segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Campanha traz relator da ONU ao Brasil para discutir liberdade de expressão


O relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank De La Rue, estará no Brasil para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de dezembro.

De La Rue comparecerá a debates na Câmara Municipal de São Paulo e na plenária nacional da campanha, além realizar agendas institucionais e integrar uma mesa redonda na UnB, em Brasília. Ele foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador da campanha que luta pela implementação de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

A atividade na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC.

Em São Paulo, dia 13, o debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia”, na Câmara Municipal de São Paulo, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

De La Rue também participará da plenária nacional da campanha no dia 14, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que reunirá integrantes e apoiadores para um balanço geral das atividades e o planejamento da agenda para o próximo ano.

Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Segundo ele, a conhecida “Ley de Medios” daquele país é modelo a ser seguido em todo o continente.

Os debates com Frank de La Rue e a reunião da campanha são abertas ao público.

Acompanhe a programação completa e obtenha mais informações sobre a campanha que defende a democratização da Comunicação no Brasil emwww.paraexpressaraliberdade.org.br.

Participe!

Atividades: 
Dia 11
Debate com Frank De La Rue na UnB
Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão
Horário: 19h

Dia 13
Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil: “Liberdade de expressão e concentração da mídia”
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Horário: 19h

Dia 14
Plenária Nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo - Rua Rego Freitas,530 - Sobreloja, Vila Buarque
Horário: 9h

Todos os eventos serão abertos ao público

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

7D: Argentina sai na frente




Com informações de Leonardo Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires-Argentina.


Neste dia 7 de dezembro termina o prazo limite para que o conglomerado de comunicação, do grupo Clarín, se adeque a Ley de Medios. A nova legislação, que foi aprovada na Argentina, com o objetivo de democratizar o setor de comunicação e aprimorar o uso da democracia nesses veículos. Com essa medida o governo de Cristina Kirchner acaba com o monopólio da comunicação privado.

A propriedade cruzada (quando há posse de veículos de comunicação de diversos setores) também deverá deixar de existir.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente debatida com a sociedade, estabelece uma verdadeira “reforma agrária no ar”, garantindo ao menos 33% das frequências aos veículos comunicacionais sem fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais, etc). Mas para fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade argentina e aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é de 35%.


“O que se faz na Argentina com a nova lei é um ato de justiça, pois a palavra é democratizada quando retirada do controle dos grupos econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O apaixonante, a partir de agora, é que poderemos ouvir música nacional diversificada, com selos independentes, não enlatados feitos no exterior”, acrescentou.

“A Lei não busca que algo deixe de existir, busca que as empresas tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja concorrência desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática, nem posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”, declarou o responsável pelaAutoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

DIA LATINOAMERICANO E CARIBENHO DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER


ATO UNIFICADO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Concentração às 15 horas no Pátio do Colégio

CONTAMOS COM SUA PARTICIPAÇÃO E DIVULGAÇÃO DESSE IMPORTANTE ATO!

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Chega de esperar a democratização da mídia pelo governo Dilma!



Por Altamiro Borges

Se depender do governo, o Brasil nunca terá uma legislação democrática sobre os meios de comunicação. Não há qualquer sinal de que a presidente Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia. Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada nesta semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse várias vezes, eu estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Pura platitude!

Governo teme enfrentar os barões da mídia
A presidenta insiste em confundir liberdade de expressão com liberdade dos monopólios midiáticos. Pior: por razões pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comente “exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”. A democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a verdadeira liberdade de expressão e uma “imprensa livre”. Mas a presidenta teme tocar no vespeiro.

Neste sentido, não adianta criticar apenas o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula, foi enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria ser mais sincero: ela não vai sair!

Veja aplaude a presidenta
O governo atual não reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento do governo e das forças de esquerda.

Lógico que o discurso desta semana agradou os barões da mídia. A revista Veja até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT. No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma, que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo Tribunal Federal”.
Para Bob Civita, que até hoje não foi convocado para explicar as suas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a defesa da “liberdade de imprensa” veio em ótima hora. A revista lembra que o presidente do PT, Rui Falcão, “anunciou como prioridade para o próximo ano convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a constrangimentos ideológicos”. Ela rotula Lula e o ex-ministro José Dirceu de “liberticidas” e afirma que “o objetivo da falconaria petista é a instituição da censura no Brasil”.

Milhares de assinaturas no país
Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da “imprensa livre”. A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude deste governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acertou, ao lançar neste ano, a campanha “Para expressar a liberdade”, que exige a regulação da mídia.

Passadas as eleições, ela precisa agora ganhar as ruas. Os movimentos sociais, principais vítimas da mídia patronal, são os maiores interessados nesta batalha. Esta demanda é transversal e afeta todas as lutas dos trabalhadores.

Para ter êxito, a campanha dependerá de intensa mobilização que ajude a alterar a correlação de forças na sociedade e a intensificar a pressão sobre o governo. Neste sentido, talvez seja o momento de defender um projeto legislativo de iniciativa popular sobre o tema. A coleta de milhares de assinaturas no país ajudaria na mobilização e conscientização da sociedade. Não dá para mais esperar qualquer iniciativa do atual governo!

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Islândia: uma lição de democracia à Europa 'austera'


Reykjavik, capital da Islândia, que promove investida importante contra os ditames neoliberais que dominam o continente europeu (Flavio Aguiar/arquivo pessoal)

Por Flávio Aguiar via Rede Brasil Atual

Numa Europa conturbada, onde os direitos da cidadania estão em refluxo, varridos pelo "dilúvio de austeridade", a Islândia, na suas bordas, está dando uma lição de democracia. Sem perder de vista a austeridade.
No sábado passado (20), houve um referendo no país sobre a nova Constituição a ser adotada. Esse referendo foi ainda conseqüência da crise financeira de 2007/2008, e da situação política gerada desde então.
A Islândia, com décadas de governos conservadores, adotou políticas extremamente neoliberais no começo do século XXI. Para começar, privatizou seu sistema bancário, predominantemente estatal até então. Adotou impostos mínimos sobre o capital. Desregulamentou inteiramente relações de trabalho.
Enfim, uma festa. A menina dos olhos do capitalismo vitorioso na Guerra Fria, herdeiro de Margareth Tatcher, da Escola de Chicago, um paraíso fiscal sem ser no Caribe.
Enfim, foi um desastre. Com a crise bancária e financeira nos Estados Unidos, em 2007/2008, a Islândia foi o primeiro país a quebrar. Os capitais, antes tão bem-vindos, evaporaram. Seus três bancos mais importantes faliram. O desemprego se alastrou de maneira fulminante. Pessoas dormiram no anoitecer de 8 de outubro de 2008 empregadas e acordaram no dia 9 desempregadas, sem seguro desemprego, sem seguridade social, sem nada. Muitas tiveram de deixar o país.
Ao mesmo tempo em que o desemprego se alastrava, chegando a 10% em 2010, também se alastrou uma gigantesca onda de protestos. Gigantesca: vamos pôr em perspectiva. A Islândia tem 320 mil habitantes. Sem preconceitos para qualquer dos lados, toda ela é do tamanho de Vitória. Dois terços vivem na capital, Reykjavik, ou em seu entorno. Mais ou menos como em Palmas, a menor capital estadual brasileira.
Pois num país com esse tamanho diminuto, multidões de 5, 6 mil pessoas começaram a se reunir diante do Parlamento. E pessoas furiosas. Suas poupanças tinham ido para o espaço, seus empréstimos bancários para a estratosfera. Houve confrontos. Os manifestantes jogavam pedras no Parlamento, e contra a polícia. Além de pedras, bolas de neve...
A polícia respondeu com gás pimenta e às vezes gás lacrimogênio. Houve prisões e feridos, mas felizmente nenhuma vítima fatal.
No empurra-empurra, o governo conservador, no poder há duas décadas (do Partido Independente), caiu. Subiu uma coligação de esquerda, com os Social-Democratas, os Verdes de Esquerda, e mais os Partidos Progressista e Liberal. E as coisas começaram a mudar.
Sim, o governo usou do socorro do FMI. Mas não sua cartilha. Plebiscitos recusaram que os cidadãos pagassem as dívidas contraídas em seu nome, mas sem seu consentimento. O caso está em pendência internacional: Reino Unido e Holanda exigem que seus investidores nos bancos islandeses sejam ressarcidos pelo país. O país se recusa.
O novo governo reergueu o sistema de seguridade social. Nacionalizou os bancos quebrados, renegociou as dívidas de pequenos e grandes empreendedores, impediu que eclodisse aqui a quebradeira que está devastando Espanha, Irlanda, Portugal, Grécia, Itália.
E tomou uma medida originalíssima. Convocou uma Assembléia Constituinte exclusiva, para revidar a Carta Magna do país, adotada depois da independência, em 1944. Mil e duzentos escolhidos ao azar, a partir das listas de eleitores, mais 300 representando setores empresariais, de trabalhadores e outros grupos organizados. Dessa assembleia saiu um fórum de 950 pessoas e um documento de 700 páginas que deveria balizar a nova Constituição. O passo seguinte foi a escolha de 25 cidadãos, sem definição de partido, que deveria redigir o anteprojeto de Constituição. Depois de um processo de ampla consulta pela internet, esse Grupo de Trabalho apresentou o anteprojeto ao Parlamento. E criou o referendo que no sábado foi a voto, em torno de seis questões.
1) Se a proposta apresentada deveria ser a base da Nova Constituição. Sim, 66,3%, Não, 33,7%. (O Partido Independente, do antigo governo conservador, pediu o "Não").
2) Se os recursos naturais deveriam ser estatizados. Sim, 82,5%, Não, 17,5%.
3) Se o Estado deveria ter uma religião oficial (no caso, a Luterana). Sim, 57,5%, Não, 42,5%.
4) Se deveria ser permitida a eleição de indivíduos sem partido para o Parlamento. Sim, 77,9%, Não, 22,1%.
5) Se o peso dos votos deveria ser igualmente distribuído pelo país. Sim, 63,2%, Não, 36,8%.
6) Se um grupo numericamente considerável de cidadãos deveria ter o poder de pedir referendos. Sim, 72,2%, Não, 27,8%.
Compareceram 49% dos eleitores, 107.570 votantes. O número ficou abaixo do esperado, mas foi considerado significativo para que o Parlamento o leve em conta na futura votação definitiva da nova Constituição.
Enfim, na contramão da Europa continental, houve nesta Islândia uma pequena revolução antineoliberal. Que ninguém, na Velha Mídia, brasileira e mundial, quer ouvir ou ver.
Ah, sim, last but not least. Desde 2009 houve uma devassa no sistema bancário e no antigo governo. O ex-primeiro ministro está preso, acusado de negligência no poder. Executivos de colarinho branco também.
A Islândia se recuperou. Tinha moeda soberana, que foi desvalorizada (ao contrário dos países encalacrados com o euro). O desemprego caiu para 6% em 2012.
Até o FMI (!) elogia a recuperação da Islândia.
Enquanto isso, o restante da Europa continua agrilhoada à insensata "nau da austeridade".

Aconteceu na Islândia



segunda-feira, 15 de outubro de 2012

"Liberdade de expressão na América Latina: de que lado está a SIP?




São Paulo recebe entre 12 e 16 de outubro a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A SIP tem sido, nos últimos anos, a principal porta voz dos donos da mídia no continente, mas suas ações não se limitam à defesa de interesses empresariais. Não por acaso, os momentos em que ela esteve mais em evidência tiveram relação com a busca de desestabilizar governos progressistas da região.
A SIP coloca-se contra qualquer tentativa de regulação democrática, e usa a bandeira da liberdade de imprensa para defender a liberdade das empresas, numa visão que exclui a liberdade de expressão de setores inteiros da sociedade. A Argentina, por exemplo, que aprovou uma legislação considerada avançada por organizações insuspeitas como a Unesco e a OEA, sofre a oposição da SIP para poder colocar a lei em prática. O mesmo acontece com qualquer tentativa de democratização da comunicação em outros países.
É verdade que a liberdade de expressão tem hoje barreiras sérias para se estabelecer no continente, mas a maior parte delas não é abordada pela SIP. Ao contrário, a entidade faz de tudo para preservar o quadro de concentração, e não tem nenhuma ação em defesa do pluralismo e da diversidade na comunicação. A única agenda comum com o conjunto dos movimentos pela democratização da comunicação é o combate a ameaças físicas e a decisões judiciais que calam blogueiros, comunicadores e jornalistas.
Depois de 11 anos, a Assembleia Geral da SIP volta a São Paulo, e não há dúvida de que eles querem transformar o evento em um palco político para suas ideias. Para a abertura, são esperados o prefeito da cidade, o governador do estado e a presidente da República. Pensando na necessidade de um contraponto, a campanha Para expressar a liberdade, a partir da iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, em parceria com veículos como a pósTV/FdE, a Carta Maior, revista FórumBrasil de FatoCaros Amigos, vai promover duas atividades:
 Segunda-feira, 15 de outubro
10h30 – Ato público pela ampla e verdadeira liberdade de expressão
15h às 21h – Contraconferência online: Liberdade de expressão na América Latina: de que lado está a SIP? Com a participação de ativistas e especialistas do Brasil e da América Latina (através do www.paraexpressaraliberdade.org.br e www.postv.org)
Se você defende a ampla e verdadeira liberdade de expressão, junte-se a nós!

