Como podem perceber, disponibilizo textos aqui conflitantes, unicamente para suscitar debates. Minha opinião ainda não está formada completamente, tendendo para ser favorável a exigência do diploma. Mas tenho ouvido o outro lado também. Abaixo o texto retirado do site da Brasil de Fato. Boa leitura!
Por Patrícia Benvenuti,
Michelle Amaral e
Cristiano Navarro
da Redação da Agência Brasil de Fato
O fim do diploma foi pedido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e contou com o apoio de parecer do Ministério Público Federal assinado pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau. O Decreto Lei nº 972 do ano de 1969 foi derrubado com 8 votos contra tendo 1 a favor.
O Supremo extinguiu o Decreto Lei por entender que a formação específica em jornalismo deve ser dispensada para garantir o exercício pleno das liberdades de expressão e informação. O ministro Gilmar Mendes , relator do caso, comparou de maneira esdrúxula a formação em jornalismo com a culinária, a moda e o corte e costura. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.
A decisão do STF desencadeou uma série de manifestações contrárias em diferentes partes do Brasil. Em repúdio, artigos, manifestos e cartas endereçadas ao ministro Gilmar Mendes começaram a ser produzidos logo após o anúncio da decisão.
José Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), explica que essas ações têm como objetivo sensibilizar a sociedade e parlamentares. “Eu acredito que [as manifestações] vão contribuir no momento em que os estudantes se mobilizam em todo o país e sensibilizam o Poder Legislativo, que já começa a tomar medidas que derrubem essa decisão”, afirma.
O fato do pedido partido de um sindicato patronal apontou rumos para o debate que não giram em torno da liberdade de expressão, mas sim da questão trabalhista e de formação intelectual do jornalista. Para Torves, a decisão do Supremo “serviu de correia de transmissão das grandes mídias do país”, desfavorecendo o profissional.
O diretor da Fenaj explica que a medida se deu por causa do distanciamento do Supremo em relação à realidade brasileira, gerado por seu atual presidente. “Gilmar Mendes transformou o STF numa gestão de 'exceção' no cenário brasileiro, não é à toa que tivemos vários casos que foram contra a opinião pública, como por exemplo, Daniel Dantas e a briga de Mendes com o ministro Joaquim Barbosa”, opina.
Tal opinião é reafirmada em nota da Fenaj, onde se diz que “a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.
No dia 17 a Fenaj promoverá uma reunião com todos os sindicatos de jornalistas brasileiros para que se crie um calendário de mobilizações em torno da regulamentação da profissão.
Debate na acadêmia
Na avaliação do professor e chefe do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Hamilton Octávio de Souza, a decisão do STF afetará todos os profissionais de jornalismo, porque representa a retirada de uma conquista histórica de regulamentação da profissão. “A categoria retrocede ao que era antes de 69”.
Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se criar uma regulamentação para a categoria. “Uma profissão como essa, que tem uma função social importante, precisa de uma regulamentação, precisa de controle social. A sociedade tem que se proteger contra as empresas de comunicação”, argumenta.
A mesma opinião é compartilhada pela estudante de jornalismo, Luana Franca, coordenadora da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que acredita que sem a regulamentação tende a se acentuar a exploração dos profissionais da área, com a conseqüente “precarização de toda a categoria”.
Franca afirma que a Enecos é favorável à não obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo justamente por defender bandeiras como a democratização da educação e a qualidade na formação do comunicador. No entanto, a organização não concorda com os argumentos utilizados pelo presidente do STF para embasar a decisão. Segundo ela, Mendes defendeu a queda do diploma para que a profissão fosse desregulamentada, favorecendo assim as grandes empresas de comunicação.
Segundo a estudante, é necessário que se inicie uma luta pela regulamentação profissional de todos que atuam no jornalismo brasileiro. “A gente precisa que estudantes e profissionais se unam e discutam uma nova regulamentação da profissão”, defende.
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