma reportagem, por exemplo? Ou ainda quais são as diferenças entre um texto escrito para ser lido nos jornais, na internet ou para ser ouvido através do rádio. E como escrever para a TV combinando com precisão texto e imagem? Isso não tem nada a ver com liberdade de informação. É conhecimento especializado que sociólogos, advogados e médicos não aprendem em suas faculdades. Só os jornalistas.

E o mais importante: gostaria de saber se esses doutos juizes se debruçaram sobre o currículo teórico dos cursos de comunicação, base fundamental para o trabalho prático acima descrito. Não há hoje jornalista formado que não tenha tido contato com as diferentes correntes teóricas da comunicação, estudadas e discutidas nas faculdades.

São essas leituras que permitem aos futuros jornalistas compreender melhor o funcionamento da mídia, as suas relações com os diferentes poderes, os seus interesses muitas vezes subalternos. É nas faculdades que se formam jornalistas críticos, não apenas da sociedade, mas principalmente da mídia, capazes de saber com clareza onde estarão pisando quando se formarem. É tudo que os donos dos meios não querem.

A luta deles pelo fim do diploma resume-se a dois objetivos: destruir a regulamentação da categoria aviltando ainda mais os salários e as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a presença em suas redações de jornalistas que possam, ainda que minimamente, contestar – com conhecimento de causa - o poder por eles exercido sem controle. Querem escolher a dedo pessoas dóceis e subservientes e transformá-las nos “seus” jornalistas.

Transfere-se dessa forma da esfera pública para o setor privado a decisão de definir quem pode ou não ser jornalista. As universidades públicas quando outorgam um diploma de um dos seus cursos ou quando reconhecem a legitimidade do diploma fornecido por instituição privada exercem a prerrogativa de possuírem fé pública. O diploma de jornalismo era, portanto, referendado pelo Estado em nome da sociedade, dando a ele a sustentação necessária para o exercício de uma profissão regulamentada desde 1938. Agora é o mercado que decide.

Outro argumento ridículo usados pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Bastava uma breve consulta aos anais de todos os encontros e congressos de jornalistas para perceber que tal afirmação é insustentável. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 64, os jornalistas reunidos em Congresso no Rio de Janeiro já defendiam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

Em 1961, o presidente Jânio Quadros publicou decreto regulamentando a profissão. A partir dai o seu exercício ficou restrito aos portadores de diploma específico de nível superior. Como agora, as empresas jornalísticas se mobilizaram e conseguiram, um ano depois, a revogação do decreto pelo presidente João Goulart. Mas em compensação foi criada uma comissão para dar nova forma à legislação. O resultado foi a volta da exigência da formação superior, embora admitindo o autodidata e o reconhecimento de jornalistas sem diploma nas cidades onde não haviam faculdades de jornalismo. O decreto-lei de 1969 apenas acabou com o autodidatismo, mas permitiu a existência do jornalista provisionado, aquele que já exercia a profissão antes da promulgação da lei.

Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde de o final da primeira década do século 20.

E os juízes de 2009 ainda tiveram a coragem de aceitar a tese de que foi a ditadura que exigiu o diploma para impedir contestações nos jornais. Como se os jornalistas pudessem escrever o que quisessem sem a anuência dos patrões, como se na época não houvesse censura policial e como se todos os possíveis contestadores do regime não estivessem aquela altura mortos, exilados, sendo torturados ou simplesmente calados pela força da intimidação.

Voltamos agora à pré-história do jornalismo brasileiro quando os donos de jornais davam “carteiras de jornalistas” para os empregados e diziam: “agora você já é jornalista, pode ir buscar o salário lá fora”. Se o “jornalista” tivesse algum pudor iria ganhar seu dinheiro em outra profissão trabalhando no jornal por diletantismo. Se não tivesse iria usar do seu espaço para ameaçar pessoas, em troca de remuneração. Era o chamado achaque que, obviamente não era generalizado mas que constrangia os jornalistas idôneos.

A obrigatoriedade do diploma foi responsável pela moralização da profissão. Além disso, estimulou os diplomados a refletirem sistematicamente sobre o seu trabalho. Será que os nobres juizes do Supremo ouviram falar alguma vez na riquíssima experiência de pesquisa, necessária ao trabalho de conclusão de curso, condição para se obter o grau superior de jornalismo? Acredito que não. E não sabem também como, ao ingressar na profissão com o diploma, o jornalista tem olhos mais atentos para recolher na prática profissional os elementos necessários para a realização de novas pesquisas acadêmicas.

São inúmeros os jornalistas que depois de alguns anos de vida profissional voltam à academia ingressando em programas de mestrado ou doutorado. Carreiras acadêmicas serão destruídas. E com isso vai se iniciar um processo de destruição de uma área do conhecimento que vinha se consolidando nos últimos anos graças ao investimento dos órgãos de fomento à pesquisa e das universidades. A exigência do diploma é vital para manter viva a relação entre o trabalho e a pesquisa.

Como se vê, além de errarem, os juizes do Supremo foram irresponsáveis por não mediram as conseqüências da decisão tomada.

Mas há conserto. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional determinando a volta da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão. Não é fácil aprová-las dadas as exigências regimentais. Na Câmara, por exemplo, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados (308 entre 513) e no Senado de 49 dos 81 senadores. Votos que só serão conseguidos com a mobilização ampla da categoria e dos estudantes, o que aliás já vem ocorrendo em todo o Brasil. Resta agora intensificar essa luta que já se mostrou vitoriosa em outros momentos de nossa história.

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Fim do diploma expõe interesses e precariedade no jornalismo

Como podem perceber, disponibilizo textos aqui conflitantes, unicamente para suscitar debates. Minha opinião ainda não está formada completamente, tendendo para ser favorável a exigência do diploma. Mas tenho ouvido o outro lado também. Abaixo o texto retirado do site da Brasil de Fato.
Boa leitura!