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Historiadores chamam revista Veja de 'medíocre, pequena e mal intencionada'




Associação divulga nota de repúdio contra a revista, que chamou o historiador Eric Hobsbawm de 'idiota moral'
Por Rede Brasil Atual

A Associação Nacional de História (Anpuh) divulgou ontem (9) nota em que “repudia veementemente” o tratamento dado pela revista Veja ao historiador Eric Hobsbawm – que o chamou de “idiota moral” na matéria sobre sua morte (ocorrida no dia 1º) publicada na edição desta semana.
Segundo a nota, trata-se de “um julgamento barato e despropositado”, que revela uma mentalidade “medíocre, pequena e mal intencionada”.
Leia a íntegra:
Resposta à Revista Veja
Na última segunda-feira, dia 1 de outubro, faleceu o historiador inglês Eric Hobsbawm. Intelectual marxista, foi responsável por vasta obra a respeito da formação do capitalismo, do nascimento da classe operária, das culturas do mundo contemporâneo, bem como das perspectivas para o pensamento de esquerda no século XXI. Hobsbawm, com uma obra dotada de rigor, criatividade e profundo conhecimento empírico dos temas que tratava, formou gerações de intelectuais. Ao lado de E. P. Thompson e Christopher Hill liderou a geração de historiadores marxistas ingleses que superaram o doutrinarismo e a ortodoxia dominantes quando do apogeu do stalinismo. Deu voz aos homens e mulheres que sequer sabiam escrever. Que sequer imaginavam que, em suas greves, motins ou mesmo festas que organizavam, estavam a fazer História. Entendeu assim, o cotidiano e as estratégias de vida daqueles milhares que viveram as agruras do desenvolvimento capitalista. Mas Hobsbawm não foi apenas um "acadêmico", no sentido de reduzir sua ação aos limites da sala de aula ou da pesquisa documental. Fiel à tradição do "intelectual" como divulgador de opiniões, desde Émile Zola, Hobsbawm defendeu teses, assinou manifestos e escolheu um lado. Empenhou-se desta forma por um mundo que considerava mais justo, mais democrático e mais humano. Claro está que, autor de obra tão diversa, nem sempre se concordará com suas afirmações, suas teses ou perspectivas de futuro. Esse é o desiderato de todo homem formulador de ideias. Como disse Hegel, a importância de um homem deve ser medida pela importância por ele adquirida no tempo em que viveu. E não há duvidas que, eivado de contradições, Hobsbawm é um dos homens mais importantes do século XX.
Eis que, no entanto, a Revista Veja reduz o historiador à condição de "idiota moral" (cf. o texto "A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm", publicado em www.veja.abril.com.br). Trata-se de um julgamento barato e despropositado a respeito de um dos maiores intelectuais do século XX. Veja desconsidera a contradição que é inerente aos homens. E se esquece do compromisso de Hobsbawm com a democracia, inclusive quando da queda dos regimes soviéticos, de sua preocupação com a paz e com o pluralismo. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) repudia veementemente o tratamento desrespeitoso, irresponsável e, sim, ideológico, deste cada vez mais desacreditado veículo de informação. O tratamento desrespeitoso é dado logo no início do texto "historiador esquerdista", dito de forma pejorativa e completamente destituído de conteúdo. E é assim em toda a "análise" acerca do falecido historiador. Nós, historiadores, sabemos que os homens são lembrados com suas contradições, seus erros e seus acertos. Seguramente Hobsbawm será, inclusive, criticado por muitos de nós. E defendido por outros tantos. E ainda existirão aqueles que o verão como exemplo de um tempo dotado de ambiguidades, de certezas e dúvidas que se entrelaçam. Como historiador e como cidadão do mundo. Talvez Veja, tão empobrecida em sua análise, imagine o mundo separado em coerências absolutas: o bem e o mal. E se assim for, poderá ser ela, Veja, lembrada como de fato é: medíocre, pequena e mal intencionada.
São Paulo, 05 de outubro de 2012
Diretoria da Associação Nacional de História
ANPUH-Brasil
Gestão 2011-2013

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

TEKA COLOCA MAIS DE 200 TRABALHADORES NA RUA




A empresa Teka em Blumenau e Indaial demitiu 209 trabalhadores no mês de agosto, além disso, há tempos vem desrespeitando os direitos trabalhistas, atrasando o pagamento dos salários e não depositando o FGTS.


Enquanto não respeita os direitos e demite, cada vez mais se destaca no segmento de cama e mesa do setor do vestuário, fruto direto do trabalho dos têxteis que estão sendo duramente atacados.
O histórico da empresa é recheado de ataques aos trabalhadores: várias vezes já demitiiu em grande escala, como em 2003 e 2007, foram quase 1000 trabalhadores demitidos, nunca se preocupando com o pagamento das verbas trabalhistas e agora não é diferente. As demissões de agosto também foram feitas sem o pagamento das verbas trabalhistas. A Teka teve a cara de pau de fazer uma proposta para o pagamento em até 36 vezes e os trabalhadores em resposta a esse absurdo responderam com um não e estão em mobilização.
Os trabalhadores organizados com o Sindicato dos Têxteis de Blumenau e região estão em luta para exigir que a direção da empresa Teka pague o que deve aos trabalhadores conforme a lei determina.
A passeata de hoje faz parte da mobilização que começou na fabrica com assembleias e que vai se ampliar até que os problemas dos trabalhadores sejam resolvidos. Também buscamos a solidariedade do conjunto dos trabalhadores de Blumenau a essa luta que é de todos em defesa dos direitos e do emprego. 
A Teka divulga seu nome pelo Brasil afora como uma empresa que defende a responsabilidade social, quando na verdade o que faz é demitir, para depois contratar com salários ainda menores, além de desrespeitar os direitos básicos dos trabalhadores.
Também exigimos que o poder público sempre disposto a atender aos interesses das empresas com isenções de impostos, se posicione e pressione a direção da Teka para o cumprimento do pagamento dos trabalhadores e que tal situação não se torne um problema social ainda mais grave do que já esta ocorrendo na cidade de Blumenau e Indaial.
Os trabalhadores demitidos vem pedir o apoio da comunidade em favor das 209 famílias que foram massacradas pela empresa Teka, apoio em forma de pressão para que a empresa pague o que deve aos trabalhadores e trabalhadoras.
NOSSA LUTA É NA FABRICA E NA RUA
CONTINUAREMOS FIRMES EM DEFESA DE NOSSOS DIREITOS.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação
e Tecelagem de Blumenau, Gaspar e Indaial.

