segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Campanha traz relator da ONU ao Brasil para discutir liberdade de expressão


O relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank De La Rue, estará no Brasil para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de dezembro.

De La Rue comparecerá a debates na Câmara Municipal de São Paulo e na plenária nacional da campanha, além realizar agendas institucionais e integrar uma mesa redonda na UnB, em Brasília. Ele foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador da campanha que luta pela implementação de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

A atividade na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC.

Em São Paulo, dia 13, o debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia”, na Câmara Municipal de São Paulo, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

De La Rue também participará da plenária nacional da campanha no dia 14, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que reunirá integrantes e apoiadores para um balanço geral das atividades e o planejamento da agenda para o próximo ano.

Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Segundo ele, a conhecida “Ley de Medios” daquele país é modelo a ser seguido em todo o continente.

Os debates com Frank de La Rue e a reunião da campanha são abertas ao público.

Acompanhe a programação completa e obtenha mais informações sobre a campanha que defende a democratização da Comunicação no Brasil emwww.paraexpressaraliberdade.org.br.

Participe!

Atividades: 
Dia 11
Debate com Frank De La Rue na UnB
Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão
Horário: 19h

Dia 13
Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil: “Liberdade de expressão e concentração da mídia”
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Horário: 19h

Dia 14
Plenária Nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo - Rua Rego Freitas,530 - Sobreloja, Vila Buarque
Horário: 9h

Todos os eventos serão abertos ao público

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

7D: Argentina sai na frente




Com informações de Leonardo Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires-Argentina.


Neste dia 7 de dezembro termina o prazo limite para que o conglomerado de comunicação, do grupo Clarín, se adeque a Ley de Medios. A nova legislação, que foi aprovada na Argentina, com o objetivo de democratizar o setor de comunicação e aprimorar o uso da democracia nesses veículos. Com essa medida o governo de Cristina Kirchner acaba com o monopólio da comunicação privado.

A propriedade cruzada (quando há posse de veículos de comunicação de diversos setores) também deverá deixar de existir.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente debatida com a sociedade, estabelece uma verdadeira “reforma agrária no ar”, garantindo ao menos 33% das frequências aos veículos comunicacionais sem fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais, etc). Mas para fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade argentina e aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é de 35%.


“O que se faz na Argentina com a nova lei é um ato de justiça, pois a palavra é democratizada quando retirada do controle dos grupos econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O apaixonante, a partir de agora, é que poderemos ouvir música nacional diversificada, com selos independentes, não enlatados feitos no exterior”, acrescentou.

“A Lei não busca que algo deixe de existir, busca que as empresas tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja concorrência desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática, nem posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”, declarou o responsável pelaAutoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella.