Entidade de classe entra no STF, por omissão do Congresso Nacional, por legislação sem regulamentação

Foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais  - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão -  ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :

1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação;

2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários  dos meios de comunicação, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo, ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas. 


Contribua espalhando essa notícia.

Os prostíbulos do capitalismo

Por Emir Sader

Os chamados “paraísos fiscais” são verdadeiros prostíbulos do capitalismo. Nesses territórios se praticam todos os tipos de atividade econômica que seriam ilegais em outros países, captando e limpando somas milionárias de negócios como o comércio de armamentos, do narcotráfico e de outras atividades similares.

Os paraísos fiscais, que devem somar um total entre 60 e 90 no mundo, são micro-territórios ou Estados com legislações fiscais frouxas ou mesmo inexistentes. Uma das suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais. São países que comercializam sua soberania oferecendo um regime legislativo e fiscal favorável aos detentores de capitais, qualquer que seja sua origem. Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa que, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2 e 5% doi PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O numero de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros que escapam a qualquer regulamentação aceleraram esse fenômeno.

Trafico de armas, empresas de mercenários, droga, prostituição, corrupção, assaltos, sequestros, contrabando, etc., são as fontes que alimentam esses Estados e a mecanismo de limpeza de dinheiro.

Um ministro da economia da Suíça – dos maiores e mais conhecidos paraísos – declarou em uma visita a Paris, defendendo o segredo bancário, chave para esses fenômenos: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e o indivíduo.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.
Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e o sobre a fortuna inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências financeiras ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários do narcotráfico, do comercio de armamento, da corrupção.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

Uma carta de Cesare Battisti: A história não se julga nos tribunais, ela será sempre matéria de historiadores

Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.


Por Cesare Battisti


Caros companheiros(as), há meia hora, nesta terça, antes da visita dos companheiros decidi escrever um recado para todos vocês que participam dessa luta em meu favor. Resultado: pouco tempo para escrever algo vigoroso; cabeça cheia de insultos grifados de uma cela a outra; e o espírito fica longe: palavras que não se deixam prender e, enfim, o recado é para já.



Tem-se dito e escrito tanto sobre esse “Caso Battisti” que já não sei mais distinguir direitinho o eu do outro. Aquele Battisti surgido do nada e jogado pela mídia como pasto para gado. Mas essas são só palavras, vazias como as cabeças desses mercenários que costumam facilmente trocar a pistola com a caneta e até uma cadeira no Congresso. No entanto, os companheiros/as de luta, assim, todos/as aqueles que ainda sabem ler atrás da “notícia”, vocês sabem quem é quem, qual a minha história e também a manipulação descarada que está servido a interesses políticos e pessoais, de carreira e de mercado: em 2004, depois de 14 anos de asilo, a França de Sarkozi me vendeu à Itália de Berlusconi em troca do trem-bala [comboio de grande velocidade] de Lyon-Turin. Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.


Entre centenas de refugiados dos anos 70 que se encontram em vários países do mundo, não fui escolhido eu por acaso nem pela importância do papel de militante, mas pela imagem pública que eu tinha enquanto escritor, o que me dava o acesso à grande mídia para denunciar os crimes de Estado naquela época e os atuais…


Eis que de repente há tantas coisas por dizer que eu não sei mais me orientar! Pela rua, claro, só a rua vai me dirigir até vocês. Na rua comecei mil anos atrás e nela continuo; nela mesmo onde será praticamente impossível evitar-nos. E então falo, falo de homens e de mulheres, de companheiros(as), de sonhos e de Estados (esses também ficam no caminho, de ladinho). Falo sobre minha vida que não conheceu hinos, nem infância, mas que em troco tive o mundo todo para brincar com outra música que não essas fanfarras de botas.

Contudo, parece quase que que estou falando como homem livre, não é? Porém, estou preso. Vai fazer quatro anos no próximo março. Ainda assim, essas cariátides da reação não conseguiram me pegar em tempo. Quase três anos se passaram (antes de eu ser preso), de rua a outra, nesse tempo conheci o país, cheirei o povo, me misturei a ele, ao ponto de quase esquecer o hálito fedorento dos cães de caça. Ainda estou preso, está certo, mas isso não me impede de sentir lá fora vossos corações batendo pela liberdade.


Talvez eu tinha que falar-lhes algo mais sobre esta perseguição sem fim, dar-lhes algumas dicas de como driblar a matilha. Mas acabei por pintar-lhes um abraço sincero e libertário. É o que conta.