Os companheiros em luta receberam diversas cartas de trabalhadores, de pessoas sensibilizadas com a situação e dos filhos dos trabalhadores. Dentre algumas, as três abaixo foram os relatos que mais chamaram nossa atenção:

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Cuba e seu futuro, sem o bloqueio informativo da mídia dominante



O livro “Cuba sem bloqueio” apresenta um retrato da realidade cubana, substancialmente diferente do que costuma ser mostrado pelos oligopólios da comunicação. O trabalho traz revelações surpreendentes até para os mais bem informados. Seus autores questionam: se o socialismo cubano é uma experiência fracassada, como explicar suas redes de educação, de atenção à saúde e de assistência social, que rivalizam com as dos países mais ricos do mundo?


Acaba de sair o livro “Cuba sem bloqueio: a revolução cubana e seu futuro, sem as manipulações da mídia dominante”, de Hideyo Saito e Antonio Gabriel Haddad, da Radical Livros*. Como anuncia o título, o trabalho procura mostrar a realidade cubana atual de forma direta e fundamentada, sem o bloqueio informativo que distingue a cobertura da mídia dominante. Cuba costuma ser caracterizada por esses órgãos de comunicação como uma ditadura decadente, com população empobrecida e oprimida, disposta a escapar para Miami ao menor descuido da polícia, graças ao fracasso indiscutível do regime socialista. Em contraste, “Cuba sem bloqueio” revela uma sociedade pobre, sim, mas razoavelmente harmônica, sem miséria, sem fome, sem analfabetismo, sem violência social e sem crianças abandonadas, imersa em um clima de debate aberto sobre como criar um socialismo capaz de unir prosperidade econômica, democracia e progresso social.

Para chegar a esse resultado, os autores pesquisaram em fontes cubanas e de vários outros países, independentemente de sua orientação política. Foram consultados livros, estudos acadêmicos, estatísticas, relatórios de organizações cubanas e internacionais (Unesco, Organização Mundial da Saúde, Cepal, Banco Mundial e muitas outras), publicações de think tanks (como o Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos), além de periódicos, portais noticiosos da internet e outras fontes. Nos 12 capítulos redigidos com base no material reunido, Saito e Haddad relatam como a ilha caribenha decidiu permanecer socialista depois do súbito desaparecimento de seus parceiros comerciais do leste europeu, do recrudescimento do bloqueio econômico dos Estados Unidos e da expansão mundial da hegemonia neoliberal. Eles narram um processo de construção social que ainda luta para superar seus problemas, encarados como consequência de erros e de dificuldades políticas e econômicas de toda ordem, mas também de agressões e de obstáculos criados pelas potências dominantes.

O livro reconstitui a saída do líder histórico Fidel Castro do poder, a emoção do povo com seu afastamento e o início do governo dirigido por Raúl Castro, caracterizado pelas medidas econômicas tomadas para corrigir distorções que se acumularam devido às políticas emergenciais dos anos 1990. As decisões foram amadurecidas em debates públicos travados por economistas, sociólogos, cientistas sociais e dirigentes governamentais, que têm tido ecos em assembleias de trabalhadores e de estudantes em todo o país e repercutem ainda em conversas particulares, em obras artísticas, em publicações acadêmicas e também na mídia local.

Reinventar o socialismo
As discussões são dominadas por temas econômicos, mas abrangem também questões como o modelo eleitoral em vigor, a ampliação da liberdade de expressão artística e cultural, o reconhecimento pleno das uniões homoafetivas. Mais especificamente, constam da agenda os seguintes pontos: redefinição dos objetivos do sistema socialista; construção de um sistema econômico funcional, com a adoção complementar de formas de propriedade mista, cooperativada e privada; elevação qualitativa da participação popular; maior poder para a Assembleia Nacional; descentralização administrativa; fim do controle burocrático sobre a produção artística e cultural. Para o sociólogo Aurelio Alonso, subdiretor da revista Casa de las Américas, trata-se de criar um modelo capaz de assegurar a complementação entre justiça social e desenvolvimento econômico. No plano político, analisa Alonso, a História mostrou que o socialismo não se mantém sem democracia. Para ele, se houvesse um verdadeiro poder popular na União Soviética, Gorbatchov poderia ter sido bem-sucedido em reinventar o sistema socialista.

“Cuba sem bloqueio” relata que os projetos de lei mais importantes são debatidos antes pela população, para só então serem enviados à Assembleia Nacional do Poder Popular já com as alterações sugeridas. Foi em um processo desse tipo que, no início da década de 1990, o povo cubano se manifestou pela continuidade da construção socialista no país, apesar da conjuntura crítica surgida pela derrocada do socialismo europeu. Mostra também que os deputados eleitos (equivalentes aos nossos representantes da Câmara Federal) continuam a receber o salário que tinham em seus respectivos trabalhos, sem mordomia. Relata ainda o caso de um dissidente que tentou se candidatar a representante municipal, obtendo apenas 5% dos votos dos moradores de sua região. O livro conta que a posição do judiciário cubano, que deu ganho de causa a trabalhadores das áreas de arte e cultura vitimados por atos arbitrários do período conhecido como “quinquênio cinza” (década de 1970), ajudou a derrubar a própria política repressiva.

