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terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Censura volta ao país através da magistratura paranaense


Não dá para ficar quieto. Mais um absurdo está acontecendo nesse país. O atual governador do Paraná multado em R$ 50.000,00 por dar receita de ovo frito na emissora educativa do Estado do Paraná. Segundo a decisão judicial é porque o governador do Estado faz uso político da emissora. Na verdade o que tem por traz disso é a decisão do governador em suspender toda verba publicitária aos meios de comunicação privados do Estado do Paraná. Ele tem utilizado apenas a emissora educativa. Responde as críticas de seus adversários, ao Ministério Público que avoluma enormes salários e a mídia corporativa que se uniu contra o governador. Ou seja usa o único espaço que tem para exprimir sua opinião. Sua aparição só acontece no programa chamado Escola de Governo, onde se reúne com seus secretários de governo. Nesse programa faz diversas denúncias, inclusive contra as emissoras de tv, especialmente a TV Globo, que vinham pressionando o governador para retomar a distribuição de verba publicitária. O Juiz Edgard Lippman Júnior foi quem acatou a denúncia. Vá lá saber quais os interesses desse magistrado. Acompanhem melhor a notícia com a entrevista dada pelo governador a Paulo Henrique Amorim que disponibilizo abaixo;

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com Roberto Requião, governador do Paraná. Governador, bom dia, o senhor vai bem?

Roberto Requião – Tudo mais ou menos bem, não fosse a censura imposta ao governo do Paraná.

Paulo Henrique Amorim – Que tipo de censura o senhor sofre?

Roberto Requião – Paulo Henrique, desde o primeiro dia do meu governo tenho, às terças-feiras, uma reunião com o primeiro, o segundo e o terceiro escalão, que eu chamo de Escola de Governo. Essa reunião faz parte de uma série de outras reuniões que oferece cursos de graduação e de pós-graduação aos funcionários públicos e informação entre secretarias. Essa reunião é televisada pela Paraná Educativa, que é uma rádio e televisão poderosa, trabalha com o satélite B4 hoje e ela tem um sinal que vai da Patagônia até o Canadá, cobre o Brasil inteiro, e aqui no Paraná tem uma série de antenas locais também, então é parabólica e antenas locais. E nessa reunião eu tenho combatido a corrupção, denunciado fatos que agridem o governo do Estado, travado batalhas em favor do interesse público e vencido muitas delas. Hoje, por exemplo, a nossa companhia de energia elétrica, a Copel, é a companhia que teve o maior lucro no Brasil, R$1,4 bilhões depois do imposto de renda, em razão de seu porte evidentemente, a nossa companhia de saneamento também enfrenta um processo que levou à privatização e investe pesadamente na saúde pública do Estado do Paraná. E nós denunciamos, no início do governo, utilização de créditos fiscais inexistentes contra a Copel, contra o erário. E tudo isso vem sendo resolvido a partir dessas denuncias e, ao mesmo tempo, as secretarias de Estado informam as outras secretarias e ao público de uma forma geral, aos paranaenses e aos brasileiros, o que é que nós estamos fazendo. Por exemplo, aqui no Paraná nós reduzimos os juros do empréstimo consignado, num prazo de até seis meses, a 0,95%, estamos trabalhando com cooperativas de crédito. E todas essas medidas são anunciadas através da Paraná Educativa. Temos uma pendência com o banco Itaú, que tem nos cobrado precatórios que nós não devemos, originados numa negociata na venda do Banestado, isso tudo é levantado na Paraná Educativa. Agora, num determinado momento, eu resolvi fazer algumas comparações de salários, me impressionava muito a situação do Rio Grande do Sul, que tem uma folha, Paulo Henrique, que é 116% da receita, em função da explosão dos salários do Ministério Público e do Judiciário. A partir desse momento, uma procuradora da Republica entra com uma ação pedindo a censura prévia a todas as minhas declarações que expressassem críticas à imprensa (imagina, eu sou criticado pela imprensa brasileira inteira, sou um governador nacionalista e faço um governo de esquerda), às instituições e às pessoas, com multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Bom, esse pedido foi fulminado por uma juíza Federal de primeira instância que garantiu a liberdade de opinião e de expressão. Mas depois, através de um agravo, foi concedido pelo juiz Lippmann da justiça Federal e eu estou impedido de falar sobre qualquer coisa.

Paulo Henrique Amorim – Especialmente na Paraná Educativa?

