sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Próxima quarta feira (06) Câmara dos Deputados vota Marco Civil da Internet

  
 
 

* Por Pedro Ekman

Na próxima quarta-feira, dia 6, a Câmara dos Deputados votará um projeto que pode mudar o jeito que você navega na internet. É o Marco Civil da Internet que foi construído em parceria do Governo Federal com a sociedade civil e garante os direitos e deveres dos usuários da rede. O documento aprovado pela sociedade garante a liberdade de navegação e publicação na internet, a privacidade e proíbe a censura.
 
 O problema é que as empresas de telecomunicações e a Rede Globo querem mudar a proposta do povo e transformar a internet que existe hoje em outra na qual teremos que pagar para acessar conteúdos e aplicativos. Ou seja, além de pagar pelo acesso à rede e a velocidade, como acontece hoje, você terá que pagar à Claro, a Vivo, à OI e à Tim, pelo acesso ao tipo de  site que quer entrar.
 
 
Ou seja, se você quer só receber e enviar email, paga 10 reais por mês. Quer assistir vídeo no youtube é vintão. Quer ter um blogue, o pacote já fica 30. Quer também colocar vídeos na rede, o preço pode chegar a 100. É isso que está em jogo.
 
Já a Globo quer evitar que conteúdos publicados na internet que envolvam direitos autorais sejam retirados sem a avaliação da justiça. 
 
O que você acha? Temos pouco tempo para pressionar os deputados federais para evitar que a internet que conhecemos hoje mude. Entre no site www.marcocivil.org.br e tenha mais informações.
 
 SAIBA MAIS
O projeto do Marco Civil da Internet não foi votado na última terça feira (29/10). Como o projeto está em regime de urgência, esta semana ele passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. Ou seja, nada será votado antes do projeto que define os direitos de cidadãos e cidadãs na internet.
 
A atuação de ativistas de direitos humanos nesta data decisiva conseguiu mostrar para os deputados que a sociedade está atenta aos seus direitos. Mas o jogo não acabou e o contra-ataque está se armando.
O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, está destacado para construir um acordo entre as corporações de telefonia e a Rede Globo. Esse acordo tem o objetivo de garantir os interesses comerciais destas empresas, mesmo que para isso seja necessário atropelar uma série de direitos civis. Querem fazer com a internet o que fizeram no rádio e na TV, transformando a rede em um veículo de comunicação com o controle nas mãos de poucos.
 
A VOTAÇÃO DO PROJETO ESTÁ MARCADA PARA QUARTA FEIRA, DIA 6/11. NESTE DIA, VAMOS PARA O CONGRESSO DAR O RECADO AOS PARLAMENTARES CARA A CARA!
 
VAMOS TAMBÉM AGITAR A REDE A PARTIR DE 9h COM UM TUITAÇO, PARA QUE O MUNDO TODO SAIBA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL
 
 O que está em jogo:
 
NEUTRALIDADE DA REDE:
O Marco Civil da internet coloca que as operadoras de infra estrutura da internet tem que ser neutras em relação ao conteúdo que passa pelos seus cabos. Eduardo Cunha quer garantir que essas corporações possam colocar pedágios em seus cabos, escolhendo que conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede.
 
PRIVACIDADE:
O Marco Civil da Internet define que se você deletar um conteúdo na rede ele tem que de fato ser deletado e não poderá ser guardado por ninguém. Coloca também que as operadoras de telefonia não poderão guardar todos os dados da sua comunicação e da sua navegação na internet vigiando tudo que se faz na rede.
 
LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
O Marco Civil da Internet combate a censura automática na rede. A Globo, com a falsa premissa de defesa de direitos autorais, retira da rede conteúdos que fazem o debate crítico da mídia e que estariam permitidos pela própria lei de direitos autorais. Agora ela quer que a censura automática vire lei para bloquear debates como esse: Clique aqui
 
Você tem até terça feira, dia 05 de novembro, para se inteirar dos detalhes do Marco Civil da Internet e partir para ação. Sua participação pode ser decisiva para a construção de uma internet que garanta liberdade, privacidade para se navegar e se expressar e igualdade de condições para navegar. Sem privilégios e escolha do que você pode ou não fazer dependendo de quanta grana você dispõe.
 
Queremos democracia na rede! Queremos uma internet que garanta direitos do cidadão e não vantagens para as corporações econômicas que só visam lucro.
 
