quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Araçatuba prepara sua Conferência de Comunicação


Nesta quinta feira, dia primeiro de outubro, às 19:00 horas na Câmara Municipal de Araçatuba, diversos atores ligados ao setor de comunicação, mas não só, estarão se reunindo para debater os preparativos da Conferência Regional de Comunicação. O evento é o primeiro passo para realizar a tão sonhada Conferência Nacional de Comunicação que deverá ser realizada no início de dezembro.

Como um importante instrumento de participação popular, a Conferência é uma maneira de garantir a participação do povo nas discussões de políticas voltadas para o setor público. Certamente já tivemos a oportunidade de ouvir falar das Conferências de Educação, de Cultura e de Saúde. A de Comunicação está saindo na marra. Não só pelo desejo do Presidente da República, mas também por força da sociedade civil organizada, engajada em garantir que o setor seja mais democrático e que garanta a diversidade de opiniões.

Local onde serão debatido diversos temas, o grande desafio da plenária em Araçatuba é propor estratégias que garantam o máximo de participação possível de pessoas ligadas a diversos setores da sociedade da região.
Para saber mais clique nos links abaixo.
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Honduras: golpistas torturam editor de jornal



por Redação da Revista Fórum

As ações do governo golpista de Honduras, presidido por Roberto Micheletti, se intensificam a cada dia, principalmente nas imediações da capital do país, Tegucigalpa. E mais denúncias de abusos, como torturas e sequestros, têm surgido.

Ontem, 28 de setembro, no bairro de la Hoya, no centro da cidade, dois homens encapuçados, a bordo de uma camionete, sequestraram o editor do jornal El Libertador, Delmer Membreño.

Delmer conta que logo pela manhã chegou ao jornal para fazer a cobertura do fechamento da Rádio Globo e do Canal 36. “Saí do jornal às 9h30 e fui tomar um táxi para a Rádio Globo. Quando estava nas cercanias de la Hoya, apareceu uma camionete de cabine dupla e desceram dois indivíduos com armas nas mãos, me obrigando a subir na parte de trás do automóvel. Logo me puseram uma máscara e não sabia onde me levavam. Senti que o carro diminuiu a velocidade e parou. Um dos homens disse que me tiraria o capuz porque queria ver meus olhos quando me matasse”.

Segundo o jornalista, sempre sob a ameaça de arma de fogo, os homens o queimaram com cigarros: “colocaram a arma em minha cabeça e começaram a queimar meu rosto com cigarros. Por três vezes, queimaram também meus braços. Depois, puseram o capuz de volta e me jogaram no carro”

Mais tarde, Delmer Membreño foi abandonado no quilômetro 34 da estrada que liga Tegucigalpa ao estado de Olancho. "Senti muito medo, achei que morreria”, diz.

No entanto, Delmer acredita que o governo golpista sente que está ameaçado e por isso adota medidas repressivas. “ Eles têm dificuldades em resistir a pressão popular que estão sofrendo e a única resposta que têm é reprimir o povo”, afirma

O El Libertador é uma publicação quinzenal e desde o golpe de Estado perpetrado contra o presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, tem denunciado as inúmeras violações aos direitos humanos ocorridas no país.

domingo, 27 de setembro de 2009

O Golpe de Estado em Honduras


Por Altamiro Borges

O campo de concentração de Honduras

Numa entrevista à jornalista Lúcia Rodrigues, da revista Caros Amigos, Ramon Navarro, ativista da Via Campesina em Honduras, denuncia que seu país se transformou num autêntico campo de concentração. Seu depoimento é chocante e mostra a urgência da solidariedade internacionalista. O clima de repressão, imperante desde o golpe de junho, ficou ainda mais tenso após o retorno ao país do presidente Manuel Zelaya, que se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O governo golpista está acuado, interna e externamente, mas não dá sinais de recuo.

“Há uma grande tensão. Reprimem as passeatas contra o golpe de Estado. O Exército e a polícia estão matando nossos companheiros. A polícia reprime, inclusive, nos bairros. Buscam pessoas que estão reunidas. Estamos debaixo de um estado de sítio. As pessoas são levadas para campos de concentração... Em Tegucigalpa há três campos de concentração, além de centros de repressão oficial”. Navarro garante que as pessoas são torturadas, “psicológica e fisicamente... Apagam cigarros no corpo das pessoas, golpeiam com garrotes. Há muitas pessoas com ossos fraturados”.

Censura e mídia golpista

O líder da Via Campesina relata que ocorrem protestos diários pelo retorno do presidente eleito democraticamente. “Em Tegucigalpa realizamos manifestações com mais de 300 mil pessoas. Mas há muito temor. Ninguém está armado, as pessoas temem ser reprimidas”. O país está sob toque de recolher das 18 às seis horas de manhã e toda a noite os golpistas usam cadeia nacional de televisão para divulgar suas mentiras e fazer terrorismo. Algumas transmissões oficiais são feitas em inglês. “Não respeitam os hondurenhos. Falam para os norte-americanos”.

Navarro também confirma que a maior parte da mídia está com os “gorilas” e incentivou o golpe. “A televisão, de maneira geral, é de ultradireita. Só temos dois canais que passam as informações como realmente ocorrem. E uma rádio, a Rádio Globo de Honduras”. Mas os golpistas sabotam as transmissões. “Cortam os meios de comunicação que nos informam. Enviam fortes correntes elétricas para queimar os transformadores. Isso tira esses canais do ar. As transmissões ocorrem com interrupções, com dificuldades. A polícia também reprime os jornalistas”.

“Jornalistas presos e demitidos”

O dramático relato de Ramon Navarro coincide com inúmeros outros que chegam daquele país e que são ofuscados pela mídia nativa. A agência de notícias Minga, ligada ao setor progressista da Igreja Católica, tem produzido boletins eletrônicos diários sobre o terror reinante. “As ruas da capital, Tegucigalpa, estão desoladas... Só circulam a polícia e o exército. Desalojaram milhares de pessoas que se concentraram diante da embaixada brasileira, o que resultou em vários feridos. A situação está muito difícil, igual ou pior do que quando deram o golpe em 28 de junho”.

A exemplo de outros golpes, a mídia adquiriu papel estratégico neste confronto. “A comunicação está bloqueada. Rádio Globo e Canal 36 ficam fora do ar e o povo está desinformado. As mídias fascistas fazem chamadas para que o povo fique em casa”, denuncia. Já o repórter Celso Martins relata em seu blog (honduraselogoali.blogspot) a dura situação dos jornalistas contrários ao golpe. “Muitos tem sido presos, perseguidos, demitidos ou constrangidos a realizar coberturas sob o ponto de vista dos golpistas. Tentam tirar do ar os canais de televisão 11 e 36 e a rádio Globo Honduras... A tensão aumenta a cada dia. Existem ameaças de morte contra jornalistas”.

Começo do fim dos golpistas?