“Cuba sem bloqueio” disseca a chamada dissidência cubana. Em 2006, segundo relatório da Anistia Internacional, foi realizado em Cuba um encontro de “mais de 350 entidades dissidentes”, ao qual compareceram, paradoxalmente, apenas 171 delegados (isto é, menos de meio representante por organização!). O governo cubano diz que são entidades de fachada, criadas para facilitar o recebimento de dinheiro do escritório de representação dos EUA em Cuba. A verdade é que esses grupos guardam pouca semelhança com a oposição democrática que, na maioria dos países da América Latina, lutou contra ditaduras militares. Em que pese a repressão do período no Brasil, por exemplo, a oposição se organizou, ocupou espaços, promoveu manifestações de rua, enfim, enfrentou a ditadura. Muito sangue foi derramado, mas cada vez mais gente se uniu à exigência pelo fim do regime, até que este desmoronou. A dissidência cubana, ao contrário, não consegue crescer e aparecer, mesmo com todo o apoio de Washington e da mídia. É patético, a propósito, que o jornal O Estado de S. Paulo estampe como manchete, com direito à principal foto da edição, uma manifestação de protesto que reuniu dez (isso mesmo, uma dezena!) mulheres no centro de Havana.

Sítio medieval
Outro ponto forte do livro está no relato de como funciona o bloqueio econômico contra Cuba e como ele repercute no dia a dia da população. A medida de força é mantida unilateralmente por Washington, apesar da condenação anual de praticamente todos os países membros da ONU. Em outubro de 2011, a resolução que pedia o fim do bloqueio teve o apoio de 186 países, com o voto contrário apenas dos Estados Unidos e de Israel. O bloqueio fecha a Cuba o acesso ao maior mercado consumidor do mundo e proíbe os seguintes tipos de empresas de comerciar com a ilha: subsidiárias de empresas estadunidenses no exterior, companhias que tenham participação acionária ou cujos produtos contenham pelo menos 10% de peças, componentes ou tecnologia estadunidense e, de forma ampla e irrestrita, todas as firmas que pretendam negociar com os EUA.

Mais ainda: o navio mercante que aportar em território cubano não poderá utilizar portos estadunidenses durante os seis meses seguintes. Proíbe ainda qualquer organização que receba fundos estadunidenses de conceder crédito a Cuba, além de impedir o país de utilizar o dólar em suas transações internacionais, de operar por meio de bancos que mantenham negócio com os Estados Unidos e de usar a rede de fibra óptica para conexão à internet. Por último, cidadãos dos EUA não podem viajar a Cuba e vice-versa.

Ou seja, o bloqueio é uma versão moderna do sítio medieval, que tem o objetivo de estrangular economicamente o país. Cuba é obrigada a utilizar intermediários e empresas de fachada em seu comércio exterior, pagando cada transação à vista e incorrendo em comissões, fretes adicionais e taxas de risco que representam um custo adicional de 20 a 100% do valor de mercado do bem importado, segundo cálculos oficiais. Um estudo de 1992 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU, avaliou que, enquanto Cuba contou com seus parceiros comerciais do mundo socialista, o bloqueio repercutia sobre 15% do intercâmbio do país; depois, passou a afetar toda a economia.

Outra nefasta política do governo estadunidense enfocada pelos autores é a Lei de Ajuste Cubano, que concede a condição de refugiado político e visto de residência permanente a qualquer cubano que chegar aos Estados Unidos, em contraste com o tratamento dado aos demais latino-americanos. Washington costuma usar a atração exercida por essa lei e a não concessão de visto regular de entrada nos EUA a cidadãos cubanos, esperando provocar saídas ilegais e desordenadas, que possam servir de propaganda contra a revolução. O livro de Saito e Haddad cita números oficiais estadunidenses para comprovar que, mesmo nessas condições, o fluxo de cubanos que vão aos Estados Unidos é proporcionalmente menor do que o de muitos países latino-americanos. Menciona também o crescente ativismo de exilados favoráveis à revolução, que criaram associações de solidariedade a Cuba em pelo menos 45 países das Américas, da Europa, da Ásia e da África, incluindo o Brasil.

O verdadeiro crime de Cuba
“Cuba sem bloqueio” também aborda fatos que costumam ser omitidos ou minimizados pelos órgãos dominantes de comunicação. É o caso das políticas sociais do país, elogiadas por estudos de organizações internacionais tão insuspeitas (para o caso) como o Banco Mundial e os órgãos ligados à ONU. Num relatório intitulado “Panorama Social da América Latina e do Caribe 2000-2001”, a Cepal observa que, além de investir mais que seus vizinhos da região em programas sociais, Cuba não sacrificou o bem-estar da população quando sua economia entrou em depressão, nos idos de 1990. Os investimentos reais per capita na área social cresceram aproximadamente 23% ao ano entre 1993 e 2001, enquanto o incremento médio do PIB foi de 1,6% anual no mesmo período.

Os resultados são visíveis para quem quiser enxergá-los. Um exemplo apenas: os estudantes cubanos foram os grandes destaques das duas pesquisas comparativas organizadas pela Unesco para avaliar as redes de ensino de países da América Latina, nos moldes dos famosos levantamentos da OCDE. Na primeira delas, o desempenho cubano foi tão superior ao dos demais países que a Unesco pensou ter havido algum equívoco. Por isso refez o teste com outra amostra de estudantes cubanos, mas os excelentes resultados foram confirmados. O mesmo desempenho cubano se repetiu na segunda pesquisa. A imprensa brasileira noticiou as pesquisas, mas não informou sobre a façanha cubana, ao contrário do The New York Times, que destacou o fato até no título da sua matéria. Em suas análises técnicas sobre as pesquisas, a Unesco coloca a educação cubana no nível da dos países líderes do primeiro mundo, da mesma forma como a OMS classifica os indicadores de saúde do país. Outro exemplo de apagão informativo ocorreu quando a revista Veja entrevistou o pedagogo e economista Martin Carnoy, que estava no Brasil para lançar o livro “A vantagem acadêmica de Cuba: por que seus alunos vão melhor na escola”. Na entrevista com o especialista divulgada em seu portal, a publicação cometeu a proeza de não mencionar o ensino cubano e o livro.