Se você ainda tem dúvidas sobre este tema, se informe na página Marco Civil Já ou no nosso site: www.marcocivil.org.br
 
E, no dia 06, venha nos ajudar a defender a democracia na rede! Veja quais ações estão ao seu alcance e junte-se a nós nas ruas e nas redes!
 
Democracia é coisa nossa, Marco Civil já!


*Pedro Ekman é coordenador do Intervozes e compõe a executiva do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

 

domingo, 13 de outubro de 2013

Semana pela Democratização da Comunicação em SP terá debates, ato de rua e lançamentos de livro e pesquisa sobre o setor





Atividades acontecem de 14 a 18 de outubro em diferentes espaços da cidade de São Paulo. Na quarta-feira, um ato pela internet livre ocorrerá em frente à sede da Vivo-Telefônica. Na quinta, uma pesquisa de opinião pública sobre concessões de rádio e TV para políticos será apresentada na Câmara.

Divulgação

A Semana pela Democratização da Comunicação é celebrada há cerca de dez anos em todo o Brasil. Para marcar o dia 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização no setor, e dialogar com a população em torno do tema, movimentos, universidades e entidades realizam diversas atividades pelo país. Este ano, em que a sociedade civil está mobilizada em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, a semana terá como foco o fortalecimento da luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

Em São Paulo, um conjunto variado de atividades, proposto pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outras entidades, marcará a Semana. Na segunda-feira, dia 14, às 12h, na USP, acontece uma oficina sobre mulher, estética e mídia. Também na universidade, no dia 16, quarta-feira, às 18h, será realizado o debate "A violência da mídia contra a mulher".

No mesmo dia 16, às 17h, está programado um ato contra a censura na internet e pela liberdade e privacidade na rede, em frente à sede da Vivo-Telefônica. O objetivo da manifestação é protestar contra o filtro que as operadoras de telefonia querem impor na rede para poder cobrar mais dos usuários pelo acesso a sites e aplicativos de compartilhamento de arquivos, músicas e filmes. Os ativistas pedirão a aprovação urgente do Marco Civil da Internet, com garantia da privacidade dos usuários e da neutralidade da rede.

Às 19h30, o livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício Lima, será lançado em um debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de Conselho Estadual e Municipal de comunicação. O autor pesquisou todas as iniciativas de conselhos de comunicação em curso no país e sua importância para a garantia da liberdade de expressão do conjunto da população.

Já na quinta-feira, dia 17, às 19h30, na Câmara Municipal, acontece o lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O projeto regulamenta o capítulo de comunicação da Constituição Federal, tratando de temas como proibição do monopólio, programação regional e independente, e sistema público de comunicação, e reorganiza o sistema midiático brasileiro visando a promoção da diversidade e da pluralidade. Durante o evento, também serão divulgados os resultados da pesquisa de opinião pública encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Data Popular sobre o controle de concessões de rádio e TV por políticos. A Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe a prática, que segue recorrente no país.

A Semana de Democratização da Comunicação em SP termina com a coleta de assinaturas para o projeto da Mídia Democrática na sexta-feira, dia 18, às 19h, em frente à FMU da Rua Vergueiro. Confira abaixo os detalhes de cada atividade.



Programação

- 14/10 (2a feira), 12h - Oficina: Mulher, Estética e Mídia
Local: FFLCH/USP - Faculdade de Ciências Sociais - sala 109 - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

- 16/10 (4a feira), 17h - Ato pela internet livre
Local: em frente à Vivo-Telefônica - Rua Martiniano de Carvalho, 851 - Paraíso

- 16/10 (4a feira), 18h - Debate: A violência da mídia contra a mulher
Local: ECA/USP - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

- 16/10 (4a feira), 19h30 - lançamento do livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo (a confirmar), autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação
Local: sede do Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, cj 13 - República

- 17/10 (5a feira), 19h30 - lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos
Local: Câmara Municipal de São Paulo

- 18/10 (6a feira), 19h - Coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática
Local: FMU da Rua Vergueiro

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Entrevista com Palmério Dória, autor do livro "O Príncipe da Privataria"



No programa Contra Ponto, do canal WEBTV do Sindicato dos Bancários, Palmério Dória revela alguns segredos a respeito do livro e a motivação de escrever sobre um assunto tão revelador, mas que, por trás, está um episódio triste da história o Brasil.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Jornalista lança "livro bomba" sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso



Por Geração Editorial:

O Príncipe da Privataria revela quem é o “Senhor X”, o homem que denunciou a compra da reeleição