Roberto Requião – Na Paraná Educativa e nas rádios do Estado. Na última reunião da Escola de Governo, eu resolvi fazer o que fazia o Estadão de São Paulo na época da ditadura, dar uma receita. O Estadão dava receita de bolo ou reproduzia os Lusíadas. Eu dei uma receita de ovo frito. Recebi uma multa de R$ 50 mil, e sua excelência o juiz Federal determinou que a televisão Educativa, na próxima terça-feira, durante todo o dia, 24 horas, de 15 em 15 minutos, ponha no ar uma nota que a AJUFE, Associação dos Juízes Federais, redigiu em desagravo. De 15 em 15 minutos, ou seja, ele tira a televisão do ar, em todos os seus programas, inclusive aqueles programas em que a gente tem parceria com a TV Cultura de São Paulo. Então, eu estou sendo censurado, eu acho isso absolutamente incrível, me sinto numa situação Kafkiana.

Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, além desse fato, existe no Paraná uma circunstancia muito especial, é que as organizações de Televisão e de jornal ligadas, de alguma maneira, a rede Globo, exercem sobre o senhor uma campanha implacável.

Roberto Requião – Ah sim, você vê que a Globo, antes que eu fosse intimado da decisão o juiz deu uma entrevista na Rede Globo. E a Rede Globo, antes de ontem à noite, dá uma nota dessa multa de R$ 50 mil em função do ovo frito, e atribui essa condenação ao fato de eu estar fazendo promoção pessoal. Eu não faço promoção pessoal, Paulo Henrique, quando eu exponho um assunto eu me exponho. Tem pessoas que vão concordar e tem pessoas que não vão concordar, mas eu cumpro o dever de informar ao cidadão paranaense e brasileiro o que acontece no Paraná. O andamento dos processos judiciais e tudo mais... a origem verdadeira disso tudo se deve, primeiro à minha postura no Governo do Estado. Eu sou um governador racionalista. No meu discurso de posse eu disse que governava com o lado esquerdo do peito, onde fica o coração, governava com solidariedade e segundo os princípios da carta dos bispos de Puebla, da opção preferencial pelos pobres, pelos empregos, pelas empresas que geram emprego. Aquele desenvolvimento real, que beneficia o brasileiro e melhora a condição de vida do nosso cidadão. Mas, além disso, o Governo que me antecedeu, que é o Governo do Jaime Lerner, gastou em dois períodos que ele se elegeu o equivalente hoje a R$ 1,5 bilhão. E eu resolvi no ano passado reduzir a zero a despesa de comunicação, porque eles estavam tão sôfregos para fazer voltar a generosidade estatal na mídia, que não tinha dinheiro razoável que pudesse contentá-los. Então, como eles me pressionavam para pagar além do que o Estado podia, eu resolvi liquidar de uma vez por todas a verba de comunicação, estabelecendo um exemplo para o país e me comunicar com a população através da Paraná Educativa e duas rádios que nós temos, uma AM e outra FM. Daí eu passei a ser o objeto do ódio dessa gente toda.

Paulo Henrique Amorim – E como o senhor descreveria a situação da mídia paranaense em relação ao seu Governo?

Roberto Requião – É absolutamente contrária. A mídia funciona lubrificada com dinheiro. Eu cortei os recursos e a mídia acabou, principalmente no que se refere aos grandes jornais, aos grandes meios de comunicação, às redes de rádios. Mas temos aí os heróicos pasquim do interior, as rádios independentes, de pequeno poder financeiro e alcance mesmo, mas que não se subordinam ao esquemão e se colocam numa posição muito clara, fazendo crítica quando acham que o Governo deve ser criticado e elogios, quando acham que deve ser elogiado.

Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, uma última pergunta, o que o senhor vai fazer em relação a essa decisão da Justiça, o senhor está recorrendo?

Roberto Requião – Bom, para você ter uma idéia, essa multa de R$ 50 mil ocorreu sem que eu tivesse sido citado da decisão do juiz. E o juiz pretende colocar de 15 em 15 minutos um manifesto da Ajufe, que não é parte de processo nem nada disso. O que é uma exorbitância absoluta. Agora, Paulo Henrique, eu vou recorrer.
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/474501-475000/474892/474892_1.html

Veja abaixo links relacionados ao texto para entender melhor a situação;

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u363961.shtml
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u365725.shtml
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