Ainda a PL 29

Sei que este assunto já abordei aqui mais de uma vez (veja os links abaixo), mas acho imprescindível destacar a importância da PL 29 que contribuirá para a democratização do segmento de tv por assinatura, não só do ponto de vista político, mas também cutural. O texto de Mauricio Dias na Revista Carta Capital , que transcrevo abaixo, é bem emblemático no que tange esta luta do Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), que também deve ser nossa.

Influência da Globo emperra PL 29

Está indefinido o confronto em torno do Projeto de Lei
29, que trata da implantação da convergência digital no Brasil. É um choque travado, por ora, na Comissão de Comunicações da Câmara. De um lado, o Sistema Globo. Do outro, as empresas de telecomunicações, juntamente com a Record, a
Bandeirantes e o Grupo Abril (TVA).


O confronto é duro. Se as telefônicas têm um poder
econômico infinitamente maior, a Globo tem um poder político mais forte, entranhado no Congresso desde os tempos do regime militar, quando a emissora apoiava os generais.


Jorge Bittar, petista do Rio de Janeiro, é o relator do
projeto. Engenheiro de formação, ele trabalhou no setor e tem grande conhecimento do assunto. Com habilidade política, o parlamentar tem levado o barco por entre bancos de areia, corredeiras e recifes. Ele rema devagar, mas
rema firme.


A legislação brasileira é um cipoal nesse caso. O
mercado é controlado. Essas circunstanciais limitaram o acesso à TV paga, por exemplo, a 8% dos domicílios brasileiros. A conseqüência é uma assinatura acima
de 100 reais que poderia custar cerca de 30. Preço praticado na maioria dos países da América do Sul.


Isso seria melhorado com uma medida simples. Bittar tem
a receita.


“Em todo o mundo, as empresas de telecomunicações
prestam serviços combinados sobre a mesma rede. O serviço de telefonia combinado com o serviço de banda larga e com o serviço de TV por assinatura. É um desejo
legítimo dessas empresas que vai ao encontro dos interesses da sociedade, que precisa ter acesso a bens culturais a preços mais acessíveis.”

A Rede Globo teme que as telefônicas entrem na produção
de conteúdo. Bittar, contra isso, criou um cinturão de segurança para proteção da indústria brasileira. As telefônicas ficam limitadas a deter, no máximo, 30% do capital de uma empresa produtora de audiovisual. O capital estrangeiro também ficará proibido de controlar empresas produtoras de conteúdo audiovisual para canais de TV por assinatura.


“O meu maior adversário têm sido as Organizações Globo.
A despeito dos esforços que fiz para dialogar com todos os atores, sob inspiração dela foi apresentado um destaque que pretende eliminar o espaço para o audiovisual e para dinamizar ou desbloquear o mercado de conteúdo de canais de
TV por assinatura.” O mercado quase monopolizado (o Sistema Globo controla 78%) deixa o Brasil em penúltimo lugar na América Latina quanto ao número de assinantes (apenas 5 milhões) e encarece o preço do serviço (no Brasil, o preço
mínimo por canal é de 1,92 real e na Argentina é de 63 centavos de real), conforme mostram os gráficos. O monopólio é um mal.

Há o domínio de uma só empresa. Uma das maiores do País.
Ela gera impostos e empregos, mas mantém a visão monopolista formada na ditadura, a serviço do controle da opinião nacional. Assim, quando se trata de democratizar o acesso à cultura e à informação, não é uma obsessão política afirmar: o que é ruim para a Rede Globo é bom para o Brasil.

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