Uma grande reportagem, 400 páginas, 36 capítulos, 20 anos de apuração, um repórter da velha guarda, um personagem central recheado de contradições, poderoso, ex-presidente da República, um furo jornalístico, os bastidores da imprensa, eis o conteúdo principal da mais nova polêmica do mercado editorial brasileiro: O Príncipe da Privataria – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição (Geração Editorial, R$ 39,90).
Com uma tiragem inicial de 25 mil exemplares, um número altíssimo para o padrão nacional, O Príncipe da Privataria é o 9° título da coleção História Agora da Geração Editorial, do qual faz parte o bombástico A Privataria Tucana e o mais recente Segredos do Conclave.
O personagem principal da obra é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o autor é o jornalista Palmério Dória, (Honoráveis Bandidos – Um retrato do Brasil na era Sarney, entre outros títulos). A reportagem retrata os dois mandatos de FHC, que vão de 1995 a 2002, as polêmicas e contraditórias privatizações do governo do PSDB e revela, com profundidade de apuração, quais foram os trâmites para a compra da reeleição, quem foi o “Senhor X” – a misteriosa fonte que gravou deputados confessando venda de votos para reeleição – e quem foram os verdadeiros amigos do presidente, o papel da imprensa em relação ao governo tucano, e a ligação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a CIA, além do suposto filho fora do casamento, um ”segredo de polichinelo” guardado durante anos…
Após 16 anos, Palmério Dória apresenta ao Brasil o personagem principal do maior escândalo de corrupção do governo FHC: o “Senhor X”. Ele foi o ex-deputado federal que gravou num minúsculo aparelho as “confissões” dos colegas que serviram de base para as reportagens do jornalista Fernando Rodrigues publicadas na Folha de S. Paulo em maio de 1997. A série “Mercado de Voto” mostrou da forma mais objetiva possível como foi realizada a compra de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição. “Comprou o mandato: 150 deputados, uma montanha de dinheiro pra fazer a reeleição”, contou o senador gaúcho, Pedro Simon. Rodrigues, experiente repórter investigativo, ganhou os principais prêmios da categoria no ano da publicação.
Nos diálogos com o “Senhor X”, deputados federais confirmavam que haviam recebido R$ 200 mil para apoiar o governo. Um escândalo que mexeu com Brasília e que permanece muito mal explicado até hoje. Mais um desvio de conduta engavetado na Era FHC.
Porém, em 2012, o empresário e ex-deputado pelo Acre, Narciso Mendes – o “Senhor X” –, depois de passar por uma cirurgia complicada e ficar entre a vida e a morte, resolveu contar tudo o que sabia.
O autor e o coautor desta obra, o também jornalista da velha guarda Mylton Severiano, viajaram mais de 3.500 quilômetros para um encontro com o “Senhor X”. Pousaram em Rio Branco, no Acre, para conhecer, entrevistar e gravar um homem lúcido e disposto a desvelar um capítulo nebuloso da recente democracia brasileira.
O “Senhor X” aparece – inclusive com foto na capa e no decorrer do livro. Explica, conta e mostra como se fazia política no governo “mais ético” da história. Um dos grandes segredos da imprensa brasileira é desvendado.
20 anos de apuração
Em 1993, o autor começa a investigar a vida de FHC que resultaria neste polêmico livro. Nessas últimas duas décadas, Palmério Dória entrevistou inúmeras personalidades, entre elas o ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Pedro Simon, do PMDB. Os três, por variadas razões, fizeram revelações polêmicas sobre o presidente Fernando Henrique e sobre o quadro político brasileiro.
Exílio na Europa
Ao contrário do magnata da comunicação Charles Foster Kane, personagem do filme Cidadão Kane, de Orson Welles, que, ao ser chantageado pelo seu adversário sobre o seu suposto caso extraconjugal nas vésperas de uma eleição, decide encarar a ameaça e é derrotado nas urnas devido a polêmica, FHC preferiu esconder que teria tido um filho de um relacionamento com uma jornalista.
FHC leva a sério o risco de perder a eleição. Num plano audacioso e em parceria com a maior emissora de televisão do país, a Rede Globo, a jornalista Miriam Dutra e o suposto filho, ainda bebê, são “exilados” na Europa. Palmério Dória não faz um julgamento moralista de um caso extraconjugal e suas consequências, mas enfatiza o silêncio da imprensa brasileira para um episódio conhecido em 11 redações de 10 consultadas. Não era segredo para jornalistas e políticos, mas como uma blindagem única nunca vista antes neste país foi capaz de manter em sigilo em caso por tantos anos?
O fato só foi revelado muito mais tarde, e discretamente, quando Fernando Henrique Cardoso não era mais presidente e sua esposa, Dona Ruth Cardoso, havia morrido. Com um final inusitado: exame de DNA revelou que o filho não era do ex-presidente que, no entanto, já o havia reconhecido.
Na obra, há detalhes do projeto neoliberal de vender todo o patrimônio nacional. Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo”, relatou o jornalista que desvendou o processo privativista da Era FHC, Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado.
O Príncipe da Privataria conta ainda os bastidores da tentativa de venda da Petrobras, em que até a produção de identidade visual para a nova companhia, a Petrobrax, foi criada a fim de facilitar o entendimento da comunidade internacional. Também a entrega do sistema de telecomunicações, as propinas nos leilões das teles e de outras estatais, os bancos estaduais, as estradas, e até o suposto projeto de vender a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A gente nem precisa de um roubômetro: FHC com a privataria roubou 10 mil vezes mais que qualquer possibilidade de desvio do governo Lula”, denuncia o senador paranaense Roberto Requião.
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Sobre autor:
Palmério Dória 
é repórter. Nasceu em Santarém, Pará, em 1949 e atualmente mora em São Paulo, capital. Com carreira iniciada no final da década de 1960 já passou por inúmeras redações da grande imprensa e da “imprensa nanica”. Publicou seis livros, quatro de política: A Guerrilha do AraguaiaMataram o Presidente — Memórias do pistoleiro que mudou a História do Brasil A Candidata que Virou Picolé (sobre a queda de Roseana Sarney na corrida presidencial de 2002, em ação orquestrada por José Serra); e Honoráveis Bandidos — Um retrato do Brasil na Era Sarney ; mais dois livros de memórias: Grandes Mulheres que eu Não Comi, pela Casa Amarela; e Evasão de Privacidade, pela Geração Editorial.
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LEIA O PRIMEIRO CAPÍTULO:  Príncipe_Privataria
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Ficha Técnica:
O Príncipe da Privataria
Autor:  Palmério Dória
Coleção: História Agora – 9 vol.
Gênero: Reportagem
Acabamento: Brochura
Formato: 16 x 23 cm
Págs: 400
Peso: 552g
ISBN: 9788581302010
Preço: R$ 39,90
Editora: Geração