Cesare Battisti, 18 de janeiro de 2011


Saiba mais sobre o caso; http://cesarelivre.org/

CONVOCATÓRIA PARA ATIVIDADES EM DEFESA DE CESARE BATTISTI


Qual o significado do caso de Cesare Battisti para as diferentes lutas sociais no Brasil? O que motiva a perseguição do escritor italiano pelos seus inquisidores? Que consequências ela acarreta para o direito à organização dos explorados, a esquerda brasileira, demais setores progressistas e todo o ambiente democrático do país?

É sabido que Lula, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti para a Itália. No entanto, este continua preso há quase 4 anos no Brasil por uma arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegam agora que terão de avaliar a resolução que eles mesmos deixaram para Lula, antes de expedirem o alvará de soltura, prorrogando, assim, indefinidamente a libertação de Battisti. Diversos juristas brasileiros denunciam essa manobra e alertam para o seu caráter ilegal e ditatorial. O advogado de Battisti afirma estarmos diante de “uma espécie de golpe de Estado”.

O “caso Battisti” é eminentemente político e seu desfecho dependerá da correlação de forças entre a crescente onda conservadora (no caso da Itália, neofascista) e os que lutam pela defesa e pelo aprofundamento da democracia. Ou seremos ingênuos a ponto de acreditar que a sanha com que acusam de “terrorista” este lutador do passado não se estenderá a nós, os lutadores de hoje, e aos que vierem depois de nós?

Várias regionais pelo país constituíram comitês rumo a uma mobilização nacional unitária para mudar esta correlação de forças. Para nos aprofundarmos sobre essas questões e traçarmos meios de agir conjuntamente, convidamos entidades sindicais, estudantis, de direitos humanos, religiosas, partidos políticos, coletivos ativistas, movimentos sociais e pessoas interessadas a participarem das seguintes atividades:

ATO-DEBATE

Cesare Battisti: O que está em jogo na democracia brasileira?


FACULDADE DE DIREITO DA USP

Largo São Francisco, 95 (ou Rua Riachuelo, 184)

DIA 26/01, ÀS 19H

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

Em frente ao CONSULADO ITALIANO

Avenida Paulista, 1993 (próximo ao metrô Consolação)

DIA 28/01, ÀS 11H

Movimento Battisti Livre - SP



Um Panorama da Comunicação e Telecomunicações do Brasil foi lançado pelo IPEA.

Por Victor Zacharias

Ontem no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, aconteceu mais uma importante reunião para discutir a comunicação social no Brasil.

O foco do evento foi o lançamento do trabalho científico sobre comunicação feito pelo IPEA. O tema foi esmiuçado em 3 livros e ao final alguns exemplares foram distribuídos aos presentes que lotavam o auditório do sindicato.

O evento foi promovido e realizado pelo Instituto Barão de Itararé que estava representado pela moderadora da mesa, Renata Mielle. Os palestrantes Marcio Pochmann, Paulo Henrique Amorim e Fabio K. Comparato aprofundaram o tema para uma platéia de pessoas que defendem a regulamentação da mídia de mercado.

O primeiro a falar foi Marcio Pochmann que em 10 minutos falou da economia mundial, da história da democracia no Brasil e da extrema concentração de poder na mãos de poucos em toda economia e também na comunicação. O setor privado ficou tão robusto que quando veio a crise de 2008 e os governos que seguiam a cartilha de restrições e controle fiscal tiveram que abrir os cofres para que as grandes empresas não quebrassem, o que provocaria uma calamidade, pois milhões de empregados seriam demitidos. O setor público ficou sócio do setor privado e perdeu sua indepêndencia, o que com certeza coloca em cheque a democracia. Ele também mencionou a transição que há no mercado do trabalho material para o trabalho imaterial. Hoje 70% da economia está apoiada nos serviços e há um processo alienante em função das novas tecnologias. Os empregados ficaram prisioneiros do trabalho e disso ninguém tem se dado conta ou produzido críticas a respeito. Numa pesquisa feita na Inglaterra as sagradas 48 horas de descanso se reduziram para 27 em função dos computadores e telefones celulares que possibilitam que o empregado esteja disponível 24 horas por dia. Não há crítica, sindicatos não chegaram a analisar este aspecto e ainda trabalham como antigamente, mas as cosias mudaram. Para mudar a realidade é preciso estudá-la e conhecê-la, mas somente o conhecimento não poderá mudar, quem muda o mundo é o homem.

Espero em breve disponibilizar as palavras do Paulo Henrinque Amorim e do Fábio K. Comparato.
Por enquanto, segue o primeiro vídeo de referência que gravei. Têm algumas tremidas pelas mudadas repentinas de direção a fim de evitar que alguém impedisse a visão da câmera, e para postar no youtube diminui um pouco a resolução, veja mais como registro e não como uma produção cinematográfica.

(os livros estão disponíveis para serem baixados gratuitamente no site do IPEA)

Para assistir melhor o vídeo abaixo, desligue a estação musical, à esquerda da página, logo acima.