Como vimos, “Cuba sem bloqueio” não fala de paraíso terrestre. Mas levanta algumas questões: Esse país é mesmo o retrato do fracasso do socialismo, como pretende a classe dominante capitalista e sua mídia? Nesse caso, como se explica que Cuba, apesar das pressões e agressões que sofre e em meio a uma crise econômica, consegue manter padrões de saúde e de educação que se igualam aos dos países capitalistas mais ricos? Provavelmente a fúria da mídia dominante se deve justamente à sua incapacidade de responder satisfatoriamente a perguntas como essas. Como disse Noam Chomsky: “O que é intolerável para essa mídia (‘o verdadeiro crime de Cuba’) são os êxitos cubanos, que podem servir de exemplo para povos de países subdesenvolvidos”.

(*) O livro tem 448 páginas e custa R$ 45,00. Pode ser adquirido no portal da editora: www.radicallivros.com.br. A editora ainda não conseguiu divulgar o livro na grande imprensa, nem colocá-lo nas vitrines das redes de livrarias.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Evento com Marilena Chauí debate liberdade de expressão e novo marco regulatório nas comunicações




Na mesma ocasião, serão lançadas uma campanha nacional pela liberdade de expressão para todos e uma plataforma sobre comunicação democrática para os candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais no Estado de São Paulo

No próximo dia 27 de agosto (segunda-feira), o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), principal lei do setor no país, completa 50 anos. A data será marcada em São Paulo por uma série de atividades promovidas por movimentos populares e organizações da sociedade civil que defendem mudanças na regulação dos meios de comunicação de massa no país.

Às 17h, em frente à Prefeitura de São Paulo, ocorrerá um ato lúdico de rua, com o enterro simbólico do velho CBT e o nascimento de uma nova lei, que garanta diversidade e pluralidade no rádio e TV brasileiros.

Às 19h, a filósofa e professora da Universidade de São Paulo, Marilena Chauí, debate o tema "Liberdade de Expressão para quem?", no Sindicado dos Jornalistas. No evento será lançada uma campanha nacional por liberdade de expressão para todos e por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, organizada pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) em parceria com entidades de todo o país.

Ainda no Sindicato, a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, articulação que reúne mais de 60 entidades, coletivos e redes, lançará sua Plataforma para os candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais de São Paulo. O documento é uma carta-compromisso que traz 15 pontos sobre políticas públicas de comunicação que podem ser executadas em âmbito municipal, como oferta de banda larga em espaços públicos, apoio a rádios comunitárias, e transparência na destinação da verba publicitária do Executivo municipal. Todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo, assim como os candidatos à Câmara Municipal, foram convidados.

Segunda-feira, 27 de agosto de 2012
17h:
Ato lúdico em frente à Prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
19h: Debate com Marilena Chauí e lançamento da campanha nacional por liberdade de expressão e da Plataforma aos candidatos a prefeito e vereador
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – R. Rego Freitas, 530 (sobreloja)
Mais informações: Isis de Palma - (11) 98426 2544
www.frentex.org – Facebook.com/frentexsp

Realização: Abraço/SP - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ▪ Aliança Internacional de Jornalistas - Pólo Brasil ▪ Apeoesp ▪ Associação Cantareira/Rádio Comunitária ▪ Associação Fala Negao/ Fala Mulher ▪ Campanha pela Ética na TV ▪ Cidadania e Saúde ▪ Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé ▪ Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada ▪ Coletivo de Mulheres do Alto Tietê ▪ Conselho Regional de Psicologia ▪ CUT ▪ Fora do Eixo ▪ Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa - FJLP ▪ Geledés – Instituto da Mulher Negra ▪ Instituto Ágora ▪ Instituto Patrícia Galvão-Mídia e Direitos ▪ Intervozes ▪ Instituto Alana ▪ Intersindical ▪ Mandato da Deputada Federal Luiza Erundina ▪ Observatório da Mulher ▪ Rádio Comunitária Z FM /Mauá ▪ Rede Brasil Atual ▪ Sindicado dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ▪ Sindicato dos Radialistas de São Paulo ▪ União dos Movimentos de Moradia. Apoio: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

A Carta Magna está sob ataque nos EUA e no mundo



Recentes decisões da Corte Suprema dos EUA incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política. Enquanto isso, a Carta Magna sofre ataques mais diretos. Recordemos a Lei do Habeas Corpus de 1679, que proibia a “prisão em alto mar” e, com isso, o procedimento impiedoso de prisão no estrangeiro com o fim de torturar. O conceito de devido processo legal ampliou-se com a campanha internacional de assassinatos da administração Obama, de modo que esse elemento central da Constituição se tornou nulo e vazio. O artigo é de Noam Chomsky.

(*) Segunda parte do artigo "Como a Carta Magna se tornou uma carta menor.

Pessoas sagradas e processos inacabados

A emenda 14 posterior à Guerra Civil garantia os direitos de pessoa aos antigos escravos, embora ainda em teoria. Ao mesmo tempo, criava uma nova categoria de pessoas com direitos: as grandes empresas. De fato, quase todos os casos relativos à décima quarta emenda que terminaram nos tribunais tinham a ver com direitos empresariais, e há quase um século já haviam determinado que essas ficções legais coletivistas, estabelecidas e sustentadas pelo poder de Estado, possuíam plenos direitos, como as pessoas de carne e osso. Na realidade, trata-se de direitos bastante mais amplos, dadas as suas escala, imortalidade e proteções de responsabilidade em relação a suas dimensões, imortalidade e proteções de responsabilidade limitada.

De acordo com os “acordos de livre comércio”, a Pacific Rim pode, por exemplo, acionar El Salvador pelo fato de o país tentar proteger o meio ambiente. Os indivíduos não podem fazer tal coisa. A General Motors pode reclamar direitos nacionais no México. Não há necessidade de se preocupar sobre o que aconteceria se um mexicano exigisse direitos nacionais nos Estados Unidos.

No plano interno, as recentes decisões da Corte Suprema incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política operativa.

Enquanto isso, a Carta Magna sofre ataques mais diretos. Recordemos a Lei do Habeas Corpus de 1679, que proibia a “prisão em alto mar” e, com isso, o procedimento impiedoso de prisão no estrangeiro com o fim de torturar: o que hoje se chama mais educadamente de “entrega”, como quando Tony Blair entregou o dissidente líbio Abdel Hakim Belhaj, hoje dirigente da rebelião, à misericórdia do Coronel Kadafi; ou quando as autoridades estadunidenses deportaram o cidadão canadense Maher Arar para a sua Síria natal, para ser encarcerado e torturado, reconhecendo só posteriormente que não havia acusação alguma formada contra ele. E muitos outros, amiúde através do aeroporto de Shannon, o que provocou diversos protestos na Irlanda.