Geração Editorial
Rua Gomes Freire, 225 
Lapa - São Paulo – SP
05075-010
Telefone: (11) 3256-4444
geracaoeditorial@geracaoeditorial.com.br

quarta-feira, 17 de julho de 2013

I Fórum de Discussão sobre Democratização dos Meios de Comunicação em Araçatuba - SP

Conhecer e aprofundar sobre democratização dos meios de comunicação, aprimorará ainda mais nossa percepção da democracia que queremos e sua representatividade em nossa sociedade. 



Passados mais de 28 anos da ditadura militar no Brasil o país vive outro tipo de ditadura. A ditadura da mídia. Um grupo pequeno de pessoas detém o espectro de radiofrequência no país e os usa para seus interesses políticos e econômicos. Além de estarem acima dos interesses coletivos de nossa sociedade. Com essa realidade todos os brasileiros se tornam vítimas, pois consomem cultura, entretenimento e informação desses veículos e que, nem sempre, correspondem com a realidade.

Nesse sentido convidamos  você a participar do I Fórum de Discussão sobre Democratização dos Meios de Comunicação, que irá ocorrer nesta quinta feira (18/07), às 19h00, nesta casa de Vereadores de Araçatuba

Estarão presentes para a discussão e aprofundar  o debate Marco Antonio Ribeiro, membro da Frente Paulista com Direito a Comunicação e Liberdade de Expressão e Jerry de Oliveira, coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias São Paulo.

Aproveitaremos a oportunidade para discutirmos a reativação do Comitê pela Democratização dos Meios de Comunicação - Regional Araçatuba. Organismo político que funcionou durante os anos noventa  e que era ligado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.


"Democratizar os Meios de Comunicação é Democratizar o Brasil"

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Para a sociedade avançar, os privilégios da mídia têm que acabar

O dinheiro do contribuinte tem que ser mais bem empregado.