Estes dramáticos relatos reforçam a indignação diante da porca cobertura da mídia nativa, que é cúmplice dos golpistas e nada fala sobre a censura e a perseguição de jornalistas – o que evidencia como é falso o seu discurso sobre a “liberdade de imprensa”. Ainda não dá para saber o desfecho do golpe. Mas, qualquer que seja ele, a mídia hegemônica estará novamente no banco de réus. O ideal é que o sociólogo argentino Atílio Boron esteja com a razão. Num texto recente, ele afirmou que o retorno do presidente Zelaya pode indicar o “princípio do fim” dos golpistas.

“São várias as razões em fundamentam essa esperança. Primeiro, porque os gorilas hondurenhos e seus incentivadores e protetores nos EUA (principalmente o Comando Sul e o Departamento de Estado) subestimaram a massividade, a intensidade e a perseverança da resistência popular... Em segundo, porque o regime golpista mostrou ser incapaz de romper seu duplo isolamento [interno e externo]... Em terceiro, devido às ambíguas políticas dos EUA... Em quarto e último, o regime instaurado em 28 de junho constitui uma séria dor de cabeça para Obama porque desmente a sua promessa de fundar uma nova relação entre os EUA e os países do hemisfério”.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Alesp convoca Conferência Estadual de Comunicação

Pela redação da Revista Forum

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou, ontem, a Conferência Estadual de Comunicação para ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A medida foi tomada pelos parlamentares após o governador não ter publicado decreto convocando a conferência dentro do prazo estabelecido pelo governo federal aos estados, 15 de setembro.

As conferências estaduais de comunicação são fóruns preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília. Nelas os delegados eleitos traçarão diretrizes para pautas as discussões da Confecom.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, o Executivo não baixou o decreto a tempo porque não havia tempo suficiente e “resolveu trabalhar com o Legislativo”. Antes da convocação da assembleia, a assessoria foi contatada e não respondeu aos questionamentos da Fórum.

A conferência estadual será coordenada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp e pela Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, responsável pela eleição de delegados que representarão a sociedade nesses fóruns.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Governo Serra lava as mãos em relação a CONFECOM Paulista



Poder Executivo paulista decidiu não convocar a etapa paulista da Confecom

O governo de São Paulo decidiu não convocar a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A conferência estadual será convocada, no maior estado da federação, pelo Poder Legislativo. No dia 17 de setembro, dois dias depois de vencido o prazo para a convocação pelo Executivo, a assessoria do secretário estadual de Comunicação, Bruno Caetano, enviou mensagem à comissão estadual pró-conferência. O texto informava que, depois de uma discussão interna, o governo decidiu que a convocação deveria ser feita pela Assembléia Legislativa, “casa que representa os interesses da população paulista”.

A atribuição de convocar a conferência é, em primeiro lugar, do Poder Executivo. Depois, do Legislativo. A exemplo do que foi feito em outros estados, a comissão paulista já se preparava para a possibilidade de o governo paulista tomar esta decisão. O colégio de líderes da Assembléia aprovou a convocação pelo Legislativo e a comissão, com os deputados, conseguiu garantir, no final da tarde de sexta-feira, a publicação do Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial de 19 de setembro. Em tempo, porque o prazo para a convocação pelo Legislativo acabaria no dia 20.

De acordo com Bia Barbosa, integrante da comissão pró-conferência, era importante a convocação pelo Executivo. Primeiro, pela representatividade do estado de São Paulo no contexto nacional e a importância de ouvir as propostas de sua população para a comunicação social. "O Estado de São Paulo, maior centro de produção e divulgação midiática do país, sede dos grandes grupos de comunicação, região de maior concentração populacional e, portanto, importante espaço de produção e consumo popular de cultura e comunicação, se vê isolado e frustra as expectativas de criar um campo de debate democrático e plural sobre a questão", ponderou a comissão, em mensagem enviada ao secretário Caetano. Além disso, a convocação pelo Executivo garantiria recursos orçamentários para a convocação da etapa paulista.

Recursos
A meta da comissão é trazer pelo menos mil delegados ao encontro, e para isso é preciso arcar com despesas de transporte, hospedagem, alimentação, material. “De onde vêm esses recursos ainda é uma incógnita”, explica Bia. Caso não venham do governo – que se comprometeu a “fazer o possível” para que a conferência seja um sucesso -- deverão ser arredacados de maneira mais pulverizada e trabalhosa – junto a prefeituras, sindicatos, associações.

A coordenação da etapa paulista ficará a cargo da Comissão de Transporte e Comunicação da Assembléia (presidida pelo deputado Edmir Chedid/DEM) e da comissão estadual pró-conferência. A assembléia se comprometeu a ceder seu plenário para a realização do encontro, que será entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. Mais notícias sobre a etapa paulista da conferência podem ser encontradas aqui, e sobre a conferência nacional, aqui.

domingo, 20 de setembro de 2009

Semana de Comunicação da Unitoledo 2009

Nesta semana passada, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, foi realizada a Semana de Comunicação da Unitoledo. Período onde se organizam diversas atividades voltadas para à área do curso de Jornalismo. O tema do evento era "Jornalismo Internacional". Um tema escolhido pelos próprios estudantes através de uma enquete. Particularmente acredito que foi um equívoco, já que este tema poderia perfeitamente ser discutido em um outro ano, que não fosse esse, já que justamente neste ano será realizado a Conferência Nacional de Comunicação. Evento que definitivamente tem tudo haver com a profissão de jornalista, pois será o momento onde se definirá um marco regulatório na área de comunicação.

No primeiro dia do evento foi convidado a jornalista Denise Godoy. Correspondente internacional da Folha de São Paulo. Contou sua experiência como correspondente quando esteve nos Estados Unidos fazendo diversas coberturas jornalísticas. Muitos ficaram maravilhados com seus relatos. Não sei se estou ficando chato, mas acredito que ela deixou a desejar. Seus relatos tinham pontos interessantes devido a situações pitorescas da profissão. Mas quando resolveu fazer alguns comentários... desandou de vez. Fez um comentário a respeito de sua primeira reportagem em Washington, quando o presidente Lula, recém eleito foi ao Estados Unidos como chefe de Estado. Segundo ela, "ninguém o conhecia por lá" e fez uma análise comparativa de como era a "turba" em volta dele aqui no Brasil e lá ninguém conhecia. Santa ingenuidade. Talvez se tivesse sido nosso ex-presidente FHC, talvez não teria notado essa diferença. Bom, mas a pior parte esteve quando um aluno perguntou qual a diferença entre os partidos Democratas e Republicanos. Ela conversou, desconversou e acabou achando que respondeu. Não respondeu. Achei estranhíssimo isso. Pra quem foi para os Estados Unidos, fazer diversas coberturas jornalísticas e não saber responder essa questão....mostra pra mim que, sem dúvida, deve ser uma alienada política. Típico de quem não se interessa por política e resolve simplesmente reproduzir aquilo que mandam. Um perigo para os jornalista que devem se antenar a respeito não só da cultura de outro país, mas também das forças políticas que regem-no também.

A SECOMT reservou espaço para os alunos apresentarem seus trabalhos. Acho que foi o ponto alto do evento. Diversos alunos de vários termos tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos com o objetivo de conquistar pontos para Atividade Complementar. Também fui um deles, apresentei o trabalho que falava sobre a Conferência Nacional de Comunicação.