Por Patrícia Benvenuti,

Michelle Amaral e

Cristiano Navarro

da Redação da Agência Brasil de Fato

O exercício da profissão de jornalista não necessita mais do diploma universitário de habilitação específica. Foi o que decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho, em Brasília (DF).

O fim do diploma foi pedido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e contou com o apoio de parecer do Ministério Público Federal assinado pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau. O Decreto Lei nº 972 do ano de 1969 foi derrubado com 8 votos contra tendo 1 a favor.

O Supremo extinguiu o Decreto Lei por entender que a formação específica em jornalismo deve ser dispensada para garantir o exercício pleno das liberdades de expressão e informação. O ministro Gilmar Mendes , relator do caso, comparou de maneira esdrúxula a formação em jornalismo com a culinária, a moda e o corte e costura. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.

A decisão do STF desencadeou uma série de manifestações contrárias em diferentes partes do Brasil. Em repúdio, artigos, manifestos e cartas endereçadas ao ministro Gilmar Mendes começaram a ser produzidos logo após o anúncio da decisão.

José Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), explica que essas ações têm como objetivo sensibilizar a sociedade e parlamentares. “Eu acredito que [as manifestações] vão contribuir no momento em que os estudantes se mobilizam em todo o país e sensibilizam o Poder Legislativo, que já começa a tomar medidas que derrubem essa decisão”, afirma.

O fato do pedido partido de um sindicato patronal apontou rumos para o debate que não giram em torno da liberdade de expressão, mas sim da questão trabalhista e de formação intelectual do jornalista. Para Torves, a decisão do Supremo “serviu de correia de transmissão das grandes mídias do país”, desfavorecendo o profissional.

O diretor da Fenaj explica que a medida se deu por causa do distanciamento do Supremo em relação à realidade brasileira, gerado por seu atual presidente. “Gilmar Mendes transformou o STF numa gestão de 'exceção' no cenário brasileiro, não é à toa que tivemos vários casos que foram contra a opinião pública, como por exemplo, Daniel Dantas e a briga de Mendes com o ministro Joaquim Barbosa”, opina.

Tal opinião é reafirmada em nota da Fenaj, onde se diz que “a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.

No dia 17 a Fenaj promoverá uma reunião com todos os sindicatos de jornalistas brasileiros para que se crie um calendário de mobilizações em torno da regulamentação da profissão.

Debate na acadêmia

Na avaliação do professor e chefe do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Hamilton Octávio de Souza, a decisão do STF afetará todos os profissionais de jornalismo, porque representa a retirada de uma conquista histórica de regulamentação da profissão. “A categoria retrocede ao que era antes de 69”.

Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se criar uma regulamentação para a categoria. “Uma profissão como essa, que tem uma função social importante, precisa de uma regulamentação, precisa de controle social. A sociedade tem que se proteger contra as empresas de comunicação”, argumenta.

A mesma opinião é compartilhada pela estudante de jornalismo, Luana Franca, coordenadora da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que acredita que sem a regulamentação tende a se acentuar a exploração dos profissionais da área, com a conseqüente “precarização de toda a categoria”.

Franca afirma que a Enecos é favorável à não obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo justamente por defender bandeiras como a democratização da educação e a qualidade na formação do comunicador. No entanto, a organização não concorda com os argumentos utilizados pelo presidente do STF para embasar a decisão. Segundo ela, Mendes defendeu a queda do diploma para que a profissão fosse desregulamentada, favorecendo assim as grandes empresas de comunicação.

Segundo a estudante, é necessário que se inicie uma luta pela regulamentação profissional de todos que atuam no jornalismo brasileiro. “A gente precisa que estudantes e profissionais se unam e discutam uma nova regulamentação da profissão”, defende.

Agora jornalismo é para quem quiser, graças a Deus

Por Marcos Zibordi pela Caros Amigos

Ok, sou mais um a escrever sobre o fim da exigência do diploma para jornalistas. Relutei em fazer este artigo, mas a indignação dos profissionais me toca. Estão putíssimos, é fato. Meus alunos, preocupados. Eu adorei. Agora, jornalismo é para quem quer fazer jornalismo, não para quem teve a chance econômica de adquirir o diploma que permite exercer a profissão.

Sem dúvida, as razões de Gilmar Mendes e seus pares são equivocadas – eles pensam que o jornalismo não pode prejudicar a sociedade, opinião realmente inacreditável. Contudo, assusto igualmente com os argumentos dos jornalistas, especialmente um: o diploma garante, no mínimo subsidia, a qualidade do exercício profissional. Será preciso lembrar quantos casos para demonstrar o contrário? Escola Base? A edição do debate Lula-Collor? A sanha de abutres na morte de Isabella Nardoni? Ou o assassinato de “garota Eloá”, promovido por diplomados?

Aliás, menos: é só ler jornais, revistas; acompanhar rádio e televisão; ler os famigerados releases das assessorias de imprensa. Em geral, o jornalismo praticado no Brasil é tecnicamente medíocre, a repetição de si mesmo, quem viu um viu todos. Não falo de ética, compromisso social, não sonho tanto. Penso na proclamação do textozinho padrão, o verbo “disse” após a citação, a malandragem da isenção, da imparcialidade, a incapacidade narrativa, a capacidade de aliciar sem ser sexy. O jornalismo brasileiro ainda não decidiu se pronuncia “risco de vida” ou “risco de morte” e chama o PCC de “quadrilha que age dentro e fora dos presídios”, evidenciando-os com a expressão pomposa que pretendia ocultá-los.

Os jornalistas também esperneiam pela possibilidade de perderem conquistas históricas. Ora, por séculos existimos sem diploma, coisa que imperou no Brasil por somente 40 anos. Não estou negando os nacos arrancados a duras penas das montanhas de dinheiro desse bando de Tio Patinhas, empresários da comunicação. Porém grandes conquistas dos trabalhadores em jornalismo são anteriores à ditadura e à exigência do diploma, tipo a instituição do primeiro piso salarial e da jornada de cinco horas, resultado da greve de 1961, organizada pelo sindicato dos jornalistas de São Paulo - mas quando foi mesmo a última greve dos jornalistas, a mobilização que deu notícia?