Jânio não conseguiu varrer os privilégios fiscais da imprensa



Por Paulo Nogueira

Li “A Renúncia de Jânio”, do jornalista Carlos Castelo Branco, o último grande colunista político brasileiro.
O que me levou a esse velho livro foram as recentes evocações do infame golpe militar de 1964 em seu aniversário, no dia 31 de março.
O golpe, de alguma forma, começa em Jânio, o demagogo que renunciou à presidência em 1961 quanto estava fazia apenas sete meses no cargo, por motivos jamais explicados.
Mas o que mais me chamou a atenção no livro é um episódio que mostra bem o regime de privilégios fiscais desfrutados há muito tempo pelas empresas jornalísticas brasileiras.
Castelinho, que foi assessor de imprensa de Jânio, conta que certa vez estava preparando uma sala para um pronunciamento que ele, Jânio, faria naquela noite em rede nacional de televisão.
No lugar escolhido, a biblioteca do Palácio da Alvorada, Castelinho viu sobre a mesma um exemplar do Estadão de domingo. Em cima, estava um bilhete do presidente: “Não toquem neste jornal. Preciso dele”.
“Só soube do que se tratava quando Jânio o ergueu na mão para exibi-lo audaciosamente ao país [na fala em rede] como fruto de privilégios, o esbanjamento de papel comprado com subvenção oficial, pago, portanto, pelo povo”, escreveu Castelinho.
É o chamado “papel imune”. Os contribuintes subvencionam há décadas o papel usado para imprimir jornais e revistas.
Jânio apontou o mal, mas não foi capaz de resolvê-lo. Os mesmos empresários que tanto falam num Estado mínimo não se embaraçam em, nas sombras, mamar nele em coisas como o papel imune, e em muitas outras.
Dinheiro público foi sempre usado também para financiar – em condições de mãe para filho – empreendimentos que deveriam ser bancados por nossos intrépidos, aspas, capitalistas da mídia.
Nos anos 90, Roberto Marinho comemorou ao lado de FHC a inauguração de uma super gráfica projetada para quando o jornal chegasse – hahaha – à marca de 1 milhão de exemplares.
FHC não estava na foto porque Roberto Marinho queria promovê-lo. É que o governo tinha concedido um empréstimo especial às Organizações Globo para fazer a gráfica que hoje parece uma piada.
Na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, o Estado serviu de babá e evitou o risco de um investimento fracassado

Por que o empréstimo? Ora, a Globo era então já uma potência. Tinha mais de metade do faturamento da publicidade nacional, graças à tevê e a expedientes amorais como o chamado BV (bonificação por vendas).
A empresa poderia, perfeitamente, bancar o passo (torto) que decidira dar com a nova gráfica. Mas não. O Estado babá estava ali, à disposição, na figura sorridente de FHC.
Essencialmente, o resultado é que a fortuna da família Marinho foi poupada do risco de um investimento que poderia fracassar, como aconteceu.
Coisa parecida aconteceu com as outras grandes empresas em suas incursões para fazer novos parques gráficos: dinheiro farto, quase dado.
Fora o papel imune, naturalmente.
E fora, mais recentemente, artifícios como a criação de PJs (pessoas jurídicas) para reduzir os impostos pagos.
Note. As companhias jornalísticas não querem pagar impostos, mas depois esperam que o Estado – com dinheiro alheio, do “Zé do Povo”, como dizia o patriarca Irineu Marinho – esteja com os cofres cheios para bancar seus investimentos.
Para completar a tragicomédia, as empresas promovem campanhas sistemáticas de engambelação coletiva destinadas a provar, aspas, que os impostos são elevados no Brasil.
Não são. A carga tributária brasileira, na casa de 35%, é bem menor que a de países modelos, como a Escandinávia.
A diferença é que, neles, as corporações pagam o que devem. Vá, na Dinamarca ou na Noruega, inventar PJs e você é chutado da esfera corporativa e submetido a desprezo nacional.
Para que o Brasil avance socialmente, as mamatas das empresas de mídia – fiscais e não só fiscais — têm que acabar.
Não é fácil, como vemos ao constatar o que deu do brado janista de meio século atrás. Sucessivos governos têm vergado ao poder de intimidação da mídia. (Para a qual vigora ainda uma inacreditável reserva de mercado, aliás.)
Mas nada é fácil.
O poder de manipulação da mídia se reduziu, graças à internet.
Se há uma hora para fazer o que deve ser feito, é esta.
O dinheiro que custam as mordomias bilionárias da mídia deve servir à sociedade: que se construam escolas, hospitais e estradas com ele, em vez de vê-lo dar acesso à lista de super-ricos da Forbes.
Dilma tem que se mexer, em nome do Brasil.