Em entrevista, fundador da Telesul afrma que é preciso limitar as ações dos monopólios e democratizar a palavra

Segundo Aram Aharonian, fundador e principal idealizador conceitual da TV Telesul, nova etapa da democracia latino-americana não pode vir sem a democratização da comunicação

O espectro de radiodifusão pertence a todos e o setor privado não é proprietário desse espaço comum; utiliza-o apenas por meio de concessão pública. Sempre foi assim.

A questão é que, na América Latina, a população foi ensinada que as grandes tevês e rádios foram, desde seu início, grandes empresas com vocação para lucro sem obrigações legais junto ao cidadão. Pelo mundo afora, entretanto, os meios de comunicação precisam obedecer a leis rígidas, que impedem o monopólio comercial e ideológico desde há muitas décadas.

A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, vem impulsionando ainda mais o debate. Na Venezuela, há um processo para a regulamentação da mídia no país, inclusive a internet e, no Uruguai, estão ocorrendo discussões para regulamentar o setor em 2011. O Brasil tem ampliado a discussão por meio de Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, preparou um anteprojeto que visa a regular o setor e pretende entregá-lo ao Legislativo.

Para falar sobre essa nova onda latino-americana, Aram Aharonian, fundador e principal idealizador conceitual da TV Telesul, destaca ao Brasil de Fato a necessidade do enfrentamento e da união entre os “de baixo”, pois é daí que surgirá, na visão dele, o balizamento para uma verdadeira democracia comunicacional; nunca a partir de cima. Ele participou do encontro entre jornalistas latino-americanos “Construindo uma agenda democrática em comunicação”, realizado na sede da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), em Quito, Equador, entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2010.

Brasil de Fato – Você acredita que se aproxima um novo período de grandes transformações relacionadas ao processo de democratização dos meios de comunicações na América Latina?

Aram Aharonian – Estão dadas todas as condições. Nosso período de resistência social vai terminando e ainda não estamos preparados psicologicamente; não assumimos que estamos numa etapa de construção em que é preciso mudar os paradigmas. Temos que acompanhar essa ação de construção de um novo paradigma no setor de comunicações com uma teoria sobre essa construção. Temos que criar uma base conceitual sobre a conjuntura atual das comunicações na América Latina. Estamos buscando-a. E creio que na América Latina se vive algo que não o resto do mundo não vive. É uma etapa de conscientização da cidadania e do retorno do pensamento crítico para criar soluções próprias a problemas próprios e comuns, e cada país sozinho não pode fazer nada.

Um fato muito singular que se dá nos últimos oito anos é que o Brasil deixou de estar separado da América Latina. O Brasil se sente parte. É verdade, no entanto, que com alguns vestígios de “irmão maior” ou de subimperialismo, mas com uma vocação de integração latino-americana, de necessidade de conhecer quem são seus vizinhos, de sentir-se parte do continente.

Qual é o efeito prático dessa regulação do setor de comunicações na América Latina?

Democratização é a palavra principal, mas é a palavra que se amplia em direção a muitos outros temas. Creio que o principal é reivindicar o papel do Estado como o território de todas as atividades que dizem respeito à nação e, em segundo lugar, é preciso limitar as ações dos monopólios, impedir suas ações, e democratizar a palavra; garantir que a palavra e a imagem se volte e chegue a todos cidadãos. Uma Ley de Medios é o início de um caminho, não é o final. É o final, sim, de uma resistência, e o início de uma construção de uma nova forma de comunicação. Uma comunicação democrática resultará numa democracia participativa.

Aprendemos no Brasil que a radiodifusão é antes de tudo um negócio. Sentimos desde sempre a força do poder privado e da desregulação nessa área. Em entrevista ao Brasil de Fato, dois dos principais abajo, comunicólogos brasileiros, Laurindo Leal Filho e Venício Artur Lima, contaram que em alguns países da Europa o processo de regulação do setor, sobretudo a partir dos anos 1930, levou mais em conta o caráter público dos meios de comunicação.

Primeiro, deve-se ter a dimensão de que os meios de comunicação são um serviço público. A globalização neoliberal, que está em crise, obviamente utiliza os meios de comunicação para fazer negócios. Entendo que o conceito de rentabilidade dentro desse âmbito de serviço social encontra certos problemas. Há problemas no Brasil, Argentina, México, em vários países em que há monopólios e oligopólios que controlam a palavra, criam um imaginário coletivo e condicionam as ações dos governos. Esses grupos não são eleitos por ninguém. São grupos econômicos, às vezes nacionais, às vezes internacionais, que temos que controlar. Cuidado. Não se trata somente de interesses comerciais. Há também interesses religiosos. E são também tão danosos quando tomam o monopólio da palavra para criar um imaginário coletivo que realmente atentam contra os interesses da grande maioria.