No último dia, previsto para ser o palestrante de destaque, Hermano Henning avisou em cima da hora a direção do Centro Universitário que não poderia vir devido alguns problemas que surgiram de última hora. Um colega nosso, ao falar com ele, convidando-o para ser entrevistado na TVi, informou que o jornalista relatou que foi avisado em cima da hora. Por isso não iria para o evento do Centro Universitário. Deu pra perceber que há um ruído aí. Na quinta feira, penúltimo dia do evento, o próprio diretor da faculdade Bruno Toledo veio conversar com os alunos informando o ocorrido e relatando que os contatos com jornalista "estrela" ocorreram bem antes, com provas inclusive de respostas realizadas por e-mail. O mais triste nesta história, é, caso seja verdade a versão do diretor da faculdade, que insistirão em apresentá-los aos alunos em data a ser definida. Acho que um tremendo equívoco. A falta de respeito e consideração com os alunos e com o Centro Universitário Toledo deveria ser levado em conta nesta situação.

Para substituir o jornalista Hermano Henning, foi convidado o fotógrafo Alessandro Iwata. Fotógrafo do Jornal Folha da Região. Iwata morou mais de dez anos no Japão e lá aprendeu a fotografar. Acredita que é auto-didata, mas não abre mão de sua formação profissional. Segundo ele, quando vinha ao Brasil fazia questão de fazer cursos nestas ocasiões. O fotógrafo revelou, entre outras coisas, as diferenças culturais que precisam ser levadas em contato no exercício da profissão do profissional que faz foto-jornalismo. Segundo ele, os japoneses usam como referência para fazer as fotografias o lado direito, já os ocidentais o lado esquerdo.

O evento foi muito bom, tirando a estrelice de Henning e de algumas bobeiras que a Denise Godoy disse por lá. A coordenadora do curso karenine Miracelly lembrou o esforço da equipe de organização do evento. Foram sensacionais. Parabéns!

Abaixo alguns links que podem contribuir para conhecer um pouco mais sobre a Semana de Comunicação 2009 do Centro Universitário Unioledo de Araçatuba;

Blog da SECOMT
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Centro Universitário Unitoledo
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terça-feira, 15 de setembro de 2009

Se os tucanos estivessem governando o Brasil...



O efeito tequila dos tucanos

Por Emir Sader

Se os tucanos estivessem governando o Brasil – seja com a vitória de Serra em 2002 ou de Alckmin em 2006 – os efeitos da crise que o país está superando, seriam tão devastadores como foram os da crise de janeiro de 1999. O Brasil teria elevado a taxa de juros a alturas estratosféricas – em 1999 foi para quase 50% -, os gastos públicos sofreriram novo corte drástico, se assinaria novo acordo com o FMI, com a obrigação dessas medidas, mais privatizações de empresas estatais, etc., etc., como o governo FHC tinha acostumado ao país.

Para não ir mais longe: teríamos o mesmo destino do México. Como os tucanos são adeptos dos Tratados de Livre Comércio – tinham comprometido o Brasil com a Área de Livre Comércio para as Américas, Alca, que o governo Lula enterrou – estaríamos sofrendo as mais duras e diretas consequências da recessão norteamericana. O México, ao assinar o TLC da América do Norte – o Nafta – teve seu comércio com os EUA elevado para mais de 90% do total. Podemos imaginar o tamanho da recessão mexicana. Calcula-se que a economia terá um retrocesso de 7% neste ano, sem perspectivas de recuperação. Não por acaso o governos do México bateu uma vez às portas do FMI, com as consequências que se conhece, pela assinatura de mais uma Carta de Compromisso.

Combinam-se no México vários elementos explosivos de crise: para começar, um presidente neoiberal, Calderón, que procura dar continuidade ao programa de governo Fox, com a agravante de que triunfou por uma margen exígua de votos, com muitos indícios de fraude. Em segundo lugar, a profunda crise econômica, resultado das políticas neoliberais, agravada pela abertura econômica do Tratado de Livre Comércio assinado pelo México, com as consequências da recessão norteamericana. Em segundo lugar, a explosiva expansão do narcotráfico, com a aceleração da violência e da crueldade da ação das gangues e do exército e das polícias, fruto da situação limítrofe com os EUA, o maior mercado consumidor de drogas do mundo. Em terceiro lugar, a situação difícil dos trabalhadores mexicanos nos EUA, que sofrem mais diretamente os efeitos da crise: diminui a ida de mexicanos, porque os postos de trabalho diminuíram sensivelmente, ao mesmo tempo que diminui enormemente o envio de dólares para as familias mexicanas.


O livre comércio trouxe para o México, inicialmente, a promessa de desenvolvimento econômico, que ficou no entanto restrito à fronteira norte, onde o trabalho de mulheres e crianças nao sindicalizadas atraía capitais pela superploração da mão de obra. Mas mesmo essa “vantagem comparativa” desapareceu, conforme a China, mesmo situada incomparavelmente mais distante, atraiu as empresas, pela maior qualidade da mão de obra, seu preço menor e, especialmente, a capacidade de consumo do mercado chinês.
Hoje o México vive situação que viveria o Brasil, uma brutal ressaca do tequila com que os tucanos teriam embebado o país.


sexta-feira, 11 de setembro de 2009

No Brasil há dois tribunais: um do Estado, outro da mídia

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A conclusão é do advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano em análise sobre o papel da mídia e sua interferência nas decisões judiciais. A partir de experiências no direito público, ele propõe a elaboração de processos que a tornem mais ética.



Entrevista sobre o PODER DA MIDIA, com jurista Pedro Serrano, cedida ao Blog do Ze dirceu no dia 25 de agosto 2009


A conclusão é do advogado Pedro Estevam Serrano a respeito da forte influência da mídia no âmbito do direito e das decisões comunitárias no país. Com sua experiência de mais de 20 anos dedicados ao direito constitucional e administrativo, Serrano constata um tribunal lento, desatento e burocrático em casos de pouca repercussão pública e uma realidade completamente inversa ante os casos de maior repercussão jornalística.

Para este professor de Direito forense na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), hoje, não é mais possível desconsiderar a influência da mídia nas decisões do Judiciário, uma realidade que permeia inclusive o conteúdo ensinado aos futuros advogados do país.

Segundo Serrano "a mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões comunitárias. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal do que qualquer parlamentar". Uma das razões pelas quais defende a responsabilização dos donos dos meios de comunicação é que eles tratam de conteúdo de interesse público, e não privado.

De acordo com o advogado é urgente a necessidade da adoção de novos procedimentos para a produção da notícia. É a forma, justifica, de combater o comportamento "imperial e aristocrático dos donos dos meios de comunicação". Serrano defende a adoção de mecanismos próprios do Direito na elaboração de uma lei de imprensa realmente democrática.

Sua proposta é de estabelecer procedimentos não sobre o conteúdo - essência da liberdade de imprensa - mas sobre a forma como a notícia é produzida, incluindo o direito do contraditório já na publicação da informação.

[ Zé Dirceu ] Como você avalia a mídia brasileira hoje? Podemos considerá-la um quarto poder?