O conceito de devido processo legal ampliou-se com a campanha internacional de assassinatos da administração de Barack Obama, de modo que esse elemento central da Carta de Direitos (e da Constituição) se tornou nulo e vazio. O Departamento de Justiça explicou que a garantia constitucional do devido processo legal, que remonta à Carta Magna, requer agora unicamente as deliberações internas do poder Executivo. O advogado constitucional da Casa Branca mostrou-se de acordo com isso. O rei João Sem Terra teria assentido com satisfação.

A questão foi suscitada depois do assassinato, a mando do presidente, por meio de aviões não tripulados, de Anuar al-Awalaki, acusado de incitar a jihad, por escrito, e de ações não determinadas. Um jornalista do New York Times captou bem a reação geral da elite, quando ele foi assassinato num ataque com aviões não tripulados, junto aos habituais danos colaterais. Rezava a sua manchete: “Ocidente celebra a morta de um clérigo”. Alguns levantaram as sobrancelhas pois se tratava de um cidadão estadunidense, o que suscitava questionamentos sobre o devido processo legal...considerados irrelevantes quando se assassina concidadãos às vistas do chefe do Executivo. E irrelevante, também, de acordo com as inovações legais sobre o devido processo legal, levadas a cabo na administração Obama.

Também se deu uma nova e útil interpretação à presunção de inocência. Como informa o New York Times, “Obama adotou um método discutido para contar as baixas civis sem esconder os dedos. Conta com efeito como combatentes mortos todos os homens em idade militar na zona de ataque, de acordo com diversos funcionários da administração, a menos que existam dados de inteligência que de forma póstuma demonstrem que se trata de inocentes”. De modo que a determinação de inocência posterior ao assassinato mantém sagrado o princípio da presunção de inocência. 

Seria descortês recordar das Convenções de Genebra, cimentos da lei humanitária moderna. Elas proíbem que “se leve a cabo execuções sem juízo prévio, pronunciado por um tribunal regularmente constituído, que permita todas as garantias judiciais que se conheçam como indispensáveis pelos povos civilizados”.

O caso célebre mais recente de assassinato cometido pelo Executivo foi o de Osama Bin Laden, assassinado depois de ter sido detido por 79 comandos da marinha, indefeso, acompanhado apenas de sua esposa e com o corpo jogado ao mar sem autópsia. Pense-se o que quiser, ele era um suspeito e nada mais que um suspeito. Até o FBI concorda com isso.

A celebração neste caso foi assombrosa, mas ele suscitou muitas perguntas a respeito do rechaço desavergonhado do princípio da presunção de inocência, sobretudo quando um julgamento era apenas impossível. Foram objeto de dura condenação. A mais interessante foi a de Matthew Yglesias, comentarista respeitado da esquerda liberal, que explicava que “uma das principais funções da ordem institucional internacional consiste precisamente em legitimar o uso de uma força militar mortífera por parte das potências ocidentais”, de maneira que se torna “assombrosamente ingênuo” sugerir que os EUA tenham de obedecer ao Direito Internacional ou outras condições que exigimos com retidão aos mais débeis.

Só se pode oferecer objeções táticas à agressão, ao assassinato, à ciberguerra ou a outras ações que o Santo Estado leva a cabo a serviço da humanidade. Se as vítimas tradicionais veem as coisas de um modo um tanto diferente, isso simplesmente revela seu atraso moral e intelectual. E ao crítico ocidental ocasional, que não chega a compreender essas verdades fundamentais pode-se desconsiderá-los como “tontos”, explica Yglesias, referindo-se decerto a mim, e eu confesso alegremente minha culpa.

Na lista de terroristas do poder executivo dos EUA

Por acaso o ataque mais chamativo aos pilares das liberdades tradicionais foi o pouco conhecido caso Holder, que a administração Obama levou à Suprema Corte. Neste caso, contra o Projeto de Direito Humanitário [Humanitarian Law Project], condenou-se o projeto por ele recomendar a “assistência material” à organização guerrilheira PKK, que tem lutado, durante muitos anos, pelos direitos dos curdos na Turquia e figura na lista dos grupos terroristas do poder executivo dos EUA. A “assistência material” consistia em assessoria legal. A redação da sentença parecia aplicar-se de forma muito ampla, por exemplo, a debates e petições de investigações, inclusive a aconselhar à PKK a abrir mão dos meios violentos. Mais uma vez existia um espaço que dava margem à crítica, mas até isso aceitava a legitimidade do lista de terroristas do estado: decisões arbitrárias do Executivo, sem recurso. 

O histórico da lista de terroristas guarda um certo interesse. Assim, por exemplo, em 1988, a administração Reagan declarou que o Congresso Nacional Africano era um dos “grupos terroristas mais destacados” do mundo, a fim de que Reagan pudesse manter seu apoio ao regime do apartheid e sua depredação assassina da África do Sul e aos países vizinhos, como parte de sua “guerra contra o terror’. Vinte anos depois, o Congresso saiu da lista de terroristas e hoje podem viajar, os seus membros, aos EUA, sem visto especial.

Outro caso interessante é o de Saddam Hussein, eliminado da lista de terroristas em 1982, para que a administração Reagan pudesse apoiá-lo na sua invasão do Irã. Esse apoio continuou intenso depois de encerrada a guerra Irã-Iraque. Em 1989, o presidente Bush chegou até a convidar engenheiros nucleares iraquianos aos EUA para lá fazerem a sua formação avançada em produção de armas, outra informação que há de ser afastada dos olhos “dos intrometidos e ignorantes”.

Um dos exemplos mais feios do uso da lista de terroristas tem relação com o povo torturado da Somália. Imediatamente após o 11 de setembro, os EUA capturaram a rede somali de assistencialismo Al-Barakaat, com base na tese de que ela financiava o terrorismo. Essa conquista foi saudada como um dos grandes êxitos da “guerra contra o terror”. Em contraste, a retirada um anos depois das acusações, por falta de fundamento oferecido por Washington, gerou pouco interesse.

Al-Barakaat era responsável por cerca da metade dos 500 milhões de dólares de remessas a Somália, “mais de o que qualquer setor econômico do país e dezes vezes a quantidade de ajuda exterior que a Somália recebe”, segundo determinou uma investigação das Nações Unidas. A organização assistencialista também administrava negócios de importância, na Somália. E todos foram destruídos. O mais destacado especialista acadêmico da “guerra financeira contra o terror”, Ibrahim Warde, conclui que, além de destroçar a economia, este frívolo ataque contra uma sociedade muito frágil “pode ter desempenhado seu papel na ascensão dos...fundamentalistas islâmicos”, outra consequência familiar na guerra contra o terror.

