Israel viola Convenção de Genebra, diz relator da ONU

"Os ataques israelenses ferem a Convenção de Genebra primeiramente porque punem coletivamente os palestinos residentes em Gaza, não fazendo distinção entre alvos civis e combatentes", disse nesta quarta-feira, em São Paulo, Richard Falk, relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados por Israel desde 1967. Segundo Falk, o bloqueio econômico mantido por Israel há 18 meses também está em desacordo com o direito internacional.

Maurício Reimberg e Tadeu Breda - Carta Maior

As recentes operações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram crimes contra a humanidade. Essa é a avaliação do norte-americano Richard Falk, relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados por Israel desde 1967 na Palestina. Em visita ao Brasil, ele concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (7) organizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

“Os ataques israelenses ferem a 4ª Convenção de Genebra primeiramente porque punem coletivamente os palestinos residentes em Gaza, não fazendo distinção entre alvos civis e combatentes”, diz Falk. Até o momento, estima-se que mais de 700 palestinos foram mortos e três mil feridos desde o início da invasão, no dia 27 de dezembro. Cerca de 25% das vítimas palestinas são civis. Os israelenses contabilizam dez mortes, entre as quais estão quatro civis atingidos por foguetes lançados pelo grupo islâmico Hamas e seis militares caídos em combate – quatro deles vítimas de “fogo amigo”.

O relator da ONU diz que o bloqueio econômico mantido por Israel há 18 meses também está em desacordo com o direito internacional. “A Convenção de Genebra diz que o país ocupante deve prover à população da zona ocupada condições dignas de sobrevivência”, explica Falk. “No entanto, o bloqueio israelense vem impedindo a entrada de alimentos, combustíveis e medicamentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades dos habitantes de Gaza.”

Falk lembra que Israel bloqueou totalmente as fronteiras da Faixa de Gaza e não permite sequer que os civis palestinos se refugiem em outros países. “Em todo conflito há um enorme número de refugiados. A proibição de Israel não tem precedentes nas guerras urbanas mundiais”. O relator da ONU diz ainda que o exército israelense utiliza força desproporcional ao atacar uma sociedade “sem condições de se defender”.

O relator acredita que a ONU deveria investir num cessar-fogo imediato entre as partes, na retirada de Israel e no fim do bloqueio contra Gaza, além de proibir o lançamento de foguetes Qassam contra o território israelense – justificativa oficial para a atual operação militar. “A partir dessas bases, as Nações Unidas podem buscar um caminho para definir a autodeterminação do povo palestino.”

O Conselho de Segurança da ONU ainda não chegou a nenhuma medida concreta para encerrar os combates em Gaza. Já o Conselho de Direitos Humanos se reunirá de maneira extraordinária na sexta-feira para emitir um pronunciamento sobre a situação da Palestina.

“A grande pergunta que se deve fazer agora é por que a comunidade internacional e a ONU têm feito tão pouco?”, pergunta Falk. E ele mesmo responde: “As Nações Unidas só atuam efetivamente por intervenção direta de seus cargos mais importantes, e os EUA têm se oposto à proteção dos palestinos e impedido a ONU de cumprir seus compromissos humanitários.

“Anti-Israel”

Considerado um dos maiores especialistas do mundo em direitos humanos, Richard Falk é professor emérito da Universidade de Princeton (EUA). Foi ele quem cunhou os termos “globalização de cima para baixo” e “globalização de baixo para cima”, referindo-se aos diversos movimentos sociais, ONGs e voluntários que tentam criar uma comunidade “além do Estado territorial” para enfrentar as injustiças produzidas pela nova ordem social.

No último dia 14 de dezembro, Falk foi expulso do território israelense no que seria sua primeira missão como relator especial – uma reunião com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Apesar de estar em visita oficial, ele foi detido por 15 horas antes de ser retirado do país. O governo alega que o diplomata é “anti-Israel”.

“Minha expulsão é um claro aviso à ONU de que Israel não quer cooperar com relatores críticos à ocupação, e faz parte de uma política para excluir possíveis testemunhas oculares dos fatos que estão acontecendo em Gaza neste momento”, avalia, lembrando que jornalistas estrangeiros e observadores internacionais também foram impedidos de entrar nas zonas de conflito. “Pensei que minha objetividade como relator seria testada com base no relatório que produziria sobre o evento, e não julgada por antecipação.”

Atores políticos

Falk avalia que o Hamas não é o maior dos obstáculos para o fim das hostilidades na Palestina. “O maior problema são os políticos israelenses que não querem estabelecer uma paz justa na região.” Para ele, classificar os palestinos como “terroristas” é uma fuga da diplomacia e da negociação pacífica, e justifica o uso da força. Ademais, trata-se de uma tática antiga que já foi utilizada para isolar e enfraquecer Yasser Arafat (1929-2004), ex-presidente da ANP.

“Não é útil definir o Hamas como ‘grupo terrorista’, do mesmo jeito que não é útil dizer que Israel é um ‘Estado terrorista’, porque ambos são atores políticos. O terrorismo é uma desculpa para usar a força na tentativa de resolver um conflito que deve ser solucionado por ações políticas”, diz o relator da ONU.

O governo israelense se utiliza de dois argumentos para justificar os ataques e rechaçar um cessar-fogo. Os pronunciamentos oficiais insistem em que não há crise humanitária em Gaza e sustentam a tese de que Israel está agindo defensivamente contra o lançamento de foguetes. Falk acrescenta que nenhum israelense foi morto por foguetes Qassam disparados pelo Hamas nos últimos 12 meses que antecederam os ataques de 27 de dezembro. Os únicos feridos foram contabilizados após o início das ofensivas.

As eleições legislativas em Israel acontecem no dia 10 de fevereiro. Nelas será escolhido o próximo primeiro-ministro do país. Os principais concorrentes ao cargo hoje ocupado por Ehud Olmert são Ehud Barak – atual ministro da Defesa, filiado ao Partido Trabalhista – e Tzipi Livni, do Kadima, que desempenha o cargo de ministra das Relações Exteriores. Ambos negam que Gaza esteja passando por uma crise humanitária.

Território

Cerca de 45% da população de Gaza é composta por crianças com até 14 anos. Desde o início da ofensiva, mais de 100 delas já morreram. Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP, 1,5 milhão de pessoas vivem numa área de 360 km², o que configura a mais alta densidade demográfica do mundo: mais de quatro mil pessoas por km².

Um dos episódios que causaram mais revolta internacional foi o bombardeio à escola Al Fakhora, administrada pelas Nações Unidas, no campo de refugiados de Jabaliya, ao norte de Gaza. Os ataques foram realizados nesta terça-feira (6) e deixaram pelo menos 30 mortos e 55 feridos. A instituição abrigava civis refugiados. No mesmo dia, Israel atentou contra outro colégio mantido pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos na cidade de Gaza. Três jovens morreram.

Sob pressão, Israel concordou em estabelecer um “corredor humanitário” que dará acesso temporário limitado a alguns pontos da região. O intuito é permitir que sejam levados suprimentos vitais para a população palestina, cujo estado de carência foi intensificado depois do fim da trégua de seis meses com o Hamas, que expirou no último dia 19. No entanto, o acordo já havia sido rompido por Israel, que no dia 4 de novembro matou seis palestinos em Gaza. “À revelia do que se pensa sobre o Hamas, ele tem buscado uma trégua duradoura com os judeus desde que Israel retornasse às fronteiras anteriores a 1967, proposta que foi ignorada.”