Sobre o autor: 
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Criminalização de Dirigente da ABRAÇO SP é cercada de Irregularidades e violação de Direitos Humanos




O Coordenador Executivo da ABRAÇO- SP, Jerry de Oliveira está sendo processado e criminalizado pela Anatel e Polícia Federal em Campinas de forma injusta e criminalizadora. No dia 18 de Junho de 2010, a Anatel ajuizou ação Civil pública para o fechamento de emissoras na cidade de Campinas e alegou na referida ação "NÃO TER PODER DE POLÍCIA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE EMISSORAS E ADENTRAR NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS SEM MANDADO JUDICIAL".
            Entretanto, descumprindo justamente esta decisão da própria Anatel, no dia 22 de Outubro de 2010 (portanto 4 meses após a AÇÃO CIVIL PÚBLICA), presenciamos agentes de fiscalização no fechamento de 2 emissoras em Campinas, sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado.
            A fiscalização fora totalmente fora dos padrões. Numa das residências, os agentes estavam dentro do quarto quando a proprietária acordou e se deparou com um agente. 
 Na segunda emissora os agentes agiram de forma truculenta e tamanha violência que acabou ocasionando o aborto do bebê de um comunicador popular, cuja esposa estava em seu 5º mês de gestação.
            O caso foi considerado gravíssimo, e após o encaminhamento do caso à polícia, solicitado pela ABRAÇO, foi lavrado Boletim de Ocorrência e todos foram liberados.
            Posteriormente a Anatel encaminhou representação contra a pessoa de Jerry de Oliveira na Polícia Federal.
            A delegada que presidiu o inquérito sequer investigou a legalidade da ação, haja visto que existia uma decisão da 1º Vara Federal de Campinas que tornou atípico o funcionamento de Rádio sem autorização; Não investigou o crime de aborto cometido pelos fiscais da Anatel; Não garantiu a proprietária da residência a presença de seu advogado nas oitivas, (pois  fora levada de forma coercitiva a prestar depoimento, sem qualquer garantia legal); Não atentou para o laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação; Não nos garantiu o direito de estar na presença de advogado na ocasião do indiciamento; Não investigou a espionagem praticada por agentes da Anatel que se infiltraram no grupo da Diretoria Nacional da Abraço; E além disso, disse ao próprio indiciado por diversas vezes que estava fazendo de tudo (o possível e o impossível) para incriminá-lo. 

        Veja as contradições do Processo

Os agentes da Anatel e o seu Chefe de Fiscalização disse em depoimento que desconheciam a AÇÃO CIVIL PÚBLICA na qual a Anatel solicita ação judicial, dizendo que não possui poder de polícia;
             Os agentes da Anatel dizem em depoimento que não tinham mandado, mas que possuíam poder de apreender sem mandato, o que contradiz a própria AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
             Agentes da Anatel falam de uma discussão entre Jerry de Oliveira e Agentes numa escada no local dos fatos, entretanto não existe nenhuma escada no local;
A delegada que presidiu o inquérito sequer investigou o crime de aborto, preferindo interrogar a pessoa errada, e assim denunciá-lo por calúnia;
A Anatel diz que realizou uma gravação de Jerry de Oliveira sem autorização judicial por ameaça, mas desconsiderou Laudo da própria Polícia federal que atestou a edição da conversa e consequentemente sua manipulação, mesmo assim a Polícia federal e o Ministério Público aceitaram a gravação manipulada e sem autorização judicial;
A delegada da Polícia federal em duas oportunidades não garantiu a defesa a presença de advogados para o acompanhamento das testemunhas de defesa;
A delegada da polícia Federal por diversas oportunidades vinha ameaçando o  Coordenador da Abraço de prisão e disse ao próprio acusado que estava fazendo de tudo para incriminá-lo;
Os agentes da Anatel estavam levando o equipamento do local sem o lacre e sem o envolvimento dos equipamentos em sacos plásticos, como determina a operação padrão, relatada nos autos pelo chefe de fiscalização  da Anatel.

 Veja as acusações apresentadas pela Anatel e Polícia Federal para o Indiciamento de Jerry de Oliveira


Calúnia —Artigo 141, Inciso II do Código Penal—pena 6 meses a dois anos e multa ;
Imputado seis vezes no inquérito.
Total da pena se houver o agravante: 12 anos.
 Denunciação Caluniosa—Artigo 339 do Código Penal—Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Injúria—Artigo 140, com acréscimo do artigo 141, inciso II do Código penal— Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, aumentada de 1 terço em se tratando de servidor público.
 Extorsão—Artigo 147 do Código penal—
 Resistência: Artigo 329 do Código penal—pena: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
Desobediência— Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.