Existe uma raiz histórica comum a todos os países da América Latina quando falamos em monopólio dos grandes meios de comunicação?

Nos países grandes, há grandes monopólios, oligopólios; Clarín, na Argentina, a Televisa, no México, a Globo no Brasil. Mas a Globo tem a contraparte evangélica, que não é tão poderosa, mas também tem o seu poder. Temos ainda vários grupos de investimentos espanhóis. Na Colômbia e na Bolívia, há o grupo Planeta, o grupo Prisa; ou seja, são grupos espanhóis que também jogam para atender aos interesses de suas empresas. E são empresas que os governos neoliberais privatizaram para prestar serviço e que defendem esse Estado mínimo para que garantam seu lucro.

Você acredita que no Brasil haverá um processo de enfrentamento da sociedade organizada e da parte progressista do governo Dilma com a grande mídia, como ocorreu e está ocorrendo na Argentina?

Não há outra forma. Jamais o grande capital concedeu algo. A única forma é a decisão política do governo de apoiar esse abajo que se move, apoiar a cidadania do povo e os movimentos sociais, que estão declarando um novo elo informativo entre eles e uma nova forma de democratizar a informação.

Creio que o que falta é a decisão política dos governos de garantir as coisas, pesando suas forças. Creio que é uma batalha que se mostra e que o Brasil está preparado por baixo, com a enorme quantidade de assembleias realizadas por todos os cantos do país, apoiando a democratização da comunicação e com algumas declarações que são muito alentadoras de Franklin Martins, inclusive de Lula. Creio que é um momento de democracia. A democracia não pode vir de cima, de cima não se constrói nada. A única coisa que se constrói é um poço. Nós temos que construí-la a partir de baixo para que esse poço acabe, sendo uma decisão política de quem está prejudicado.

Paralelamente a todo esse movimento, a grande mídia latino-americana acusa os governos de esquerda e centro-esquerda de atacarem a liberdade de expressão.

Essa frase se repete por todos os lados. Estão querendo confundir a liberdade de empresa com a liberdade de imprensa. Em nossos países, há muitos casos de libertinagem de imprensa, em que os grandes meios fazem campanhas contra os governos e contra a estabilidade do país. Que sigam dizendo o que querem, que o povo sabe do que se trata.

Criticam também o excesso de ideologia.

Se temos uma problema de ideologia, então não temos problema nenhum. Ou tudo será problema de ideologia. Estamos debatendo as ideias numa batalha permanente. O problema é ocultar essas ideias numa redoma de neutralidade e imparcialidade que não existe. Isso é falso. São falsos paradigmas que nos ensinaram. Não existe imparcialidade nos meios de comunicação. É um problema ideológico. Cada meio tem a sua linha editorial, marcada por seus interesses políticos, econômicos, comerciais, religiosos, que sejam.

Devemos nos inspirar em modelos já existentes de regulação de meios de comunicação, como os que existem em alguns países da Europa, como no Reino Unido, Espanha e Sérvia?

Temos que olhar para nós mesmos. Faz 500 anos que copiamos modelos. E esses modelos são estrangeiros, e talvez, sejam muito bons. Mas é algo que tem a ver com a gente. Por exemplo, a Ley de Medios na Argentina tomou elementos dos Estados Unidos no que diz respeito à questão dos monopólios. É muito similar. Então, não se pode acusá-los de comunistas.

Dentro dos limites capitalistas.

Os limites da democracia burguesa formal. Estamos num sistema capitalista e nossos países estão formados, ainda, por governos burgueses. Não há governos revolucionários. Assim que pudermos avançar a outras etapas, avançaremos na comunicação. Cada etapa tem o seu tempo. O grande problema é que durante 500 anos tínhamos uma cultura de colonização cultural.

Essa colonização cultural era a situação mais grave?

Era o mais grave. Seguíamos pensando como os estrangeiros. Agora, estamos mudando isso, olhando com nossos próprios olhos e mostrando o que somos. Essa mescla cultural, étnica, essa coloquialidade... Essa discussão permanente de como temos que viver em nossos países é a construção de uma nova democracia. Não se pode ter uma nova democracia sem uma comunicação democrática. Há uma relação direta da democratização da comunicação com a construção da nova democracia. O futuro da nova democracia em nosso continente tem a ver, basicamente com esse papel de poder de uma comunicação massiva. Se não democratizarmos a comunicação, não teremos essa democracia real em nossos países.

  

O uruguaio-venezuelano Aram Aharonian é jornalista, professor de pós-graduação, fundador da Telesul, diretor da revista Questão e do Observatório Latino-Americano de Comunicação e Democracia (Olac).