[ Pedro Serrano ] Temos duas dimensões do que é considerado mídia. Hoje, há um processo de comunicação que domina todos os ambientes da vida humana. Na realidade, a natureza do capitalismo mudou. Atualmente, ele é mais uma máquina produtora de desejos do que de mercadorias, o chamado fetiche da mercadoria virou o produto principal, muito além da própria aquisição. Um autor chamado Gilles Lipovetsky afirma que a compra e as relações de consumo estão muito mais ligadas à experiência do que ao consumo material. Talvez, nunca em sua história, a humanidade tenha experimentado um período de tanta radicalização do poder do simbólico e da comunicação. Neste quadro, evidentemente, a mídia torna-se um poder social.

Há também a ampliação da caracterização clássica do poder político, o uso da força física num âmbito legítimo e institucional. Hoje, o poder político implica mais do que o uso da força física, trata-se de qualquer tipo de condicionamento da vida humana e os mais diversos ambientes da vida estão permeados por esse tipo de questão.

No Brasil, isso não é diferente. Quando você considera o conceito da mídia, no sentido de quem veicula notícias, o poder que ela tem sobre a vida social e comunitária das pessoas é imenso. A mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões comunitárias. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal a qualquer parlamentar. Ele tem mais poder de decisões que interferem diretamente na vida das pessoas.

Sem dúvidas, a mídia é um poder. Por isso, defendo a adoção de mecanismos próprios do Direito, ambiente que desde a Revolução Francesa vem acumulando conhecimento e portas de procedimentos em relação ao poder.

Precisamos publicizar
as regras de mídia.

[ Zé Dirceu ] Você acha que a adoção de uma lei de imprensa moderna como vigora nos países democráticos faz-se necessária também no Brasil?

[ Pedro Serrano ] Sim. Nós precisamos publicizar as regras da mídia. Existe uma tendência dos jornalistas a acreditar na informação imparcial, a notícia imparcial. Uma idéia que não se sustenta frente a menor observação empírica. A própria escolha do que é um fato jornalístico é uma escolha de valor. Por outro lado, isso não significa que a imparcialidade é tão inatingível que tanto faz. A busca pela imparcialidade não é um fato cientificamente apurável e não se atinge através do discurso científico, mas ela pode ser um valor ético. Óbvio que sujeita à toda subjetividade de qualquer valor, mas, sem dúvidas, é um valor ético.

Notícia e imparcialidade nunca estarão juntas, mas são como duas grandes paralelas, podem estar a centímetros ou a metros, quilômetros de distância. A regulação da produção da notícia deve se dar através de mecanismos de natureza ética. Devemos entender a produção da notícia não como um produto de uma condição necessária ou de algo científica ou parcialmente verificado, mas como produto de um juízo ético.

O segmento de conhecimento humano que mais tem lidado com controlar os poderes através de valores éticos é o direito público. É um fenômeno contemporâneo, você como advogado sabe, a interpenetração entre os direitos público e privado. Por exemplo, ambientes societários adotam leis do direito público; o controle tarifário é feito por concorrência, um controle típico do direito das relações privadas. Você tem uma interpenetração entre os dois fenômenos.

Eu proponho que certos procedimentos próprios do Estado democrático sejam trazidos para a produção da notícia, com vistas à defesa de certos valores. Veja que os princípios jurídicos sempre incidem em tensão, jamais sozinhos, um colide com o outro. É o que ocorre nesse caso. A defesa de uma natureza democrática na produção da notícia se dá nessa tensão.

Grosso modo seria a preservação da identidade de um lado, o direito de informar e de ser informado. Aí a distinção entre essa legislação democrática e uma legislação autoritária que iria contra essa tensão, servindo ao interesse do Estado. Não ponho nessa relação, em nenhum momento, o interesse do Estado como um interesse que deva ser considerado em uma lei de imprensa, até porque o governo geralmente é o principal investigado. Agora, você tem o direito da sociedade a se informar.

Se informar não é só
ter acesso à notícia


Se informar não é só ter acesso à notícia, mas que essa esta seja produzida por um procedimento que garanta o valor ético da imparcialidade. Creio que a sociedade - não os jornalistas, nem os donos de jornais – deva regular esses procedimentos da produção de notícia através de uma lei. Portanto, uma lei democrática de imprensa não vai discutir conteúdos, mas procedimentos. Ou seja, quais são os procedimentos que devem ser adotados na elaboração de uma notícia.

Por exemplo, o outro lado não deve ser uma postura ética do jornal, mas uma válvula jurídica imposta. Quais os critérios desse outro lado? As razões que levam uma editora a negar a veiculação de uma notícia produzida por um jornalista precisam ser motivadas, o princípio da motivação. O dono de jornal está lidando com um assunto de interesse público – aliás, é esse o argumento deles para não serem censurados, o que é correto. Mas se estão realizando uma atividade de interesse público, precisam adotar um procedimento estabelecido por lei para negar, por exemplo, a veiculação da notícia ou para formatar uma notícia de dado modo. Isso tudo precisa ser justificado.

Esse tipo de experimentação, o Estado já tem através do direito público com as licitações, os procedimentos de concurso, os atos administrativos etc. Trazer esse tipo de modo procedimental do direito privado para o âmbito de imprensa, talvez seja o mais adequado. Isso atende não só ao interesse da sociedade mas também o do jornalista. Na hora em que a produção dele for negada, o editor tem que justificar. É uma forma de atendermos também o direito das pessoas que foram acusadas e tem o direito de produzir a sua defesa.

Como é feito hoje? Vai o jornalista do próprio jornal entrevistar o acusado. Você tem que dar o espaço de, para se a pessoa quiser, ter o seu assessor de imprensa. Que ele produza aquela notícia na formação técnica adequada e ocupe aquele espaço no jornal. Ou seja, temos que aperfeiçoar esses processos que são imperiais. O que vivemos hoje em relação à imprensa é muito semelhante ao período da aristocracia onde havia um imperador que era um governante absoluto do Estado, que não reconhecia na sociedade qualquer cidadão. A cidadania é um direito oponível ao próprio Estado. Não é a supremacia só da lei, mas que esta reconheça direitos da cidadania que possa se opor ao próprio do Estado. E que a formação da vontade estatal seja heterônoma, não autônoma.

Hoje a formação da vontade de um editor é totalmente autônoma, não é heterônoma. Não obstante, eles alegam interesse público, o que é correto, a notícia é de interesse público mesmo. Desde a eleição do que é um fato jornalístico ou não é, o processo de investigação e produção da notícia, o resultado final e a aceitação pela editoria, tudo isso teria que ser procedimentalizado através de uma lei social e democraticamente discutida.

Aproveitar essa vivência própria do direito público que lida com questões do interesse público e transitá-la para o jornalismo. Os donos de jornais teriam consciência de que são donos de uma atividade privada que tem caráter híbrido, ela lida com um objeto que é de interesse público. Não é como vender sapato no supermercado. E os donos de televisão mais ainda são prestadores de serviço público.

Indenização para coibir o abuso

[ Zé Dirceu ] Hoje nós não temos uma Lei de Imprensa, nem a teremos em curto prazo. Ainda que a ANJ tenha manifestado interesse nisso, na verdade estamos sem direito de resposta pois não há uma regulamentação nesse sentido. O que fazemos numa situação como essa? Direito de resposta e indenização à imagem são direitos constitucionais. Regulado ou não, temos que exigir. O poder judiciário tem que respeitar e fazer valer.

