PIMENTUS ARDIDUS: A influência perigosa dos radiodifusores no Congresso Nacional

sexta-feira, 6 de junho de 2008

A influência perigosa dos radiodifusores no Congresso Nacional

Foi uma batalha quase que inglória, não fosse uma retirada estratégica. Como previsto os radiodifusores nacionais (lê-se Rede Globo) pressionaram o congresso em relação a votação da PL 29 a ponto de o mesmo ter recuado em relação a votação que deveria ter sido dia 4 deste mês. Parece que foi transferido para o dia 11.

Quem tem acompanhado o PIMENTUS sobre esse assunto deve saber que a PL deixaria o setor de tv por assinatura com um caráter mais democrático e desenvolvimentista, junto ao setor de produção audiovisual. Além é claro de colocar novos players no setor, aumentando a concorrência, barateando o serviço e conseqüentemente, garantindo acesso ao serviço por mais pessoas. O setor de TV por assinatura promete muitas vantagens para o investidor, já que, com o crescimento da economia, o setor cresce 15% ao ano. O que despertou o interesse das Teles (empresas do setor de telecomunicação) pelo segmento. Apesar do poderio econômico das teles, este poder está sendo muito pequeno frente ao poder político dos radiodifusores. Já que aparentemente esta seria sua segunda derrota, mesmo que momentânea. A primeira foi a escolha do padrão de tv digital. Venceu o japonês, como queriam os radiodifusores e contrariando as empresas de telecomunicações.

Abaixo vou reproduzir a notícia na qual "pesquei" no clipping de notícias, sobre a área de comunicação, que recebo do FNDC. A notícia foi publicada na revista Teletime, que encampa o serviço de Telecomunicações no Brasil.

Pressão dos radiodifusores retira PL 29 da pauta

Mariana Mazza

Tele Time

O esforço dos deputados em fechar um acordo para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, ainda não se concretizou esta semana. Nos últimos dias, parte dos afetados pela proposta partiu para o contra-ataque. E, até o momento, com sucesso. Aguardada para esta quarta-feira, 4, a votação do PL 29 foi suspensa mais uma vez. O projeto foi retirado da pauta em cima da hora pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) após um acordo com o deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ). O projeto pode voltar à pauta na reunião do dia 11 de junho, próxima quarta-feira.

Até ontem à noite, a expectativa dos deputados era de que a proposta poderia ser mantida em pauta nesta quarta, mesmo que não houvesse acordo de todos os parlamentares para a aprovação. O jogo virou na noite de terça, conforme adiantou este noticiário.

Segundo parlamentares ouvidos, representantes das radiodifusoras estiveram em peso na comissão e conseguiram convencer a maior parte dos deputados a apoiarem a retirada da proposta de pauta. Valeu como reforço para este processo de convencimento a articulação realizada nos últimos dias pelas empresas de radiodifusão junto a membros do governo e alguns deputados. Até mesmo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, teria solicitado ao deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) que alterasse o substitutivo para que fosse possível a votação.

O grande estrategista para a nova suspensão teria sido a Globo. "O que ocorreu hoje aqui foi fruto de uma pressão de um grupo econômico específico", alegou Bittar, reconhecendo depois que seria a Globo este articulador.

Convencimento

Parece não ter sido fácil convencer o deputado a retirar o projeto da pauta. Quase uma hora depois do início da sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bittar ainda não havia comparecido à comissão nem assinado a lista de presença. O presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro (PT/BA) passou boa parte desse tempo reunido com Bittar acertando a condução da retirada do projeto.

A cobrança nos bastidores é para que Bittar retire todo o sistema de cotas incluído em sua proposta. No mínimo, as TVs exigem a retirada do artigo que prevê a abertura em 1/3 do mercado de programação para "programadoras nacionais incentivadas", o que reduzirá o espaço das programadoras atualmente dominantes do mercado.

Este pedido foi confirmado pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) que tem participado das negociações.

Bittar mantém-se resistente a mudanças profundas no conteúdo da proposta. "Não há porque temer o estímulo criado na forma de cotas", avaliou o deputado. "Impedir que esta matéria seja aprovada ainda neste ano significa privar a sociedade brasileira de mais concorrência nas telecomunicações", complementou.

Radiodifusores

Contrariado após o novo adiamento da votação, Bittar voltou a artilharia para os radiodifusores. O relator, que até o momento vinha escolhendo o caminho da diplomacia e não nominava os realizadores das pressões para que o projeto fosse votado, resolveu tornar pública sua insatisfação com a postura das TVs abertas na negociação. "Inicialmente essa matéria estaria bloqueada porque várias empresas de radiodifusão temiam que com a entrada das teles pudesse haver uma desnacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro", contou o deputado, explicando depois que optou por entrar na regulamentação do audiovisual exatamente para sanar essa preocupação dos radiodifusores.

A mudança de postura (as radiodifusoras são contra, no momento, a qualquer regulamentação do audiovisual) surpreendeu o parlamentar, que agora reclama da falta de apoio. "Não podemos ficar à mercê de um ou outro grupo econômico que sempre apresenta um fato novo, uma visão nova", desabafou. Como exemplo, citou que a mudança de terminologia de "programadora independente" para "programadora incentivada" foi sugerida pelas radiodifusoras, que agora se colocam contra a manutenção da regra em questão.

Minicom criticado

A atuação de dois membros do governo foi crucial para o adiamento realizado hoje. O primeiro personagem novo é o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. Ele solicitou à CCTI a retirada do projeto de pauta. O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) elogiou a atitude de Múcio, mas ponderou que a entrada do ministro mostra que não há acordo mesmo dentro do governo para a votação da matéria.

Bittar viu de forma positiva a intervenção do ministro e entende que isso pode demonstrar uma disposição de o Executivo apoiar com mais vigor a aprovação da matéria.

Outra participação polêmica foi a do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele teria reclamado aos membros da CCTI sobre o formato do projeto e sugerido que se retirassem os trechos polêmicos. Os deputados não gostaram da intromissão do ministério. O presidente da CCTI criticou a falta de participação do ministro em diversas ocasiões em que a comissão o convidou para o debate. "Não sei até quando o ministro vai manter essa postura de não comparecer a esta comissão; de mandar representantes. Ele não veio nem na comissão geral (sobre o PL 29)", reclamou Pinheiro. "Será que vamos ter que convocar o ministro para que ele compareça a esta comissão?"

Em evento na última segunda-feira, 2, o ministro Hélio Costa criticou o texto do PL 29 e afirmou que, sem alterações, não será possível aprovar a proposta. Bittar também protestou contra os comentários do ministro e a falta de participação nos debates. "Eu até agora não recebi uma vírgula de contribuição do ministério. Apresentei o texto para o ministro há seis meses e, até hoje, nada. O ministério tem sido omisso", afirmou.

Mais informações no blog do relator do substitutivo da PL 29 Jorge Bittar