Fico me perguntando sobre a nossa situação. Pesquisas demonstram que a profissão figura entre as mais insalubres e, após quarenta anos da “categoria organizada” no Brasil, somos explorados ao extremo, recebemos miséria, trabalhamos pra cacete.

Sabe qual o salário de um jornalista na capital paulista? O piso é de R$ 1.738,25 para quem trabalha cinco horas (duvido que exista um) em jornal ou revista. No interior, rádios e televisões pagam R$ 861,85. Imagino que vários cozinheiros ganhem melhor.

Sobre os presumíveis direitos dos jornalistas, risíveis. Inúmeras redações funcionam com legiões de diplomados “contratados” temporariamente. A Editora Abril, a maior do ramo, ajusta freelancers por exatos dois meses e 29 dias, para não caracterizar vínculo empregatício aos três meses. Surgiu “no meio jornalístico” a expressão de todo escrota: “frila-fixo”. Designa o jornalista temporário que trabalha direto e reto na mesma empresa, às vezes anos, sem nenhum direito.

Para os que defendem seus canudos, duas perguntas: por que vocês aceitaram e aceitam ter aulas, talvez a maioria delas, com professores que não são nem nunca foram jornalistas, inclusive em disciplinas específicas? Não seria mais, digamos assim, lógico, receber formação de gente da área, já que, como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o jornalismo é “uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética”?

Há ainda o argumento da “contratação de qualquer um” pelas empresas de comunicação. Percorri os telejornais e desde a decisão do Supremo Tribunal Federal não assisti a cena clássica, filmada do helicóptero, a fila de candidatos a emprego dobrando a esquina, hordas de bárbaros aspirantes ao jornalismo prestes a invadir as redações, suas pastinhas nervosas no sovaco, o currículo dentro.

Não haverá “invasão”, palavra que amestrados diplomados usam sempre para denegrir a legítima e última solução da gente mais explorada deste país. Amestrados: são conhecidos “no meio jornalístico” pela acrobática alcunha de “focas”. Com o fim da reserva de mercado, lo siento, os penetras com vocação e preparo, sim, concorrerão com nosotros.
Dando aulas em cursinhos populares, inclusive dentro da Universidade de São Paulo (USP), cansei de ouvir lamentações de jovens pobres que sonhavam um dia ser jornalistas, mas não podiam, não poderiam nunca concorrer à vaga na universidade pública, nem financiar a particular. Treta, né? Quanto vale um sonho impedido?

Por fim, relaxem, os cursos de jornalismo sobreviverão, e nem sei se precisarão justificar sua existência. Em geral eles prestam enorme serviço aos patrões formatando o futuro profissional, aulinhas de lide durante meses, exercícios práticos que achatam a criatividade, a sagacidade, o tesão dos alunos com asneiras do tipo “não use adjetivo”, “seja objetivo”, “seja imparcial”. Não duvido nada que permaneçam as picaretagens típicas de sala de aula, aqueles mestres que vivem de um difuso, duvidoso e remoto passado profissional, ou os chatos capazes de criar esta impossibilidade ambiental: o clima de marasmo tenso.

Continuidades à parte, torço agora pelo próximo passo evolutivo: a extinção da obrigatoriedade do diploma de Direito. É praticamente impossível, eu sei, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil apóia a exigência para jornalismo, imagina se mexerão no deles. Mas não custa nada sonhar com o dia em que velhinhos não precisarão mais recorrer a um advogado para pedir revisão de aposentadoria, por exemplo.

Marcos Zibordi é jornalista.

As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.

O que tem por traz do golpe militar em Honduras

Reeleição é papagaiada, golpe em Honduras foi contra Constituinte

Por Renato Rovai

Nossa doce mídia está com um sorriso no canto da boca porque o “neo-chavista” (expressão deles) Manuel Zelaya que presidia Honduras foi seqüestrado e enviado de pijamas para Costa Rica.

O sorriso irônico pode ser notado nos comentários e artigos que praticamente justificam o golpe, afinal, o presidente eleito do país tinha decidido fazer uma consulta popular sem que o Congresso a houvesse autorizado.

E a consulta, segundo nossa doce mídia, seria para lhe possibilitar um novo mandato.
Como isso seria um ato arbitrário, o Exército Hondurenho numa decisão que até pode ser considerada atabalhoada fez um serviço que não pode ser considerado assim tão calhorda.
Os que têm vergonha de assumir a verdadeira face estão dizendo isso.

Há um, no entanto, que se julga o rei da turma que ao menos não faz cerimônia. Este já está chamando os golpistas de patriotas e torcendo para que consigam resistir.

A verdade é que a consulta popular de domingo não era para dar novo mandato nenhum ao presidente Zelaya. A pergunta à população era “se ela queria que o governo convocasse uma Assembléia Nacional Constituinte”.

O medo da elite local era que essa Constituinte mexesse em privilégios históricos e alterasse o rumo do país, que é um dos mais miseráveis do Continente.

Essa Constituinte poderia mudar a lei eleitoral? Claro. O que os nossos colunistas brazucas não dizem é que Zelaya afirmava que não seria candidato à sua reeleição.

Lá como cá eles sempre desconfiam do que dizem governantes que não são sabujos das elites. Tanto é verdade que alguns jornalistas gastaram centenas ou milhares de linhas especulando sobre as armações para um terceiro mandato de Lula. E quando o deputado Genoíno, do mesmo partido de Lula, enterrou essa possibilidade, simplesmente ignoraram o fato.

A verdade é que FHC mudou a Constituição sem convocar referendo e aprovou sua reeleição na maior cara de pau. E essa mesma turma que fica justificando o golpe em Honduras o considera um exemplo de democrata.

Pedir coerência para eles? Mas eles são coerentes. Eles sempre defendem o mesmo lado.