[ Pedro Serrano ] Sem dúvida alguma e através de ações, há mecanismos para isso. Houve uma mudança procedimental. Um procedimento próprio de Lei de Imprensa e hoje você entra com uma ação de obrigação para atender essa demanda.

Quanto às indenizações, seria bom ter uma lei de imprensa específica com o efeito contrário ao que a ANJ quer fazer. Não devemos ter censura prévia, mas que seja vedado pelo Judiciário - salvo situações excepcionais como guerra, direito de menor - fornecer liminares como esta do Estadão. Por outro lado, como você faz o controle da legalidade da conduta? Através de atitudes repressivas.

A indenização não pode ser na forma como o Direito civil subentende, de compor as perdas e danos. Como nos Estados Unidos, demonstrada a má fé – expressa pela ausência de cumprimento desse procedimento que já falei – o jornal tem que pagar uma indenização que coíba esse tipo de conduta.

O Judiciário funciona como um herético de mercado de preço. Você tem que dissuadir o sujeito de fazer. Dependendo da característica de má fé, a indenização é para quebrar a empresa mesmo, para que ela saia do mercado. O Judiciário funciona como controle herético, serve de exemplo. Na sociedade, todo poder tem que corresponder a uma responsabilidade, esta é a relação do Estado de direito. Se reconhecemos que a mídia tem um espaço de poder grande, tem que ter responsabilidade também, senão fica uma atitude imperial, cada um faz o que quer e não tem responsabilidade nenhuma, domina a vida das pessoas, sem nenhum tipo de limite.

Tem que ter uma lei de imprensa para justamente garantir que não haja censura, como houve agora, mas sobretudo garanta a responsabilidade.

[ Zé Dirceu ] Você considera que a decisão do desembargador Dácio Vieira é uma censura, mas concorda com a comparação que o Estadão faz com o AI-5, com o DIP da Era Vargas?

[ Pedro Serrano ] Não. É diferente uma ordem judiciária de uma ordem administrativa por razões óbvias. A lógica de uma nova legislação deveria ser de coibir condutas estatais que obstaculizassem a circulação da notícia, se ela existe, tem que circular. Agora, a forma de equilibrar a responsabilidade da produção é de forma repressiva, ou seja, você estabelecer indenizações efetivamente coativas do uso inapropriado dessa produção.

Aí teríamos outras questões do direito brasileiro que favoreceria à constituição da pessoa jurídica, no caso dos jornais.

A notícia não deixará
de ser veiculada


[ Zé Dirceu ] E no caso do direito de resposta, como lidamos com a questão do tempo. Se um processo leva 2, 3, 4 anos, qual o procedimento?

Image[ Pedro Serrano ] O cidadão é obrigado já na produção da notícia a produzir a resposta. Ele oferece o espaço do investigado. Na verdade, o espaço dedicado à notícia tem que ter o espaço físico destinado ao outro lado. A produção do conteúdo do contraditório não pode ficar a cargo do jornal, se o investigado quiser, ele tem o direito de ter sua própria assessoria para produzir aquela notícia. Se ele tiver problemas, abre mão e concede a entrevista para o jornalista do Jornal, mas ele tem que ter essa possibilidade. O jornal que não cumprir isso está sujeito a sanções repressivas e a pagar indenização. A notícia não deixará de ser veiculada.

Essa experiência acumulada nós temos à mão desde a Revolução Francesa. Como funcionam as coisas quando você tem um valor ético e o desejo de controlar pela sociedade a conduta do poder e ao mesmo tempo garantir a liberdade? Ninguém vai controlar o conteúdo da notícia, mas o procedimento de produção dessa notícia, ou seja, o modo como ela é produzida.

É a forma de lidar com a relação de tensão. Como você garante a liberdade de imprensa? Pelo conteúdo. Ele produz o conteúdo que quiser, a responsabilidade estará se não cumprir determinado procedimento. É imperfeito? É, mas é o mecanismo humano que adquirimos de conhecimento quando lidamos com o Estado que usa a força física que é um poder imenso. O mecanismo seria esse, o outro lado teria que vir junto com a notícia, porque aí você deixa o leitor julgar. O leitor terá seu direito respeitado também. Você produz a notícia, dá sua opinião – o jornal tem um espaço de opinião bem claro do que é opinião e notícia – e na notícia tem que vir o outro lado. E o leitor julga.

Tem que dar um prazo mínimo de tempo antes publicar. Mas o jornalista fala “e o furo”? O furo é interesse privado, não é interesse público.

[ Zé Dirceu ] A questão do furo foi utilizada como um contraponto à criação do blog Fatos e Dados da Petrobras. Eles alegavam que ao montar o blog, a estatal divulgaria perguntas de um determinado jornal, tirando deste informações exclusivas. Na realidade, o Fatos e Dados abriu uma nova página no jornalismo brasileiro e na disputa pela informação no país. Depois da Petrobras, ninguém ficará mais inerte, nem passivo diante uma campanha, como estão fazendo contra ela, nos jornais.

[ Pedro Serrano ] Os mecanismos de comunicação se tornam mais democráticos na medida em que as tecnologias se tornam mais acessíveis. Esse é um exemplo de construção da informação de forma artificial nos meios de comunicação. É um meio de combate. Agora, imagine só, um investigado ter que criar as condições para se defender...

Nem sempre isso é possível porque muitos não tem recursos. Para poder garantir a todos, seus direitos quando investigados pela imprensa, deveríamos criar mecanismos procedimentais dentro da própria imprensa, na produção da notícia, na escolha do fato jornalístico, no processo de produção da versão que seria e que no final chega à elaboração da notícia. Ela tem que ser um produto de um procedimento anterior. E se o jornal não quiser seguir o procedimento arcará com o ônus de não o seguir.

Inclusive, esse procedimento garantiria vários interesses. Do jornalista para fazer veicular a notícia que deseja, mesmo contrariamente à visão do editor. Se é notícia de interesse público, os interesses privados devem se submeter a ele. É mais importante que o investigado se defenda ou que eu garanta o meu furo? É evidente que a defesa é mais importante, esse é um valor humano superior à idéia de se aparecer e apropriar financeiramente das conseqüências de uma notícia.

Então, esse tipo de hierarquização de valores nós não podemos deixar nas mãos dos donos de jornais. A sociedade tem que chamar para si essa hierarquia. Procedimentar a produção da notícia garantiria, inclusive, a possibilidade de todos terem certa a veiculação da sua versão quando forem investigados.

Sem falar que melhoraria a condição dos jornais, daria mais legitimidade para a produção de noticias no país, o jornalista passaria a ter um novo papel, mais relevante, inclusive.

Donos dos meios de comunicação:
aristocracia imperial.


[ Zé Dirceu ] Como você está acompanhando o papel da Conferência Nacional de Comunicação? As empresas com exceção da rede TV e a da Bandeirantes, se retiraram do debate.