A ideia mesma de que seja o Estado que deva gozar da autoridade de emitir tais juízos é uma grave ofensa à Carta de Direitos, como o é o fato de que se considere tal autoridade indiscutível. Se a queda em desgraça da Carta segue tendo lugar nesses últimos anos, o futuro dos direitos e das liberdades se mostra obscuro.

Quem rirá por último?

Algumas palavras finais sobre a Carta do Bosque. Seu programa consistia em proteger a fonte de sustento da população, os bens comuns, dos poderes externos: no começo, da realeza britânica; com o passar dos anos, as cercas e outras formas de privatização por parte das corporações predadoras e das autoridades do Estado, que cooperam com elas, não se fez mais do que acelerar-se e recompensarem-se de acordo. Os danos são amplos.

Se escutamos hoje as vozes do sul podemos chegar a saber que a “conversão dos bens públicos em propriedade privada mediante a privatização do entorno é nossa, cuja gestão, se não é comum, é um modo mediante o qual as instituições neoliberais eliminam os elos frágeis que mantém as nações africanas unidas. A política foi hoje reduzida a uma empresa lucrativa na qual se contemplam principalmente os retornos de investimentos antes da atividade que possa contribuir para a reconstrução de entornos, comunidades e nações enormemente degradadas. Esta é uma das vantagens dos programas de ajuste estrutural infligidos ao continente: o enraizamento da corrupção”. Cito o poeta e ativista nigeriano Nnimmo Bassey, presidente da Amigos da Terra Internacional, em sua revelação dilacerante sobre o saque das riquezas africanas, To Cook a Continent [Cozinhando um Continente], última fase da tortura ocidental na África.

Tortura que se planejou, sempre no mais alto nível, deve-se admiti-lo. No final da Segunda Guerra Mundial, os EUA ostentavam uma posição de poder global sem precedentes. Não é de surpreender que tenham feito planos cuidadosos e sofisticados a respeito de como organizar o mundo. A cada região do planeta se atribuiu uma “função” por parte dos estrategistas do Departamento de Estado, encabeçados pelo distinto diplomata George Kennan. Ele determinou que os EUA não tinha interesse especial na África, de modo que devia entregar-se o continente a Europa para ser “explorada” – o termo é sujo – para a sua reconstrução. À luz da história, poderíamos ter imaginado uma relação diferente entre Europa e África, mas não há indicações de que tal coisa tenha sido em momento algum considerada.

Mais recentemente, os EUA reconheceu que também deveriam somar-se ao jogo de exploração da África, junto aos novos participantes, como a China, que se mostra muito diligente em seu trabalho de acumular uma das piores histórias de destruição do meio ambiente e de opressão das vítimas desventuradas.

Deveria ser desnecessário estender-se sobre as extremas ameaças que um perigo central das obsessões predadoras que estão ocasionando calamidades representa para todo o mundo: a dependência dos combustíveis fósseis, que nos expõe a um desastre global, talvez num futuro não muito distante. Pode-se discutir os detalhes, mas há poucas dúvidas sérias de que os problemas sejam graves, se não impotentes, e que, quanto mais tardemos em os determos, tanto mais terrível será a herança que deixaremos às próximas gerações. Há alguns esforços para encarar a realidade, mas são os menores. A recente Conferencia Rio+20 abriu-se com aspirações magras e concluiu com resultados irrisórios.

No entanto, a concentração de poder tem implicações nocivas para o país mais rico e poderoso da história mundial. Os republicanos do Congresso estão desmantelando as limitadas regulações ambientais iniciadas na gestão de Richard Nixon, pois essas seriam algo como um perigo radical na cena política hoje. Os principais grupos de lobby corporativo anunciam abertamente as suas campanhas de propaganda para convencer a opinião pública de que não é o caso preocupar-se indevidamente...com certo efeito, vide as pesquisas de opinião.

A mídia coopera quando não informa sequer as previsões cada vez mais graves das agências internacionais e até do Departamento de Energia dos EUA. O informe tradicional consiste num debate entre alarmistas e céticos: de um lado estão praticamente todos os cientistas qualificados e, de outra, alguns denegadores que resistem. Não formam parte do debate um grande número de experts, entre os que se encontram no programa de mudança climática do MIT, além de outros, que criticam o consenso científico por ser demasiado conservador e precavido, com o argumento de que a verdade sobre a mudança climática é muito mais aterrorizadora. Não é de se surpreender que opinião pública se mostre confusa.

Em seu discurso sobre o Estado da União em janeiro, Obama saudou as perspectivas brilhantes de um século de autossuficiência energética, graças às novas tecnologias que permitem a extração de hidrocarburetos de areias alcatroadas, xisto e outras fontes antes inacessíveis. Outros estão de acordo: o Financial Times prognostica um século de independência energética para os EUA. A informação menciona as repercussões locais destrutivas dos novos métodos. O que não se faz nesses prognósticos otimistas é a pergunta: que tipo de mundo sobreviverá a esse ataque predatório?

Na linha de frente quando se lida com esta crise em todo o mundo estão as comunidades indígenas, que sempre defenderam a Carta do Bosque. A posição mais sólida tem sido a adotada pelo único país em que os indígenas governam, a Bolívia, o país mais pobre da América do Sul, vítima, durante séculos, da destruição ocidental dos ricos recursos de uma das sociedades mais avançadas do hemisfério, antes de Colombo.

Após o ignominioso fracasso da cúpula sobre mudança climática de Copenhage, em 2009, a Bolívia organizou uma Cúpula dos Povos, com 35 mil participantes, de 140 países, não apenas representantes de governos, mas também da sociedade civil e ativistas. Elaborou um Acordo dos Povos, que clamava por uma fortíssima redução da emissões de gases, e por uma Declaração Universal da Mãe Terra. Trata-se de uma exigencia chave das comunidades indígenas do mundo inteiro. Os ocidentais sofisticados a ridicularizam, mas ao menos algo de sua sensibilidade poderíamos adquirir, pois é provável que eles sejam os últimos a rir, um riso lúgubre de desespero.

Tradução: Katarina Peixoto