“Paraguai não está mendigando nada”, diz diretor de Itaipu

Para Carlos Mateo Balmelli, a segurança energética do mercado brasileiro depende da soberania do Paraguai

Daniel Cassol

Correspondente em

Assunção (Paraguai)

Pela Agência Brasil de Fato


Quando o Paraguai fala em recuperar sua soberania energética em relação a Itaipu, está falando principalmente na possibilidade de vender sua parte da energia produzida pela usina diretamente no mercado brasileiro, resume o diretor paraguaio da binacional, Carlos Mateo Balmelli . Em entrevista ao Brasil de Fato, ele enfatiza a defesa de uma aplicação correta do Tratado de Itaipu, considerando que o Brasil faz uma interpretação abusiva do acordo. Hoje, o Paraguai consome cerca de 5% da energia produzida por Itaipu – o restante é obrigado a vender para a Eletrobrás, por um preço que não considera justo. A reivindicação do governo paraguaio é de que o país, através da Administração Nacional de Energia Elétrica (ANDE), possa vender a energia que não utiliza para o consumo interno diretamente no mercado brasileiro. “O Paraguai tem direito a vender sua energia no mercado brasileiro”, diz Carlos Mateo. Ele se baseia em artigos do Tratado de Itaipu, assinado em 1973, que apontam “igualdade de direitos e obrigações” entre os dois países (Artigo III), que podem vender “conjunta ou separadamente na forma que acordarem”, o total da potência instalada (Artigo XIII). Com postura empresarial, Mateo diz que está oferecendo um negócio ao Brasil, para que a questão não seja discutida apenas em 2023, quando termina o pagamento da dívida e o Tratado seja renegociado. Para ele, a segurança energética do mercado brasileiro depende da soberania do Paraguai. “O Paraguai não está mendigando nada”, completa.

Brasil de Fato - Quais os principais avanços nas negociações até o momento?

Carlos Mateo Balmelli - Já se avançou em temas que são de fundamental importância, como a co-gestão plena e paritária, a conclusão das obras civis e eletromecânicas da margem direita do Rio Paraná, e a transparência, que faz parte da norma interna da binacional. Agora precisamos avançar nos outros temas.

Que são mais difíceis.

Uma reivindicação que viemos fazendo há mais tempo é que se cumpra o Tratado de Itaipu, ou seja, que se interprete o artigo no sentido de que, segundo os artigos XIII e XIV, e o artigo III, o Paraguai tem direito a vender sua energia no mercado brasileiro.

Em declarações à imprensa, o diretor brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, vem afirmando que o Paraguai não poderia vender sua energia no mercado brasileiro porque Itaipu não foi concebida para a obtenção de lucro.

Sim, mas no Brasil, as empresas que comercializam a energia de Itaipu ganham dinheiro. Então, a ANDE também pode ser uma comercializadora. Por que somente as empresas brasileiras podem comercializar? Se comercializam, é porque ganham dinheiro. Do contrário não comercializariam.

Por que o senhor diz que, para isso, não seria necessário uma modificação no Tratado de Itaipu?

Porque os artigos XIII e XIV habilitam que tanto ANDE como Eletrobrás possam vender, conjunta ou separadamente, a energia de ambas as partes no mercado brasileiro e paraguaio. E o artigo III diz que o Tratado se constitui em igualdades de direitos e obrigações para as Altas Partes, para Brasil e Paraguai, para a ANDE e para a Eletrobrás. Se somente a Eletrobrás pode vender o excedente da energia paraguaia no mercado brasileiro, quer dizer que estabelece um privilégio, em prejuízo da ANDE. E, na interpretação do Tratado, há que se buscar entre as partes uma eqüidade na distribuição dos benefícios.

Neste ponto específico, o senhor crê que há possibilidade de acordo na próxima visita de Lula?

Sou otimista.

Mas os sinais que vêm do Brasil não são homogêneos neste sentido.

Não sei, vamos ver. Eu sou otimista, há que ter uma agenda positiva com o Brasil. É uma questão na qual intercambiamos: o Paraguai recorre à sua soberania energética, pela segurança energética do mercado brasileiro. A energia seguirá abastecendo o mercado brasileiro, não vai sair do mercado brasileiro. Não se modifica o Tratado, não se faz uma interpretação forçada do Tratado. Cumpre-se o Tratado. Cumpre-se o Tratado no sentido da vontade original dos fundadores. A Ata Foz do Iguaçu [de 1996, incorporada como preâmbulo ao Tratado de Itaipu] e o Tratado da Bacia do Rio da Prata [de 1969, assinado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai], que fala do aproveitamento múltiplo e eqüitativo das águas do rio Paraná, e também do Tratado de Itaipu, o preâmbulo e todo o Tratado busca a distribuição de benefícios eqüitativos. Se somos sócios na geração de energia, por que não podemos ser sócios na comercialização da energia? Em que parte do Tratado se proíbe que a ANDE venda energia paraguaia no Brasil?

Isso não vai aumentar o preço da energia para o consumidor brasileiro?

Não. Porque se o preço não for competitivo no mercado, não se vende. Não podemos vender por acima dos preços de mercado. Vai depender da lei de oferta e da demanda.

Um outro problema seria a falta de linhas de distribuição.

Não, há a rede de Furnas. E mais. Se a energia de Itaipu não for vendida, as redes de Furnas vão se tornar subutilizadas. As redes de Furnas estão feitas para transportar a energia de Itaipu para o centro nevrálgico que está em São Paulo. Se não se transfere esta energia, se subutiliza as redes de Furnas.

Mas o Paraguai também tenta vender sua energia para outros mercados, como o Chile, e para isso necessitaria redes internas.

Isso é outra coisa. Eu digo que a energia de Itaipu se vende no mercado brasileiro ou no mercado paraguaio. Eu peço aos brasileiros que respeitem o Tratado.

Então o senhor discorda da opinião de vender a energia de Itaipu a outros países?

É que o Tratado nos proíbe e, então, como não há vontade brasileira para renegociar o Tratado, apliquemos o Tratado. E o Tratado diz que a energia se vende para abastecer os mercados brasileiro e paraguaio. Então, eu digo aos brasileiros: vamos vender ao mercado brasileiro. E que venda o Paraguai. Por que a Eletrobrás tem que vender?

Para o senhor, seria garantir um direito estabelecido no Tratado.

Para o Paraguai e para o Brasil. A energia vai ser para abastecer. Ou seja, soberania energética para o Paraguai, segurança energética para o Brasil.

No Brasil, se diz que o Paraguai não pôs dinheiro para a construção de Itaipu, somente água. E por isso não teria direito.

Isso é uma falácia. O Paraguai tem direito pelo que estabelece o Tratado. Creio que as coisas absurdas não valem a pena. O Paraguai paga em igualdade a dívida de Itaipu, como o Brasil paga. Metade paga o Paraguai, metade paga o Brasil.

Como está o trabalho de auditoria da dívida? Há um prazo para sua conclusão?

Não, não há como estabelecer um prazo para um trabalho tão árduo.

Mas a expectativa é que se possa diminuir a dívida?

Se podem ver termos de uma nova engenharia financeira, mas a mim o que mais interessa é que o Paraguai recupere sua soberania energética.

Então, em sua opinião, não é tão importante a questão do aumento da compensação paga pelo Brasil pela energia paraguaia?

Também é importante isso. Além da soberania energética para o Paraguai, pela segurança energética brasileira, está a justa compensação. As atualizações, que também vão beneficiar o Brasil. Porque há que se atualizar os royaltiese os ressarcimentos, e isso vai beneficiar o Brasil.

O senhor pode explicar melhor sua idéia de trocar soberania energética do Paraguai por segurança energética do Brasil?

Paraguai é soberano sobre seus recursos energéticos e nós vendemos no mercado brasileiro, que será abastecido e terá seu consumo garantido pela energia paraguaia de Itaipu. Eletrobrás tem vantagens nisso também.

Para voltar a um tema anterior, a co-gestão da empresa, por que historicamente o Paraguai teve menor participação?

Há que reconhecer que o Tratado expressa uma situação de predomínio brasileiro. Há que reconhecer isso, pelas diferenças que existem entre os países. O Brasil é um competidor global. O Paraguai é um país pequeno, pobre, atrasado. E isso se reflete no Tratado e na aplicação do Tratado. Por que não se pode vender? Leia os artigos XIII e XIV. Claramente se estabelece que, conjunta ou separadamente, pode comercializar. E mais: não se necessita nenhuma modificação do Tratado. Porque no inciso F, dos deveres do Conselho de Administração, estabelece regulamentar o serviço de eletricidade. Ou seja, o Conselho de Administração pode fazer isso.

Por isso em sua opinião não precisa passar pelo Congresso brasileiro?

Nem pelo brasileiro, nem pelo paraguaio. Não significa uma modificação Tratado.

Essa mudança seria feita via Conselho de Administração?

Sim. Se reconhece o direito da ANDE poder vender energia paraguaia no mercado brasileiro. Por isso eu digo soberania por segurança. Fica abastecido o mercado brasileiro, vendemos no regulado ou no livre. Isso vai beneficiar o Brasil. Se vendemos no livre, baixa o preço do livre. E vendemos nas mesmas condições que vende Eletrobrás e todas as empresas comercializadoras brasileiras. Não pedimos nenhum privilégio.

Em relação à compensação que o Brasil paga pela energia paraguaia, porque o Paraguai não aceita apenas duplicar o valor, como já se propôs?

O Paraguai não está numa atitude mendicante. Queremos que se respeitem os direitos paraguaios. Não somos mendigos.

Por que o Paraguai pede que se aumente a compensação?

Porque acreditamos que é justo. Também na questão dos royalties e do ressarcimento à ANDE e Eletrobrás.

O senhor costuma dizer que a interpretação que o Brasil faz do Tratado de Itaipu é abusiva. Por que?

Porque creio que os fundadores do Tratado fizeram para que Itaipu fosse uma ferramenta de integração energética entre os dois países. Então, a interpretação do Tratado tem que ser para ampliar o horizonte de possibilidades, para que nossos povos possam se integrar, nossos sistemas elétricos possam se integrar. A idéia é aprofundar a integração, para que Brasil e Paraguai tenhamos mais riquezas e mais proveito da Itaipu Binacional. Creio que a incorporação da ANDE como comercializadora, em parceira com uma brasileira, vai trazer benefícios ao Brasil e ao Paraguai. Eu vou ao Brasil fazer negócio, não mendigar.

Que parceiros no Brasil?

Uma empresa privada brasileira. É entrar no negócio da comercialização, gradualmente.

Do lado brasileiro também se diz que uma operação como esta poderia trazer risco ao sistema elétrico brasileiro.

Eu não quero fazer futurologia, primeiro há que se reconhecer um direito. O Paraguai tem direito a vender sua energia no mercado brasileiro, não tem porque Eletrobrás vender nossa energia. Depois disso, aplicar o critério da gradualidade. O Paraguai não quer causar um terremoto no sistema elétrico brasileiro. É algo que convém ao Brasil. Não podemos chegar ao ano de 2023, quando se vai terminar de pagar a dívida, com um cenário imprevisível. O pior que pode acontecer é chegarmos a 2023 com um cenário imprevisível. Em 2023, a energia de Itaipu vai ser necessária para o Brasil. O Brasil nunca vai poder substituir a energia de Itaipu por outras fontes energéticas, porque o consumo energético brasileiro seguirá crescendo.

Seria começar do zero em 2023.

Em 2023, há que se negociar todas as condições do Anexo C do Tratado.

E como se daria esta gradualidade?