[ Pedro Serrano ] É natural que os donos de meios de comunicação queiram fazer os seus interesses privados sobreporem aos interesses públicos. Este é um exemplo do que vai se enfrentar. Quando você fala em procedimentalizar notícia está, na verdade, tirando poder dos donos dos meios de comunicação em benefício da sociedade brasileira e da política no sentido mais amplo dessa palavra.

Veja que eles se retiraram de uma Conferência Nacional! É um debate, não custa nada, basta ir lá conversar a respeito do que está sendo proposto. Até para o diálogo eles se negam. Um sinal claro de que ainda temos uma aristocracia imperial dominando a mídia nesse país. De como a lógica ainda é aristocrática, o proprietário é o dominante. Esse é o tipo de noção que a gente verifica.

[ Zé Dirceu ] Com sua experiência como advogado, como se dá a interferência da mídia nas decisões do âmbito judiciário? Os juízes e tribunais de segunda e terceira instância são influenciados pela mídia?

[ Pedro Serrano ] Muito. O negócio é tão influente que existem dois tipos de casos: os que tem repercussão pública e os que não tem. A máquina estatal judicial e de investigação também funciona de acordo com esse critério. Quando não tem repercussão é lenta, ineficaz, desatenta, burocrática. Quando tem, é mais ágil, completamente oposta, sofre condicionamentos sociais evidentes. É uma outra modalidade de comportamento.

É tão impactante que se o sujeito adota uma linhagem realista – uma modalidade do direito que detém a condição de previsibilidade nas questões judiciais - ele não tem como desconsiderar a mídia como um dos fatores que deve levar em conta. Em prática forense, uma das aulas que dou na universidade, não dá para não falar de mídia na sala de aula. A idéia da prática, o direito como realidade no setor, não tem jeito.

Há dois tribunais hoje, o formal do Estado e o real da mídia. Você tem que cooperar nos dois, o advogado em sua formação como profissional tem que ter aptidão para lidar com a mídia. Isso é desejável? Para fazer justiça não. Não dessa forma imperial que a mídia produz a notícia hoje. É negativo para o efeito de julgar as pessoas.

[ Zé Dirceu ] Sobre uma questão que está na ordem do dia, a anistia. O que fazer com os torturadores ou os que colaboraram com a ditadura e estão reivindicando indenização?

[ Pedro Serrano ] Eles estavam investido de uma função publica quando realizaram as infiltrações ou foram fazer as investigações. Enquanto agentes públicos, eles cometeram um crime. Eu nunca vi um sujeito ser indenizado por cometer um crime. As funções públicas não são só exercidas por servidores públicos formalmente investidos. Qualquer particular pode agir em nome do Estado, é um princípio administrativo. Os agentes públicos são os servidores públicos, agentes políticos e particulares em colaboração com o Estado.

Neste caso, eles eram particulares em colaboração com o Estado, estavam investidos de poder como qualquer funcionário público, mas também de responsabilidades. E na medida em que agindo em nome do Estado cometeram crimes ou auxiliaram no processo de produção de crimes, não tem do que ser indenizados.

O que está se indenizando na Lei de Anistia? Pessoas que foram vítimas de abuso estatal nos seus direitos. A questão não é saber se o sujeito estava ou não na guerrilha, ele era um sujeito aprisionado pelo Estado e como aprisionado tinha direitos, qualquer um tem. O sujeito não deixa de ser um ser humano pelo fato de estar aprisionado. Mesmo que na época, o sujeito tenha sido considerado criminoso - temos que partir desse pressuposto - ele tinha direitos. O que hoje se indeniza são os danos ocasionados por essa lesão ao direito que a pessoa tinha como aprisionado público.

Nesse caso específico, os agentes não foram aprisionados, mas colaboradores do Estado que usufruíram do beneficio dessa colaboração e que cometeram crimes no exercício dessa função. Não me parece... Que eles não sejam punidos pelos crimes, é toda uma discussão da anistia no sentido penal, a discussão é outra. Mas indenizados não, é um outro parâmetro. Você sofreu alguma lesão da conduta ilícita do Estado? Eles foram os autores da conduta ilícita! É como se eu, como torturador, torturasse alguém e quisesse indenização pela tortura. Mas eu fui o agente estatal que realizou isso. Os agentes estatais que realizaram por obviedade não tem direitos à indenização.

Por exemplo, o cabo Anselmo colaborou para que pessoas fossem torturadas e assassinadas, ele foi um agente, colaborou nesse processo, praticou atos ilícitos como agente de colaboração do Estado.

Ele torturou e vai ser indenizado pela tortura?

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[ Zé Dirceu ] E a reciprocidade da anistia?

[ Pedro Serrano ] A reciprocidade é no campo penal, ninguém será punido. Eu não concordo com ela, porque a lei não é recíproca, ela exclui crimes violentos, dos dois lados. Ela isentou agentes públicos que cometeram crimes de seqüestro sem violência, mas você pegar uma pessoa e a conduzir até a polícia, isso é seqüestro; os crimes de abuso de poder em si, que só caracterizaram abuso de poder, foram anistiados. Agora, os crimes de sangue não, de um lado e de outro. Crimes de sangue não se colocam no quadro geral da anistia, agora esse é do campo penal para isentar a pessoa de sanções penais.

O que se trata do campo cível é do direito de indenização, como qualquer um que foi prejudicado pelo Estado e pede indenização. Eu fui prejudicado em meus direitos pelo Estado, que ocasionou danos civis e materiais, perdas de valores, quero indenização por isso. Agora, o agente que cometeu ilicitude pode se beneficiar penalmente, mas civilmente não. Ele torturou e vai ser indenizado pela tortura?

O que se indeniza é o sujeito que foi aprisionado pelo Estado e houve abusos em relação a ele. O sujeito que foi ilicitamente perseguido pela Ditadura, sem processo, sem direito de defesa, sem notificação, nem nada e teve que se exilar. Situações que teve repercussões na vida da pessoa pela conduta abusiva do Estado.

O agente do Estado, evidente, não pode ser indenizado civilmente pelo ato que ele praticou. Eu sou um motorista do Estado, bato no seu carro, você vai ser indenizado porque eu bati e eu também porque estou dirigindo o carro? Essa é a lógica. Não tem sentido, nem nexo lógico.

[ Zé Dirceu ] Como professor de Direito na PUC, você está em contato diretamente com a juventude. Qual a sua percepção sobre ela?

[ Pedro Serrano ] Essa resposta deve ser vista com reparo, quem envelhece tem sempre um olhar crítico em relação às gerações posteriores. Mas eu avalio que é uma juventude mais marcadamente conservadora do que a da minha época. Uma geração que incorporou uma noção radicalmente individualista que a gente até estranha, como referência. Por outro lado, é uma juventude bem informada e que exige que repensemos as relações de representação na política. Pela revolução tecnológica, pela crítica.

Mas no geral, eu vejo nitidamente uma franca expansão dos valores do pensamento conservador na juventude brasileira. Nunca vi caldo tão propício para isso. No meu tempo, a pessoa poderia ser de direita mas tinha vergonha de falar, hoje em dia, não, pelo contrário.

[ Zé Dirceu ] Em relação ao controle da internet?

