quarta-feira, 2 de novembro de 2011

“Ley de Medios” da Argentina sugere roteiro para Brasil democratizar sua comunicação


Para Damian Loreti, da Universidade de Buenos Aires e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”, receita de sucesso argentina contou com um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política. No Brasil, governo federal já recebeu sugestões da sociedade civil, que agora aguarda finalização do projeto e início das consultas públicas.


São Paulo – Um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política do governo. Esses foram os três itens que permitiram à Argentina aprovar, em 2009, um novo marco regulatório para a comunicação, superando a lei de 1980, promulgada em plena ditadura militar. A avaliação é do professor Damian Loreti, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, e integrante da comissão que elaborou a chamada “Ley de Medios”.

“É difícil dar alguma sugestão ao Brasil, mas a experiência argentina indica que projeto, mobilização e vontade política formam o caminho do sucesso”, respondeu ele, ao ser questionado sobre sua visão acerca da dificuldade de o debate avançar no Brasil. “Na Argentina, todo o processo também foi complicado, houve muita disputa e até hoje há discussões na Justiça, mas precisamos ter em conta que é dever do Estado promover a pluralidade da comunicação”, disse o professor, que esteve no Brasil semana passada para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros, em Foz do Iguaçu.

Há quinze dias, o ministro das Comunicações brasileiro, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Muitas das sugestões têm como base os debates da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. O FNDC reclamava de falta de negociação por parte da administração Dilma. O governo, agora, precisa apresentar o projeto concluído e colocá-lo em consulta pública.

Segundo Damian Loreti, a lei argentino está baseada na criação de três tipos de controladores de serviços audiovisuais: os estatais, os privados com fim de lucro, e os privados sem fim de lucro. Enquanto os entes estatais ficam com uma freqüência de FM, AM e tevê aberta cada, os entes sem fim de lucro ficam com 33% do total, e os entes privados com fim de lucro com todo o restante. Há regras para evitar a concentração de sinais nas mãos de um mesmo grupo, e cotas de produção nacional para serem seguidas.

O projeto foi preparado com amplo debate público, explica o professor. No início, foram realizados durante seis meses debates em universidades argentinas, e 800 pessoas colaboraram. “Tínhamos uma regra de que cada um podia falar por sete minutos. No final, 161 modificações foram feitas no texto, que acabou apresentado ao Congresso em 2007”, recorda-se Loreti, lembrando que o DNA da “Ley de Medios” está na plataforma de 21 pontos criada em 2004 por movimentos sociais e acadêmicos que desejavam trazer mais pluralismo ao país após a grande crise econômica no início dos anos 2000.

Para Martín Becerra, diretor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional de Quilmes, de Buenos Aires, além da lei audiovisual, as novas mídias sociais também colaboram para a democratização da comunicação na Argentina. “A pluralidade é muito grande na blogosfera, tanto de grupos a favor como contra o governo”, diz ele, que mantém o blogue mbecerra.blog.unq.edu.ar.

Apesar das “fraturas” da sociedade, que não permite que todos os argentinos tenham acesso à internet, Becerra vê no país um processo semelhante ao do início da década de oitenta, quando as rádios FMs se disseminaram. Ele alerta, porém, que a comunicação virtual sofre de um processo de “endogamia”, em que as opiniões são polarizadas e aqueles com visões parecidas se aproximam. “Ainda assim, há muito mais pluralidade na rede do que na mídia convencioal”, diz ele, que também esteve no Brasil para participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros.