quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Abaixo-assinado cobra realização da I Conferência Nacional de Comunicação


Não é de hoje que a discussão sobre a Democratização dos meios de Comunicação acontece. Um dos grandes pilares, no reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, por parte da sociedade, é o direito a comunicação. Não só em fazê-la, mas também de como recebê-la. Apesar de toda resistência, por parte dos grandes empresários da mídia corporativa, em ceder às políticas públicas que democratizem esses meios e também ao titubeio do governo Lula neste tema, a sociedade organizada se articula para realizar a I Conferência de Comunicação Social do Brasil. Segundo o Movimento Pró-conferência, a demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há anos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. O Movimento Pró Conferência foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.

A lei que regulamenta o rádio e a TV aberta no Brasil é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. Há tempos se discute a necessidade de se atualizar a legislação, especialmente no que se refere à forma das concessões de rádio e TV, mas as empresas nunca permitem que mudanças ocorram. A revisão do marco regulatório para as comunicações deve ocorrer a partir de uma Conferência Nacional de Comunicação, no mesmo formato que já ocorre em diversas áreas, como Saúde e Habitação.

Não basta acompanharmos a situação sem interagirmos, diversas entidades estão engajadas para pressionar o governo Lula para que chame esta conferência de Comunicação Social. Não é questão de exigência, mas de necessidade. Nunca a história de nossos meios de comunicação foi tão desnudado pelas contradições em eles tentarem passar uma imagem de imparcialidade, mas sendo parciais até o osso. É possível, agora, através de um simples click, direcionar-se ao site de abaixo assinado em prol da I Conferência de Comunicação Social. A sua contribuição, através de sua adesão, pode ser a diferença entre continuarmos a ter esse tipo de comunicação que temos no Brasil ou transformarmos esses meios em ferramentas democráticas que universalizem os direitos que até o momento, só de poucos.

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