terça-feira, 18 de agosto de 2009

Agora é oficial. Empresários se retiram da Confecom


Por Renata Mielli

Na tarde de 13 de agosto a maioria dos representantes das entidades dos donos de veículos de comunicação do país (Abert, ABTA, ANJ, Abranet, Adjori e Aner) reunidos com os minístros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretarial Geral) decidiram sair da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação. (Leia abaixo a nota dos empresários).

Das oito representações do empresaríado, apenas a Abra (que representa a Band e a Rede TV) e a Telebrasil (que representa os empresários das telecomunicações) não seguiram as demais. Essas entidades vão aguardar a realização de uma nova reunião na próxima segunda-feira (17), que acontecerá com a presença da sociedade, para definir se continuam ou não na Comissão Organizadora.

Esta reunião deverá se debruçar sobre duas das polêmicas que envolvem a definição do regimento interno, que é a questão do percentual da representação dos setores na etapa nacional e o quórum qualificado para a aprovação das propostas.

Empresários fazem cruzada contra a conferência
Os empresários estão ameaçando se retirar praticamente desde o início do processo. Aliás, muito antes da convocação da Confecom, os donos dos veículos procuraram criar mecanismos para evitar a todo o custo a realização da Conferência. Contaram, para isso, com um importante aliado - o próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa.

As divisões no interior do governo com respeito a quais políticas adotar no campo das comunicações estão evidentes desde o primeiro mandato. O cenário sofreu alterações com a ofensiva da mídia no caso do mensalão e na tentativa frustrada de evitar a reeleição de Lula.

No segundo mandato, apesar de haver maior convicção por parte do governo de que era preciso desenvolver políticas no sentido de criar um novo campo de comunicação e enfrentar o atual monopólio dos meios de comunicação no Brasil, a demora e as divisões retardaram a convocação da Confecom.

Uma vez convocada, a tentativa de sabotar a sua realização não terminou. Passou a acontecer no interior da comissão organizadora, com uma série de imposições e obstáculos apresentados por parte do empresariado para garantir que eles pudessem ter o mínimo controle da pauta de debates e das propostas aprovadas.

Desmascarar o PIG
Ao perceberem que eles não conseguiriam impor suas premissas, se retiraram do processo. O próximo passo, sem dúvida, será o de deslegitimar a Conferência como espaço de diálogo e discussão de propostas para políticas públicas no campo da comunicação. Bem ao estilo golpista que caracteriza o comportamento da mídia hegemônica.

Os setores do movimento social que estão atuando de forma ativa para divulgar a conferência e construir um campo de debate crítico e propositivo sobre as comunicações no Brasil hoje têm a tarefa de pressionar o governo para garantir que, mesmo sem a presença dos empresários, se mantenha a realização da Conferência.

O debate das comunicações, em razão de sua centralidade no mundo atual, não pode ficar à mercê da veleidade dos empresários. Ao perceberem que poderiam ter arranhada a sua hegemonia, o seu monopólio midiático, se retiraram e irão até as últimas consequências para manter esse poder.

Conferência Já
Nós, do movimento social, também iremos até as últimas consequências na luta por outra comunicação no Brasil. Se até há pouco éramos poucos, hoje já somos muitos. Estamos em todos os estados, em todas as capitais, nos principais municípios, em múltiplos setores sociais. Já acumulamos uma vitória com a convocação da conferência, articulando entidades e organizações em torno do debate da democratização das comunicações. Seguiremos unidos e vamos lutar pela realização da conferência, com ou sem os empresários.

O monopólio da mídia representa um poder político, econômico, cultural, ideológico que precisa ser derrubado. Para aprofundar a democracia brasileira é preciso avançar nesse campo. Esperamos que o governo Lula, em seu final de mandato, perceba isso e não deixe essa agenda inconclusa.

NOTA À IMPRENSA

O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a realizar-se sob o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação - uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.

Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.

Brasília, 13 de agosto de 2009.

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABRANET - Associação Brasileira de Internet
ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas
ANJ – Associação Nacional de Jornais
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