[ Pedro Serrano ] Nesse sentido há dois lados. A Internet expandiu, mas tem riscos potenciais. A grande discussão que existe há vários anos do ponto de vista jurídico é a da proteção da privacidade. É real isso. O fenômeno das chamadas nuvens de informática, você passar para os arquivos virtuais o que guarda. Isso tudo estabelece possibilidades de mecanismos de controle da vida privada que nunca vimos antes na história.

Na realidade, cabe a nós entendermos que esse processo ocorre e estabelecer mecanismos de controle. De resto, só vejo coisas positivas. A possibilidade das pessoas se comunicarem imediatamente, sem controle estatal, nem do capital, é muito boa. No geral, há mais elementos positivos do que negativos.

Ferroviários encerram greve de 10 dias com grande vitória!


Os ferroviários da ALL que estavam em greve desde 31/08 em SP e MS, conquistaram grande vitória mostrando que com luta os trabalhadores podem tudo. Publicamos aqui a carta do sindicato que inicia campanha financeira operária para pagar os custos da greve.

Por Roque Ferreira

A todas as entidades do Movimento Sindical

Os ferroviários da Novoeste/ALL, dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul entraram em greve por tempo indeterminado em 31 de Agosto, sendo encerrada hoje (10/09) às 7:00 horas, depois de audiência de conciliação no TST em 09/09/2009.

A greve se deu em virtude da intransigência da empresa em negociar a Pauta de Reivindicações da Categoria, para firmar acordo para o ano de 2009, já que nossa data-base é 1º de Janeiro.

A empresa tentou a todo custo impor a precarização das condições de trabalho, como o Banco de Horas, Aumento de Jornadas de Trabalho, Reajuste Salarial Zero, entre outras medidas que atacavam os direitos da categoria.

Como era de se esperar, depois de oito meses de negociações e de um amplo processo de organização e mobilização da categoria, foi deflagrada a greve que alcançou 89% dos ferroviários de operação, tração e manutenção.

Os companheiros sabem, por conhecimento de causa, que uma greve implica em muitos gastos para o sindicato, e essa, se prolongou por 10 dias, mas, alcançamos vitórias importantes: A principal delas foi a mobilização, a organização e a unidade na luta da categoria, criando condições para que na audiência no Tribunal, chegássemos à seguinte conciliação:

- Manutenção na integra do Acordo Coletivo 2008 para o ano de 2009;
- Elevação em torno de 16% dos pisos salariais do pessoal de operação, tração e manutenção;
- Reajuste linear de 6% para todos os empregados;
- Abono de R$ 500,00, como forma de compensação pelo atraso nas negociações;
- Elevação do pagamento de diárias de viagem;
- Obrigação da empresa em 60 dias de contratar mão de obra para adequar o quadro e reduzir as jornadas de trabalho;
- Estabilidade no emprego por 60 dias e o não desconto dos dias parados.


Companheiros, uma greve de 10 dias, numa ferrovia que tem 1640 Kms de linha, só pode ser feita com muita organização e consciência dos trabalhadores, além de implicar em altos custos.

Nosso sindicato não possui grande estrutura material e tivemos que arcar com despesas que giraram em torno de 57 mil reais, para realizar este movimento vitorioso, o que prova que apesar das dificuldades conjunturais, quando os trabalhadores organizados se colocam em luta, alcançam seus objetivos.

Nesse momento, precisamos de apoio financeiro para fazer frente às despesas, por isso apelamos a todas as entidades comprometidas com as lutas da classe trabalhadora que nos enviem contribuições financeiras. Esta é a solidariedade de classe.

Doações, de qualquer valor, devem ser feitas na seguinte conta bancária:

Banco do Brasil
Agência 2980-7
CC 4570-5
em nome do Sindicato


Antecipamos nossos agradecimentos.

Saudações Sindicais
Roque Ferreira
Coordenador

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS
DE BAURU, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

VITÓRIA DOS FERROVIÁRIOS DE BAURU E MS NO TST


Por Roque Ferreira

Na audiência realizada hoje no Tribunal Superior do Trabalho, a categoria aceitou a proposta de conciliação efetuada pelo Ministro João Oreste Delazem
Rejauste: 6% apartir de julho de 2009 linear
Abono: R$ 500,00 para todos os empregados
Pisos: Mantidos os valores dos pisos que negociamos:
Maquinistas
M. Junior 800,00
M. Pleno 840,00
M.Senior 882,00
Operador de Produção R$ 600,00
Operador de Mesa II R$ 640,00
Operador de Mesa III R$600,00
Técnico de Pátio R$ 700,00
Supervisor R$ 1000,00
Diária: Adiantamento de 15 diárias no valor de R$ 300,00, limitado a 50% do salário. O que exceder será pago como ajuda de custo.
Greve:
Estabilidade no Emprego de 60 dias
Os dias parados serão compensados
Todas as clausulas do ACT 2008 ficam mantidos até 31/12/2009
Assembléias: Amanhã as 06:30 horas, em frente a todas as unidades realiz\ar assembléia e expor com clareza para toda categoria, a vitória que obtvemos com nossa luta.
:
Volta ao Trabalho: Dia 10/09/2009 as 07:00 horas da manhã no Estado de São Paulo e também no Estado de mato grosso do Sul.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Regimento antidemocrático põe em risco a conquista de avanços na 1ª Conferência Nacional de Comunicação


Nota da Comissão Paulista Pró-Confecom


A convocação, pelo governo federal, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom) materializou um projeto histórico dos movimentos sociais, grupos e entidades engajados na luta pela democratização da comunicação social no Brasil. É um acontecimento de extraordinária relevância política, social e cultural, visto que nosso país exibe um dos sistemas de mídia mais concentrados do mundo (em aberta contraposição aos preceitos da Constituição Federal), voltado majoritariamente para fins mercantis e com escassa participação pública. A realização da Confecom abre à sociedade brasileira, desse modo, a possibilidade de apontar mudanças substanciais no panorama atual, capazes de permitir o reconhecimento da comunicação social como direito humano fundamental, indispensável à construção de uma sociedade democrática, livre de desigualdades sociais e injustiças.

É profundamente lamentável, portanto, o teor do Regimento que a Comissão Organizadora Nacional acaba de aprovar, pois cobre de incertezas a realização da Confecom, na medida em que normas fundamentais de composição dos segmentos (poder público, sociedade civil e empresariado); proporção das delegações estaduais no cômputo geral dos participantes; e quórum para aprovação de resoluções ferem a democracia e não se coadunam, sequer, com a tradição das conferências nacionais de outros setores.

O governo, infelizmente, dobrou-se à chantagem do empresariado, que impôs a adoção de normas altamente restritivas como condição para participar da Confecom. Os empresários do setor de mídia e telecomunicações (segmento inadequadamente designado como “sociedade civil empresarial”) terão direito a eleger nada menos do que 40% dos delegados, uma aberração total, inédita na história das conferências. Estarão, assim, super-representados, uma vez que essa proporção nem de longe corresponde à real participação numérica do empresariado na sociedade, que é muito inferior a 40%. Não bastasse o fato de que empresas poderosas como Globo, Abril, Folha, SBT, Record, RBS, e os monopólios midiáticos regionais e locais praticantes do “coronelismo eletrônico”, poderão bombardear a população com suas próprias versões dos embates travados na Confecom.