Primeiro há que se reconhecer o direito, depois sentamos para conversar. Não creio que eu possa lançar idéias na mídia. A intenção paraguaia é garantir a segurança energética brasileira em termos de abastecimento, e não queremos provocar uma crise no sistema elétrico brasileiro. Não queremos desabastecer o consumidor brasileiro.

Como está o combate à corrupção no lado paraguaio de Itaipu?

Estamos processando penalmente mais de dez diretores. Eu apresentei denúncias penais. E Itaipu está totalmente transparente no lado paraguaio. A controladoria está presente, os fiscais estão presentes, estamos combatendo a corrupção e a impunidade.

Em resumo, o senhor está otimista em relação a um acordo com o Brasil?

Eu creio que o Brasil vai ter que reconhecer, com todo o respeito, o direito que o Paraguai tem de vender sua energia no mercado brasileiro.

E se não reconhecer?

Se não, vai ser uma violação do Tratado. Dizia o Barão de Rio Branco, quando se discutia o problema da Lagoa Mirim com Uruguai, que fica bem ao povo brasileiro respeitar o direito. Respeitar o Tratado de Itaipu vai ser uma ação que vai honrar o povo brasileiro. Eu creio que o povo brasileiro cumpre seu compromisso. E uma coisa que me dá esperança é que vejo no presidente Lula uma visão de liderança sul-americana muito importante. Lula é um brasileiro que crê que o Brasil tem que ser um competidor global, exercer uma liderança global, mas com a América do Sul. No entanto, há setores brasileiros que pensam que o país tem que ser líder mundial, mas sem a América do Sul. Esses são os que crêem que não há que ter desenvolvimento social com Paraguai, mas desenvolvimento dependente. São os que crêem que o Brasil não tem que ter liderança, se não dominação hegemônica. Eu creio que o Brasil tem que ter uma liderança no nível regional, por suas características geográficas, tamanho, população, economia. E liderança significa tratar os pequenos, como é o Paraguai, como sócios, e não como mendigos. Paraguai não está mendigando nada.

QUEM É

Advogado, ex-senador pelo PLRA e ex-presidente do Congresso paraguaio, Carlos Mateo Balmelli disputou as internas do partido para compor a chapa do presidente Fernando Lugo, sendo derrotado por Federico Franco. É diretor do lado paraguaio de Itaipu desde a posse do novo governo, em agosto do ano passado.

Após flagra de escravidão, ex-ministro da Agricultura ataca fiscais

Destaque entre ruralistas, Antonio Cabrera foi ministro da Agricultura do governo Collor. Em abril deste ano, 184 trabalhadores escravos foram encontrados em sua fazenda

Por Maurício Hashizume

Repórter Brasil

O roteiro é conhecido. Depois do flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro responsável vem a público declarar que não houve irregularidades, que todos os empregados viviam em condições exemplares, que a fiscalização foi "arbitrária", "truculenta" e "ideológica", que a legislação é vaga (e a interpretação da mesma acaba sendo subjetiva) e que está sendo injustiçado.

Incomum é o fato de que esse discurso esteja na boca de um ex-ministro. Aliás, de um ex-ministro da Agricultura. Em entrevista à Repórter Brasil, Antonio Cabrera, que foi chefe da pasta durante o governo Fernando Collor de Melo (hoje senador) entre 1990 e 1992, classificou a libertação de 184 trabalhadores da sua Fazenda Bela Vista, em Limeira do Oeste (MG), no Triângulo Mineiro, no último mês de abril, como "propaganda enganosa e mentirosa".

"Não vejo nenhuma irregularidade", sustenta Antonio Cabrera, que está à frente de um projeto sucroalcooleiro na região (Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool), em parceria com a norte-americana Archer Daniels Midland (ADM), para a produção de etanol. Os 46 autos de infração aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) - que estiveram acompanhados do procurador Eliaquim Queiroz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de agentes da Polícia Federal (PF) - não passam, segundo o ex-ministro, de "uma questão de interpretação". "A legislação, às vezes, é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira que ele acha que deve ser interpretada", complementa.

A "subjetividade" alegada pelo empregador se choca com a descrição das condições de trabalho por parte da fiscalização do Trabalho e pelo histórico recente da propriedade. De acordo com os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregados viviam em alojamentos precários e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam com suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retidas pelo empregador há mais de um mês, não tinham acesso à água potável, eram levados às frentes de trabalho por transporte irregular, tinham dificuldade em descontar os cheques dos salários, não dispunham de todos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham que adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras irregularidades.

Houve seis interdições. O corte e plantio manual de cana-de-açúcar foram impedidos, pois na avaliação dos fiscais havia risco "grave e iminente" de danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Também foram interditados dois ônibus utilizados no transporte dos empregados, diversos equipamentos usados na lavoura e uma edificação destinada ao armazenamento de agrotóxicos.

O "conjunto de elementos" permitiu a caracterização do trabalho análogo à escravidão, atesta o auditor José Giovani Andrade. Ele atuou como um dos coordenadores da equipe que verificou a situação tanto nas frentes de trabalho (de corte e plantio de cana, além das atividades de catação de raízes e pedras, nas Fazendas Santa Fé e Boa Esperança, arrendadas pela empresa de Antonio Cabrera) como nos alojamentos, nas oficinas e nos locais de armazenamento de agrotóxicos (na sede da Fazenda Bela Vista).

Parte dos problemas encontrados pela fiscalização que durou de 14 até 27 de abril deste ano já havia sido flagrada em 15 de maio do ano passado, quando 11 autos de infração (relativos à não disponibilização de água potável, aos alojamentos inadequados, à falta de equipamentos, a problemas no transporte e no armazenamnto de agrotóxicos, entre outros itens) foram lavrados. O próprio ex-ministro Antonio Cabrera assinara um termo de compromisso em 15 de maio de 2008 com promessas de melhorias nas condições de trabalho.

