sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Feil: Hélio Costa legisla em causa própria


O infiltrado Hélio Costa quer diminuir o controle do governo sobre a venda de emissoras

por Cristóvão Feil, no Diario Gauche

Um projeto de lei de autoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rádio e TV. O projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a semana que vem. A informação é da Folha, de hoje.

Ele propõe que as rádios com potência de até 50 KW e as emissoras de TV que não são cabeças de rede possam ser vendidas sem autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso, desde que não possuam acionista estrangeiro.

As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica.

Segundo empresários do setor, mais de 80% das emissoras de rádio do país têm potência inferior a 50 KW, o que significa que poucas continuarão sob o controle do governo.

Uma das restrições à proposta está em que a legislação impõe limites à concentração de propriedade de rádio e TV. Para especialistas, o projeto reduz o poder do governo de fiscalizar.

Desde 1962, é obrigatória a autorização prévia do presidente da República para a venda do controle acionário de emissoras de TV e a do ministro das Comunicações para a venda de rádios. A partir de 1988, tornou-se obrigatória também a aprovação prévia pela Câmara e pelo Senado.

Dono de emissora de rádio em Minas, Costa legisla em causa própria. Isso evidencia a promiscuidade dentro do próprio governo Lula. Hélio Costa configura o entrismo da midiocracia brasuca no seio do lulismo de resultados.

É uma ilustração perfeita da análise de Werneck Vianna sobre o governo Lula. A luta política foi levada para dentro do Estado e é arbitrada por uma única pessoa, Lula.

Outra ilustração perfeita, é a do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura. O primeiro representaria a pequena agricultura, que produz 70% dos alimentos consumidos no mercado interno, o segundo, representa o agronegócio de exportação, cujos dividendos ficam com cerca de quinze oligopólios setoriais (grãos, sementes, agroquímicos, transgênicos, maquinários) e são controlados à distância pelo setor financeiro.

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