O poder público ficará com 20% dos delegados. A sociedade civil, ou seja, os movimentos sociais, grupos e entidades envolvidos na luta pela democratização dos meios de comunicação, terão direito apenas aos restantes 40% dos delegados, a mesma proporção reservada aos empresários! Dessa forma, a sociedade civil, principal interessada na transformação do atual sistema de mídia, de modo a torná-lo compatível com as exigências democráticas e com finalidades sociais emancipadoras do ponto de vista político, social e cultural, é acantonada, comprimida numa delegação em que estará claramente subrepresentada.

Em combinação com tais normas regressivas de composição da Confecom, foi definido um quórum para aprovação de resoluções em “temas sensíveis”, que será de 60%. Esse dispositivo tende a dificultar enormemente a aprovação de qualquer medida mais avançada, do ponto de vista dos interesses da sociedade civil. Assim, mudanças que digam respeito ao controle público ou controle social da mídia, ao cumprimento da Constituição Federal no tocante à proibição de monopólios, ao combate à propriedade cruzada dos meios de comunicação e várias outras poderão ser objeto de veto dos empresários, bastando, para isso, que tenham apoio parcial da bancada do poder público.

É deplorável que algumas entidades participantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, e com assento na Comissão Organizadora Nacional, tenham concordado com tais normas, na forma de um “acordo” que consistiu, na realidade, em uma capitulação diante da pressão de governo e empresários. Reafirmamos, aqui, que um expressivo número de entidades do movimento popular, que foram excluídas da Comissão Organizadora Nacional exatamente pelo formato restritivo que o governo deu a essa comissão, manifestou-se fortemente contra tais normas regimentais antidemocráticas. Também a grande maioria das comissões estaduais pró-conferência fez questão de repelir esses dispositivos restritivos, tão logo os representantes do governo os anunciaram.

O último golpe dessa seqüência negativa foram os critérios adotados para a distribuição dos delegados por Estados, isto é, os critérios de proporcionalidade que determinarão o tamanho da delegação de cada Estado. Partindo-se do princípio razoável e aceitável de que deve estabelecer-se um mínimo de delegados nos Estados menos populosos, chegou-se, porém, a uma distorção inaceitável, achatando-se a delegação de um único Estado, São Paulo, muito além do que seria uma redução aceitável.

O dispositivo adotado simplesmente reproduz a proporção das bancadas dos Estados vigente hoje na Câmara Federal.
Desse modo, São Paulo, que por sua população de quase 40 milhões de habitantes teria direito a 21,65% dos delegados, poderá eleger somente 13,65% deles perderá, assim, um terço dos delegados a que faria jus. Nenhum outro Estado perderá mais do que meio ponto percentual.

Ora, o achatamento da bancada de deputados federais de São Paulo foi imaginado e implantado pela Ditadura Militar, exatamente com a finalidade de reduzir a participação popular mais organizada, presente à época nesse Estado. Que esse mecanismo seja hoje reproduzido no processo de construção da Conferência é, indiscutivelmente, uma nova derrota da democracia e do movimento social em geral.

A delegação empresarial paulista, evidentemente, será reduzida na mesma medida. No entanto, quem tem militância efetiva é o setor popular e não os empresários, que não precisarão descartar ninguém, apenas terão facilitado seu trabalho, pois sua representação será mais enxuta. Por outro lado, como o empresariado tem direito a uma cota nacional de 40% dos delegados, abre-se caminho para delegações empresariais maiores nos Estados menos populosos, a serem preenchidas pelos representantes dos monopólios regionais e locais.

Em resumo, o ambiente criado pelo Regimento desfavorece o debate democrático e a adoção de mudanças reais no atual sistema de mídia, exigindo, dos setores do movimento social comprometidos com alterações que não sejam apenas cosméticas, uma atitude muito mais firme e unificada na luta pela democratização da comunicação social.


quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Ferroviários em greve param os trens da ALL em três estados



Do porto de Santos até Corumbá nenhum trem se move sem a permissão dos trabalhadores. A greve por tempo indeterminado demonstra a força dos trabalhadores quando estão organizados e têm sindicatos comprometidos com a luta.



Depois de oito meses, em que a direção da ALL (América Latina Logística), ao invés de responder à pauta de reivindicações, ficou no jogo do “empurra com a barriga”, no jogo de ameaças e demissões; Depois das propostas das empresas de aumento de jornada, banco de horas; Depois que as empresas demitiram dirigentes sindicais, os trabalhadores de forma organizada, cumprindo todos os requisitos legais disseram NÃO, e entraram em greve às 6 horas da manhã de hoje (31 de Agosto) por tempo indeterminado.

Paralisaram as atividades os ferroviários da Novoeste, da Paulista, da Sorocabana, da Mogiana e da Araraquarense, nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os cerca de 2 mil ferroviários da ALL decidiram paralisar as atividades a partir das 6 horas de hoje (31 de Agosto). A greve, aprovada em assembléia, ocorre devido a negociações frustradas com a empresa, que até agora não apresentou uma contraproposta satisfatória aos trabalhadores. A data-base da categoria é em 1º de Janeiro.

A categoria reivindica reposição de 6,48% (equivalente ao INPC de 2008), mais 6% de aumento real, redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas, repouso mínimo de interjornada de 11 horas, respeito ao repouso semanal remunerado de 24 horas, pagamento em espécie e adiantado das diárias de viagem, limite máximo de duas horas extras diárias.

A adesão à greve no primeiro dia foi de 90% dos 3500 ferroviários que trabalham na ALL. Foram paralisadas a circulação de trens no litoral e no interior de São Paulo, além dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na unidade da Replan, em Paulínia, uma das mais importantes da malha norte, há 60 trabalhadores e todos estão parados.

Em Bauru e Araçatuba (SP), Três Lagoas, Campo Grande, Miranda e Corumbá (MS), malha oeste, a paralisação inviabilizou o transporte de derivados de petróleo saindo da Replan, em Paulínia, para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal – o transporte de minério de ferro, grãos, produtos siderúrgicos, papel e celulose do grupo Votorantin.

Sobre a greve

A greve foi impulsionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (CUT), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Araraquarense, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias.

A ALL é controlada pelos Fundos de Pensão Previ, Funcef, Petros e Postalis, todos de empresas públicas, e que indicam os membros do conselho de administração e a diretoria. A postura da direção da ALL comandada por Bernardo Vieira Hess e Pedro Roberto de Oliveira Almeida, de mandar agredir ferroviários, enviar guardas armados às residências de maquinistas, digna de práticas de regime ditatoriais, não intimidou a categoria, que de forma unificada construiu a greve interestadual.

A perspectiva é que os patrões não vão ter nenhuma carga transportada enquanto continuarem recusando a pauta dos trabalhadores. Nenhum trem se move sem a permissão dos trabalhadores!

* Roque Ferreira é da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores Sobre Trilhos da CUT (FNITST-CUT), da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e foi eleito como Vereador mais votado pelo PT da cidade de Bauru em 2008.