"A fiscalização é bem-vinda no sentido sempre de verificar o cumprimento das obrigações previstas em leis por qualquer empresa. A colocação que faço é que, principalmente em Minas Gerais, o Ministério do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho nunca visitaram qualquer empresa antes da fiscalização, no intuito de se fazer uma orientação, um processo educativo", declarou Antonio Cabrera à Repórter Brasil. Perguntado sobre o acordo prévio sobre as condições de trabalho, o ex-ministro foi evasivo. "Isso foi (referente a) um terceiro que prestava serviço à fazenda. Nós tivemos uma ata de audiência em que eles pediram que nós não promovêssemos mais a contração de terceiros. Até então, não se sabia se poderia terceirizar ou não. Isso foi feito. E os nossos alojamentos na Fazenda Bela Vista sempre foram adequados".

Segundo os fiscais, 67 trabalhadores viviam em cinco casas que estavam sendo utilizadas como alojamentos. Cômodos construídos para abrigar a cozinha e a sala de estar estavam sendo utilizados como quartos. O empregador mantinha ainda uma outra casa na localidade conhecida como Valente, onde permaneciam outras 13 pessoas, também em situação grave. Mesmo que condizentes em termos de estrutura, os fiscais relataram que as construções se achavam em "precaríssimas condições de conservação, manutenção, higiene e limpeza, caracterizando dessa forma submissão dos trabalhadores nelas instalados a condições degradantes de alojamento e de vida".

Além das condições irregulares de higiene e limpeza (os banheiros tinham "odor fétido", segundo os fiscais que assinam os autos), as instalações elétricas eram precárias, o que elevava o risco de acidentes e incêndios. Por causa da ausência de armários, objetos pessoais eram pendurados em varais improvisados ou no chão mesmo, em caixas de papelão ou em sacolas. Não havia acesso à água potável nas casas que abrigavam os trabalhadores.

Como as pessoas trabalhavam de domingo a domingo em apenas dois turnos (dia e noite), era normal que parte delas cumprisse jornada de até 18h na troca de turnos. Eles tinham "folga" apenas nos dias de chuva. Em dias normais, a maioria enfrentava uma rotina que começava por volta das 6h30 e terminava depois das 19h. Havia indícios de que as horas extras não eram devidamente pagas. Documentos apresentados à fiscalização mostram que alguns operadores de máquina chegavam a enfrentar jornadas de até 33h.

Os fiscais constataram ainda a retenção de documentos: 44 carteiras de trabalho (CTPSs) foram encontradas em poder da responsável pelos recursos humanos na planta industrial da Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool no dia 14 de abril. A maioria dos empregados tinham sido recrutados em março e estava há pelo menos um mês sem a CTPS, que deve ser devolvida dentro de um prazo de 48h pelo contratante ao contratado.

Além da retenção, os trabalhadores enfrentavam outro problema. Eles recebiam os salários em cheque e, por causa da extensa jornada, não tinham tempo nem meios (não havia transporte providenciado pelo empregador em dia útil) para descontar os vencimentos no banco. Segundo depoimentos dos empregados de Antonio Cabrera, essa complicação fazia com que cheques fossem descontados no comércio próximo das residências dos trabalhadores. Nessa troca, parcela do salário era subtraída pelos comerciantes.

O ex-ministro responde à acusação específica da questão do cheque de forma irônica. "Onde que o pagamento em cheque está limitando o funcionário a usar o salário dele? Vou pagar em dinheiro? Aquela fazenda já foi assaltada diversas vezes! Aliás, eu fiquei contente, porque nunca a polícia tinha aparecido lá. Quando foi a PF, eu falei: ´Bom, pelo menos nesta semana da fiscalização vamos poder ficar tranqüilos que não seremos assaltados´".

Mais problemas

Outros problemas graves também foram identificados na Fazenda Bela Vista: dois dos três ônibus vistoriados simplesmente não tinham autorização para fazer o transporte coletivo de passageiros. Um dos motoristas que fazia o serviço também não estava habilitado para a função. O empregador ainda mantinha uma trabalhadora sem registro que lavava as roupas utilizadas pelos empregados que aplicavam agrotóxicos no cultivo da cana.

Não havia fornecimento de água potável (reservatórios de água instalados nos ônibus eram abastecidos com água da torneira pelos próprios motoristas) e nem havia instalações sanitárias nas diversas frentes de trabalho.

O empregador tampouco disponibilizava local ou recipiente para a conservação de refeições. Muitos utilizavam, segundo a fiscalização, "marmitas comuns, de metal, de preço mais accessível, elevando sobremaneira o risco de deterioração da comida consumida e, portanto, de agravos à saúde, em especial quadros infectocontagiosos, tais como diarréias e gastrenterites".

Trabalhadores que faziam a "retampa" das mudas de cana plantadas mecanicamente, na Fazenda Santa Fé, utilizavam enxadas compradas com seu próprio dinheiro. Facões e limas dos cortadores de cana crua destinada ao plantio também eram emprestados ou de propriedade dos empregados. Houve flagrante ainda de risco de queda de empregados do caminhão utilizado no plantio.

Havia fornecimento de apenas alguns equipamentos de proteção individual (EPIs) e a substituição das peças não era feita regularmente.

Polêmica

"Não utilizei [mão-de-obra escrava], não utilizo e nunca vou utilizar. Estamos há mais de 50 anos naquela região. Nunca tivemos nenhum problema nesse sentido. É uma irresponsabilidade do Ministério [do Trabalho] fazer esse tipo de propaganda enganosa e mentirosa. Você tem que ser julgado primeiro para que se possa fazer essa declaração", declara Antonio Cabrera, que também foi secretário estadual da Agricultura do tucano Mario Covas (1995-2001).

"Se tivesse trabalho escravo, por que a maioria dos funcionários continuou trabalhando na empresa? Aqueles que quisessem sair receberiam uma indenização. Ninguém por sã consciência ficaria no trabalho como escravo ou em condições degradantes", argumenta o ex-ministro. "Se era trabalho escravo, por que a Justiça do Trabalho na região homologou um acordo permitindo a permanência dos funcionários? Ninguém em sã consciência iria deixar que trabalhadores continuassem no local que fosse trabalho escravo. Eles deveriam ser imediatamente libertados... Acho isso uma irresponsabilidade. A média salarial era de mais de R$ 1,1 mil por mês".

A possibilidade de permanência dos trabalhadores foi acertada em audiência entre o empregador, o juiz substituto do Trabalho do Posto Avançado de Iturama (MG), Alexandre Chibante Martins, e o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, do Ofício de Uberlândia (MG).

Eliaquim reafirma que as condições encontradas foram análogas à escravidão, mas define a operação como "complexa" e "excepcional". Segundo ele, o acordo que acabou permitindo que os próprios trabalhadores optassem pelo resgate ou pela permanência se deu em respeito ao "direito social ao emprego". Ele afirma que parte das pessoas, que são todas da região do empreendimento e não foram aliciadas, de fato não queria deixar o emprego porque, mesmo com as condições descritas, ganhavam salários relativamente altos.

No entendimento do procurador e do juiz que referendaram o acordo, uma vez corrigida a situação encontrada, os trabalhadores teriam direito a continuar trabalhando. Mesmo assim, corrigindo as declarações de Antonio Cabrera, ele ressalta que a maioria (99) preferiu ser "resgatado" pela fiscalização.

Diversos trabalhadores relataram que no dia 24 de abril, durante o processo de fiscalização, o empregador foi buscar os empregados em suas casas e realizou reunião na sede da Fazenda Bela Vista, em que fez pressão para que as pessoas recusassem a rescisão do contrato de trabalho e “alertou” sob dificuldades futuras para a obtenção de empregos na região.

Com vistas a garantir o pagamento dos trabalhadores diante de atitudes protelatórias do empregador, o procurador Eliaquim chegou a apresentar uma ação civil pública emergencial. Em consequência dessa pressão, ficou acertado o pagamento de R$ 255 mil de danos morais individuais e de R$ 125 mil em danos morais coletivos. "Não conseguimos resolver do ponto de vista administrativo. Não tinha outra saída senão recorrer à Justiça. Pretendíamos que eles efetuassem a rescisão de todos. Mas ainda é cedo para avaliar se isso vai trazer prejuízos", emenda o auditor do Trabalho José Giovani.

A Bela Vista reúne 270 empregados. Segundo Eliaquim, que também participou da fiscalização em 2008, a situação encontrada naquela ocasião "já era grave". "Foi uma fiscalização rápida e sem muita estrutura. Não estávamos preparados para promover o resgate dos trabalhadores", conta. O procurador aguarda o relatório dos fiscais do MTE para tomar medidas adicionais acerca do caso Cabrera.

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Para Antonio Cabrera, um dos principais nomes do empresariado rural paulista, há uma suposta “ideologização" das inspeções”. "Não podemos ter a ideologia. Quando parte para a emoção, as coisas tomam um rumo que não faz bem para ninguém, muito menos para o país", alega.

"Na atividade rural um dos serviços mais duros, infelizmente, é o trabalho com a cana. É um trabalho mais rústico do que a pecuária e a soja. Exige uma força física maior do trabalhador. Temos que achar algumas maneiras de atenuar isso. No nosso caso, estamos passando 100% para a mecanização. Não vai ter outra solução. Só acho que o Brasil está dando um passo muito rápido", divaga o ex-ministro. Ele recomenda uma análise mais cuidados dos "números de libertação" do MTE. "Não sei se eu vou estar nessa estatística. Se tiver, é uma estatística irregular", contesta. Processo administrativo sobre o flagrante envolvendo o representante do segmento ruralista foi aberto no Executivo federal.

Além do desgaste público, o caso representa uma ameaça para os negócios do ex-ministro. A fazenda autuada será uma das fornecedoras da usina "Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool", em fase final de construção em Limeira do Oeste. O empreendimento faz parte de uma joint venture formada em novembro do ano passado com a ADM para a produção de etanol. Tradicional em grãos, a ADM já é líder na produção de álcool à base de milho nos EUA.

Um dos sócios majoritários do empreendimento, Antonio Cabrera desembolsou R$ 50 milhões apenas na área agrícola da usina. O investimento também marca a entrada do conglomerado no setor - o Grupo Cabrera tem histórico no cultivo de grãos e na pecuária. O início da moagem na nova usina deve se dar em agosto e a capacidade de produção será de dois milhões e meio de toneladas na fase final. O acordo prevê ainda a construção de outra unidade em Goiás.

Acossado por denúncias trabalhistas que envolvem os seus negócios privados, Antonio Cabrera descarta um retorno à vida pública. Mais jovem ministro da história do país - ele assumiu a pasta da Agricultura no governo Collor (1990-1992) aos 29 anos -, a sua última investida na disputa política foi em 2002. Na ocasião, candidatou-se ao governo de São Paulo pelo PTB, mas não conseguiu passar do primeiro turno. Na etapa seguinte, apoiou José Genoino (PT), que acabou derrotado por Geraldo Alckmin (PSDB).

O ex-ministro chegou a ser uma das principais lideranças do PFL-SP (atual DEM), mas hoje diz que não é filiado a nenhum partido. "Estou tentando sobreviver como um produtor de cana-de-açúcar", disse ao final da conversa com a Repórter Brasil, que durou cerca de uma hora e foi feita por telefone desde o seu escritório em São José do Rio Preto (SP), interior paulista.

Ele afirma que o caso hoje é uma "página virada" que tenta esquecer. "Não acho que tenha efeito pedagógico ou traga algum tipo de benefício. Muito pelo contrário", avalia. "Quem paga a honra e o nome da gente que fica enlameado nisso tudo?". Mas apesar de refutar o corolário de irregularidades, ele admite que o Grupo Cabrera ainda não tem know-how no ramo da cana e entra em contradição com o próprio discurso. "Estamos dispostos a cumprir [as exigências]. Viemos da pecuária. Então estamos até aprendendo".

*Colaborou Maurício Reimberg